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Processo nº 1008726-46.2022.4.01.3900

ID: 278571547

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008726-46.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOME BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: LEANDRO HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA - PA28645-A O processo nº 1008726-46.2022.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 2 - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Camila Lima Moreira Varotto e outros x Dia Brasil Sociedade Limitada

ID: 307728788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003179-19.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA LIMA MOREIRA VAROTTO NATHAN RAPHAEL VAROTTO

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE MESQUITA PEREIRA

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MARIANNA BENÍCIO DE ALMEIDA FRISSO

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DANIEL ALVES FERREIRA

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ARIADNE LEOPOLDINO

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Processo 0003179-19.2025.8.26.0566 (processo principal 1008726-57.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Nathan Raphael Varotto - - Camila Lima Moreira Varotto … Processo 0003179-19.2025.8.26.0566 (processo principal 1008726-57.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Nathan Raphael Varotto - - Camila Lima Moreira Varotto - Dia Brasil Sociedade Limitada - Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pela parte executada e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base nos artigos 924, inciso I, e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte autora, referente ao depósito incontroverso, observando-se, se o caso, previa intimação da parte para preenchimento do Formulário MLE, devendo os exequentes promoverem ahabilitação do crédito nos autos da recuperação judicial nº 1041702-60.2024.8.26.0100, referente ao saldo remanescente. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIANNA BENÍCIO DE ALMEIDA FRISSO (OAB 459649/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), RODRIGO DE MESQUITA PEREIRA (OAB 94005/SP), MARIANNA BENÍCIO DE ALMEIDA FRISSO (OAB 459649/SP), ARIADNE LEOPOLDINO (OAB 127784/SP), ARIADNE LEOPOLDINO (OAB 127784/SP)

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Banco Itaú Consignado S.A x Silvia Regina Nunes Leite

ID: 298209137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010839-23.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

SILVIA REGINA NUNES LEITE

Intimação de acórdão

Advogados:

CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010839-23.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010839-23.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Silvia Regina Nunes Leite (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO REFERENTE A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL DEVIDO A DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E CONDENANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E (II) A EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAL DECORRENTES DOS DESCONTOS REALIZADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL FOI SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO. 4. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTROU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA, NÃO HAVENDO INDÍCIOS DE FRAUDE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DEVIDAMENTE COMPROVADA, É VÁLIDA. 2. NÃO CONFIGURADOS DANOS MATERIAIS E MORAL NA AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 370, 371, 373, 429, 487, I, 85, § 2º, 98, § 3º.CÓDIGO CIVIL, ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008726-19.2024.8.26.0320, REL. FÁBIO PODESTÁ, 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 6/4/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012322-27.2023.8.26.0229, REL. PAULO ALCIDES, 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 3/4/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004337-09.2023.8.26.0196, REL. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 7/4/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Céres Loanne Azevedo Gonçalves Monteiro (OAB: 488163/SP) - 3º andar

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Processo nº 1008726-05.2024.4.01.3309

ID: 311799044

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008726-05.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO PAULO GOMES ARANHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1008726-05.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1008726-05.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDECI DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GUANAMBI, 30 de junho de 2025. ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 0002001-51.2025.8.26.0011

ID: 315392552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002001-51.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

STONE INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0002001-51.2025.8.26.0011 (processo principal 1008726-73.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Bancários - Stone Instituição de Pagamentos S/A - Vistos. Defiro o início da execução, vi… Processo 0002001-51.2025.8.26.0011 (processo principal 1008726-73.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Bancários - Stone Instituição de Pagamentos S/A - Vistos. Defiro o início da execução, visto que não há qualquer recurso pendente que suspenda a presente fase executiva. Providencie a parte exequente o recolhimento das custas postais, no valor de R$ 68,70. 1. Após, intime a parte executada, por carta, direcionada ao endereço em que os executados foram citados (fls. 263 e 296 dos autos principais), para providenciar, em 15 dias, o pagamento do valor atualizado do débito apontado (R$ 66.369,76), devidamente atualizado e acrescido de custas se houver, sob pena de incidência da multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Não havendo pagamento, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação, apresentar o valor do débito com incidência da multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. Nesse prazo, a parte exequente poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 3. Fica a parte executada ciente que o prazo para impugnação é de 15 dias, e inicia-se após o transcurso do prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, supra citado. A impugnação independe de penhora (garantia) ou nova intimação, e poderá versar tão somente sobre a matéria exposta no parágrafo primeiro do art. 525 do Código de Processo Civil. 4. Na hipótese de haver o pagamento voluntário e decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias sobre o mesmo, sob pena de presumir concordância com o valor depositado e o processo ser extinto nos termos artigo 924, II do Código de Processo Civil. 5. Não havendo pagamento, e quedando-se o exequente inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. Por fim, fica a parte exequente cientificada que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)

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Ricardo De Paula Silva x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 277884182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1008726-19.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE PAULA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Samuel Marucci (OAB 361322/SP) Processo 1008726-19.2024.8.26.0223 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Ricardo de Paula Silva - Reqdo: Banco Panamerica… ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Samuel Marucci (OAB 361322/SP) Processo 1008726-19.2024.8.26.0223 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Ricardo de Paula Silva - Reqdo: Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Pela sentença de fls 132/137, este juízo reconheceu que a pretensão do autor fora fulminada pela prescrição, uma vez que, entre o trânsito em julgado da sentença de busca e apreensão e a propositura desta demanda , transcorrera prazo superior a 5 anos, considerado aplicável ao caso, extinguindo o processo com resolução do mérito. Sobreveio recurso de apelação pelo demandante, ao qual foi dado provimento para afastar a prescrição quinquenal, aplicando-se, em substituição, o prazo decenal geral, e, por estar a demanda madura para julgamento, reconhecer a obrigação do banco réu de prestar as contas (fls. 207 e ss). Os autos retornaram a origem e o banco réu prestou suas contas a fls. 219 e ss, aduzindo ainda ter sido apurado, após a venda do bem em leilão e descontando-se as parcelas não pagas do financiamento e demais despesas gastas com o procedimento, um saldo devedor do autor de R$ 9.713,58 (p/ 14/04/2025). O autor, intimado, impugnou as aludidas contas a fls. 516 e ss. Refutou, inicialmente, a nota de venda do veículo, pois não haveria assinatura ou qualquer comprovante de que o bem realmente fora vendido extrajudicialmente e pelo valor relatado e, bem por isso, deveria ser adotado o preço do veículo baseado na Tabela Fipe. Aduziu ainda que a venda, se efetivada, foi por preço vil, pois o valor de R$ 33.000,00 é inferior a 50% do preço de referência da Tabela Fipe, à época (R$ 75.812,00). Asseverou que há saldo credor em seu favor, o qual deve ser atualizado desde a data da alienação do bem ou, da apreensão deste, caso aquela não seja comprovada, sem prejuízo da incidência da cláusula penal em desfavor da instituição financeira, sob os fundamentos de ser abusiva sua estipulação apenas contra o consumidor e aplicação analógica do tema 971 do STJ. Decido. De início, em face da expressa impugnação da autenticidade da nota de venda de fl. 491 e o pleito de fl. 518, determino que o banco réu, em até 15 dias, apresente nos autos documentos comprobatórios da aludida venda em leilão, tais como, comprovante de depósito e/ou recebimento do valor da alienação, transferência do veículo ao arrematante, entre outros. Após e dada a vista ao autor, serão decididas as demais alegações, determinando-se, se necessário, a realização de prova pericial. Int.

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Alexandre Carlos Boberg x Condomínio Side

ID: 335239857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008726-15.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARLOS BOBERG

Polo Passivo:

CONDOMíNIO SIDE

Intimação

Advogados:

THIAGO RAMA VICENTINI

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CASSIO CLEMENTE LIMOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008726-15.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Carlos Boberg - Condomínio Side - VISTOS. 1) Tendo a resposta de pgs. 136/137 sido levada a ef… Processo 1008726-15.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Carlos Boberg - Condomínio Side - VISTOS. 1) Tendo a resposta de pgs. 136/137 sido levada a efeito por advogado, regularize a requerida a sua representação processual, adunando aos autos o instrumento de mandato outorgado em favor do Dr. Thiago Rama Vicentini. 2) RECEBO a petição de pgs. 141/147 como emenda à inicial, notadamente porque introduziu novos argumentos e pedidos à peça inaugural. Anote-se. Trata-se de pedido de concessão de tutela provisória de urgência formulado pelo requerente, no sentido de ser o réu liminarmente compelido a realizar as obras e reparos necessários para sanar definitivamente a causa do refluxo de esgoto em sua unidade, garantindo a segurança e a funcionalidade das instalações hidráulicas do edifício, bem assim para que o réu seja compelido a arcar com as despesas de hospedagem do autor e de sua família, até a completa solução do problema e garantia da habitabilidade e segurança do imóvel, tendo o requerente deduzido, ainda, pedido subsidiário para a antecipação da prova pericial. Entrementes, não me convenço da presença de elementos evidenciadores da probabilidade do direito invocado pelo requerente. O laudo técnico que respalda as alegações autorais, conquanto confeccionado por profissional de reconhecida competência na comarca, não foi produzido sob o crivo do contraditório, de maneira que o condomínio réu não teve a oportunidade de acompanhar o labor feito, de elaborar quesitos, de indicar assistentes técnicos e de rebater as conclusões do perito particular, ferindo de morte os princípios do contraditório e a ampla defesa. Sob outro enfoque, o edifício foi construído há cerca de 10 anos, e a pessoa que residiu na unidade em que hoje habita o autor, permaneceu no apartamento por 8 anos, sem que problema algum fosse relatado em relação ao refluxo de esgoto. E que não se olvide que o autor realizou obras em sua unidade, donde se pode aventar a possibilidade de as mesmas, de alguma forma, terem causado o refluxo de efluentes no imóvel. Outrossim, sempre que acionado, o condomínio buscou adotar as providências que ao seu alcance estavam. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência formulado pelo autor. E INDEFIRO o pedido de antecipação da prova pericial, para o que o autor deverá se valer da ação de produção antecipada de prova, seguindo-se o rito específico dos artigos 381 a 383, do Código de Processo Civil. 3) Cite-se o requerido, com as advertências legais. Int. - ADV: THIAGO RAMA VICENTINI (OAB 215483/SP), CASSIO CLEMENTE LIMOLI (OAB 331271/SP)

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Marcio Andre Cueto De Oliveira x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 303649460

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008726-73.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANDRE CUETO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008726-73.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008726-73.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Marcio Andre Cueto de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - REJEIÇÃO LIMINAR APELO DO AUTOR - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PEÇA EXORDIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM RECONHECIMENTO DE FIRMA - REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O COMUNICADO CG Nº 02/2017 E CG Nº 456/2022 - DEVER DE CAUTELA ASSEGURADO AO JULGADOR, PARA EVITAR O USO PREDATÓRIO DA JUSTIÇA PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA PELA PARTE INTERESSADA AUTOR QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS ASSINADOS DIGITALMENTE POR AUTORIDADE CERTIFICADORA NÃO CREDENCIADA JUNTO À ICP BRASIL (CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 1º, § 2º, INC. III, DA LEI Nº 11.419/2006 EMENDA NÃO CUMPRIDA NO PRAZO LEGAL CONFERIDO PARA TANTO, DEIXANDO A PARTE INTERESSADA, AINDA, DE MANEJAR A VIA PROCESSUAL ADEQUADA MATÉRIA PRECLUSA INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DOS ARTIGOS 139, INC. III E 321, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÃO PARA EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTE A INÉRCIA NA REGULARIZAÇÃO E DÚVIDA QUANTO À HIGIDEZ DA AÇÃO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PLEITEADA EM CONTRARRAZÕES NÃO CARACTERIZAÇÃO - DOLO NÃO EVIDENCIADO - SENTENÇA MANTIDA, SEM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PREVISTA PELO ART. 85, § 11, DO CPC, À MÍNGUA DE CONDENAÇÃO DO APELANTE AOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO DO RECORRENTE, CONTUDO, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS AOS PATRONOS DO APELADO, POR FORÇA DO ART. 85, § 1º, DO CPC, EM DECORRÊNCIA DA ATUAÇÃO EM SEDE RECURSAL, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL A ELE CONCEDIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - 3º andar

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Carlos Luiz Gonçalves x Associação De Benefícios Para Aposentados E Pensionistas - Abenprev

ID: 312730679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011265-63.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS LUIZ GONçALVES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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HUGO OKAMOTO SILVA

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FABRICIO BUENO SVERSUT

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Processo 0011265-63.2024.8.26.0032 (processo principal 1008726-10.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Luiz Gonçalves - Associação de Benefícios para A… Processo 0011265-63.2024.8.26.0032 (processo principal 1008726-10.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Luiz Gonçalves - Associação de Benefícios para Aposentados e Pensionistas - Abenprev - VISTOS. 1. Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora, como requerido. 2. Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3. Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Associação de Benefícios para Aposentados e Pensionistas - Abenprev Valor atualizado: R$ 20.411,84. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 5 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6. Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. 9. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Int. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), HUGO OKAMOTO SILVA (OAB 472248/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)

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Carlos Luiz Gonçalves x Associação De Benefícios Para Aposentados E Pensionistas - Abenprev

ID: 312730735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011265-63.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS LUIZ GONçALVES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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HUGO OKAMOTO SILVA

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FABRICIO BUENO SVERSUT

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Processo 0011265-63.2024.8.26.0032 (processo principal 1008726-10.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Luiz Gonçalves - Associação de Benefícios para A… Processo 0011265-63.2024.8.26.0032 (processo principal 1008726-10.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Luiz Gonçalves - Associação de Benefícios para Aposentados e Pensionistas - Abenprev - VISTOS. 1. Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora, como requerido. 2. Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3. Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Associação de Benefícios para Aposentados e Pensionistas - Abenprev Valor atualizado: R$ 20.411,84. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 5 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6. Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. 9. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Int. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), HUGO OKAMOTO SILVA (OAB 472248/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)

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