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Ricardo De Paula Silva x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 311216257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1008726-19.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE PAULA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008726-19.2024.8.26.0223 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Ricardo de Paula Silva - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Fl. 555. Defiro. Exp…

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Samaira Marucci x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 330242444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003273-26.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SAMAIRA MARUCCI

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003273-26.2025.8.26.0223 (processo principal 1008726-19.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Samaira Marucci - Banco Panamericano S/A - denominaçã…

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Samaira Marucci x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 301225963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003273-26.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SAMAIRA MARUCCI

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003273-26.2025.8.26.0223 (processo principal 1008726-19.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Samaira Marucci - Banco Panamericano S/A - denominaçã…

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Samaira Marucci x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 328193171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003273-26.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SAMAIRA MARUCCI

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003273-26.2025.8.26.0223 (processo principal 1008726-19.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Samaira Marucci - Banco Panamericano S/A - denominaçã…

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Ricardo De Paula Silva x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 277884182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1008726-19.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE PAULA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Samuel Marucci (OAB 361322/SP) Processo 1008726-19.2024.8.26.0223 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Ricardo de Paula Silva - Reqdo: Banco Panamerica… ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Samuel Marucci (OAB 361322/SP) Processo 1008726-19.2024.8.26.0223 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Ricardo de Paula Silva - Reqdo: Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Pela sentença de fls 132/137, este juízo reconheceu que a pretensão do autor fora fulminada pela prescrição, uma vez que, entre o trânsito em julgado da sentença de busca e apreensão e a propositura desta demanda , transcorrera prazo superior a 5 anos, considerado aplicável ao caso, extinguindo o processo com resolução do mérito. Sobreveio recurso de apelação pelo demandante, ao qual foi dado provimento para afastar a prescrição quinquenal, aplicando-se, em substituição, o prazo decenal geral, e, por estar a demanda madura para julgamento, reconhecer a obrigação do banco réu de prestar as contas (fls. 207 e ss). Os autos retornaram a origem e o banco réu prestou suas contas a fls. 219 e ss, aduzindo ainda ter sido apurado, após a venda do bem em leilão e descontando-se as parcelas não pagas do financiamento e demais despesas gastas com o procedimento, um saldo devedor do autor de R$ 9.713,58 (p/ 14/04/2025). O autor, intimado, impugnou as aludidas contas a fls. 516 e ss. Refutou, inicialmente, a nota de venda do veículo, pois não haveria assinatura ou qualquer comprovante de que o bem realmente fora vendido extrajudicialmente e pelo valor relatado e, bem por isso, deveria ser adotado o preço do veículo baseado na Tabela Fipe. Aduziu ainda que a venda, se efetivada, foi por preço vil, pois o valor de R$ 33.000,00 é inferior a 50% do preço de referência da Tabela Fipe, à época (R$ 75.812,00). Asseverou que há saldo credor em seu favor, o qual deve ser atualizado desde a data da alienação do bem ou, da apreensão deste, caso aquela não seja comprovada, sem prejuízo da incidência da cláusula penal em desfavor da instituição financeira, sob os fundamentos de ser abusiva sua estipulação apenas contra o consumidor e aplicação analógica do tema 971 do STJ. Decido. De início, em face da expressa impugnação da autenticidade da nota de venda de fl. 491 e o pleito de fl. 518, determino que o banco réu, em até 15 dias, apresente nos autos documentos comprobatórios da aludida venda em leilão, tais como, comprovante de depósito e/ou recebimento do valor da alienação, transferência do veículo ao arrematante, entre outros. Após e dada a vista ao autor, serão decididas as demais alegações, determinando-se, se necessário, a realização de prova pericial. Int.

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Processo nº 0003334-81.2025.8.26.0223

ID: 298000211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003334-81.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSENDO TEIXEIRA DE SANTANA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER ALBUQUERQUE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003334-81.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1003779-19.2024.8.26.0223) (processo principal 1003779-19.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Fran…

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Processo nº 0001878-69.2025.8.26.0038

ID: 331731685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001878-69.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-69.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1008726-26.2023.8.26.0038) (processo principal 1008726-26.2023.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em E…

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Processo nº 0003334-81.2025.8.26.0223

ID: 334827773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003334-81.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSENDO TEIXEIRA DE SANTANA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER ALBUQUERQUE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003334-81.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1003779-19.2024.8.26.0223) (processo principal 1003779-19.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Fran…

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Edemilson Aparecido Donizete Guisso x Simone Cardoso Aranha

ID: 329933592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002676-63.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDEMILSON APARECIDO DONIZETE GUISSO

Polo Passivo:

SIMONE CARDOSO ARANHA

Intimação

Advogados:

JAMILE ABDEL LATIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER ALMEIDA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ZACCARIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002676-63.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1008726-59.2018.8.26.0019) (processo principal 1008726-59.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Edemilson Aparecido Don…

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Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda x Arthur Bernard Ponce De Oliveira

ID: 307961953

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011372-19.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

ARTHUR BERNARD PONCE DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0011372-19.2024.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Gu…

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