Resultados para "1009370-27.2022.8.26.0224" – Página 23 de 34

P.M.H. x Municipio De Sao Paulo

ID: 324817257

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009370-33.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P.M.H.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BRUNA GOIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009370-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: PAMELA MATTOS HAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009370-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: PAMELA MATTOS HARDER REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7468975 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22892/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009370-33.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000233-49.2021.5.02.0717 – 17ª VT/SÃO PAULO - ZONA SUL EXEQUENTE: PAMELA MATTOS HARDER EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041692, cujo momento de apresentação foi 17/06/2025;há ofício precatório Id be5204a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 67d0e3e;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 88cb2c7);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 66.907,51, em 21/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 61.494,22 de principal, R$ 4.602,64 de FGTS e R$ 810,65 de INSS cota reclamada. São Paulo, 11 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 66.907,51, em 21/05/2025, sendo: R$ 61.494,22 de principal,R$ 4.602,64 de FGTS eR$ 810,65 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 8Valor da parcela tributável - R$ 4.653,54 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009370-33.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000233-49.2021.5.02.0717), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009370-33.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000233-49.2021.5.02.0717). São Paulo, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - P.M.H.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041671-27.2022.8.26.0224

ID: 280090009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1041671-27.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1041671-27.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: PORTOSEG S/A - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1041671-27.2022.8.26.0224

ID: 279706955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1041671-27.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1041671-27.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: PORTOSEG S/A - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011407-27.2022.8.26.0224

ID: 327034053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011407-27.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VALE DOS PáSSAROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERVELYN AMORIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011407-27.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vale dos Pássaros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A. x Margit Mary Santos Lima Guedese S/Md

ID: 328228254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001610-27.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

MARGIT MARY SANTOS LIMA GUEDESE S/MD

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉCIO EDUARDO DE FREITAS CHAVES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001610-27.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Margit Mary Santos Lima Guedese S/md e outros - Fica o autor intimado para que, n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005343-81.2023.8.26.0224

ID: 328733932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005343-81.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005343-81.2023.8.26.0224 (processo principal 1039731-27.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Jose Carlos Garcia Perez - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para qu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rogerio Rizzatto Albertini x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 295175214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009370-67.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO RIZZATTO ALBERTINI

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS SPADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009370-67.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogerio Rizzatto Albertini - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Conforme o teor da Súmul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriela Iasbeke De Oliveira x Unimed Ferj (Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas)

ID: 328444447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009370-03.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA IASBEKE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIMED FERJ (UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS)

Intimação

Advogados:

R JULIANA RODRIGUES DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009370-03.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriela Iasbeke de Oliveira - Unimed Ferj (Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000928-48.2025.8.26.0624

ID: 301056588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000928-48.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000928-48.2025.8.26.0624 (processo principal 1009370-88.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Antonio Francisco Nunes - Vistos. Fls. 22/23: Não há …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000928-48.2025.8.26.0624

ID: 301058368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000928-48.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000928-48.2025.8.26.0624 (processo principal 1009370-88.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Antonio Francisco Nunes - Vistos. Fls. 22/23: Não há …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 338 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes