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Processo nº 1500442-05.2023.8.26.0609

ID: 311536972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500442-05.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. R. S.

Intimação

Advogados:

GABRIELA DE SOUZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500442-05.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - M.R.S. - As colocações feitas pela defesa confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas, por ocasião da… Processo 1500442-05.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - M.R.S. - As colocações feitas pela defesa confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas, por ocasião da sentença. Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de setembro de 2025, às 13:00 horas, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório. Observe-se, se o caso, a Lei 13.341/17, artigo 5º, inciso VII, encaminhando-se os autos ao Setor Técnico de Psicologia, para planejamento da participação da vítima ou testemunha em eventual depoimento especial, o qual deverá observar a data designada da audiência. Providencie o necessário junto aos técnicos de informática e sala de audiência. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso. Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório. Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas às audiências, independentemente de intimação. Intimem-se o defensor e o Ministério Público (artigo 399 do CPP). Intime-se o réu. Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito. Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário. Considerando (i) o retorno gradual aos trabalhos presenciais nos Fóruns do Estado de São Paulo determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (ii) que mais de 90% da população adulta do Estado de São Paulo já conta com o ciclo vacinal completo; (iii) que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente nas searas criminal e da infância e da juventude, tem sido possível observar um número elevadode atrasos e/ou redesignaçõesde audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara que já conta com um atraso de quase três anos e que acarreta o reconhecimento da prescrição de diversos crimes;DETERMINOque a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável. Intime-se. Taboão da Serra, 27 de junho de 2025. - ADV: GABRIELA DE SOUZA COSTA (OAB 472664/SP)

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Processo nº 1010398-30.2024.4.01.3703

ID: 299817980

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010398-30.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIRLANDIA DA SILVA NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NELIO ANTONIO BRITO FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOELMA FERREIRA SA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Processo: 1010398-30.2024.4.01.3703 DESPACHO Postergo a análise de prevenção para após cumpridas as exig… PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Processo: 1010398-30.2024.4.01.3703 DESPACHO Postergo a análise de prevenção para após cumpridas as exigências requeridas logo abaixo. Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos: ( ) CPF (documento legível). ( ) RG (documento legível) ou outro documento oficial equivalente. ( ) Comprovante de residência atualizado em nome da parte autora; se em nome de parente, deverá demonstrar documentalmente a relação de parentesco; outros documentos em nome da parte autora ou parente que demonstre domicílio em município abrangido pela jurisdição de Bacabal/MA (ex:. ficha escolar, ficha médica, boletos, cartão de vacinação, ficha de sindicato, dentre outros). ( ) Renúncia expressa ao valor excedente à alçada do JEF ou justifique pormenorizadamente mediante cálculo o valor atribuído à causa, exceto Salário Maternidade e Seguro Defeso (caso a renúncia seja expressa pela própria parte autora e ela não seja alfabetizada, deverá apresentar este documento assinado a rogo e por duas testemunhas e anexar documentos de identificação). ( ) Procuração com poderes para renunciar ao teto dos Juizados Especiais Federais, exceto Salário Maternidade e Seguro Defeso (caso a parte autora não seja alfabetizada, deverá apresentar este documento assinado a rogo e por duas testemunhas e anexar documentos de identificação). (X) Exames, Laudos, Atestados, Receituários e/ou Relatórios médicos, nos casos de benefício por deficiência/incapacidade, tendo em vista que compulsando os autos não foi encontrado nenhum documento que atesta a eventual incapacidade da parte autora. ( ) Comprovante do indeferimento administrativo do benefício postulado ou o transcurso do prazo de 90 dias do pedido. ( ) Indicação pormenorizada na petição inicial do período de atividade rural/pesqueira (início e fim), sob qual condição o trabalho foi exercido (segurado especial, empregado rural, bóia fria/volante/diarista, etc), os locais e para quem desempenhou a atividade. ( ) Cópia integral da CTPS (nos benefícios por incapacidade e aposentadoria urbana). ( ) CadÚnico (nas ações de LOAS). ( ) Auxílio doença/Aposentadoria por invalidez: Se o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal: Cumprir o disposto no artigo 129-A, inciso I, alíneas “a” a “d” da Lei n. 8.213/91. Bacabal/MA, data e hora registradas no sistema. assinado eletronicamente Juiz Federal

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Processo nº 1010398-42.2025.8.26.0477

ID: 298549638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010398-42.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010398-42.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA… Processo 1010398-42.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1 - Presentes os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO, depositando-se o bem em mãos do credor. Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a nova redação da Lei 10.931/04) e/ou, em 15 dias (§ 3º), contestar a ação, sob pena de revelia, observando-se, ainda, que os prazos correrão da execução da liminar. Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele(a) deverá ser intimado(a) a informar o seu atual paradeiro, ficando o(a) Oficial(a) autorizado(a) a proceder, inclusive, eventual arrombamento e uso de força policial, se necessário. 2 - Serve a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. Para as diligências, concedo os benefícios dos parágrafos 1º e 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. 3 - Indefiro a tramitação do feito sob Segredo de Justiça, independentemente de tal pedido ser formulado à inicial ou no curso do processo, pois ausentes dos autos os requisitos legais previstos no art. 189 do Código de Processo Civil. 4 - Fica desde já a parte autora responsável em contatar diretamente o(a) Oficial de Justiça designado(a) para cumprimento do(s) mandado(s) para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos arts. 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. Deste modo, eventuais petições endereçadas ao processo para tais finalidades não serão conhecidas. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do art. 223 do CPC. 5 - Por fim, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)

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Espólio De Jose Valdete Barbosa Sena x Guarani Futebol Clube

ID: 324318989

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010596-84.2021.5.15.0092

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATSum 0010596-84.2021.5.15.0092 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA RÉU: GUARANI FUTEBOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATSum 0010596-84.2021.5.15.0092 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad02e8c proferido nos autos. DESPACHO CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª Vara Cível do Foro de Campinas, DO ESTADO DE SÃO PAULO para fins de habilitação de crédito na recuperação judicial, nos termos do art. 9o da Lei no 11.101/2005: Eu, Doutor(a) WALMIR AFFONSO JUNIOR, Juiz(a) do Trabalho da EXE4 - Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado, a pagar os valores abaixo informados. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO DEVIDO À PARTE RECLAMANTE, e O PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo de tramita por essa 7ª Vara Cível do Foro de Campinas/SP, sob nº 1010398-35.2023.8.26.0114, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que HABILITADO JUNTO A RJ CITADA. Nome do credor/reclamante: ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA Natureza do crédito: TRABALHISTA ALIMENTAR Valor do crédito (atualizado até a data do pedido da RJ - 10/03/2023) - Principal + Juros: R$13.997,22 Honorários de sucumbência (valor atualizado até a data do pedido da RJ - 10/03/2023)- Principal + Juros: R$2.116,14 Nome do advogado: CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA, CPF: 034.298.036-08 MARIA JOSE BARBOSA SENA, CPF: 031.038.736-11 - clovisvilela@brettasereis.adv.br Custas processuais: R$300,00, conforme sentença DADOS DO PROCESSO: Processo nº 0010596-84.2021.5.15.0092 Vara: EXE4 - Campinas Data da distribuição da ação: 03/05/2021 14:34:33 Data da sentença condenatória: 11/02/2022 Data da decisão homologatória dos cálculos: 27/02/2023 Data do trânsito em julgado execução: 08/03/2023 Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei e do artigo 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, que vai assinada por mim. CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025 WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUARANI FUTEBOL CLUBE

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Espólio De Jose Valdete Barbosa Sena x Guarani Futebol Clube

ID: 324319004

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010596-84.2021.5.15.0092

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATSum 0010596-84.2021.5.15.0092 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA RÉU: GUARANI FUTEBOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATSum 0010596-84.2021.5.15.0092 AUTOR: ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad02e8c proferido nos autos. DESPACHO CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª Vara Cível do Foro de Campinas, DO ESTADO DE SÃO PAULO para fins de habilitação de crédito na recuperação judicial, nos termos do art. 9o da Lei no 11.101/2005: Eu, Doutor(a) WALMIR AFFONSO JUNIOR, Juiz(a) do Trabalho da EXE4 - Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado, a pagar os valores abaixo informados. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO DEVIDO À PARTE RECLAMANTE, e O PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, cujo processo de tramita por essa 7ª Vara Cível do Foro de Campinas/SP, sob nº 1010398-35.2023.8.26.0114, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que HABILITADO JUNTO A RJ CITADA. Nome do credor/reclamante: ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA Natureza do crédito: TRABALHISTA ALIMENTAR Valor do crédito (atualizado até a data do pedido da RJ - 10/03/2023) - Principal + Juros: R$13.997,22 Honorários de sucumbência (valor atualizado até a data do pedido da RJ - 10/03/2023)- Principal + Juros: R$2.116,14 Nome do advogado: CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA, CPF: 034.298.036-08 MARIA JOSE BARBOSA SENA, CPF: 031.038.736-11 - clovisvilela@brettasereis.adv.br Custas processuais: R$300,00, conforme sentença DADOS DO PROCESSO: Processo nº 0010596-84.2021.5.15.0092 Vara: EXE4 - Campinas Data da distribuição da ação: 03/05/2021 14:34:33 Data da sentença condenatória: 11/02/2022 Data da decisão homologatória dos cálculos: 27/02/2023 Data do trânsito em julgado execução: 08/03/2023 Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei e do artigo 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, que vai assinada por mim. CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025 WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE JOSE VALDETE BARBOSA SENA

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Gustavo Arantes x Guarani Futebol Clube

ID: 327000740

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010319-34.2022.5.15.0092

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ARANTES

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

MARIANA NHAN SILVEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTES ANTONIO NASCIMENTO REBUA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISE TAMIRES FOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010319-34.2022.5.15.0092 AUTOR: GUSTAVO ARANTES RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fi… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010319-34.2022.5.15.0092 AUTOR: GUSTAVO ARANTES RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f12049 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A reclamada manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados pelo reclamante. Desta forma e porque abrangidos os títulos deferidos, HOMOLOGO os referidos cálculos [id. 04e4c9f], fixando o valor da condenação em R$ 201.293,64, limitado até a data do pedido de recuperação judicial, em 10/03/2023, assim discriminado: R$ 146.041,49, referentes ao valor líquido do crédito trabalhista, já descontada a contribuição previdenciária devida. R$ 22.889,43, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 31.725,52, referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada, sendo cota empregado o valor de R$ 6.554,70 e cota patronal, o valor de R$ 25.170,82. R$ 637,20, referentes às custas processuais, conforme sentença. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023 , uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Fica a reclamada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, na pessoa de seu advogado. Ainda, nos termos do artigo 6º, §§ 7º-B e 11 da Lei 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/2020), fica o executado intimado para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, se houver, em guias próprias para esta finalidade, conforme legislação vigente. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur) bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Assim, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a expedição da certidão de habilitação dos créditos no Juízo Universal da Recuperação Judicial - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP, processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114, observado o trânsito em julgado. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto RSR Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ARANTES

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Gustavo Arantes x Guarani Futebol Clube

ID: 327000776

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010319-34.2022.5.15.0092

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ARANTES

Polo Passivo:

GUARANI FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

MARIANA NHAN SILVEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTES ANTONIO NASCIMENTO REBUA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES PEREIRA

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ALINE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VENTANILHA DEVISATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISE TAMIRES FOGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010319-34.2022.5.15.0092 AUTOR: GUSTAVO ARANTES RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fi… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010319-34.2022.5.15.0092 AUTOR: GUSTAVO ARANTES RÉU: GUARANI FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f12049 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A reclamada manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados pelo reclamante. Desta forma e porque abrangidos os títulos deferidos, HOMOLOGO os referidos cálculos [id. 04e4c9f], fixando o valor da condenação em R$ 201.293,64, limitado até a data do pedido de recuperação judicial, em 10/03/2023, assim discriminado: R$ 146.041,49, referentes ao valor líquido do crédito trabalhista, já descontada a contribuição previdenciária devida. R$ 22.889,43, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 31.725,52, referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada, sendo cota empregado o valor de R$ 6.554,70 e cota patronal, o valor de R$ 25.170,82. R$ 637,20, referentes às custas processuais, conforme sentença. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023 , uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Fica a reclamada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, na pessoa de seu advogado. Ainda, nos termos do artigo 6º, §§ 7º-B e 11 da Lei 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/2020), fica o executado intimado para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, se houver, em guias próprias para esta finalidade, conforme legislação vigente. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur) bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Assim, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a expedição da certidão de habilitação dos créditos no Juízo Universal da Recuperação Judicial - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP, processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114, observado o trânsito em julgado. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto RSR Intimado(s) / Citado(s) - GUARANI FUTEBOL CLUBE

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Leandro Collaco Marques e outros x Alvaro Negrao De Lima e outros

ID: 259841071

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010362-89.2020.5.15.0043

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COLLACO MARQUES ROBERTO CARLOS PAVANELLO

Polo Passivo:

ALVARO NEGRAO DE LIMA CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP FJR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TEDRUS BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO TERIN LUZ

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LETHICIA DOMINGUES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010362-89.2020.5.15.0043 : ROBERTO CARLOS PAVANELLO : RENATO RICCIOTTI -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010362-89.2020.5.15.0043 : ROBERTO CARLOS PAVANELLO : RENATO RICCIOTTI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4c99c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ciência ao exequente da certidão do Sr Oficial de Justiça de id 6ca3335 e para que requeira o que de direito. Diante do documento anexado nos autos em id 8f79237, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Nada requerendo o exequente, estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 02 ANOS, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025 PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS PAVANELLO

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Leandro Collaco Marques e outros x Alvaro Negrao De Lima e outros

ID: 259841093

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010362-89.2020.5.15.0043

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COLLACO MARQUES ROBERTO CARLOS PAVANELLO

Polo Passivo:

ALVARO NEGRAO DE LIMA CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP FJR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

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THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

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RAFAEL TEDRUS BENTO

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THIAGO TERIN LUZ

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LETHICIA DOMINGUES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010362-89.2020.5.15.0043 : ROBERTO CARLOS PAVANELLO : RENATO RICCIOTTI -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010362-89.2020.5.15.0043 : ROBERTO CARLOS PAVANELLO : RENATO RICCIOTTI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4c99c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ciência ao exequente da certidão do Sr Oficial de Justiça de id 6ca3335 e para que requeira o que de direito. Diante do documento anexado nos autos em id 8f79237, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Nada requerendo o exequente, estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 02 ANOS, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025 PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALVARO NEGRAO DE LIMA

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Juliano Rodrigues De Oliveira x Areobaldo Negrao De Lima e outros

ID: 259319313

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010853-08.2016.5.15.0053

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AREOBALDO NEGRAO DE LIMA CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CLAIR APARECIDO MOREIRA CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP LEONILDO AGUSTINHO RENATO RICCIOTTI RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

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THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

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FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV

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GILBERTO TAVARES GUIMARAES

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TIAGO MARCONATTO PENTEADO

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MARCIO APARECIDO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010853-08.2016.5.15.0053 : JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA : CAMPSUL COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010853-08.2016.5.15.0053 : JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA : CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f2d8c9 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Indefiro, por ora, a inclusão do sócio retirante Alvaro Negrão de Lima, com base no art. 10-A da CLT. Diante do documento anexado em id 388f010 nos autos, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Estes autos ficarão sobrestados aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025. MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO Juíza do Trabalho Substituta LBNLSP Intimado(s) / Citado(s) - RENATO RICCIOTTI - EPP - CLAIR APARECIDO MOREIRA - EPP - CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

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