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Cezar Augusto De Souza Oliveira x Ludu Bijuterias E Acessórios Eireli

ID: 321071438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008640-75.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUDU BIJUTERIAS E ACESSóRIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MIGLIANO TATTINI

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CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008640-75.2025.8.26.0564 (processo principal 1010606-90.2024.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sucumbenciais - Cezar Augusto de Souza Oliveira - Ludu Bijuterias e Acessório…

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Processo nº 1010606-37.2025.8.26.0344

ID: 330474641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010606-37.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010606-37.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - L.A.S. - Vistos, Analisando detalhadamente a documentação que instruiu a inicial, observo que há indício de litigância pred…

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Processo nº 1010606-67.2024.8.26.0604

ID: 306788623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010606-67.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

W.D.E. REFRIGERAçãO COMERCIAL, MONTAGEM E INSTALAçãO LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA NOGUEIRA DE SOUZA

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Processo 1010606-67.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - W.d.e. Refrigeração Comercial, Montagem e Instalação Ltda. Epp - Verificando-se ineficaz a penhora de valores em de…

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Processo nº 1010606-67.2024.8.26.0604

ID: 306788640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010606-67.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

W.D.E. REFRIGERAçãO COMERCIAL, MONTAGEM E INSTALAçãO LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010606-67.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - W.d.e. Refrigeração Comercial, Montagem e Instalação Ltda. Epp - Verificando-se ineficaz a penhora de valores em de…

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Processo nº 1010606-39.2025.8.26.0020

ID: 325400051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010606-39.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SPAZIO MARESIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO SILVA BARSALOBRE

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Processo 1010606-39.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Spazio Maresias - Vistos. Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo p…

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Processo nº 1010606-87.2025.8.26.0004

ID: 325889415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010606-87.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NATASHA ARIELA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010606-87.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natasha Ariela Costa - Vistos, 1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. …

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Araguaia E Xingu - Sicredi Araxingu x Ivonildo Silva Santos e outros

ID: 310831980

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010606-32.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

IVONILDO SILVA SANTOS KATIA CALDAS RODRIGUES SILVA K.C.RODRIGUES SILVA

Decisão

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

YANKA VICTORIA JOSE DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1010606-32.2024.8.11.0007 Vistos. Inicialmente, DEFIRO o pedido sob o ID 193675498 e, por conseguinte, nos termos do art. 854 … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1010606-32.2024.8.11.0007 Vistos. Inicialmente, DEFIRO o pedido sob o ID 193675498 e, por conseguinte, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sem dar ciência à parte contrária, nesta oportunidade, realizo ordem junto ao Sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade da parte executada (K.C.RODRIGUES SILVA - CNPJ: 35.680.745/0001-23, KATIA CALDAS RODRIGUES SILVA - CPF: 000.474.582-59 e IVONILDO SILVA SANTOS - CPF: 637.583.851-72), até o valor indicado sob o ID 196876043 (R$ 54.710,77), conforme extrato anexo. Frutífera a diligência nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva. CONSIGNO que, diante do dever de cooperação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da juntada aos autos da resposta da instituição financeira, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA, devendo os autos serem imediatamente conclusos. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta. Havendo impugnação na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA para ulteriores deliberações. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. Decorrido o prazo de manifestação de 5 (cinco) dias do executado, ou, retornando infrutífera a ordem, CERTIFIQUE-SE o necessário e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pugnar o que entender por direito. Intime-se. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

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Gleicya Miranda Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 292741495

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010606-89.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GLEICYA MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CATARINA PINTO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010606-89.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010606-89.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Gleicya Miranda da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PLEITO DE RECUPERAÇÃO DE CONTA INVADIDA POR HACKER NA PLATAFORMA DIGITAL INSTAGRAM COM A FINALIDADE DE APLICAÇÃO DE GOLPES NOS SEGUIDORES DA AUTORA. RECLAMAÇÃO AO FACEBOOK E BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADOS. HIPÓTESE EM QUE O RÉU NÃO PROCEDEU VOLUNTARIAMENTE À REATIVAÇÃO SEGURA DA CONTA DA AUTORA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO. REATIVAÇÃO DA CONTA DETERMINADA. CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O EPISÓDIO ACARRETOU TRANSTORNOS QUE NÃO PODEM SER CATALOGADOS COMO MERO DISSABOR DO COTIDIANO. RECURSO RESTRITO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO MANTIDO EM R$ 5.000,00, CONFORME CRITÉRIOS ORIENTADORES DESSA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. CONSIDERAÇÃO DE QUE CABE REMUNERAR DIGNAMENTE O ADVOGADO E A PRÓPRIA NORMA DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APRESENTA GRADAÇÃO QUE PERMITE ADOTAR PERCENTUAL MAIOR. ELEVAÇÃO PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. RECURSO EM PARTE PROVIDO. DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplic

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Processo nº 1010606-11.2016.8.26.0002

ID: 294819017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010606-11.2016.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA LíDIA DE SOUZA CACILDA DE LIMA OLIVEIRA CARMEN SILVIA DE LIMA CLAUDEMIR TOMAS BARBOSA CLAUDENE APARECIDA DOS SANTOS GERALDO THOMAZ PINTO DA SILVA JAQUELINE GONçALVES DA SILVA LEIDE BARBOSA DA SILVA LEIVA BARBOSA DA SILVA CRUZ LENICE BARBOSA DA SILVA MAICON JONATA PINTO DA SILVA MARLI DE SOUZA MEIRICE DE OLIVEIRA OSELI DE SOUZA SILVANIA ROSALINA DA COSTA SILVIA MARIA BATISTA SIRLEI BATISTA SONIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA SUSETTE BATISTA VANIA APARECIDA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO BATISTA PEREIRA

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GEOVANA SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIVA GONÇALVES ZITTO MIGUEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BELO

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Processo 1010606-11.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Meirice de Oliveira - Cacilda de Lima Oliveira - - Carmen Silvia de Lima - - Ana Lídia de Souza - - Claudene Aparecida do… Processo 1010606-11.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Meirice de Oliveira - Cacilda de Lima Oliveira - - Carmen Silvia de Lima - - Ana Lídia de Souza - - Claudene Aparecida dos Santos - - Marli de Souza - - Oseli de Souza - - Claudemir Tomas Barbosa - - Vania Aparecida Barbosa - - Susette Batista - - Silvania Rosalina da Costa - - Sonia Maria Batista de Oliveira - - Sirlei Batista - - Silvia Maria Batista - - Geraldo Thomaz Pinto da Silva - - Leide Barbosa da Silva - - Leiva Barbosa da Silva Cruz - - Lenice Barbosa da Silva - - Jaqueline Gonçalves da Silva - - Maicon Jonata Pinto da Silva e outros - Fls. 874/875 - A providência requerida - expedição de mandado de constatação - mostra-se desnecessária, bastando que a inventariante documente o estado do veículo por ocasião do seu recebimento. Ademais, anoto que as partes interessadas, diretamente ou por meio de seus advogados, devem viabilizar a entrega do veículo, sem a necessidade de intervenção judicial. No mais, prematuro o pedido de levantamento de numerário para quitação de débitos do veículo referentes ao IPVA e licenciamento. Primeiro a inventariante deve retirar o veículo e obter sua documentação. Oportunamente e devidamente comprovados os débitos alegados, será apreciado o pedido formulado. - ADV: GERALDO BATISTA PEREIRA (OAB 123951/SP), GERALDO BATISTA PEREIRA (OAB 123951/SP), GERALDO BATISTA PEREIRA (OAB 123951/SP), GEOVANA SOUZA SANTOS (OAB 264921/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/SP), GEOVANA SOUZA SANTOS (OAB 264921/SP), GEOVANA SOUZA SANTOS (OAB 264921/SP), GEOVANA SOUZA SANTOS (OAB 264921/SP), GEOVANA SOUZA SANTOS (OAB 264921/SP), GEOVANA SOUZA SANTOS (OAB 264921/SP), GEOVANA SOUZA SANTOS (OAB 264921/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/SP), GERALDO BATISTA PEREIRA (OAB 123951/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/SP), DIVA GONÇALVES ZITTO MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB 129789/SP), GERALDO BATISTA PEREIRA (OAB 123951/SP)

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Xs3 Seguros S.A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 326728517

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010606-79.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

XS3 SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010606-79.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010606-79.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Xs3 Seguros S.a. - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Em julgamento estendido, por maioria de votos , negaram provimento ao recurso, com observação. Votaram contrários ao Relator Sorteado os 3º, 4º e 5º Juízes. Acórdão com o 3º Juiz. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE CONTRATO DE SEGURO PROPOSTA CONTRA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS POR PICOS DE ENERGIA. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS NOS APARELHOS ELETRÔNICOS E A OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA É OBJETIVA, CONFORME LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.4. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E A OSCILAÇÃO DE ENERGIA, INVIABILIZANDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DEVIDO À SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS DANIFICADAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NÃO PRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL INVIABILIZA O RESSARCIMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, §6º; CÓDIGO CIVIL, ART. 349; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 12, 14, 22; CPC, ART. 373, I; CPC, ART. 85, §2º; CPC, ART. 994; CPC, ART. 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003471-35.2022.8.26.0002, REL. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, 32ª CÂMARA DE DI

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