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Processo nº 1010649-78.2024.4.01.3305

ID: 301234488

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010649-78.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSENILTON GOMES DE SANTANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LAISA PEREIRA JERICO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Auxílio-Doença Previdenciário, Rural (art. 59/63)] …

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Processo nº 1010649-21.2025.8.26.0005

ID: 281327533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010649-21.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DéBORA HIROTA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariah Souza Aguiar (OAB 492309/SP) Processo 1010649-21.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Débora Hirota Lima - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. …

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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Jgm Lp x Edivaldo Aparecido De Oliveira Inocencio e outros

ID: 320926683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010649-37.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS JGM LP

Polo Passivo:

EDIVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA INOCENCIO EXTRABOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA JOSIANE FRANCO INOCENCIO

Intimação

Advogados:

WAGNER LOPES CAPRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO AUGUSTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010649-37.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Jgm Lp - Extrabor Artefatos de Borracha Ltda -…

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Processo nº 1010649-24.2025.8.13.0024

ID: 325591434

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010649-24.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIBEIRO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TEREZA CRISTINA GAZZI SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1010649-24.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : DANIEL RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA GAZZI SILVA (OAB MG159570) ATO ORDINATÓRIO Intimação requerente: …

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Processo nº 1007836-96.2023.8.26.0229

ID: 337007861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007836-96.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA RODRIGUES DE MIRANDA JOSE RODRIGUES MERCEDES RODRIGUES BELINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA DINALLI MARTINS SOTTORIVA PIRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA REGO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007836-96.2023.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Mercedes Rodrigues Belini - Jose Rodrigues - Creusa Rodrigues de Miranda - Vistos. Os falecidos MANOEL RODRIGUES (falecido…

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Brancofrutas Premium Comércio De Frutas Ltda x Frutopepe Com Import E Export Ltda

ID: 303005312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010649-57.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRANCOFRUTAS PREMIUM COMéRCIO DE FRUTAS LTDA

Polo Passivo:

FRUTOPEPE COM IMPORT E EXPORT LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON GOMES DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010649-57.2024.8.26.0554 - Monitória - Duplicata - Brancofrutas Premium Comércio de Frutas Ltda - Frutopepe Com Import e Export Ltda - Ante o exposto, ACOLHO os embargos monitórios e julg…

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Paulo Vitor De Sousa Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 314109017

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010649-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAMILA APARECIDA DALLA LONGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1010649-50.2025.8.11.0001. AUTOR: PAULO VITOR DE SOUSA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.…

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Processo nº 1010649-06.2023.4.01.3502

ID: 307351271

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010649-06.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ODERICH ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010649-06.2023.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEG…

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Estado De São Paulo x Geraldo Antonio Rodrigues Filho

ID: 326375190

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010649-66.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GERALDO ANTONIO RODRIGUES FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS MODESTO FERREIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE APARECIDA DA SILVA RATTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA OLIVEIRA GINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010649-66.2024.8.26.0066/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Geraldo Antonio Rodrigues Filho …

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Processo nº 0004468-96.2023.8.26.0229

ID: 327992255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004468-96.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE SOUZA LIMA REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004468-96.2023.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Rosemeire Souza Lima Rezende - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV.… Processo 0004468-96.2023.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Rosemeire Souza Lima Rezende - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, requerendo a aplicação de atualização monetária e juros. Narra que a planilha de débitos homologada foi liquidada em dezembro/2023 e o pagamento foi efetuado apenas em 03/04/2025, no valor exato do cálculo. Aduz que foi descumprido o prazo legal de 60 dias para pagamento, requerendo a fixação de multa de 10% e honorários sucumbenciais. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo que foi homologado é dezembro/2023; - o ofício foi expedido em 23/01/2025 (data da liberação nos autos digitais); - o ofício requisitório deve ser considerado entregue em 01/02/2025; - o pagamento foi efetuado em 03/04/2025. Pois bem. Assiste razão em parte ao requerente. Isso porque o pagamento realizado em abril/2025 foi efetuado no valor exato do cálculo, que datava de dezembro/2023, sem atualização. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). O cálculo apresentado pelo requerente a fls. 61-63 observa os parâmetros devidos, de modo que deve ser acolhido. Deste modo, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$4.283,23, no prazo de dez dias. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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