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Processo nº 1014015-79.2025.4.01.3600

ID: 322049652

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014015-79.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVANI BARROSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PRISCILA GADES RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1014015-79.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Condomínio Imperial x Frederico Ernesto Meibergen e outros

ID: 297845357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1014015-60.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO IMPERIAL

Polo Passivo:

FREDERICO ERNESTO MEIBERGEN MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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VICTOR BRAGA CAVALCANTE

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SONIA SZMID

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RENATA BEATRIS CAMPLESI

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PEROLA KUPERMAN LANCMAN

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MARCIO KUPERMAN CARLIK

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HILDA ERTHMANN PIERALINI

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FERNANDO RUDGE LEITE NETO

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FERNANDO DIAS FLEURY CURADO

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CINTIA MARIA CALEFFI

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CAIO SILVEIRA PIMENTA DA SILVA

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ANA PAULA CORTEZ SEABRA DE MELLO

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ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1014015-60.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Imperial - MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA - - FREDERICO ERNESTO MEIBERGEN - Roberto Dhelomme e outro - … Processo 1014015-60.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Imperial - MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA - - FREDERICO ERNESTO MEIBERGEN - Roberto Dhelomme e outro - Cintia Maria Caleffi - - Décio Antonio Franchini - - Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Caio Silveira Pimenta da Silva - Ciência à parte interessada acerca do Novo Protocolo de Averbação realizada via Sistema Arisp/Onr, consoante inclusa Certidão de Penhora (fls. 1485/1487), conforme determinado na r. decisão de fls. 1480, observando os termos da r. decisão de fls. 1484, proferida em resposta à Certidão/Consulta formulada às fls. 1483. Assim, saliento que, fornecido e cadastrado o e-mail, os boletos serão encaminhados diretamente pela serventia extrajudicial à parte interessada, que poderá ter acesso às informações a serem consultadas a partir do número do subsequente protocolo da ordem informado nos autos (PH000572873), sem a necessidade da intervenção direta da Unidade de Processamento Judicial; sendo a parte interessada responsável pelo acompanhamento da anotação, bem como pelo cumprimento de eventual nota de devolução no prazo estabelecido pela serventia extrajudicial, uma vez que, além da limitação de quantidade de caracteres para inclusão de informações no protocolo da certidão de penhora, não há possibilidade de inclusão de anexos via Sistema Arisp/Onr, por esta Serventia, quer seja no momento do protocolo, quer seja, após prenotação ou eventual nota de devolução/exigência que se faça necessária, razão pela qual, não constou em anexo as r. decisões de fls. 153/154, 162, 173 e 1483, bem como a certidão de fls. 1421/1422, referida na decisão retro, informada no protocolo. - ADV: MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP), ANA PAULA CORTEZ SEABRA DE MELLO (OAB 146109/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CINTIA MARIA CALEFFI (OAB 176458/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), SONIA SZMID (OAB 369403/SP), ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 383874/SP), VICTOR BRAGA CAVALCANTE (OAB 452363/SP), CAIO SILVEIRA PIMENTA DA SILVA (OAB 314967/SP)

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José Maria Blumer x Banco Bradesco S/A

ID: 310304980

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014015-30.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA BLUMER

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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DURVAL PEREIRA

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DESPACHO Nº 1014015-30.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1014015-30.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: José Maria Blumer - Apelado: Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO, interposto pela parte autora, contra a r. sentença de fls. 178/182, a qual julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, porquanto não vislumbrada a falha na prestação de serviços pelo banco réu. A peça veio desacompanhada de comprovação do recolhimento da taxa judiciária recursal e continha pedido de concessão dos benefícios de justiça gratuita (fls. 185/191), razão pela qual foi determinada a apresentação de documentos para a comprovação da hipossuficiência econômico-financeira alegada (fl. 210). E vindo aos autos alguns dos documentos solicitados, observa-se que, apesar do valor líquido recebido pelo autor, a título de benefício previdenciário, ser inferior a 3 salários-mínimos (fls. 215/217), a declaração de imposto de renda mais recente (fls. 254/262), complementada pelo extrato bancário de fl. 247, denota exercer ele também atividade remunerada Calende Equip. Hidr. Ltda., em razão da qual auferiu, em 2024, R$ 32.012,99 (fl. 254). Ainda, das faturas de cartão de crédito colacionadas (fls. 231/236 e 237/242), verifica-se que o autor, só a esse título, realizou, em maio de 2025, despesas equivalentes a R$ 3.455,33 (fls. 235/236), o que não se coaduna com a incapacidade financeira suscitada. Com isso, indefiro o pedido de gratuidade formulado. Promova o apelante, pois, o recolhimento do preparo recursal, nos termos da Lei n. 11.608/03 (com as alterações da Lei n. 17.785/23), devidamente atualizado, com apresentação do demonstrativo correspondente, tudo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (CPC, art. 1007). Após, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Paulo Toledo - Advs: Durval Pereira (OAB: 38875/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1014015-68.2025.8.26.0005

ID: 314295306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1014015-68.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DOS SANTOS CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA MOURÃO

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Processo 1014015-68.2025.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Luzia dos Santos Candido - Vistos, Nos termos do art. 58, III, da Lei 8245/91, "o v… Processo 1014015-68.2025.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Luzia dos Santos Candido - Vistos, Nos termos do art. 58, III, da Lei 8245/91, "o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento". Portanto, no prazo de 15 dias, providencie a retificação do valor da causa. Providencie a parte autora, no mesmo prazo, a juntada aos autos da cópia do processo em que foi nomeada inventariante do imóvel, a fim de comprovar sua legitimidade para atuar nos autos. Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação. A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, traga a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; c) extratos bancários de conta corrente/poupança dos últimos 90 (noventa) dias, bem como contas de consumo tais quais: fatura de cartão de crédito, telefone celular, TV paga, etc. d) inclusive juntar comprovante de domicílio em seu próprio nome, atualizado, ou, juntando declaração subscrita pelo terceiro/titular da conta juntada de que reside no endereço indicado na conta. Int. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: PAULA CRISTINA MOURÃO (OAB 211537/SP)

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Stella Fernandes Maia Da Silva x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 328427926

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014015-07.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

STELLA FERNANDES MAIA DA SILVA

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014015-07.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014015-07.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Stella Fernandes Maia da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A (Não citado) - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DETERMINAÇÃO DE EMENDA COM REALIZAÇÕES DE DIVERSAS PROVIDÊNCIAS ALÉM DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO ATENDIMENTO DESCUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS EM PRIMEIRO GRAU JUÍZO DE ORIGEM QUE AGIU COM CAUTELA, ATENDENDO ÀS RECOMENDAÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA POR MEIO DO COMUNICADO CG Nº. 02/2017 DO NUMOPEDE NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA LEGALIDADE DA ORDEM INSERIDA ENTRE OS PODERES DO JUIZ ARTIGO 139, III E IX, DO CPC AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E EFETIVA OUTORGA DE PODERES AO PROCURADOR DA PARTE MEDIDA CABÍVEL, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO NUMOPEDE DESTE TJSP (COMUNICADO CG Nº 02/2017 E CG Nº 456/2022) EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ARTIGO 485, IV, DO CPC) CABIMENTO POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO ADVOGADO PELAS CUSTAS, DESPESAS E EVENTUAIS SANÇÕES PROCESSUAIS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 104, § 2º, DO CPC SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ART. 23.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 3º Andar

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Stella Fernandes Maia Da Silva x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 329974940

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014015-07.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

STELLA FERNANDES MAIA DA SILVA

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014015-07.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014015-07.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Stella Fernandes Maia da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A (Não citado) - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DETERMINAÇÃO DE EMENDA COM REALIZAÇÕES DE DIVERSAS PROVIDÊNCIAS ALÉM DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO ATENDIMENTO DESCUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS EM PRIMEIRO GRAU JUÍZO DE ORIGEM QUE AGIU COM CAUTELA, ATENDENDO ÀS RECOMENDAÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA POR MEIO DO COMUNICADO CG Nº. 02/2017 DO NUMOPEDE NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA LEGALIDADE DA ORDEM INSERIDA ENTRE OS PODERES DO JUIZ ARTIGO 139, III E IX, DO CPC AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E EFETIVA OUTORGA DE PODERES AO PROCURADOR DA PARTE MEDIDA CABÍVEL, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO NUMOPEDE DESTE TJSP (COMUNICADO CG Nº 02/2017 E CG Nº 456/2022) EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ARTIGO 485, IV, DO CPC) CABIMENTO POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO ADVOGADO PELAS CUSTAS, DESPESAS E EVENTUAIS SANÇÕES PROCESSUAIS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 104, § 2º, DO CPC SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ART. 23.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1019447-03.2023.8.26.0405

ID: 313001276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019447-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

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HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019447-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - BANCO BRADESCO S.A. - INÊS APARECIDA QUEIROZ LIMA - Vistos. Oficie-se, para que, no prazo de… Processo 1019447-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - BANCO BRADESCO S.A. - INÊS APARECIDA QUEIROZ LIMA - Vistos. Oficie-se, para que, no prazo de 30 dias, as empresas: SEM PARAR, CONECTCER, VELOE E ULTRAPASSE forneça(m) informações sobre a pessoa acima qualificada, enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder. Ressalto que, em se tratando de localização de ativos, deverá ser informado ao juízo, pela instituição destinatária, o tipo de conta/título/investimento e valor disponível passível de constrição. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Depois de recolhidas as custas necessárias, para o que se defere 15 dias, proceda-se com a(s) pesquisa(s), abaixo enumeradas, visando a localização de BENS: SISBAJUD (CCS) CENSEC (CEP) SNIPER Com o resultado das pesquisas, disponibilize-o nos autos, observando-se o sigilo quanto às informações de cunho fiscal e bancário e intimem-se as partes interessadas por ato ordinatório para requerimentos em 15 dias. Nos termos do art. 782, § 3º, do C.P.C. e do Comunicado CG 1413/2016 defiro a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, fazendo constar a data da inclusão, a data do vencimento da dívida, o valor, CPF e nome do executado(s). Deverá o próprio interessado informar os referidos dados e recolher a devida taxa. Após, providencie a serventia o necessário. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP)

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Processo nº 1019447-03.2023.8.26.0405

ID: 313137627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019447-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019447-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - BANCO BRADESCO S.A. - INÊS APARECIDA QUEIROZ LIMA - Vistos. Oficie-se, para que, no prazo de… Processo 1019447-03.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - BANCO BRADESCO S.A. - INÊS APARECIDA QUEIROZ LIMA - Vistos. Oficie-se, para que, no prazo de 30 dias, as empresas: SEM PARAR, CONECTCER, VELOE E ULTRAPASSE forneça(m) informações sobre a pessoa acima qualificada, enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder. Ressalto que, em se tratando de localização de ativos, deverá ser informado ao juízo, pela instituição destinatária, o tipo de conta/título/investimento e valor disponível passível de constrição. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Depois de recolhidas as custas necessárias, para o que se defere 15 dias, proceda-se com a(s) pesquisa(s), abaixo enumeradas, visando a localização de BENS: SISBAJUD (CCS) CENSEC (CEP) SNIPER Com o resultado das pesquisas, disponibilize-o nos autos, observando-se o sigilo quanto às informações de cunho fiscal e bancário e intimem-se as partes interessadas por ato ordinatório para requerimentos em 15 dias. Nos termos do art. 782, § 3º, do C.P.C. e do Comunicado CG 1413/2016 defiro a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, fazendo constar a data da inclusão, a data do vencimento da dívida, o valor, CPF e nome do executado(s). Deverá o próprio interessado informar os referidos dados e recolher a devida taxa. Após, providencie a serventia o necessário. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP)

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Processo nº 1014015-68.2023.4.01.3400

ID: 307445069

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014015-68.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN ALBERTO PENA PEYLOUBET

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GUSTAVO NATAN DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014015-68.2023.4.01.3400 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014015-68.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CHRISTIAN ALBERTO PENA PEYLOUBET REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Cristiano Cavichiolli e outros x Estação Engenharia De Telecomunicações Ltda e outros

ID: 310142344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010497-95.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CAVICHIOLLI FLÁVIO ZIRAVELLO

Polo Passivo:

ESTAÇÃO ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA MZ TELECOMUNICAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES

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DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA

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ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA

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Processo 0010497-95.2018.8.26.0114 (processo principal 1014015-18.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - FLÁVIO ZIRAVELLO - - CRISTIANO CAVICHIOLLI - ESTAÇÃO ENGENHARIA … Processo 0010497-95.2018.8.26.0114 (processo principal 1014015-18.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - FLÁVIO ZIRAVELLO - - CRISTIANO CAVICHIOLLI - ESTAÇÃO ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Mz Telecomunicações Ltda. e outros - 1. O benefício da gratuidade da justiça deve ser indeferido. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento, como já exposto em decisão anterior. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada tem capacidade financeira, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ademais, determinada a apresentação de documentos, quedaram inertes, levando à presunção de capacidade financeira. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade requerido pelos exequentes. 2. Expeça-se certidão para fins de protesto. 3. De acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 4. Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada. - ADV: JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB 147816/SP), JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB 147816/SP), JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB 147816/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP), JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB 147816/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP), DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB 218228/SP), DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB 218228/SP)

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