Resultados para "1014567-90.2022.8.26.0602" – Página 23 de 27

Roque Ramos Braga x Banco Do Brasil S/A

ID: 276232521

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014567-58.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROQUE RAMOS BRAGA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACYRA COSTA RAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014567-58.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fundação Valeparaibana De Ensino x Lais David Oliveira

ID: 329782894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001185-54.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

LAIS DAVID OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENATA MUNIZ DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001185-54.2024.8.26.0577 (processo principal 1014567-39.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Lais David Oliveira - "Visto…

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Fundação Valeparaibana De Ensino x Lais David Oliveira

ID: 335148395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001185-54.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

LAIS DAVID OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENATA MUNIZ DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001185-54.2024.8.26.0577 (processo principal 1014567-39.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Lais David Oliveira - Vistos…

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Espólio De Adelino Dias e outros x Espoliio De Alfredo Rocha Dos Santos e outros

ID: 323328495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022086-88.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ADELINO DIAS ESPóLIO DE ALBERTO SIMõES DOS SANTOS ESPóLIO DE MANUEL SIMõES SANTOS SILVINA ROSA SANTOS

Polo Passivo:

ESPOLIIO DE ALFREDO ROCHA DOS SANTOS ESPóLIO DE ALFREDO DOS SANTOS ESPóLIO DE JEANETE DAS GRAçAS ROCHA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO MALTA RUBIN

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NILSON ROBERTO SIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA

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LAURA AMENT GIULIANI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATY TACATS BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DOS SANTOS BALLOGH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON JOSÉ DO ESPIRITO SANTO

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CARLOS EDUARDO BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022086-88.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1014567-50.2016.8.26.0554) (processo principal 1014567-50.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Espólio de Manuel S… Processo 0022086-88.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1014567-50.2016.8.26.0554) (processo principal 1014567-50.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Espólio de Manuel Simões Santos - - Silvina Rosa Santos - - Espólio de Adelino Dias - - Espólio de Alberto Simões dos Santos - Espólio de Jeanete das Graças Rocha dos Santos - - Espoliio de Alfredo Rocha dos Santos - - Espólio de Alfredo dos Santos - Isnaldo Rodrigues da Silva - Vistos. FERNANDA ROCHA DOS SANTOS JANUÁRIO E DEMAIS HERDEIROS opõem embargos de declaração em face da decisão de fls. 539, alegando, em síntese, que não há razão para não se liberar o valor remanescente aos proprietários, uma vez que o agravo de instrumento não recebeu efeito suspensivo e a controvérsia se limita apenas à questão da comissão do leiloeiro (5% do total). É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração têm cabimento quando há na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. Analisando os argumentos apresentados pela embargante, verifico que a decisão embargada de fls. 539 determinou que se aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2094111-68.2025.8.26.0000 interposto pelo arrematante, em razão da controvérsia existente. A embargante sustenta que não há motivo para reter os valores, considerando que: (a) o agravo não recebeu efeito suspensivo; (b) a controvérsia se limita a 5% do valor total (comissão do leiloeiro); e (c) o valor será transferido ao inventário para pagamento de dívidas e impostos. De fato, verifica-se que a decisão agravada de fls. 472/474, confirmada pelo acórdão de fls. 502/503, estabeleceu que após o trânsito em julgado deveria ser levantado o valor de R$ 403.551,59 em favor dos autores, observando-se a cota de cada um. O E. Tribunal, ao negar efeito ativo ao agravo, reconheceu expressamente que "a r. decisão agravada não garante à parte adversa pronto acesso aos valores depositados em Juízo, de modo que a imediata produção de seus efeitos não traz ao agravante risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação". Considerando que o acórdão já transitou em julgado quanto à negativa de efeito ativo; a controvérsia se restringe especificamente à responsabilidade pela comissão do leiloeiro; o valor principal da arrematação (95% do total) é incontroverso; a decisão de fls. 472/474 já determinou o levantamento após o trânsito em julgado; Verifica-se que há, de fato, omissão na decisão embargada quanto à análise específica da liberação do valor incontroverso. ACOLHO os embargos de declaração para, suprindo a omissão, DETERMINAR: a) O levantamento imediato de R$ 403.551,59, valor incontroverso, em favor dos exequentes, conforme distribuição de cotas estabelecida nos autos e formulário MLE já apresentado às fls. 527/528; b) A retenção do valor da comissão do leiloeiro, até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2094111-68.2025.8.26.0000; c) A transferência dos valores destinados ao espólio de Jeanete das Graças Rocha dos Santos para os respectivos autos de inventário, conforme requerido às fls. 537; No mais, manifeste-se o arrematante, em 5 dias, sobre atualização da titularidade da propriedade do imóvel junto à municipalidade, uma vez que, inclusive, comprovou o recolhimento do ITBI, documento apto à comprovar a transferência do imóvel. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS DOS SANTOS BALLOGH (OAB 312531/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), VITOR HUGO MALTA RUBIN (OAB 347614/SP), JOÃO BATISTA ALVES CARDOSO (OAB 283375/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), LAURA AMENT GIULIANI DOS SANTOS (OAB 332236/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS BALLOGH (OAB 312531/SP), KATY TACATS BASSETTO (OAB 371112/SP), CARLOS EDUARDO BENEDETTI (OAB 176627/SP), LAURA AMENT GIULIANI DOS SANTOS (OAB 332236/SP), JOÃO BATISTA ALVES CARDOSO (OAB 283375/SP), EDISON JOSÉ DO ESPIRITO SANTO (OAB 270190/SP), LAURA AMENT GIULIANI DOS SANTOS (OAB 332236/SP), LAURA AMENT GIULIANI DOS SANTOS (OAB 332236/SP), VITOR HUGO MALTA RUBIN (OAB 347614/SP), VITOR HUGO MALTA RUBIN (OAB 347614/SP), NILSON ROBERTO SIMONE (OAB 214865/SP), VITOR HUGO MALTA RUBIN (OAB 347614/SP), EDISON JOSÉ DO ESPIRITO SANTO (OAB 270190/SP)

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Processo nº 0008664-86.2025.8.26.0602

ID: 301296239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008664-86.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA MUCCI LOUREIRO MELO TORRES

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO ALMEIDA GOMES

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Processo 0008664-86.2025.8.26.0602 (processo principal 1032803-90.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Renata Mucci Loureiro Melo Torres - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º,…

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Supergasbras Energia Ltda x Velho E Velho Ltda

ID: 299306906

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014567-73.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Polo Passivo:

VELHO E VELHO LTDA

Sentença

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014567-73.2024.8.11.0041. AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REU: VELHO E VELHO LTDA Visto. O objetivo dos embargos d…

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Ney Campos Advogados x Maxima Usinagem

ID: 304361017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014931-11.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NEY CAMPOS ADVOGADOS

Polo Passivo:

MAXIMA USINAGEM

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO GRAPILHA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014931-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1024073-90.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dação em Pagamento - Ney Campos Advogados - Maxima Usinagem - Vistos. Cuida-se de cumpr…

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Benedito Leite Fernandes e outros x Jc Morais Assessoria E Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 296201521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014259-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO LEITE FERNANDES FáBIO BIANCALANA RENATO JOSE ROZA

Polo Passivo:

JC MORAIS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO JOSE ROZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO BIANCALANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014259-03.2024.8.26.0602 (processo principal 1033676-90.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Benedito Leite Fernandes - - Fábio Biancalana - - Renato Jose Roza … Processo 0014259-03.2024.8.26.0602 (processo principal 1033676-90.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Benedito Leite Fernandes - - Fábio Biancalana - - Renato Jose Roza - Jc Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1 - Fls. 24/26: Indefiro o pedido de extinção do presente incidente. Como cediço, o presente incidente de cumprimento de sentença versa sobre a execução oriunda de título executivo judicial decorrente de sentença definitiva, tendo sido esgotada a oportunidade para alegação de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do exequente, estando qualquer matéria afeta à fase de conhecimento preclusa, nos termos dos arts. 502 e 508, do CPC, uma vez que operada a coisa julgada. A alegação da executada de que enfrenta dificuldades financeiras, conquanto seja lamentável, não afasta o direito do exequente de exigir o pagamento do débito em sua integralidade, sendo lícita a busca da satisfação integral e imediata do seu crédito mediante a utilização dos meios legais admitidos. 2 - Deixo de reconhecer a litigância de má-fé pleiteada pelo exequente à exequente, por não vislumbrar configuradas as hipóteses do art. 80 do CPC, tendo esta controvertido apenas sobre matéria de direito, não sendo possível afirmar ter agido maliciosamente, com o escopo de perseguir objetivo ilegal. 3 - Não tendo havido impugnação especificada ao valor executado (R$27.219,21 - fl. 05), presume-se correto. Referido débito exequendo deverá ser acrescido de 10% de multa e de 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 4 No intuito de dar prosseguimento ao presente incidente, apresente o exequente, no prazo de 15 dias, o cálculo atualizado do débito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: RENATO JOSE ROZA (OAB 236474/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP), FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP), FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP), RENATO JOSE ROZA (OAB 236474/SP), RENATO JOSE ROZA (OAB 236474/SP)

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N. P. G. x F. P. L.

ID: 293616603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012045-90.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. P. G.

Polo Passivo:

F. P. L.

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO ROSIN

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DANIELA LOUREIRO

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Processo 1012045-90.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - N.P.G. - F.P.L. - Em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e perti… Processo 1012045-90.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - N.P.G. - F.P.L. - Em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. E considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, havendo manifestação de concordância de ambas as partes, poderá a audiência de instrução ser realizada mediante videoconferência, nos termos do considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, o que pressupõe a informação prévia nos autos de endereço eletrônico das partes, das testemunhas e respectivos procuradores, sob pena de preclusão. Anoto, entretanto, que para eventual instrução mediante prova testemunhal, poderá a oitiva de testemunha ser substituída por declaração da mesma com firma reconhecida, a fim de agilizar o processamento do feito, uma vez que poderá haver restrição da testemunha ao uso do sistema informatizado e o seu acesso, o que poderá ensejar futura alegação de nulidade. Inexistindo interesse na apresentação das declaração, deverá a parte interessada apresentar o endereço eletrônico e número dos telefones de todos os participantes (partes, advogados e testemunhas), anotando-se que, havendo interesse, eventual impossibilidade de acesso pela parte ou testemunhas, poderá ser suprida pelo respectivo procurador, com a disponibilização dos meios necessários ao seu cliente e testemunhas. A ausência de cumprimento dos requisitos indispensáveis para o agendamento da audiência virtual ensejará a preclusão da prova. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se em alegações finais. - ADV: DANIELA LOUREIRO (OAB 216861/SP), THIAGO AUGUSTO ROSIN (OAB 355900/SP)

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João Marcelo Fischer x Claro S/A

ID: 331589322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003568-63.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCELO FISCHER

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOÃO MARCELO FISCHER

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Processo 0003568-63.2025.8.26.0320 (processo principal 1014567-92.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - João Marcelo Fischer - Claro S/A - Dispensado o relatório nos t…

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