Resultados para "1014606-07.2023.8.26.0003" – Página 23 de 27

L. G. T. e outros x A. M. P. V.

ID: 325653305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010789-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. G. T. N. T. V.

Polo Passivo:

A. M. P. V.

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA PINHEIRO GONÇALVES

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KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES

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HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO

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ANTOIN ABOU KHALIL

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Processo 0010789-15.2024.8.26.0003 (processo principal 1010144-07.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - L.G.T. - - N.T.V. - A.M.P.V. - Decisão fls. fls. "1" na sequência …

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Processo nº 1014606-79.2025.8.26.0506

ID: 277721490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014606-79.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO OLIMPUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO GUARITA JUNIOR

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ADV: Alvaro Guarita Junior (OAB 374700/SP) Processo 1014606-79.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Edifício Olimpus - Vistos. 1. Ante o contido no termo de fls. 68/69, HOMOL…

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Sérgio Roberto Da Silva x Cortex Criações Infantis Ltda

ID: 308833341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004808-51.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CORTEX CRIAçõES INFANTIS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANA DE SEABRA

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ELKE PRISCILA KAMROWSKI

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Processo 0004808-51.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1014606-24.2021.8.26.0020) (processo principal 1014606-24.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0004808-51.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1014606-24.2021.8.26.0020) (processo principal 1014606-24.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Sérgio Roberto da Silva - Cortex Criações Infantis Ltda - Vistos. Fls. 33/37: Cuida-se de impugnação oposta por CÓRTEX CRIAÇÕES INFANTIS LTDA e ALCIDES CAROTA nos autos do cumprimento de sentença iniciado pela SÉRGIO ROBERTO DA SILVA. Em apertada síntese, os impugnantes sustentam a inexequibilidade do cumprimento do despejo em razão do condômino Alcides Carota ser proprietário da maior parte do imóvel locado e, ao mesmo tempo, sócio administrador da empresa executada. Aduz que o exequente pretende quantia superior a devida, incorrendo em excesso de execução, uma vez que incluiu a integralidade do IPTU em atraso, quando deveria ter incluído apenas o valor proporcional à sua cota-parte no imóvel. Com tais fundamentos, pugna pela manutenção da posse sobre o imóvel e reconhecimento do excesso de execução apontado. Devidamente intimado, a parte exequente apresentou manifestação (fls. 43/49), sustentando a incongruência dos argumentos suscitados pela parte executada. Com tais fundamentos, pugnou pela rejeição da impugnação oposta. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Em que pesem os argumentos expendidos na impugnação, esta não comporta acolhimento. Pelo que dos autos consta, a questão sobre a possibilidade de ajuizamento da ação de despejo por qualquer dos locadores indicados no respectivo contrato de locação já foi dirimida em sentença, não havendo, pois, qualquer óbice à efetivação do título judicial formado. Os fundamentos suscitados na impugnação dizem respeito às questões de fato já apreciadas e decidas nos autos principais em primeira e segunda instâncias, não havendo razão para o seu reexame. Nesse contexto, destaca-se que, consoante o estabelecido pelo art. 507 do Código de Processo Civil, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Seguindo a mesma linha, o art. 508 do Código de Processo Civil prescreve que "transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido". Além disso, deve-se salientar que o art. 505 do mesmo Diploma Legal, preceitua que "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide". No que tange ao excesso de execução apontado, melhor sorte não socorre à impugnante. Consoante o que restou decidido no julgamento da ação proposta, a Córtex Criações Infantis Ltda foi condenada ao pagamento dos encargos incidentes sobre o imóvel (IPTU), sem qualquer ressalva. Ademais, nos termos da cláusula quinta do contrato de locação entabulado entre as partes, a empresa executada assumiu a inteira responsabilidade pelo adimplemento do tributo referido. Deste modo, não subsiste qualquer razão para o acolhimento do alegado excesso de execução. Assim sendo, considerando que os pedidos formulados pelo exequente encontram-se em conformidade com o título executivo judicial que ampara o presente incidente de cumprimento de sentença, de rigor a rejeição da impugnação apresentada. Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 33/37. Certifique-se e prossiga-se o cumprimento de sentença. Após comprovado o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de notificação e despejo para que a parte ré desocupe o imóvel em 15 dias. Caso transcorrido o prazo para a desocupação voluntária, proceda-se ao despejo coercitivo. Se necessário, fica deferido o uso de força policial para acompanhar o Oficial de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado arrombamento. Em caso de inércia por mais de 10 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELKE PRISCILA KAMROWSKI (OAB 168736/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP)

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Processo nº 1014606-39.2025.8.26.0002

ID: 280717494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014606-39.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA GOMES DE FARIA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MACHADO DE MORAIS

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ADV: Cristiane Machado de Morais (OAB 202238/SP) Processo 1014606-39.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Gomes de Faria Rodrigues - Vistos. Fls. 74 e ss.: Anoto o recolhiment…

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Processo nº 1014606-26.2025.8.26.0071

ID: 323061696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014606-26.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE BENTO DOS SANTOS

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Processo 1014606-26.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Miguel de Almeida Oliveira - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial supra. Anote-…

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V3 Comércio De Equipamentos E Ferramentas Eireli - E.P.P. x Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outros

ID: 325303853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014606-36.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

V3 COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI - E.P.P.

Polo Passivo:

FIAT CHRYSLER AUTOMóVEIS BRASIL LTDA MAISPIRâMIDE DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS SA

Intimação

Advogados:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA MARIA PEREIRA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014606-36.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - V3 Comércio de Equipamentos e Ferramentas Eireli - E.p.p. - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - -…

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Bruna Lutz Ferber Pereira e outros x Passaredo Transportes Aéreos

ID: 331600144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007435-45.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA LUTZ FERBER PEREIRA FáBIO PEREIRA JUNIOR IARA LUTZ FERBER PEREIR MARCIA REGINA BATISTA LUTZ

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDO FÁVARO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007435-45.2025.8.26.0003 (processo principal 1011793-07.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Marcia Regina Batista Lutz - - Fábio Pereira Junior - - Bruna Lut…

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Processo nº 1014606-36.2025.8.26.0003

ID: 295039552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014606-36.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO YUICHI HIGUCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA YUMI YASSAKA CHANG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014606-36.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo Yuichi Higuchi - Vistos. 1) Fls. 40/41: Recebo como aditamento; anote-se. Homologo a desistênci…

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Processo nº 1014606-35.2025.8.26.0068

ID: 331565733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1014606-35.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE ASSIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHULYENE DIAS DA COSTA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1014606-35.2025.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cristiane de Assis Oliveira - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do a…

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Margareth Maria Da Costa Felix e outros x Enjoy Administradora De Hotéis E Resorts Ltda. e outros

ID: 319908203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010656-07.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH MARIA DA COSTA FELIX RODRIGO FELIX REIS

Polo Passivo:

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTéIS E RESORTS LTDA. OLíMPIA III ARTICIPAçõES E PROPRIEDADE LTDA SPE OLIMPIA Q27 EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A SPE SOLAR DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SA

Intimação

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO

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PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LACERDA JUBÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO NAZARETH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010656-07.2023.8.26.0003 (processo principal 1011480-80.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Felix Reis - - Margareth Maria da…

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