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Processo nº 1017002-80.2025.8.13.0024

ID: 296041029

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017002-80.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NILZA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CHARLIE WANDERBERG DELAZARI PERAZZOLLI PINHEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1017002-80.2025.8.13.0024/MG AUTOR : NILZA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : CHARLIE WANDERBERG DELAZARI PERAZZOLLI PINHEIRO (OAB MG193515) DESPACHO Vistos etc… A parte autora…

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Processo nº 1017002-64.2025.8.11.0015

ID: 295606863

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1017002-64.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO RAFAEL GUEDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA EDUARDA BAESSO DE ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1017002-64.2025.8.11.0015 REQUERENTE: GERALDO RAFAEL GUEDES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1017002-64.2025.8.11.0015 REQUERENTE: GERALDO RAFAEL GUEDES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. I – Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, na qual a parte EXEQUENTE perquire a disponibilização da cirurgia de ARTROPLASTIA TOTAL BILATERAL DO QUADRIL, conforme SENTENÇA prolatada nos Autos do Processo nº 1003216-50.2025.8.11.0015 (ID. 196750601). II - Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO do EXECUTADO ESTADO DE MATO GROSSO para que cumpra a OBRIGAÇÃO, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na pena de LITIGÂNCIA de MÁ-FÉ, caso INJUSTIFICADAMENTE ocorra o DESCUMPRIMENTO da ORDEM JUDICIAL, sem prejuízo de sua RESPONSABILIZAÇÃO por CRIME de DESOBEDIÊNCIA, nos termos do art. 536, §3º do CPC. Devendo, também e para tanto, ser NOTIFICADO o DIRETOR DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE SINOP para o devido cumprimento desta decisão; III - Impende consignar, ainda, que o pleito executório também não encontra óbice no que dispõe o art. 100 da CF, modo de pagamento de quantia certa a que condenada a Fazenda Pública, eis que, tratando-se de direito fundamental à saúde, a execução direta por expropriação mediante sequestro de dinheiro encontra palco. Nesse sentido Colaciono um trecho do acórdão proferido no REsp nº. 840.782 – RS. Julgado em 08.08.2006. Primeira Turma. Rel. Min. Teori Albino Zavascki. (...) “Todavia, em situações de inconciliável conflito entre o direito fundamental à saúde e o regime de impenhorabilidade dos bens públicos, prevalece o primeiro sobre o segundo. Sendo urgente e impostergável a aquisição do medicamento, sob pena de grave comprometimento da saúde do demandante, não se pode ter por ilegítima, ante a omissão do agente estatal responsável, a determinação judicial do bloqueio de verbas públicas como meio de efetivação do direito prevalente”. IV – DEFIRO o pleito de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; V – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intimem-se. CUMPRA-SE, com urgência, inclusive, em PLANTÃO JUDICIÁRIO, se necessário, servindo a presente “decisum” como MANDADO JUDICIAL. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

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E. C. M. e outros x C. C. E. F. I. L. e outros

ID: 309645590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007205-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. C. M. J. C. M.

Polo Passivo:

C. C. E. F. I. L. P. A. E V. S. S. L. V. S. E. I. L.

Intimação

Advogados:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

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EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE

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ALEXANDRE PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007205-72.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.C.M. - - J.C.M. - V.S.E.I. - - P.A.V.S.S. - - C.C.E.F.I. e outros - Através deste … Processo 1007205-72.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.C.M. - - J.C.M. - V.S.E.I. - - P.A.V.S.S. - - C.C.E.F.I. e outros - Através deste ato, encaminho o inteiro teor do ato de fls. 638 para republicação, tendo em vista que não constou todos os patronos na publicação de fls. 639. Certifico finalmente que, corrigi o cadastro, habilitando os referidos patronos, a fim de receber as publicações deste feito: "Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como especificando qual fato controvertido será objeto da prova requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha(s) ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica, se o caso; porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, do Código de Processo Civil).No mesmo prazo, em face do disposto no Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020 (DJE 02/07/2020 - fls. 4/6), informem as partes se concordam com a realização de sessão de conciliação no CEJUSC por meio do sistema de videoconferência, utilizando como ferramenta o aplicativo "Microsoft Teams". Havendo consentimento, forneçam as partes e os advogados endereços de e-mail para oportuno encaminhamento do link de acesso à audiência, remetendo o cartório, após, os autos ao CEJUSC para designação." - ADV: ALEXANDRE PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 270922/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), ALEXANDRE PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 270922/SP), EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP), EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP)

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M. De J. x F. L. C.

ID: 291362746

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020300-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. DE J.

Polo Passivo:

F. L. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS ROBERTO DA CRUZ

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ELIAS MORAES

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CARLOS EDUARDO TOGNI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020300-72.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020300-72.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: M. de J. - Apelado: F. L. C. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO. VAGA EM CRECHE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO COM A DEMANDA QUE NÃO ATINGE CEM SALÁRIOS-MÍNIMOS. SENTENÇA QUE CORRETAMENTE AFASTOU A REMESSA NECESSÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 496, § 3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO VOLUNTÁRIO DO RÉU. AUTOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE FOI RECONHECIDA EM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 548, DO C. STF). EDUCAÇÃO INFANTIL QUE É DIREITO SUBJETIVO FUNDAMENTAL DE PRIORIDADE ABSOLUTA E EFICÁCIA PLENA. ARTIGOS 6º, 208, IV, § 1º, E 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 54, IV, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SÚMULAS 63 E 65, DESTE E. TRIBUNAL. PRECEDENTES DA C. CÂMARA ESPECIAL. DESCABIDA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE (TEMA 1.076, DO C. STJ). VALOR ARBITRADO NA ORIGEM QUE OBSERVA OS PARÂMETROS DO ARTIGO 85, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E FICA PRESERVADO. RECURSO NÃO PROVIDO, OBSERVADA A SUCUMBÊNCIA RECURSAL FIXADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - Elias Moraes (OAB: 339647/SP) - Vinicius Roberto da Cruz (OAB: 506919/SP) - W. F. C. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1017002-80.2025.8.13.0024

ID: 309862168

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017002-80.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NILZA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CHARLIE WANDERBERG DELAZARI PERAZZOLLI PINHEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1017002-80.2025.8.13.0024/MG AUTOR : NILZA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : CHARLIE WANDERBERG DELAZARI PERAZZOLLI PINHEIRO (OAB MG193515) DESPACHO Vistos etc. A parte autora…

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Processo nº 1019330-72.2024.8.26.0309

ID: 317166053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1019330-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH LILIAN GOMES DA SILVEIRA LIETTE JOSE CARLOS LIETTE JUNIOR MARIA JOSé SERRA LIETTE PAULO EDUARDO LIETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX BITTO

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Processo 1019330-72.2024.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria José Serra Liette - JOSE CARLOS LIETTE JUNIOR - - ELIZABETH LILIAN GOMES DA SILVEIRA LIETTE - - Paulo Eduardo… Processo 1019330-72.2024.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria José Serra Liette - JOSE CARLOS LIETTE JUNIOR - - ELIZABETH LILIAN GOMES DA SILVEIRA LIETTE - - Paulo Eduardo Liette - O processamento da presente ação de arrolamento de bens obedeceu ao rito estatuído no artigo 662 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessário que se comprove o pagamento de tributos devidos ao Fisco, nesta espécie de demanda. Incumbe apenas ao órgão judicial dar ciência ao Fisco da existência da sentença homologatória já transitada em julgado para, se for o caso, a autoridade tributária providenciar o lançamento do tributo na seara administrativa. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de págs. 22/27, dos bens deixados em virtude do falecimento de J. C. L. e, via de consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, bem como a doação com reserva de usufruto, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos fazendários e de terceiros. Por se tratar de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Ante o teor do Comunicado CG nº 1252/2019, deixo de remeter os autos à Fazenda Pública. O(s) procurador(es) deverá(ão) manifestar interesse na expedição de formal de partilha, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e, desde logo, indicar as peças necessárias. Prazo: 15 dias. Se positivo, indicadas as peças, providencie a zelosa serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Se negativo, indicadas as peças, autorizo a extração das cópias necessárias. Expeça-se o formal de partilha, constando expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem ao âmbito extrajudicial (ato de registro), conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP)

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Processo nº 1017002-24.2025.4.01.0000

ID: 278360529

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1017002-24.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA PAULA ALVES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017002-24.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026227-78.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017002-24.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026227-78.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUZANA PAULA ALVES - GO57072-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AMANDA OLIVEIRA MARTINS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e SIQUEIRA CONSTRUTORA LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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R. M. P. S. x R. N. Da S. F.

ID: 305617457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025635-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. M. P. S.

Polo Passivo:

R. N. DA S. F.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NATALIA COPETE

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LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025635-72.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.P.S. - R.N.S.F. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo… Processo 1025635-72.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.P.S. - R.N.S.F. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo prazo de 10 dias, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC). RESSALTO QUE, EM CASO DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AS PARTES DEVERÃO, DESDE LOGO, INDICAR E-MAIL E NÚMEROS DE CELULAR DAS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS. Int. - ADV: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), NATALIA COPETE (OAB 487603/SP), SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS (OAB 510485/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI (OAB 459374/SP)

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Dirceu Cavalcanti Rodrigues x Banco Bmg S/A

ID: 326880834

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023307-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU CAVALCANTI RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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CRISCIE BUENO BRAGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023307-72.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023307-72.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Dirceu Cavalcanti Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.CASO EM EXAME.1. APELO DO REQUERENTE CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA.QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM ANÁLISE CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR TINHA CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. IRREGULARIDADE CONTRATUAL. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO NEGOCIAL REGIDA PELO CDC. CONTRATO DE ADESÃO NÃO JUSTIFICA FLEXIBILIZAR SEU CUMPRIMENTO. CONTRATO REGULARMENTE FIRMADO PELO SUPLICANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CONTRATUAL. INFORMAÇÕES PERTINENTES DISPONIBILIZADAS NO AJUSTE. CARTÃO UTILIZADO PARA SAQUES A DEMONSTRAR A CIÊNCIA DO AUTOR ACERCA DO PRODUTO E SEU FUNCIONAMENTO. EVIDENCIADA A REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE RMC EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10.820/2003 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS/PRES Nº 28/2008. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DOS CONSEQUENTES DANOS MATERIAIS OU MORAIS A SEREM RESSARCIDOS.IV. DISPOSITIVO E TESE.4. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Criscie Bueno Braga (OAB: 473289/SP) - Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG) - 3º Andar

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Dirceu Cavalcanti Rodrigues x Banco Bmg S/A

ID: 328428294

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023307-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU CAVALCANTI RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023307-72.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023307-72.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Dirceu Cavalcanti Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.CASO EM EXAME.1. APELO DO REQUERENTE CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA.QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM ANÁLISE CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR TINHA CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. IRREGULARIDADE CONTRATUAL. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO NEGOCIAL REGIDA PELO CDC. CONTRATO DE ADESÃO NÃO JUSTIFICA FLEXIBILIZAR SEU CUMPRIMENTO. CONTRATO REGULARMENTE FIRMADO PELO SUPLICANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CONTRATUAL. INFORMAÇÕES PERTINENTES DISPONIBILIZADAS NO AJUSTE. CARTÃO UTILIZADO PARA SAQUES A DEMONSTRAR A CIÊNCIA DO AUTOR ACERCA DO PRODUTO E SEU FUNCIONAMENTO. EVIDENCIADA A REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE RMC EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10.820/2003 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS/PRES Nº 28/2008. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DOS CONSEQUENTES DANOS MATERIAIS OU MORAIS A SEREM RESSARCIDOS.IV. DISPOSITIVO E TESE.4. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Criscie Bueno Braga (OAB: 473289/SP) - Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG) - 3º Andar

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