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Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs x Sidney Aparecido Ramos

ID: 333208329

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017002-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Polo Passivo:

SIDNEY APARECIDO RAMOS

Entrados

Advogados:

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1017002-72.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sidney Aparecido Ramos x Sindnap- Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 314058072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017002-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY APARECIDO RAMOS

Polo Passivo:

SINDNAP- SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1017002-72.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sidney Aparecido Ramos - Sindnap- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. À…

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Sidney Aparecido Ramos x Sindnap- Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 293717234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017002-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY APARECIDO RAMOS

Polo Passivo:

SINDNAP- SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1017002-72.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sidney Aparecido Ramos - Sindnap- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - DISPOSITI… Processo 1017002-72.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sidney Aparecido Ramos - Sindnap- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - DISPOSITIVO Ante ao exposto, confirmo a liminar e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para: A) declarar a inexistência de vínculo jurídico entre o autor e o SINDNAP, reconhecendo como indevidos os descontos realizados no benefício previdenciário do requerente sob a rubrica contribuição SINDNAP. B) condenar a parte requerida à restituição em dobro dos valores descontados, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E desde a data de cada desconto e acrescidos de juros de mora a contar da citação, de 1% ao mês até a vigência da Lei nº 14.905/2024, quando passará a incidir a taxa SELIC, conforme nova redação do art. 406 do Código Civil. C) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a contar desta sentença, e sobre ele incidirão juros de mora a contar da citação, de 1% ao mês até a vigência da Lei nº 14.905/2024, quando passará a incidir a taxa SELIC, conforme nova redação do art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC). Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP)

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Município De Jundiaí x Karina Cristina Francisco

ID: 295686199

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015450-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JUNDIAí

Polo Passivo:

KARINA CRISTINA FRANCISCO

Entrados

Advogados:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES

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ALEXANDRE HONIGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1015450-72.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Clodoaldo Machado x Sompo Seguros S.A

ID: 318964533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025547-62.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO MACHADO

Polo Passivo:

SOMPO SEGUROS S.A

Intimação

Advogados:

WAGNER MORRONI DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS DE SOUZA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSNEI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTER EUNICE DE SOUZA MAXIMOVTIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0025547-62.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1017002-54.2023.8.26.0100) (processo principal 1017002-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Clodoaldo Machado - Sompo Segu…

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Clodoaldo Machado x Sompo Seguros S.A

ID: 330173494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025547-62.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO MACHADO

Polo Passivo:

SOMPO SEGUROS S.A

Intimação

Advogados:

WAGNER MORRONI DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS DE SOUZA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSNEI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTER EUNICE DE SOUZA MAXIMOVTIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0025547-62.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1017002-54.2023.8.26.0100) (processo principal 1017002-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Clodoaldo Machado - Sompo Segu…

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Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil x Dalva Matos Prado Murari

ID: 276314653

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016905-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Polo Passivo:

DALVA MATOS PRADO MURARI

Distribuídos

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA SHIMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1016905-72.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vânia Maria Rodrigues De Morais Medeci x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 304237178

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0127951-58.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VâNIA MARIA RODRIGUES DE MORAIS MEDECI

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0127951-58.2025.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vânia Maria Rodrigues de Morais Medeci -…

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Emerson Miranda De Souza x Stone Instituição De Pagamento S.A

ID: 296500375

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017002-93.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON MIRANDA DE SOUZA

Polo Passivo:

STONE INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A

Distribuídos

Advogados:

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1017002-93.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Emerson Miranda De Souza x Stone Instituição De Pagamento S.A

ID: 291187247

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017002-93.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON MIRANDA DE SOUZA

Polo Passivo:

STONE INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A

Entrados

Advogados:

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1017002-93.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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