C. F. Da S. x J. E. Dos S.
ID: 310500290
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: Guarda de Família
Nº Processo: 1011051-03.2024.8.26.0405
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1011051-03.2024.8.26.0405 - Guarda de Família - Guarda - C.F.S. - J.E.S. - Assim, relevando o disposto no art. 147, I, do ECA, bem como que o princípio da perpetuatio jurisdictionis resta flexibilizado em nome de priorizar o juízo imediato em prol da primazia do melhor interesse da crian…
Ver mais