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Bruna Gabriela D Ignazio x Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 307948690

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030036-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA GABRIELA D IGNAZIO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030036-50.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Bruna Gabriela D Ignazio - Recorrido: Fundo de Investimentos Em Direitos Cr…

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Processo nº 0020654-50.2024.8.26.0007

ID: 277970928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020654-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MORE MAIS GUAIANASES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) Processo 0020654-50.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio More Mais Guaiana…

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Processo nº 1004982-82.2024.8.26.0007

ID: 304308108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004982-82.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARANEZI SIPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004982-82.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1033334-50.2024.8.26.0007) - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - C.P.S. - Y.L.S. - Ante o exposto, JULGO PARC…

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Brotas Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros x Abrão Kherlakian e outros

ID: 297717258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038184-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BROTAS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA CEI SHOPPING CENTERS LTDA CONSTRUBASE PARTICIPAçõES LTDA DELTA PARTICIPAçõES LTDA METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NEXT CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA QUINTA PARTICIPAçõES LTDA TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA TRIBáSICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

ABRãO KHERLAKIAN HILDA KHERLAKIAN KHELF MODAS LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO VELOSO GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AZEVEDO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038184-50.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Construbase Participações Ltda - - Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações…

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Processo nº 1500893-56.2024.8.26.0007

ID: 303603103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500893-56.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. T.

Intimação

Advogados:

KLEBER COSTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500893-56.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1503784-50.2024.8.26.0007) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.C.T. - Vistos. Trata-se de pedido de …

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Caio Cezar Taveiros Pereira 36318742867 e outros x Gaggiotti Meneses Arquitetura E Construcao Ltda Epp e outros

ID: 278316202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027514-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIO CEZAR TAVEIROS PEREIRA 36318742867 THEO RUFINO TAVEIROS LTDA. THOMAS TAVEIROS PEREIRA

Polo Passivo:

GAGGIOTTI MENESES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP RUI MENESES

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOS REIS COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER BONUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eder Bonuzzi (OAB 304885/SP), Leandro dos Reis Coimbra (OAB 393768/SP) Processo 1027514-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thomas Taveiros Pereira, Caio Cezar Taveiros Pereira… ADV: Eder Bonuzzi (OAB 304885/SP), Leandro dos Reis Coimbra (OAB 393768/SP) Processo 1027514-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thomas Taveiros Pereira, Caio Cezar Taveiros Pereira 36318742867, Theo Rufino Taveiros Ltda. - Reqdo: Gaggiotti Meneses Arquitetura e Construcao Ltda Epp, Rui Meneses - Vistos. 1. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve o demandado Rui juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); c) declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócia de sociedade (se for uma coisa ou outra, deve juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa). 2. Não se presume verdadeira a alegação de insuficiência econômica em relação à pessoa não natural (art. 99, § 3º, do CPC). Além disso, fixa a Súmula 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Desta feita, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a demandada Gaggiotti e Meneses Arquitetura juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda; b) cópia dos últimos 3 balanços anuais; c) relatório atualizado, fornecido pela aplicação Registrato (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas vinculadas ao seu CNPJ, além dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos 60 dias. 3. À réplica, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. Int.

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J. R. S. De O. x A. De L. Da S. B.

ID: 328253990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027902-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. R. S. DE O.

Polo Passivo:

A. DE L. DA S. B.

Intimação

Advogados:

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA RAMOS GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027902-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.R.S.O. - A.L.S.B. - Como já fora pontuado, as visitas paternas deverão ocorrer em prol da saúde física …

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Processo nº 0016854-68.2018.4.01.3300

ID: 322354398

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0016854-68.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESAR ANTUNES ROCHA NUNES

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0016854-68.2018.4.01.3300 EXEQUENTE: CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0016854-68.2018.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CESAR ANTUNES ROCHA NUNES - CPF: 635.300.155-04 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 2.875,81 (Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Um Centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA - Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21110315234974700000792741802 Volume Volume 22022416003362000000941149360 00168546820184013300 Volume 22022416003380900000941149365 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22022416005080600000941149367 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22022416012612000000941086626 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22022416012708800000941086627 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032215093077000000981505345 Petição_citação por edital Petição intercorrente 22032215093085000000981505347 extrato Extrato 22032215093104400000981505348 Certidão Certidão 23052420194479500001621032578 Despacho Despacho 23052609013204600001623215570 Certidão Certidão 23063010475815800001673227655 1036341-76.2019.4.01.0000_32334565 Decisão (anexo) 23063010492755000001673227656 Decisão Decisão 23071014085581700001687137636 Certidão Certidão 23100311555221400001822938866 Despacho Despacho 23100312005804700001822971838 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24061112341611000002111025268 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071615520003000002117183662 Pet. req. citação por edital Petição intercorrente 24071615520016300002117183756 Extrato Extrato 24071615520037200002117183783 Procuração (com Dra. Graziele) Procuração 24071615520056200002117183823 Despacho Despacho 24080914345077900002120583772 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) Servidor(a)

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Jaqueline Conceicao Torres x Care Plus Medicina Assistencial S/C Ltda

ID: 293398806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020945-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CONCEICAO TORRES

Polo Passivo:

CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/C LTDA

Intimação

Advogados:

IOLANDO DE GÓES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GESTAL YAMAGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020945-50.2024.8.26.0007 (processo principal 1014710-55.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Jaqueline Conceicao Torres - Care Plus Medicina Assistencial S/c… Processo 0020945-50.2024.8.26.0007 (processo principal 1014710-55.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Jaqueline Conceicao Torres - Care Plus Medicina Assistencial S/c Ltda - Diante da concordância do exequente, dou por satisfeita a execução, extinguindo o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, observando-se o formulário apresentado (fls. 147). Em razão do princípio da causalidade e a contrario sensu da Súmula 519 do E. STJ deve o exequente ser condenado ao pagamento da verba honorária ao executado. Considerando que foi acolhida a tese de excesso de execução, nos termos do art. 85, § 8º do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre a diferença entre o valor pleiteado pelo exequente e o ora homologado. A exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais impostos ao exequente permanecerá, contudo, suspensa, em razão de ser beneficiário da gratuidade processual, observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada intimada, na pessoa do seu patrono, ou na ausência, expeça-se carta de intimação postal, que do total do valor quitado, deverá a proceder ao recolhimento da taxa judiciária de 2% de custas a título de satisfação da execução que incide sobre o valor do débito acordado, nos termos do art. 4º, inc. IV, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Considerando-se que o ato praticado é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique desde logo o trânsito em julgado, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: IOLANDO DE GÓES SANTOS (OAB 376973/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES (OAB 384430/SP), BRUNA GESTAL YAMAGUTI (OAB 447227/SP), GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/SP)

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Rozilda Francisca Silva x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 303659110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018978-50.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROZILDA FRANCISCA SILVA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018978-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rozilda Francisca Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - 1) Di… Processo 1018978-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rozilda Francisca Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 380636/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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