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Espólio De Francisco Miguel x Maria Aparecida Mendonça

ID: 277979041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1014278-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE FRANCISCO MIGUEL

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA MENDONçA

Intimação

Advogados:

JOSE BUENO DE SOUZA

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FERNANDO SOARES

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ANDREA SOARES CAMARELI

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ADV: Andrea Soares Camareli (OAB 125637/SP), Fernando Soares (OAB 57581/SP), Jose Bueno de Souza (OAB 60919/SP) Processo 1014278-83.2023.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobran…

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Espólio De Francisco Miguel x Maria Aparecida Mendonça

ID: 277902827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1014278-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE FRANCISCO MIGUEL

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA MENDONçA

Intimação

Advogados:

JOSE BUENO DE SOUZA

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FERNANDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA SOARES CAMARELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea Soares Camareli (OAB 125637/SP), Fernando Soares (OAB 57581/SP), Jose Bueno de Souza (OAB 60919/SP) Processo 1014278-83.2023.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobran…

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Izilda Raimundo Barbosa x Banco Bmg S/A e outros

ID: 326881617

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015054-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZILDA RAIMUNDO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO S/A BANCO C6 S/A BANCO PAN S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA

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ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

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LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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TATIANA MIGUEL RIBEIRO

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CLEYTON DA SILVA LEONEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015054-83.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Izilda Raimundo Barbosa x Banco Bmg S/A e outros

ID: 328175000

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015054-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IZILDA RAIMUNDO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO S/A BANCO C6 S/A BANCO PAN S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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TATIANA MIGUEL RIBEIRO

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CLEYTON DA SILVA LEONEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015054-83.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1032611-83.2023.8.26.0001

ID: 330650974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1032611-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIM ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MONTEIRO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA ALVES BEZERRA

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LEONARDO MIRANDA OKUBO

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Processo 1032611-83.2023.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Edim Escola de Desenvolvimento Infantil Monteiro Ltda - O(a) autor(a), ofertando documento(s), sem eficácia de título executiv…

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J. L. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 297890749

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019322-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. L. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019322-83.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019322-83.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. L. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA GENITORA. NULIDADE DO PROCESSO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. INTELECÇÃO DO ART. 158, §4º., DO ECA. NORMA COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PARADEIRO DA APELANTE MANIFESTAMENTE DESCONHECIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. DESNECESSIDADE, BASTANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NOS ARTS. 256 E 257 DO CPC. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO PORQUE AUSENTE HIPÓTESE A LEGITIMAR A MEDIDA EXCEPCIONAL. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INFANTES EXPOSTOS À SITUAÇÃO DE RISCO. USO DE DROGAS. NÃO ADESÃO AOS ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS PELA REDE PROTETIVA. ABANDONO. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE GUARDA, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO CARACTERIZADOS. DESTITUIÇÃO QUE SE IMPÕE, FUNDADA NO SUPERIOR INTERESSE DO MENOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.638, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ART. 24, ECA. IMPOSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DAS CRIANÇAS NA FAMÍLIA EXTENSA. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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L. P. B. e outros x A. P. B.

ID: 296628787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1029119-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. P. B. S. P. B.

Polo Passivo:

A. P. B.

Intimação

Advogados:

DENISE DINIZ ENDO

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DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDRIA HELENA DE SOUZA PEREZ OZORES

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Processo 1029119-83.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.B. - - S.P.B. - A.P.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para majorar os alimentos … Processo 1029119-83.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.B. - - S.P.B. - A.P.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para majorar os alimentos para um salário mínimo nacional para cada uma das requerentes L.P.B. E S.P.B., além da manutenção do pagamento in natura das mensalidades e dos materiais escolares e das aulas de natação das requerentes (ou outra atividade esportiva ou extracurricular que queiram praticar). Na hipótese de inadimplemento, incidirão correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês desde a data do respectivo vencimento. Em face da sucumbência recíproca, a parte autora e a parte ré deverão arcar com metade das despesas processuais. Ademais, o requerido deverá arcar com os honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação (que corresponde a doze prestações da diferença dos alimentos anteriormente pagos e dos alimentos ora fixados). Por sua vez, condeno a parte autora a arcar com o pagamento dos honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, que fixo em 10% do valor do benefício econômico obtido pelo requerido (doze vezes a diferença dos valores pretendidos na inicial e daqueles ora fixados), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade em relação aos filhos menores (art. 98, §3º do CPC). Ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Se interposto recurso de apelação, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: AUDRIA HELENA DE SOUZA PEREZ OZORES (OAB 155788/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), DENISE DINIZ ENDO (OAB 290560/SP), DENISE DINIZ ENDO (OAB 290560/SP)

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Processo nº 1041341-83.2023.8.26.0001

ID: 293455376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1041341-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SELMA CAMAROSANI GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GUERREIRO

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Processo 1041341-83.2023.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Selma Camarosani Garcia - Vistos. 1) Fls. 193: para prosseguimento em cumprimento de se… Processo 1041341-83.2023.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Selma Camarosani Garcia - Vistos. 1) Fls. 193: para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO GUERREIRO (OAB 278252/SP), CARLOS ALBERTO GUERREIRO (OAB 278252/SP), CARLOS ALBERTO GUERREIRO (OAB 278252/SP), CARLOS ALBERTO GUERREIRO (OAB 278252/SP)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vale Do Piqueri Abcd Pr/Sp x Sandro Ricardo Cruz Pinheiro e outros

ID: 291572659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012462-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VALE DO PIQUERI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

SANDRO RICARDO CRUZ PINHEIRO SONIC CEREAIS LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE BEZERRA DA SILVA

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Processo 0012462-83.2023.8.26.0001 (processo principal 1020140-79.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abc… Processo 0012462-83.2023.8.26.0001 (processo principal 1020140-79.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Sonic Cereais Ltda - - Sandro Ricardo Cruz Pinheiro - Vistos. 1) Fls. 138: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada Sandro Ricardo Cruz Pinheiro e Sonic Cereais Ltda, RG nº 00791495299, CPF/CNPJ/MF. nº 174.350.928-60 e 15.791.029/0001-06. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, para as pesquisas de bens, endereço e informações cadastrais de bases de dados, providencie o recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 3) Após cumprimento do item anterior, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme o caso. 4) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), BRUNA CAROLINE BEZERRA DA SILVA (OAB 385931/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), BRUNA CAROLINE BEZERRA DA SILVA (OAB 385931/SP)

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Processo nº 1039013-83.2023.8.26.0001

ID: 290710005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039013-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VALE DO PIQUERI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1039013-83.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Vistos. 1. Ciência ao ex… Processo 1039013-83.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Vistos. 1. Ciência ao exequente das certidões de fls. 146/147. 2. Para controle, anoto que a executada LFG Transportes citada à fl. 85. Pendente a citação do executado VICTOR HUGO. 3. Por ora, indefiro o pedido de pesquisa de bens em nome do executado VICTOR HUGO, a qual, em última análise, visa à penhora de tais bens, tendo em vista que este não está citado e que não se verifica a urgência necessária para a concessão de eventual arresto, sem a devida formação do contraditório. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, visando à citação do executado. 4. Indefiro o pedido de pesquisa de declarações DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e DITR (Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) porque são inócuas à satisfação da execução, já que se limitam a informar transações pretéritas. Ademais, existe pesquisa mais abrangente para busca de imóveis, no caso ONR, que, em regra, pode ser feita pela própria parte. 5. Requisite-se cópia das três últimas declarações de imposto de renda da executada LFG TRANSPORTES para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo sistema InfoJud. Observe a serventia o disposto no art. 1.263, parágrafo único das NSCGJ, que dispõe: "As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas." 6. Após, intime-se a parte exequente acerca das respostas. No prazo de dez dias deverá tomar ciência da informação e promover andamento ao feito. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (OAB 318/SC)

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