Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036727-68.2019.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 23 de 27

Top Center Fundo De Investimento x 322 Padaria, Bar E Restauranre Eireli (Gal Cozinha Mestiça) e outros

ID: 323486443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000409-74.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TOP CENTER FUNDO DE INVESTIMENTO

Polo Passivo:

322 PADARIA, BAR E RESTAURANRE EIRELI (GAL COZINHA MESTIçA) ARABE ABC RESTAURANTE LTDA (SAJ RESTAURANTE SANTO ANDRé) ARABE HORACIO LAFER RESTAURANTE EIRELI (MANISH ITAIM) ARABE SCS RESTAURANTE LTA (SAJ RESTAURANTE SãO CAETANO DO SUL) FARABBUD DELICIAS ARABES LTDA JM PAMPLONA BAR E RESTAURANTE EIRELI 9SAJ RESTAURANTE PAMPLONA) KAABE RESTAURANTE ARABE EIRELI (BEKAA RESTAURANTE ARABE) LUCIANO DEQUECH PADOCA FILOSóFICA COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI PMA RESTAURANTE ARABE LTA (BEKKA RESTAURANTE ARABE DELIVERY) RANDA ESPECIALIDADES ARABE LTDA RICARDO CASTANHO PINHO RICARDO VERARDI SIDNEY PAULO ABBUD FILHO ZAHLE PARTICIPAçõES LTDA (SAJ RESTAURANTE VILA LEOPOLDINA)

Intimação

Advogados:

TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DEQUECH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ALVES COELHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA SANTANA DO NASCIMENTO BARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES SACOMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000409-74.2022.8.26.0011 (processo principal 1115297-68.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Top Center Fundo de Investimento - Ric… Processo 0000409-74.2022.8.26.0011 (processo principal 1115297-68.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Top Center Fundo de Investimento - Ricardo Verardi - - Luciano Dequech - - Ricardo Castanho Pinho - - Sidney Paulo Abbud Filho - - 322 Padaria, Bar e Restauranre EIRELI (Gal Cozinha Mestiça) - - Arabe ABC Restaurante Ltda (Saj Restaurante Santo André) - - Arabe SCS Restaurante Lta (Saj Restaurante São Caetano do Sul) - - Farabbud Delicias Arabes Ltda - - Jm Pamplona Bar e Restaurante Eireli 9Saj Restaurante Pamplona) - - Kaabe Restaurante Arabe Eireli (Bekaa Restaurante Arabe) - - Padoca Filosófica Comércio de Alimentos Eireli - - PMA Restaurante Arabe Lta (Bekka Restaurante Arabe Delivery) - - Randa Especialidades Arabe Ltda - - Zahle Participações Ltda (Saj Restaurante Vila Leopoldina) - - Arabe Horacio Lafer Restaurante Eireli (Manish Itaim) e outros - Vistos. Fls.1138/1139: Diante do informado, aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), LUCIANO DEQUECH (OAB 166780/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), DANIEL BARINI (OAB 297123/SP), DANIEL BARINI (OAB 297123/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA (OAB 198407/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP), DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA (OAB 198407/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), DÉBORA SANTANA DO NASCIMENTO BARINI (OAB 340399/SP), DÉBORA SANTANA DO NASCIMENTO BARINI (OAB 340399/SP), FERNANDO HENRIQUE ALVES COELHO DA SILVA (OAB 420563/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Top Center Fundo De Investimento x 322 Padaria, Bar E Restauranre Eireli (Gal Cozinha Mestiça) e outros

ID: 323421912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000409-74.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TOP CENTER FUNDO DE INVESTIMENTO

Polo Passivo:

322 PADARIA, BAR E RESTAURANRE EIRELI (GAL COZINHA MESTIçA) ARABE ABC RESTAURANTE LTDA (SAJ RESTAURANTE SANTO ANDRé) ARABE HORACIO LAFER RESTAURANTE EIRELI (MANISH ITAIM) ARABE SCS RESTAURANTE LTA (SAJ RESTAURANTE SãO CAETANO DO SUL) FARABBUD DELICIAS ARABES LTDA JM PAMPLONA BAR E RESTAURANTE EIRELI 9SAJ RESTAURANTE PAMPLONA) KAABE RESTAURANTE ARABE EIRELI (BEKAA RESTAURANTE ARABE) LUCIANO DEQUECH PADOCA FILOSóFICA COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI PMA RESTAURANTE ARABE LTA (BEKKA RESTAURANTE ARABE DELIVERY) RANDA ESPECIALIDADES ARABE LTDA RICARDO CASTANHO PINHO RICARDO VERARDI SIDNEY PAULO ABBUD FILHO ZAHLE PARTICIPAçõES LTDA (SAJ RESTAURANTE VILA LEOPOLDINA)

Intimação

Advogados:

TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DEQUECH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ALVES COELHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA SANTANA DO NASCIMENTO BARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES SACOMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000409-74.2022.8.26.0011 (processo principal 1115297-68.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Top Center Fundo de Investimento - Ric… Processo 0000409-74.2022.8.26.0011 (processo principal 1115297-68.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Top Center Fundo de Investimento - Ricardo Verardi - - Luciano Dequech - - Ricardo Castanho Pinho - - Sidney Paulo Abbud Filho - - 322 Padaria, Bar e Restauranre EIRELI (Gal Cozinha Mestiça) - - Arabe ABC Restaurante Ltda (Saj Restaurante Santo André) - - Arabe SCS Restaurante Lta (Saj Restaurante São Caetano do Sul) - - Farabbud Delicias Arabes Ltda - - Jm Pamplona Bar e Restaurante Eireli 9Saj Restaurante Pamplona) - - Kaabe Restaurante Arabe Eireli (Bekaa Restaurante Arabe) - - Padoca Filosófica Comércio de Alimentos Eireli - - PMA Restaurante Arabe Lta (Bekka Restaurante Arabe Delivery) - - Randa Especialidades Arabe Ltda - - Zahle Participações Ltda (Saj Restaurante Vila Leopoldina) - - Arabe Horacio Lafer Restaurante Eireli (Manish Itaim) e outros - Vistos. Fls.1138/1139: Diante do informado, aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), LUCIANO DEQUECH (OAB 166780/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), DANIEL BARINI (OAB 297123/SP), DANIEL BARINI (OAB 297123/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA (OAB 198407/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP), DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA (OAB 198407/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), DÉBORA SANTANA DO NASCIMENTO BARINI (OAB 340399/SP), DÉBORA SANTANA DO NASCIMENTO BARINI (OAB 340399/SP), FERNANDO HENRIQUE ALVES COELHO DA SILVA (OAB 420563/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Top Center Fundo De Investimento x 322 Padaria, Bar E Restauranre Eireli (Gal Cozinha Mestiça) e outros

ID: 323457720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000409-74.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TOP CENTER FUNDO DE INVESTIMENTO

Polo Passivo:

322 PADARIA, BAR E RESTAURANRE EIRELI (GAL COZINHA MESTIçA) ARABE ABC RESTAURANTE LTDA (SAJ RESTAURANTE SANTO ANDRé) ARABE HORACIO LAFER RESTAURANTE EIRELI (MANISH ITAIM) ARABE SCS RESTAURANTE LTA (SAJ RESTAURANTE SãO CAETANO DO SUL) FARABBUD DELICIAS ARABES LTDA JM PAMPLONA BAR E RESTAURANTE EIRELI 9SAJ RESTAURANTE PAMPLONA) KAABE RESTAURANTE ARABE EIRELI (BEKAA RESTAURANTE ARABE) LUCIANO DEQUECH PADOCA FILOSóFICA COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI PMA RESTAURANTE ARABE LTA (BEKKA RESTAURANTE ARABE DELIVERY) RANDA ESPECIALIDADES ARABE LTDA RICARDO CASTANHO PINHO RICARDO VERARDI SIDNEY PAULO ABBUD FILHO ZAHLE PARTICIPAçõES LTDA (SAJ RESTAURANTE VILA LEOPOLDINA)

Intimação

Advogados:

TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DEQUECH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ALVES COELHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA SANTANA DO NASCIMENTO BARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES SACOMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000409-74.2022.8.26.0011 (processo principal 1115297-68.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Top Center Fundo de Investimento - Ric… Processo 0000409-74.2022.8.26.0011 (processo principal 1115297-68.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Top Center Fundo de Investimento - Ricardo Verardi - - Luciano Dequech - - Ricardo Castanho Pinho - - Sidney Paulo Abbud Filho - - 322 Padaria, Bar e Restauranre EIRELI (Gal Cozinha Mestiça) - - Arabe ABC Restaurante Ltda (Saj Restaurante Santo André) - - Arabe SCS Restaurante Lta (Saj Restaurante São Caetano do Sul) - - Farabbud Delicias Arabes Ltda - - Jm Pamplona Bar e Restaurante Eireli 9Saj Restaurante Pamplona) - - Kaabe Restaurante Arabe Eireli (Bekaa Restaurante Arabe) - - Padoca Filosófica Comércio de Alimentos Eireli - - PMA Restaurante Arabe Lta (Bekka Restaurante Arabe Delivery) - - Randa Especialidades Arabe Ltda - - Zahle Participações Ltda (Saj Restaurante Vila Leopoldina) - - Arabe Horacio Lafer Restaurante Eireli (Manish Itaim) e outros - Vistos. Fls.1138/1139: Diante do informado, aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), LUCIANO DEQUECH (OAB 166780/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), DANIEL BARINI (OAB 297123/SP), DANIEL BARINI (OAB 297123/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA (OAB 198407/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP), DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA (OAB 198407/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), DÉBORA SANTANA DO NASCIMENTO BARINI (OAB 340399/SP), DÉBORA SANTANA DO NASCIMENTO BARINI (OAB 340399/SP), FERNANDO HENRIQUE ALVES COELHO DA SILVA (OAB 420563/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), ALINE RODRIGUES SACOMANO (OAB 167496/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Antenor Rodrigues Sousa Martins Neto e outros

ID: 324482325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1103269-68.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANTENOR RODRIGUES SOUSA MARTINS NETO ARUEIRA LANCHONETE E EVENTOS - EIRELI

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1103269-68.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Arueira Lanchonete e Eventos - Eireli - - Antenor Rodrigues Sousa Martins Neto - … Processo 1103269-68.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Arueira Lanchonete e Eventos - Eireli - - Antenor Rodrigues Sousa Martins Neto - Vistos. Fl. 316: O sistema SISBAJUD já abrange ativos líquidos e ilíquidos, inclusive previdência privada e ações, em bolsa, inclusive aquelas custodiadas em corretoras, que, se existentes, já são indicados no extrato, sendo, portanto, desnecessária e inócua a expedição de ofícios para o mesmo fim. As informações que referidos ativos não são abrangidos estão, portanto, desatualizadas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Cédula de Crédito Bancário. Pedido de ofício à SUSEP, CNSEG Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, BRASILPREV Seguros e Previdência S/A para investigar patrimônio da executada com relação a planos de previdência privada. Ausência de interesse de agir. Pesquisa via BACENJUD que já abrange todos os ativos financeiros. Art. 13 do Regulamento 2.0 do BANCENJUD, do Banco Central. Precedentes. Decisão mantida. Agravo improvido. TJSP; Agravo de Instrumento 2298966-82.2020.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2021; Data de Registro: 26/02/2021) No mais, intime-se a parte exequente para manifestação nos termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorridos os prazos, nada havendo, fica desde logo decretada a suspensão do processo pelo art. 921, III do CPC, por ausência de patrimônio, aguardando-se o prazo um ano, anotando-se que, durante tal prazo, não serão praticados atos processuais, salvo se indicado bem à penhora. Nada sendo requerido em 15 dias, ao arquivo até eventual provocação útil. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036727-43.2023.4.01.3500

ID: 311735817

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036727-43.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO RICARDO DE ARAUJO PRADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036727-43.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036727-43.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILSON ALVES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RICARDO DE ARAUJO PRADO - GO29242 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 30 de junho de 2025. KLEBER RODRIGUES DA SILVA 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espólio De Oswaldo Carmona x Espólio De Mario Brenno José Pileggi, Na Pessoa De Seu Inventariante Marcelo Pileggi e outros

ID: 307524734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1124609-68.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE OSWALDO CARMONA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MARIO BRENNO JOSé PILEGGI, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO PILEGGI JOANNIS CONSTANTINOS ATHANASSAKIS PRIVILEGE CAPITAL - ADMINISTRAçãO FINANCEIRA E DE ATIVOS LTDA. RESIDENCIAL RAPOSO TAVARES LTDA, NA PESSOA DE SEU ADMINISTRADOR JOANNIS CONSTANTINOS ATHANASSAKIS TSZTERA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

WINICIUS BORINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CERBARO DETONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESPER CHACUR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA ATHANASSAKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1124609-68.2019.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Espólio de Oswaldo Carmona - Tsztera, Participacoes e Empreendimentos Ltda - - Residencial Raposo Tavare… Processo 1124609-68.2019.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Espólio de Oswaldo Carmona - Tsztera, Participacoes e Empreendimentos Ltda - - Residencial Raposo Tavares Ltda, na pessoa de seu administrador Joannis Constantinos Athanassakis - - Joannis Constantinos Athanassakis - - Espólio de Mario Brenno José Pileggi, na pessoa de seu inventariante Marcelo Pileggi - - Privilege Capital - Administração Financeira e de Ativos Ltda. - SCOPEL - SP 12 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Em Recuperação Judicial - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A Em Recuperação Judicial - Vistos. 1. Apesar das alegações da parte requerida, observo que o laudo pericial foi realizado respondendo todas as questões formuladas pelas partes, inclusive com apresentação de esclarecimentos periciais, de forma que não vejo como reconhecer a insistente impugnação da parte requerida, que, além de trazer argumentos já rebatidos pela perita judicial, na verdade, demonstra apenas seu descontentamento com o resultado da prova técnica produzida nos autos. No mais, considero que o laudo pericial produzido por profissional de confiança deste juízo respondeu as principais questões para a conclusão da discussão havida nos autos, de forma satisfatória, e, tendo em vista ainda a concordância das requeridas com as conclusões do laudo, HOMOLOGO o laudo produzido às fls. 1262/1339 e esclarecidos e complementados às fls. 10004/10030. 2. Consequentemente, declaro encerrada a fase instrutória e concedo prazo comum de 15 (quinze) dias às partes para apresentação de alegações finais. 3. Após, tornem conclusos para sentença. 4. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da perita judicial, em relação à metade dos honorários que ainda não foram pagos. 5. Cumpra-se. 6. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), PAULA RICHTER (OAB 195436/SP), ANA CRISTINA ATHANASSAKIS (OAB 129269/SP), ESPER CHACUR FILHO (OAB 98604/SP), WINICIUS BORINI RODRIGUES (OAB 244704/SP), WINICIUS BORINI RODRIGUES (OAB 244704/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), LARISSA CERBARO DETONI (OAB 302564/SP), ANA CRISTINA ATHANASSAKIS (OAB 129269/SP), LARISSA CERBARO DETONI (OAB 302564/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. F. De I. E. D. C. x J. R. R. e outros

ID: 296022412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1102784-68.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

F. F. DE I. E. D. C.

Polo Passivo:

J. R. R. O. S. A. I. E C. DE O. V.

Intimação

Advogados:

JONAS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL CASAGRANDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1102784-68.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.F.I.E.D.C. - O.I.C.O.V. - - J.R.R. - - J.R.R. - B.C.L.M. - Vistos. 1. Primeiramente, de… Processo 1102784-68.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.F.I.E.D.C. - O.I.C.O.V. - - J.R.R. - - J.R.R. - B.C.L.M. - Vistos. 1. Primeiramente, defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras dos executados, com repetição programada da ordem por 30 dias (reiteração automática "teimosinha") nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$496.321,87). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Fica o exequente para todos os efeitos intimado, devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, incumbindo-lhe, se o caso, reiterar os demais requerimentos formulados. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. - ADV: ALAN ROGERIO MINCACHE (OAB 418014/SP), JONAS GOULART (OAB 408840/SP), JONAS GOULART (OAB 408840/SP), JONAS GOULART (OAB 408840/SP), EMMANUEL CASAGRANDE (OAB 39797/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Antenor Rodrigues Sousa Martins Neto e outros

ID: 293575640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1103269-68.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANTENOR RODRIGUES SOUSA MARTINS NETO ARUEIRA LANCHONETE E EVENTOS - EIRELI

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1103269-68.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Arueira Lanchonete e Eventos - Eireli - - Antenor Rodrigues Sousa Martins Neto - … Processo 1103269-68.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Arueira Lanchonete e Eventos - Eireli - - Antenor Rodrigues Sousa Martins Neto - Vistos. Fl. 304: 1. Defiro consulta aoSNIPER,para identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas em nome deArueira Lanchonete e Eventos - Eireli. Após a juntada aos autos do resultado da diligência, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para se manifestar em termos de prosseguimento. Ressalto desde já que o sistemaSniperé destinado somente ao fornecimento deinformações, não sendo capaz de realizar o bloqueio de ativos. Assim, caso localizados bens emnome da parte executada, caberá à parte exequente buscar a realização da penhora pela viaadequada (expedição de ofício, averbação via sistemaArisp, expedição de mandado, etc.). 2. Indefiro, no entanto, a pesquisa de ativos do devedor pessoa física através do sistema SNIPER. Na forma do Comunicado Conjunto nº 680/2022, item 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Portanto, as informações pesquisadas pelo sistema nesta oportunidade não se mostram uteis a encontrar patrimônio do devedor apto a satisfazer o débito seja por já se encontrarem em sistemas já pesquisados seja pela falta de demonstração da plausibilidade pelo exequente, que a parte executada possua embarcações ou aeronaves registradas, que sabidamente demandam alto custo para a custódia, o que é incompatível com a ausência de valores em banco. Encaminhem-se os autos à FILA DE PESQUISAS. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Mizael Francisco Maciel

ID: 335638961

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1050404-68.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

MIZAEL FRANCISCO MACIEL

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050404-68.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050404-68.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargdo: Mizael Francisco Maciel - Magistrado(a) James Siano - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO, AFASTANDO CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REPARAÇÃO DE DANOS EM IMÓVEL VIZINHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONSUMERISTA E DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA; (II) FALTA DE COMPROVAÇÃO DA DATA DE ORIGEM DAS ANOMALIAS; (III) CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE CONSERVAÇÃO DO MURO; (IV) NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU CULPA PELA PARTE EMBARGADA.III. RAZÕES DE DECIDIROS EMBARGOS APRESENTAM INTUITO INFRINGENTE, ULTRAPASSANDO OS LIMITES LEGAIS PARA PEDIDO DE ACLARAMENTO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NO JULGAMENTO, SEM OMISSÃO A SER SUPRIDA. A RESPONSABILIDADE DECORRE DA PROVA PERICIAL E DO DIREITO DE VIZINHANÇA, CONFORME ART. 1.277 DO CC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - Alessandra da Costa Santana (OAB: 206870/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Comparato, Nunes, Federici E Pimentel Advogados e outros x Mandrison Felix De Almeida Cerqueira

ID: 290733166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022624-63.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COMPARATO, NUNES, FEDERICI E PIMENTEL ADVOGADOS REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,

Polo Passivo:

MANDRISON FELIX DE ALMEIDA CERQUEIRA

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FONSECA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022624-63.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1101911-68.2019.8.26.0100) (processo principal 1101911-68.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Moléstia Profissional ou Doença Grave - … Processo 0022624-63.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1101911-68.2019.8.26.0100) (processo principal 1101911-68.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Moléstia Profissional ou Doença Grave - Comparato, Nunes, Federici e Pimentel Advogados - - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Mandrison Felix de Almeida Cerqueira - Vistos. Cuida-se de requerimento de dispensa de recolhimento de custas processuais para cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de pagar de honorários advocatícios, fundado no art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25. Inviável o deferimento do requerimento, em suma, pelas seguintes razões: (i) caso se interprete que o dispositivo legal positiva uma isenção tributária, ele não se aplica a custas judiciais instituídas pelos Estados, mas apenas pela União, à luz do art. 151, III, da CR/88; (ii) caso se interprete que o dispositivo legal positiva uma causa de suspensão de exigibilidade tributária, a norma está maculada por vício de inconstitucionalidade formal, pois dependeria de previsão em lei complementar, à luz do art. 146, III, da CR/88; (iii) em qualquer caso, a norma está maculada por vício de iniciativa, pois a lei concessiva de isenção de taxa judiciária é de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (STF, ADI 3.629 e ADI 6.859). Ademais, não bastassem os vícios formais; (iv) em qualquer caso, a norma legal concessiva de dispensa de pagamento de tributo a determinada categoria profissional (advogados) viola a igualdade tributária (STF, ADI 3.260 e ADI 6.859). Com efeito, as custas judiciais têm natureza de tributo, mais precisamente de taxa de serviço, nos termos do art. 145, II, da Constituição da República de 1988 (CR/88), conforme orientação jurisprudencial consolidada (por todos, cf. STF, ADI 3.694; STF, ADI 2.653; STJ, REsp 1.893.966/SP). Por isso, à luz do princípio da legalidade (CR/88, art. 150, I, c/c CTN, art. 97), a instituição da exigência de custas judiciais depende de previsão em lei a ser editada pelo ente federado tributante (com competência tributária: poder de instituir/criar tributo). Ao dispensar os advogados de recolher as custas processuais relativas a processos de cobrança ou execução de honorários advocatícios, a lei positiva uma isenção tributária, é dizer, uma dispensa legal de pagamento de tributo, modalidade de exclusão tributária, nos termos do art. 175, I, do CTN. Todavia, de acordo com o art. 151, III, da CR/88, é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (isenções heterônomas). As normas de isenção tributária, portanto, devem ser editadas pelo ente federado com competência tributária para a instituição do tributo. Consequentemente, as custas judiciais decorrentes do serviço prestado pela União (Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar Federal) devem ser instituídas (e isentadas, se o caso) por lei federal. De outro lado, as custas judiciais decorrentes do serviço prestado pelos Estados (respectivas Justiças Estaduais) devem ser instituídas (e isentadas, se o caso) por lei estadual. Sob outro enfoque, caso se interprete que a Lei n. 15.109/25 positiva causa de suspensão de exigibilidade das custas judiciais (moratória, nos termos do art. 151, I, do CTN), haveria vício de inconstitucionalidade formal, pois as normas gerais em matéria tributária devem constar de lei complementar, nos termos do art. 146, III, da CR/88. De todo modo, ao apreciar uma lei estadual de conteúdo análogo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a concessão de isenção de recolhimento de taxa judiciária por advogados contém, ainda, outros dois vícios, um de ordem formal e outro de ordem material (ADI 6.859/RS). No plano formal, no julgamento da ADI 3.629, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que, [a]pós a EC 45/2004, a iniciativa de lei sobre custas judiciais foi reservada para os órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3629, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 3/3/2020). No plano material, no julgamento da ADI 3.260, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que viola a igualdade tributária (CR/88, art. 150, II) lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3260, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno j. 29/3/2007). Ambas as orientações foram recentemente repisadas no julgamento da ADI n. 6.859, oportunidade em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: É inconstitucional norma estadual de origem parlamentar que concede isenção a advogados para execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta à igualdade (ADI 6.859/RS, Plenário, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.2.2023). Por tais razões, indefere-se o requerimento retro. Intime-se a parte exequente para recolher as custas processuais em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1036727-68.2019.8.26.0100" – Página 23 de 27