Resultados para "1041405-06.2023.8.26.0224" – Página 23 de 26

F. S. O. Do B. L. x D. M. Dos S. e outros

ID: 291168881

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055179-06.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. S. O. DO B. L.

Polo Passivo:

D. M. DOS S. L. R. DO B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA BORGHI TOMÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055179-06.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. S. O. Do B. L. x D. M. Dos S. e outros

ID: 291192295

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055179-06.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. S. O. DO B. L.

Polo Passivo:

D. M. DOS S. L. R. DO B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA BORGHI TOMÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055179-06.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Armando Marques Jacinto x Sebastião Walter Fusco Neto

ID: 291286361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1039756-06.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO MARQUES JACINTO

Polo Passivo:

SEBASTIãO WALTER FUSCO NETO

Intimação

Advogados:

LAIZ DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMIR MOURAD NADDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039756-06.2023.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Armando Marques Jacinto - Sebastião Walter Fusco Neto e outro - Certifico e dou fé que…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1048486-06.2023.8.26.0224

ID: 278771501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1048486-06.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA CELENTANO ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO KOPCZYNSKI CELENTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Kopczynski Celentano (OAB 316407/SP) Processo 1048486-06.2023.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Larissa Celentano Roque - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribun… ADV: Bruno Kopczynski Celentano (OAB 316407/SP) Processo 1048486-06.2023.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Larissa Celentano Roque - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041502-06.2023.8.26.0224

ID: 320599651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1041502-06.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DULCINEA DA SILVA SANTOS MILTON DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FURLANI BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041502-06.2023.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Dulcinea da Silva Santos - - Milton de Oliveira Costa - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da coo… Processo 1041502-06.2023.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Dulcinea da Silva Santos - - Milton de Oliveira Costa - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse - e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas/MP, desde que faltantes. Prazo: 30 dias. Feito, conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: DANIELA FURLANI BASTOS (OAB 333367/SP), DANIELA FURLANI BASTOS (OAB 333367/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023169-06.2023.8.26.0224

ID: 321176829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023169-06.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023169-06.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1058962-06.2023.8.26.0224

ID: 322253928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058962-06.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1058962-06.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora/exequente providenci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberto Tavares De Carvalho x Rei Dos Carros Comercio E Servicos Ltda

ID: 336880865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007438-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TAVARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

REI DOS CARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRO CARDOSO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA SANTOS LEITE BRUMATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007438-50.2024.8.26.0224 (processo principal 1009201-06.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Roberto Tavares de Carvalho - Rei dos Carros Comerc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Genalva Cosmo Da Silva Martensen x América Da Paixão Tiburcio

ID: 331126715

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1057507-06.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GENALVA COSMO DA SILVA MARTENSEN

Polo Passivo:

AMéRICA DA PAIXãO TIBURCIO

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ROCHA BRAGA KERNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LARUCCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057507-06.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057507-06.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Genalva Cosmo da Silva Martensen (Justiça Gratuita) - Apelada: América da Paixão Tiburcio - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso. V. U. - POSSESSÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DE COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO. RECUSA DA RÉ EM DESOCUPAR O IMÓVEL. ESBULHO POSSESSÓRIO. POSSE AD INTERDICTA.DO QUE SE EXTRAI DOS AUTOS, A AUTORA ERA CASADA E SEU ESPOSO MORAVA NO IMÓVEL, ADQUIRIDO PELO CASAL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, SENDO QUE AMBOS SE TORNARAM USUFRUTUÁRIOS VITALÍCIOS DO IMÓVEL, APÓS TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ÀS FILHAS DO CASAL NO ANO DE 2013. A AUTORA JUNTOU A ESCRITURA DE AQUISIÇÃO DO BEM NO ANO DE 2008, O REGISTRO DO IMÓVEL E O COMPROVANTE DE TRIBUTOS E CONTAS DE CONSUMO. POR SUA VEZ, A RÉ FIGURA COMO REVEL NO PROCESSO, DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. SUPORTA, PORTANTO, AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS, ESPECIFICAMENTE A PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. ACRESCENTE-SE QUE, NO TRANSCURSO DA AÇÃO POSSESSÓRIA, ADVEIO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL AJUIZADA PELA RÉ. NÃO SE PODE IGNORAR A COISA JULGADA A RESPEITO DA INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A RÉ E O ESPOSO DA AUTORA. SENDO ASSIM, A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA RÉ SE DEU A TÍTULO PRECÁRIO (COMODATO, POSSE AD INTERDICTA) E, DIANTE DA VONTADE DA AUTORA DE RETOMAR A POSSE DO IMÓVEL, E DA RECUSA DA COMODATÁRIA EM DESOCUPÁ-LO, RESTOU BEM CARACTERIZADO O ESBULHO POSSESSÓRIO. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS D

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0030568-06.2023.8.26.0224

ID: 332910778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030568-06.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEíCULOS LTDA. TRUCKS CONTROL SERVIçO DE LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY KLOSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINÍCIUS SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS WILLYAN MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0030568-06.2023.8.26.0224 (processo principal 1033224-60.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Onixsat Rastreamento de Veículos Ltda. - - Trucks Control Serviço de Lo… Processo 0030568-06.2023.8.26.0224 (processo principal 1033224-60.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Onixsat Rastreamento de Veículos Ltda. - - Trucks Control Serviço de Logistica Ltda - Vistos. Na hipótese de dissolução regular de sociedade, com o consequente desaparecimento da personalidade jurídica e capacidade processual, ocorre a sucessão processual pelos seus sócios, prevista no artigo 110 do CPC, sendo viável, assim, não a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, mas a inclusão de seus sócios no polo passivo da demanda executiva. Sobre o tema: Agravo de instrumento. Decisão agravada que indeferiu inclusão de sócia da empresa executada no polo passivo do cumprimento de sentença. Insurgência. Empresa executada que foi baixada por extinção por encerramento liquidação voluntária. Dissolvida a sociedade, desnecessária se faz a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto não mais existe personalidade a se desconsiderar, devendo haver a sucessão processual da sociedade pela sócia. Sócia que, em princípio, responde pela dívida da sociedade extinta nos limites dos haveres recebidos na liquidação. Responsabilidade ilimitada da sócia que requer a compravação da prática de algum ato por ela que ensejaria a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade se ele não estivesse extinta, questão a ser discutida e apreciada no bojo da execução. Agravo provido. (agravo de instrumento nº 2097253-51.2023.8.26.0000 26ª Câmara de Direito Privado data julgamento 11.08.2023). Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Extinção nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC Liquidação voluntária da empresa, com o consequente desaparecimento da personalidade jurídica e capacidade processual - Sucessão processual pelos seus sócios, prevista no artigo 110 do CPC - Decisão mantida - Recurso improvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2168715-68.2023.8.26.0000 - COMARCA DE OSASCO 14ª Câmara de Direito Privado - data julgamento 10.08.2023).). Inclua(m)-se o(s) sócio(s) no polo passivo da ação, citando-se por carta após o recolhimento da(s) taxa(s) postal(is) pertinente(s). Intime-se. - ADV: DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), MARCUS VINÍCIUS SANCHES (OAB 38007/PR), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), WESLEY KLOSTER (OAB 71102/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 255 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes