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Processo nº 1039731-90.2023.8.26.0224

ID: 317561685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039731-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

2FR COMERCIO E DISTRIBUIçãO DE LIVROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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Processo 1039731-90.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - 2fr Comercio e Distribuição de Livros Ltda - 1) Fls. 439/440: reconheço a competência deste Juízo para o processam…

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L.M Parafusos E Ferramentas Ltda x G-Truck Implementos Rodoviários Eireli

ID: 321189414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016595-81.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L.M PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

G-TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIáRIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

VALESKA DA SILVA DULLO

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PATRICIA GONÇALVES ALVES

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GABRIEL SIQUEIRA DE QUEIROZ

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Processo 0016595-81.2023.8.26.0224 (processo principal 1006848-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - L.m Parafusos e Ferramentas Ltda - G-truck Implementos Rodoviários Eireli -… Processo 0016595-81.2023.8.26.0224 (processo principal 1006848-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - L.m Parafusos e Ferramentas Ltda - G-truck Implementos Rodoviários Eireli - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: G-truck Implementos Rodoviários Eireli; Valor atualizado: R$ 35.696,09. - ADV: GABRIEL SIQUEIRA DE QUEIROZ (OAB 459864/SP), PATRICIA GONÇALVES ALVES (OAB 425774/SP), VALESKA DA SILVA DULLO (OAB 416957/SP)

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L.M Parafusos E Ferramentas Ltda x G-Truck Implementos Rodoviários Eireli

ID: 321163078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016595-81.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L.M PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

G-TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIáRIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

VALESKA DA SILVA DULLO

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PATRICIA GONÇALVES ALVES

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GABRIEL SIQUEIRA DE QUEIROZ

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Processo 0016595-81.2023.8.26.0224 (processo principal 1006848-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - L.m Parafusos e Ferramentas Ltda - G-truck Implementos Rodoviários Eireli -… Processo 0016595-81.2023.8.26.0224 (processo principal 1006848-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - L.m Parafusos e Ferramentas Ltda - G-truck Implementos Rodoviários Eireli - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: G-truck Implementos Rodoviários Eireli; Valor atualizado: R$ 35.696,09. - ADV: GABRIEL SIQUEIRA DE QUEIROZ (OAB 459864/SP), PATRICIA GONÇALVES ALVES (OAB 425774/SP), VALESKA DA SILVA DULLO (OAB 416957/SP)

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Marilia Ezequiel De Oliveira x Fundação Centro De Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa

ID: 324070389

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0025887-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA EZEQUIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDAçãO CENTRO DE ATENDIMENTO SóCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAçãO CASA

Intimação de acórdão

Advogados:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI

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RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0025887-90.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0025887-90.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Marilia Ezequiel de Oliveira - Apelado: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FUNDAÇÃO CASA EMPREGADA PÚBLICA REGIME CELETISTA PROGRESSÃO FUNCIONAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, FORMULADO SOMENTE EM GRAU RECURSAL, QUE NÃO DEMONSTROU MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA - DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS QUE INDICAM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE IMPUGNAÇÃO REJEITADA.MÉRITO AUTORA QUE OBJETIVA O RECEBIMENTO DE VALORES RETROATIVOS, REFERENTES A PROGRESSÃO FUNCIONAL IMPOSSIBILIDADE PROGRESSÃO QUE NÃO É AUTOMÁTICA, ESTANDO CONDICIONADA A CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, EXISTÊNCIA DE RESERVA NO ORÇAMENTO ANUAL E QUE ESTÁ SUJEITA À DISCRICIONARIEDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 37/STF PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP) - Renata Pedrazzoli Gallego (OAB: 304933/SP) - Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP) - 1º andar

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Processo nº 0026663-90.2023.8.26.0224

ID: 323160101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026663-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 0026663-90.2023.8.26.0224 (processo principal 1006373-81.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - BANCO BRADESCO S.A. - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos fina…

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Processo nº 0026663-90.2023.8.26.0224

ID: 323160126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026663-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 0026663-90.2023.8.26.0224 (processo principal 1006373-81.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - BANCO BRADESCO S.A. - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos fina…

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Processo nº 0023365-90.2023.8.26.0224

ID: 304322640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0023365-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAçõES, INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0023365-90.2023.8.26.0224 (processo principal 0070852-81.2008.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Sociedade Michelin de Participações, Indústria… Processo 0023365-90.2023.8.26.0224 (processo principal 0070852-81.2008.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. - Vistos. 1. Cite-se o(a) requerido(a) para que se manifeste e requeira as provas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil. O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação". 2. Caso reste negativa a diligência no endereço indicado, intime-se o(a) requerente para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço para a citação. No silêncio, remeta-se este incidente e, em sendo o caso, os autos principais ao arquivo. Não fornecido novo endereço e em se tratando de requerida pessoa jurídica, deverá o(a) requerente juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito. Fica já deferida, condicionado ao pedido do(a) requerente, acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: R$ 16,00 por sistema e por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa via on-line junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do(a) requerido(a) - e dos sócios, se pessoa jurídica - não citado(a). Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do(a) requerido(a). Caso não se obtenha a citação pessoal nos endereços indicados nessas pesquisas, deverá ser providenciada, incontinenti, a citação por edital, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, ficando indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o(a) citando(a). Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Processo nº 1059810-90.2023.8.26.0224

ID: 315581193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059810-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARIADNEY LUIZA GOMES DELLAFNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA HEINCKLEIN

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Processo 1059810-90.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ariadney Luiza Gomes Dellafna - Vistos. 1. Por ora, tendo em vista o pedido de citação… Processo 1059810-90.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ariadney Luiza Gomes Dellafna - Vistos. 1. Por ora, tendo em vista o pedido de citação por edital, deverá o interessado, no prazo de quinze dias, comprovar que houve tentativa de localização do réu em todos os endereços que constam dos autos (pesquisa Sisbajud/Infojud), indicando as páginas e respectivos logradouros. Caso restem endereços a serem diligenciados, deverá a parte autora promover a tentativa de localização da parte nestes, ressaltando que, quando o aviso de recebimento for negativo com a informação de "não procurado" e "ausente", deverá a parte proceder a tentativa de citação por meio de oficial de justiça. Caso reste comprovado que foram realizadas tentativas de citação em todos os endereços que constam nas pesquisas, fica desde já deferida a citação por edital requerida. 2. No mais, para fins de celeridade do feito e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplos: Petição de Diligência em Novo Endereço (Código: 38018); Pedido de Citação - Endereço Localizado (Código: 8963); Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte (Código: 38054); Pedido de Citação por Edital (Código: 8239); Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória (Código 8243), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo Primeiro, do CPC), ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Intime-se. - ADV: JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP)

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Gasparino Jose Romao Filho x Afranio De Paula Sobrinho e outros

ID: 315651588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022686-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GASPARINO JOSE ROMAO FILHO

Polo Passivo:

AFRANIO DE PAULA SOBRINHO AGUEDA DE ASSUNçãO DOS SANTOS DAMASCENO GALVãO CLOVIS BEZNOS ADVOGADOS ASSOCIADOS IVAN TEIXEIRA DA COSTA BUDINSKI SANDRA DA CRUZ CHEBATT FUGANTI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE

Intimação

Advogados:

IVAN TEIXEIRA DA COSTA BUDINSKI

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CLOVIS BEZNOS

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ADELINO FREITAS CARDOSO

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Processo 0022686-90.2023.8.26.0224 (processo principal 1030654-04.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Gasparino Jose Romao Filho - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG… Processo 0022686-90.2023.8.26.0224 (processo principal 1030654-04.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Gasparino Jose Romao Filho - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE - - Afranio de Paula Sobrinho - - Agueda de Assunção dos Santos Damasceno Galvão - - Ivan Teixeira da Costa Budinski - - Sandra da Cruz Chebatt Fuganti - - Clovis Beznos Advogados Associados e outro - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado por Gasparino Jose Romao Filho contra SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE, Afrânio de Paula Sobrinho, Agueda de Assunção dos Santos Damasceno Galvão, Ivan Teixeira da Costa Budinski, Sandra da Cruz Chebatt e Clovis Beznos Advogados Associados. Ante o pagamento do quanto devido a fls. 466/467, JULGO EXTINTO este incidente com fulcro no artigo 924, II, e art. 925 do CPC. Custas processuais pelos executados. Após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$12.502,06 em prol de Gasparino Jose Romao Filho. Aguarde-se a análise do formulário MLE após o trânsito. Caso não tenham sido recolhidas as custas processuais e não seja o caso de justiça gratuita ou isenção legal, concedo o prazo de dez dias para que seja comprovado o recolhimento, calculando-se a taxa judiciária em 1% (cumprimentos instaurados até 2/1/2024) ou 2% (cumprimentos instaurados a partir de 3/1/2024) sobre o valor atualizado do débito e deve ser recolhida por meio de guia DARE, sob código 230-6, a ser emitida pelo Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new). Passado o prazo sem comprovação do recolhimento, intime-se a parte por carta para que comprove o recolhimento acima referido em 15 dias, sob pena de comunicação à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa. Após, baixe-se. P.I.C - ADV: CLOVIS BEZNOS (OAB 16840/SP), IVAN TEIXEIRA DA COSTA BUDINSKI (OAB 305589/SP), IVAN TEIXEIRA DA COSTA BUDINSKI (OAB 305589/SP), IVAN TEIXEIRA DA COSTA BUDINSKI (OAB 305589/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), IVAN TEIXEIRA DA COSTA BUDINSKI (OAB 305589/SP), CLOVIS BEZNOS (OAB 16840/SP)

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Ricardo Vinicius De Lima Pozzi x Imobiliária Lago Dos Patos e outros

ID: 319073247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041186-90.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO VINICIUS DE LIMA POZZI

Polo Passivo:

IMOBILIáRIA LAGO DOS PATOS REGIANE ALVES DA COSTA

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA ALVES PINHEIRO

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LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR

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CAIO SILVA MAGALHAES

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ANA PAULA GIARDINA

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Processo 1041186-90.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Vinicius de Lima Pozzi - Regiane Alves da Costa - - Imobiliária Lago dos Patos…

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