Resultados para "4000067-96.2025.8.26.0493" – Página 23 de 27

Ligiana Santos Da Silva x Latam Airlines Group S/A

ID: 295543156

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000067-96.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LIGIANA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ALINE HEIDERICH BASTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000067-96.2025.8.26.0299/SP AUTOR : LIGIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) …

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Processo nº 4000067-69.2025.8.26.0114

ID: 312058861

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000067-69.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS GUERRA TAKADA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000067-69.2025.8.26.0114/SP Assunto: Empréstimo consignado AUTOR : DULCINEIA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO(A) : MATHEUS GUERRA TAKADA (OAB SP450670) ATO ORDIN…

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Processo nº 4000067-93.2025.8.26.0009

ID: 314792154

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000067-93.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DORIVAL ALVES DOS SANTOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000067-93.2025.8.26.0009/SP EXEQUENTE : DORIVAL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DORIVAL ALVES DOS SANTOS (OAB SP104413) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Eventos 15 e 19: …

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Processo nº 4000067-49.2025.8.26.0541

ID: 323802479

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000067-49.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JGSJ REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ

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DIEGO NATANAEL VICENTE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000067-49.2025.8.26.0541/SP EXEQUENTE : JGSJ REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA RUFATTO DA CRUZ (OAB SP452131) ADVOGADO(A) : DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB …

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Paulo Alves Dos Santos x Paraty Fretamento, Turismo E Transporte Ltda.

ID: 330204495

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000067-29.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PARATY FRETAMENTO, TURISMO E TRANSPORTE LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIA MARIA DANTAS

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DANIELA FRANCISCA LIMA BERTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000067-29.2025.8.26.0095/SP AUTOR : PAULO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIELA FRANCISCA LIMA BERTO (OAB SP285199) RÉU : PARATY FRETAMENTO, TURISMO E TRA…

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Processo nº 4000067-44.2025.8.26.0575

ID: 334846709

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Pardo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000067-44.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA NOGUEIRA LUVIZARO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS EDUARDO CALLEGARI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000067-44.2025.8.26.0575/SP AUTOR : ELISANGELA NOGUEIRA LUVIZARO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO CALLEGARI (OAB SP189481) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos …

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Processo nº 4000067-73.2025.8.26.0048

ID: 294640838

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000067-73.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LACERDA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO ROBERTO PINTO PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000067-73.2025.8.26.0048/SP AUTOR : RICARDO LACERDA FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO PINTO PEREIRA (OAB SP115723) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 9: A…

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Processo nº 4000067-63.2025.8.26.0601

ID: 314322799

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Socorro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000067-63.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HONORIO DE SOUZA SALES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SEBASTIAO ZACARIAS DREIBI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000067-63.2025.8.26.0601/SP EXEQUENTE : RAFAEL HONORIO DE SOUZA SALES ADVOGADO(A) : SEBASTIAO ZACARIAS DREIBI (OAB SP437735) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se o e…

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Processo nº 4000067-87.2025.8.26.0108

ID: 321028071

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajamar Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000067-87.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ALMEIDA TAVARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELI GAMA DOS SANTOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000067-87.2025.8.26.0108/SP EXEQUENTE : HENRIQUE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO(A) : MICHELI GAMA DOS SANTOS (OAB SP424023) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designe-se audiênc…

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Processo nº 4000067-97.2025.8.26.0428

ID: 331577410

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulínia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000067-97.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Sentença

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000067-97.2025.8.26.0428/SP RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000067-97.2025.8.26.0428/SP RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Carolina Canabrava, para: condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Quanto aos encargos moratórios, a Lei 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo de juros legais de mora e correção monetária, com vigência a partir de 30 de agosto de 2024, consoante alterações realizadas nos arts. 406 e 389 do Código Civil. Assim, deve ser aplicada correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, até 29/08/2024. Após tal data haverá correção monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação da taxa de juros negativa. Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Por fim, insta consignar que, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.

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