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Processo nº 5006670-50.2024.8.13.0693

ID: 333389180

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006670-50.2024.8.13.0693

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DUPIN TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA ROQUE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três …

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Processo nº 5006670-70.2025.8.13.0481

ID: 334346859

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006670-70.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA EUGENIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5006670-34.2025.8.21.0033

ID: 337104450

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006670-34.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DA COSTA BANDEIRA FERNANDO BRITTO BANDEIRA LETICIA SANTOS DA COSTA NICOLLY DA COSTA BANDEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006670-34.2025.8.21.0033/RS RELATOR : MAURO PEIL MARTINS REQUERENTE : ARTHUR DA COSTA BANDEIRA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS1058…

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Processo nº 5006670-43.2020.8.24.0092

ID: 298466714

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-43.2020.8.24.0092

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGER RIBEIRO FELISBINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5006670-43.2020.8.24.0092/SC AUTOR : MARCELO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROGER RIBEIRO FELISBINO (OAB SC049535) ADVOGADO(A) : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC…

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Processo nº 5006670-46.2025.8.21.0029

ID: 299054600

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006670-46.2025.8.21.0029

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EURO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALI MOHAMAD DARWICHE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDERSON HARLOS REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006670-46.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE : EURO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : ALI MOHAMAD DARWICHE (OAB RS080150) ADVOGADO(A) : ANDERSON HA…

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Fernanda Da Silva Lopes x Drogaria Mais Economica S.A. Falido

ID: 321625479

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5006670-12.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO

Sentença

Advogados:

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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EUGÊNIO ORLANDO CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANA HOFFMANN DE OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITAL MOACIR DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL BURCHARDT PICCOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5006670-12.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE : FERNANDA DA SILVA LOPES ADVOGADO(A) : EUGÊNIO ORLANDO CAMPOS (OAB RS037065) REQUERIDO : DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDO ADVOGA…

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Processo nº 5006670-45.2024.8.21.0073

ID: 338742210

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 5006670-45.2024.8.21.0073

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO D AVILA JORGE AYRTON PINHEIRO D JOSE RICARDO PINHEIRO D AVILA JUSTO MARQUES DA SILVA D AVILA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OSVALDO DE GUSMÃO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RACHEL INGRID CALIXTO PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOBREPARTILHA Nº 5006670-45.2024.8.21.0073/RS REQUERENTE : JOSE RICARDO PINHEIRO D AVILA ADVOGADO(A) : RACHEL INGRID CALIXTO PINHEIRO (OAB RS077053) REQUERENTE : JORGE AYRTON PINHEIRO D ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5004730-02.2025.8.13.0245

ID: 282873235

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004730-02.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELBERT DE JESUS VITORINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5004730-02.2025.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Cartão de Crédito] AUTOR: PEDRO DE ABREU CPF: 457.147.386-91 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Vistos. Em análise dos autos, verifico que existe conexão entre a presente demanda e as ações indicadas na certidão de triagem (ID.10421848404), as quais tramitaram perante o juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, tendo em vista que há identidade entre a causa de pedir. É imperativo o julgamento simultâneo de ações conexas, em atenção ao princípio da economia processual bem como para evitar a prolação de sentenças contraditórias e garantir a segurança jurídica sob pena de nulidade. Prescreve o art. 55 do Código de Processo Civil: "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". Por fim, o art.58 determina: A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. No caso em apreço, constato que, antes do ajuizamento da presente ação, foram propostas outras demandas contra a instituição financeira requerida, abordando temas distintos. Tais ações foram extintas sem resolução de mérito pelo Juízo da 3ª Vara Cível, que entendeu ser possível a reunião dos pedidos em menor número de processos, razão pela qual extinguiu os processos anteriores sem resolução de mérito. Considerando que o referido Juízo detém a prevenção em relação às ações anteriormente ajuizadas e que o reconhecimento da conexão exige a tramitação conjunta dos feitos, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda. Com essas considerações, dou-me por incompetente para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos presentes autos à 3ª Vara Cível desta Comarca, com as cautelas de praxe e com as nossas homenagens. Em caso de discordância deverá ser suscitado conflito negativo de competência. Cumpra-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. NILSON RIBEIRO GOMES Juiz de Direito

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Eduardo Abdo Ribeiro Weber x Gol Linhas Aereas S.A

ID: 304533155

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006670-83.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ABDO RIBEIRO WEBER

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ESCALEIRA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1.44… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5006670-83.2025.8.13.0024 AUTOR: EDUARDO ABDO RIBEIRO WEBER CPF: 071.952.346-06 RÉU/RÉ: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.575.651/0001-59 Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995. EDUARDO ABDO RIBEIRO WEBER ajuizou a presente demanda em face de GOL LINHAS AEREAS S.A. Narra que adquiriu passagens aéreas em voo doméstico para o dia 25/11/2024 trecho Foz do Iguaçu/ PR - Galeão/RJ -Confins/ MG. Que o segundo trecho foi alterado e ocorreu o check-in automático sem a emissão do localizador, de modo que compareceu ao balcão da companhia aérea e foi informada a ausência de check-in e ocorrência da preterição de embarque. Que precisou adquirir novas passagens devido ao erro da companhia aérea. Pleiteia indenização pelos danos morais e materiais. A promovida, em defesa, sustenta que houve “no-show”, razão pela qual não há ilícito. Requer total improcedência dos pedidos e impugna o valor pleiteado de danos materiais e morais. Processo regular, fundamento e decido. O juiz é destinatário das provas produzidas no processo e o feito pode ser apreciado no estado em que se encontra, sendo dispensável a produção de outras provas. Não há que se falar em inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, vez que se aplica no caso a distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC, sem prejuízo às partes. MÉRITO A relação existente entre as partes é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor e responsabilidade é objetiva e solidária. O ponto controvertido é se a preterição de embarque ocorreu por falha na prestação de serviços da promovida e, caso seja, se deve ser responsabilizada pelos prejuízos. Constitui ônus da Promovente os fatos constitutivos de seu direito. Apresenta as passagens adquiridas originalmente e as novas passagens. A alteração de horário foi de apenas 20 minutos após o voo original. A Promovida alega que foi o promovente que não compareceu para o embarque em tempo, sendo uma situação de no-show. A análise atenta aos documentos apresentados pelo promovente possibilita identificar que houve o check-in automático (10372416868) mas, diversamente do alegado pelo autor, foram emitidos os dados de voo “00116- Localizador NCLAVC, voo G3 2045, poltrona 30C, grupo 5 terminal 2” em seu nome, capazes de permitir a identificação do voo e permitir seu embarque. Constitui ônus da promovente demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, de que estava presente para embarque dentro do horário previsto ou que tentou realizar o check-in, seja presencial ou online, e houve impedimento injustificado. Não havendo ato ilícito, não há dever de indenizar. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Resolvo o mérito, art. 487, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais nesta fase, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099, de 1995, cabendo eventual pedido de gratuidade de justiça ser dirigidos ao grau recursal. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025 DANIELE MORA DUARTE Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5006670-83.2025.8.13.0024 AUTOR: EDUARDO ABDO RIBEIRO WEBER CPF: 071.952.346-06 RÉU/RÉ: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.575.651/0001-59 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025 ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5006670-34.2024.4.03.6102

ID: 314188969

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-34.2024.4.03.6102

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO PORTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO GUIMARAES CAMPANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5006670-34.2024.4.03.6102 AUTOR: REINALDO PORTO Advogado do(a) AUTOR: CAIO GUIMARAES CAMPANA - ES31423 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEG…

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