Resultados para "5007564-06.2024.4.02.5110" – Página 23 de 29

Processo nº 5012705-06.2024.4.02.5110

ID: 329697014

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012705-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIA REGINA MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDIR WILSON BARBOSA

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VITOR GONCALVES FREIXO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012705-06.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : JULIA REGINA MENDES ADVOGADO(A) : VALDIR WILSON BARBOSA (OAB RJ197251) ADVOGADO(A) : VITOR GONCALVES FREIXO (OAB RJ203779) …

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Maria Fernanda Trepin Granato Acciarito x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 291484950

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007564-92.2022.4.02.5104

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA TREPIN GRANATO ACCIARITO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FUNDACAO OSWALDO ARANHA FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR

80

Advogados:

JESSICA CRISTINE DOS SANTOS SOUZA

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DENYS RIBEIRO FURTUNATO

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GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-f… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5007564-92.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MARIA FERNANDA TREPIN GRANATO ACCIARITO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) APELADO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): Jessica Cristine dos Santos Souza PROCURADOR(A): DENYS RIBEIRO FURTUNATO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

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Processo nº 5011638-06.2024.4.02.5110

ID: 294962587

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011638-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIANNA DUTRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011638-06.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : MARIANNA DUTRA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (OAB RJ124508) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5006303-06.2024.4.02.5110

ID: 323041700

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006303-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006303-06.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 44 - determino a indisponibilidade de eventuais veículo(s) que este…

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Processo nº 5007564-66.2018.4.03.6119

ID: 310433741

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007564-66.2018.4.03.6119

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO WALDOMIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILSON ROBERTO NOBREGA

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APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007564-66.2018.4.03.6119 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: BENEDITO WALDOMIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: GILSON ROBERTO NOBREGA - SP80946-A APELADO: INSTITUT… APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007564-66.2018.4.03.6119 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: BENEDITO WALDOMIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: GILSON ROBERTO NOBREGA - SP80946-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Julgadora deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Devolvido para juízo de retratação a Turma Julgadora manteve a decisão proferida sob o fundamento de coisa julgada. E C I D O. Atendidos os requisitos extrínsecos indispensáveis à admissão deste recurso, passo ao exame dos requisitos intrínsecos. O recurso não merece admissão. Está assentado o entendimento de que a verificação, no caso concreto, da ocorrência de afronta a dispositivos constitucionais, se dependente da análise prévia da legislação infraconstitucional, configura ofensa constitucional reflexa ou indireta, a desautorizar o manejo do extraordinário. Nesse sentido: "Agravo regimental no agravo de instrumento. Benefício previdenciário. Pensão por morte. Revisão. Prazo decadencial. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e dos fatos e provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido." (AI 815.241-AgR/SC, Dias Toffoli, Primeira Turma, DJ 10.5.2012, grifos nossos). "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 741 DO CPC. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. 1. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. 2. A verificação, no caso concreto, da ocorrência, ou não, de violação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. Agravo regimental a que se nega provimento" (RE 554.008-AgR, Rel. Min. Eros Grau, Segunda Turma, DJe 6.6.2008, grifos nossos). Neste caso, a verificação da alegada ofensa aos dispositivos constitucionais invocados demanda prévia incursão pela legislação previdenciária ordinária, bem como revolvimento do substrato fático-probatório dos autos, para verificação da ocorrência ou não da coisa julgada, o que desvela o descabimento do extraordinário interposto. Cumpre salientar que a pretensão deduzida no recurso extraordinário não comporta exame na via excepcional, por demandar evidente revolvimento de todo o arcabouço fático-probatório dos autos, inviável na instância superior nos termos da Súmula nº 279, do excelso Supremo Tribunal Federal, que preconiza: "Para simples reexame da prova não cabe recurso extraordinário" Em face do exposto, não admito o recurso extraordinário. Int.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Patricia Garcia Da Silva Lopes

ID: 305927956

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000289-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

PATRICIA GARCIA DA SILVA LOPES

Acórdão

Advogados:

SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA

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GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

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RECURSO CÍVEL Nº 5000289-06.2024.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO : PATRICIA GARCIA DA SILVA LOPES (AUTOR) A… RECURSO CÍVEL Nº 5000289-06.2024.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO : PATRICIA GARCIA DA SILVA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ142969) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra decisão monocrática que não conheceu do recurso por deserção – erro quanto à necessidade de recolhimento de custas pela cef que no caso atua como representante do fgts e portanto é isenta de custas - alegação de contratação fraudulenta de emprestimo com garantia fiduciária e opção pela sistemática do saque aniversário - conhecimento do recurso da ceF e anulação da sentença para que o banco safra seja incluido no polo passivo na qualidade de litisconsorte passivo necessário - embargos conhecidos e providos - recurso da cef conhecido - sentença anulada de ofício. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHES PROVIMENTO PARA CONHECER DO RECURSO DA CEF e ANULAR DE OFÍCIO A SENTENÇA, a fim de que os autos sejam baixados à instância originária para que o Banco Safra seja integrado ao polo passivo da ação e citado na qualidade de litisconsorte passivo necessário, de modo a produzir todos os atos processuais necessários a sua defesa em juizo ante a necessária observância ao contraditório e ampla defesa com vistas ao devido processo legal, oportunidade na qual deverá juntar o contrato 03.017.677/0001-20 de alienação fiduciária com garantia pelo FGTS sob o CPF da parte autora (evento 10 anexo 3). A CEF é isenta de custas por atuar como representante do FGTS. Deixo de condená-la em honorários advocatícios por ausência de subsunção ao art. 55 da Lei 90995/95. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

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Adirce Natal Spinelli x Cloves Dos Santos Ribeiro e outros

ID: 293611198

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: PROTESTO Nº Processo: 5007564-65.2020.8.24.0012

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADIRCE NATAL SPINELLI

Polo Passivo:

CLOVES DOS SANTOS RIBEIRO SPREAD FOMENTO COMERCIAL LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELVIN ROQUE DE MORAES

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TAINARA LEWANDOWSKI CERVEIRA

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MARCELO SOARES DUQUIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZA NADIN MACHADO

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GUSTAVO ZENATI

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JOÃO WALDYR LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE LUZ

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PROTESTO Nº 5007564-65.2020.8.24.0012/SC REQUERENTE : ADIRCE NATAL SPINELLI ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE LUZ (OAB sc033276) ADVOGADO(A) : JOÃO WALDYR LUZ (OAB SC003317) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZENAT…

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Processo nº 5007564-36.2023.8.21.0047

ID: 338277746

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007564-36.2023.8.21.0047

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL HORN

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RICARDO MIERS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUSIANE ZART

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007564-36.2023.8.21.0047/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A) : SUSIANE ZART (OAB R…

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Processo nº 5007564-94.2025.8.24.0075

ID: 295935899

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007564-94.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIMPEX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELLE REGINA SILVEIRA DE JESUS

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ALICE FERNANDA DOS REIS TOLENTINO

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LETICIA FAVARIN MARQUES KNABBEN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007564-94.2025.8.24.0075/SC EXECUTADO : DIMPEX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO(A) : LETICIA FAVARIN MARQUES KNABBEN (OAB SC054566) ADVOGADO(A) : ALICE FERNANDA …

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Processo nº 5007564-26.2025.4.04.7208

ID: 313459073

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007564-26.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILKA MARIA VARELA SANTOS FONTANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARILIA DE CESARO NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007564-26.2025.4.04.7208/SC AUTOR : GILKA MARIA VARELA SANTOS FONTANA ADVOGADO(A) : MARILIA DE CESARO NUNES (OAB SC037364) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de açã…

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