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"5007640-06.2024.4.02.5118" - Resultados da Busca – Página 23 de 32

Denise Meireles Ossanes e outros x Cleuza Souza Dos Santos e outros

ID: 276859732

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007640-04.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DENISE MEIRELES OSSANES EDUARDO OLMIRO MEIRELES OSSANES FABIO MEIRELES OSSANES

Polo Passivo:

CLEUZA SOUZA DOS SANTOS JORGE MARIO TERMEZANA BARRETO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHARLES DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON PINTO GALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007640-04.2024.8.21.0022/RS AUTOR : DENISE MEIRELES OSSANES ADVOGADO(A) : Charles dos Santos Pereira (OAB RS095137) ADVOGADO(A) : ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS0967…

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Processo nº 5007640-59.2022.8.24.0064

ID: 321087936

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5007640-59.2022.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR MANSKE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WINSTON JESIEL PEREIRA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5007640-59.2022.8.24.0064/SC REQUERENTE : VALDECIR MANSKE ADVOGADO(A) : WINSTON JESIEL PEREIRA DA SILVA (OAB SC028561) REQUERENTE : VALDECIR…

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Processo nº 5007640-60.2023.8.13.0701

ID: 260357483

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007640-60.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. CLARO S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 IN…

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Processo nº 5007640-60.2023.8.13.0701

ID: 257464956

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007640-60.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. CLARO S.A.

Intimação

Advogados:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 IN…

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Processo nº 5007640-40.2025.8.24.0004

ID: 330483900

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007640-40.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE ROLDAO DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007640-40.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : FILIPE ROLDAO DA ROSA ADVOGADO(A) : JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A) : EDIO ESTEVAM DIAS…

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Rosilene Battisti Strohschoen x Fundo Municipal De Previdencia Social Dos Servidores Do Municipio De Barros Cassal - Fumprevs

ID: 291789625

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007640-64.2021.8.21.0036

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE BATTISTI STROHSCHOEN

Polo Passivo:

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BARROS CASSAL - FUMPREVS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINNE NHOATO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007640-64.2021.8.21.0036/RS REQUERENTE : ROSILENE BATTISTI STROHSCHOEN ADVOGADO(A) : DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA (OAB RS067875) REQUERIDO : FUND…

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Processo nº 5007640-14.2025.8.21.0072

ID: 275598544

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5007640-14.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5007640-14.2025.8.21.0072/RS AUTOR : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação para pagamento da taxa única e despesas, no prazo de 15 dias, pena de …

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Valdemir Rodrigues Cardoso x Companhia Riograndense De Saneamento - Corsan

ID: 317924927

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007640-80.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR RODRIGUES CARDOSO

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE DE OLIVEIRA BERTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMANTA POPOW TAKIMI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO MILMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CIRO JUNIOR VIEIRA GAERTNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007640-80.2023.8.21.0008/RS EXEQUENTE : VALDEMIR RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A) : SIMONE DE OLIVEIRA BERTON (OAB RS114460) EXECUTADO : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENT…

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Processo nº 5007640-44.2025.8.13.0134

ID: 320034004

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007640-44.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA BARROS DOS SANTOS M. E. B. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON DO CARMO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5007640-44.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alimentos] AUTOR: M. E. B. D. S. CPF: ***.***.***-** RÉU: JONATHAN BARROS DOS SANTOS CPF: 396.208.728-19 SENTENÇA Vistos, etc. 1-Relatório Trata sobre ação de execução de alimentos proposto por representada por sua genitora MIRIAM RIBEIRO DOS SANTOS em face de JONATHAN BARROS DOS SANTOS. Em manifestação sob ID 10470950985, pugnou a exequente a desistência da ação. É o relatório. DECIDO. 2- Fundamentação Compulsando os autos, verifica-se que em ID 10470950985, a exequente pugnou pela desistência do feito e sua consequente extinção. Quanto ao pedido de desistência do feito, prevê o art. 485, §4º do CPC que, contestada a ação, a parte autora somente poderá desistir com a devida concordância da parte ré. Nesse sentido, os ensinamentos de Daniel Amorim Assumpção Neves, na obra “Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo”, Ed Jus Podivm, BA, 4ª ed, 2019: “...o parágrafo do art. 485 do novo CPC prevê a anuência do réu como condição para homologação da desistência que só passa a ser exigida após oferecimento da contestação...” No presente caso, verifica-se que a parte executada sequer foi citada, não sendo aplicado portanto, o disposto no artigo mencionado. Desse modo, tendo em vista o pedido de desistência pela parte exequente, a extinção do feito sem a resolução do mérito é medida que se impõe, conforme disposição do art. 485, VIII do CPC. 3- Dispositivo JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária à exequente conforme os termos do art. 98 do CPC. Em face do pedido de desistência e consequente extinção do feito, não observo interesse recursal das partes. Destarte, feita a intimação da parte autora no sistema PJE, DOU POR TRANSITADA EM JULGADA A PRESENTE SENTENÇA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. Caratinga-MG, data da assinatura eletrônica. José Antônio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

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Ministério Público - Mpmg x Estado De Minas Gerais

ID: 320655474

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007640-44.2019.8.13.0105

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5007640-44.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Sentença Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo Ministério Público - MPMG em face do Estado de Minas Gerais, tendo como interessado o nosocômio prestador de serviços hospitalares. Nos autos da ação nº 0291049-63.2012.8.13.0105, na decisão de ID nº 10450066279, foram homologados os cálculos apurados em auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares, conforme convênio firmado no âmbito do COMPOR/MPMG e da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Advocacia-Geral do Estado, para pagamento de todos os nosocômios que possuíam débito com o Estado de Minas Gerais pela prestação de serviços hospitalares de internação de urgência via SUSFácil. Os relatórios das auditorias foram disponibilizados aos hospitais prestadores, possibilitando amplo acesso às análises realizadas, com as quais manifestaram concordância expressa, sem apresentação de ressalvas. Além disso, ficou consignado que o pagamento aos hospitais seria feito nos autos da ação principal (nº 5010530-53.2019.8.13.0105), o qual engloba o débito aqui discutido. Na mesma decisão, fora ordenado o pagamento de todos os débitos pendentes com os hospitais prestadores de serviço, inclusive o nosocômio interessado no presente feito, o qual manifestou plena concordância com a expedição de alvará na ação de nº 0291049-63.2012.8.13.0105 e no valor apurado pela COMPOR. Pois bem. Tendo em vista o pagamento do débito nos autos da ação de nº 0291049-63.2012.8.13.0105, tem-se por satisfeita a obrigação de pagar quantia certa aqui discutida, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, por cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. Proceda-se à liberação de eventuais valores bloqueados na conta bancária de titularidade do EMG e a expedição de alvará em favor do referido Ente, em caso de valores depositados/transferidos para a conta judicial dos presentes autos. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Independente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Governador Valadares(MG) - data da assinatura eletrônica Anacleto Falci Juiz de Direito da 2ª Vara Cível AS

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