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Processo nº 5007967-83.2021.4.02.5108

ID: 307531817

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007967-83.2021.4.02.5108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007967-83.2021.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROSANE AUGUSTO ANDRADE… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007967-83.2021.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o INSS foi condenado em honorários de sucumbência na sentença ( evento 23, SENT1 ), tendo o TRF majorado a verba honorária em 1% ( processo 5007967-83.2021.4.02.5108/TRF2, evento 12, DOC1 ); e o valor da condenação ( evento 61, CALC5 ) fixo os honorários advocatícios em 11% , considerando os valores devidos até a data da prolação do acórdão condenatório , na forma da Súmula 111 do STJ, nos termos do artigo art.85, §3° , I, do CPC. Considerando que a exequente já apresentou os cálculos dos honorários e o INSS concordou ( evento 72, PET1 ), requisite(m)-se a(s) verba(s) devida(s) , em favor do(a/s) exequente(s), e de seu(s) patrono(s), ficando a Secretaria autorizada a realizar o destaque dos honorários contratuais desde que limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados, e de que o contrato de honorários tenha sido anexado ao processo. Dê-se vista às partes, por cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o exequente informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação , se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV) , caso o(s) valor(es) requisitado(s) tenha(m) ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita. Havendo impugnação ao(s) valor(es) constante(s) no(s) formulário(s), venham conclusos . Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo. Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: " Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento " DEMTRANSF1 " com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento " DEMTRANSF1 ", para levantamento do valor corrigido. Enviada(s) a(s) requisição(ões), e inexistindo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquive-se.

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Processo nº 5007967-30.2025.8.21.0016

ID: 296134609

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5007967-30.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CATIA TACIANA THORSTENBERG ELENARA IVETE THORSTENBERG NELCY HARTMANN THORSTENBERG RITA ESTELA THORSTENBERG BURKE TIAGO MICHEL THORSTENBERG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MATTE SAGAVE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5007967-30.2025.8.21.0016/RS REQUERENTE : TIAGO MICHEL THORSTENBERG ADVOGADO(A) : MARCELO MATTE SAGAVE (OAB RS068024) REQUERENTE : RITA ESTELA THORSTENBERG BURKE ADVOG…

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Processo nº 5007967-24.2024.8.24.0067

ID: 296792253

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5007967-24.2024.8.24.0067

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MANSKE LEO SUCOS E RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO MARTINOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAINARA TURANI

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JOSELITO CLETER SANTANA

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ELIZA BAUNGRATZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5007967-24.2024.8.24.0067/SC RELATOR : Raul Bertani de Campos REQUERENTE : ALEXANDRE MANSKE (Representante) ADVOGADO(A) : ELIZA BAUNGRATZ (OAB SC072462) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5007967-62.2025.8.13.0433

ID: 283135748

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007967-62.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5007967-49.2023.8.09.0011

ID: 257570059

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007967-49.2023.8.09.0011

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ROCHA LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDSON RODRIGUES MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica"…

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Residencial Bosque Azul - Condominio 2 x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329516650

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007967-88.2023.4.02.5116

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL BOSQUE AZUL - CONDOMINIO 2

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007967-88.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE : RESIDENCIAL BOSQUE AZUL - CONDOMINIO 2 ADVOGADO(A) : FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS (OAB RJ115122) EXECUTADO : CAIXA E…

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Processo nº 5004766-04.2025.4.04.7108

ID: 300846188

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004766-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HILDA STAUDT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIANE SIAPIERZINSKI CORDEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004766-04.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARIA HILDA STAUDT ADVOGADO(A) : Eliane Siapierzinski Cordeiro (OAB RS080543) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em…

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Processo nº 5008161-04.2025.4.04.7108

ID: 312274900

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008161-04.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ REICHERT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO HOFFMEISTER

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TAINÁ GOMES DA ROCHA

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MARA MEDIANEIRA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HOFFMEISTER & MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LILIAN SABRINA VINGERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008161-04.2025.4.04.7108/RS AUTOR : JOAO LUIZ REICHERT ADVOGADO(A) : LILIAN SABRINA VINGERT (OAB RS129317) ADVOGADO(A) : MARA MEDIANEIRA MACHADO (OAB RS070…

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Processo nº 5008645-19.2025.4.04.7108

ID: 321049838

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008645-19.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARISA SCHMITT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIRA TAMIRES KOCH

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008645-19.2025.4.04.7108/RS AUTOR : ADRIANA MARISA SCHMITT ADVOGADO(A) : MAIRA TAMIRES KOCH (OAB RS129407) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (…

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Processo nº 5007967-90.2025.8.09.0007

ID: 304461757

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-90.2025.8.09.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LIVE WISP - TELECOM LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL DIVINO SILVA ELIAS

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MICHAEL DUARTE ALECRIM

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ADRIENNE STEPHANE DOS SANTOS DUARTE

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Número do processo: 5007967-90.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Live Wisp - Telecom LtdaRéu/Executado: Gabriel Henrique Oliveira De Morais DESPACHO Tendo em vista a devolutiva infrutífera do último man…

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