Resultados para "5023362-06.2024.4.04.7000" – Página 23 de 28

Processo nº 5023362-12.2025.8.24.0038

ID: 294993352

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023362-12.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALVINO GONCALVES RAMOS FILHO DALVA TEREZINHA MATTOS RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRIO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023362-12.2025.8.24.0038/SC AUTOR : DALVA TEREZINHA MATTOS RAMOS ADVOGADO(A) : MÁRIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC024027) AUTOR : ALVINO GONCALVES RAMOS FILHO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5056342-06.2024.4.04.7000

ID: 315707977

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056342-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA LOPES BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056342-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ADELINA LOPES BARROS ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) ATO ORDINATÓRIO De ordem d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004447-06.2024.4.04.7000

ID: 276800679

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004447-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MACARIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELLE DA COSTA BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004447-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : RAFAEL MACARIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : GISELLE DA COSTA BASTOS (OAB RJ095159) ATO ORDINATÓRIO Em conf…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018415-06.2024.4.04.7000

ID: 324035753

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018415-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDENILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIA GAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAIARA APAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018415-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDENILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5062065-06.2024.4.04.7000

ID: 337609899

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062065-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALAN DIAS CARNEIRO COUTINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON MARINS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062065-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALAN DIAS CARNEIRO COUTINHO ADVOGADO(A) : MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR (OAB RJ196642) ADVOGADO(A) : WASHINGTON MARINS F… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062065-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALAN DIAS CARNEIRO COUTINHO ADVOGADO(A) : MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR (OAB RJ196642) ADVOGADO(A) : WASHINGTON MARINS FERREIRA (OAB RJ107138) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de título de folgas indenizadas, por não possuírem natureza remuneratória. Condeno, ainda, a União à restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda, respeitada a prescrição quinquenal, a qual deve ser apurada nos termos mencionados na fundamentação. Os valores a serem restituídos ou compensados devem ser corrigidos monetariamente, pela taxa SELIC, a partir dos indevidos recolhimentos até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 39, § 4º, da Lei 9.250/95, a serem apurados em liquidação/cumprimento de sentença. O indébito tributário deverá ser apurado mediante a simulação do refazimento das declarações de ajuste anual, relativas exercícios concernentes ao período de inexigibilidade ora reconhecido, caso essas tenham sido apresentadas ou devessem ter sido apresentadas por exigência legal, lançando-se os valores no campo de rendimentos isentos ou não tributados, respeitando-se as alíquotas adotadas nas épocas próprias. Saliento que não há necessidade de apresentação de declarações retificadoras pela parte autora, mas apenas a simulação de refazimento, nos moldes descritos. Caberá à parte autora a faculdade de promover a repetição do indébito na esfera administrativa ou judicial. A presente sentença está em consonância com o teor do parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, nos termos do Enunciado nº 32 do FONAJEF: "A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art, 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95." Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001) . Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050328-06.2024.4.04.7000

ID: 272357154

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5050328-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIDAL REVESTIMENTOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050328-06.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : VIDAL REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) DESPACHO/DECISÃO 1. A exceção de pré-executividade é meio…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5023362-03.2024.8.13.0313

ID: 298385196

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5023362-03.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SOARES LOUZADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO XAVIER SOARES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5023362-03.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: JOSE SOARES LOUZADA CPF: 01.323.698/0001-49 RÉU: PATRICIA TEIXEIRA RAMOS BATISTA CPF: 048.920.876-29 DECISÃO Trata-se de ação de execução em tramitação nesta Unidade Jurisdicional do Juizado Especial e há ato citatório pendente de efetivação. Ao optar pelo rito do Juizado Especial a parte tem a seu favor a gratuidade do processo e um rito processual célere, tendo em conta que apenas as causas de pequena monta são admitidas na justiça especializada. No entanto, não há apenas bônus, existem os ônus, dentre os quais está o dever o de indicar o endereço da parte demandada, visto que não se admite no Juizado Especial a citação editalícia. Conforme art. 2º, da Lei 9.099/95, os processos no Juizado Especial devem orientar-se pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Desse modo, a realização de diligências pelo juízo objetivando a localização da parte demandada acaba por impactar o andamento dos processos nesta Unidade do Juizado Especial, e, assim, vai de encontro ao princípio da celeridade processual. Assim, considerando que a parte exequente não comprovou ter diligenciado no sentido de buscar o endereço da parte a ser citada, entendo, por ora, que não cabe a este juízo fazê-lo, sob pena de se transferir para o Judiciário uma obrigação que primariamente é da parte. A realização de diligências pelo juízo deve ser feita em caráter excepcional e mediante comprovação documental idônea das diligências empreendidas pela parte interessada visando conhecer o endereço atual da parte contrária. Ante o exposto, em consulta ao SNIPER, foi localizado o seguinte endereco: RUA RIO JEQUITINHONHA, 150 (CASA 05) - PARQUE DAS AGUAS, IPATINGA/MG (35.164-420). Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de realização de outras diligências para buscar o endereço da parte executada PATRÍCIA TEIXEIRA RAMOS BATISTA - CPF: 048.920.876-29, e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, comprovar documentalmente que diligenciou no sentido de encontrar o endereço da parte a ser citada, sob pena de extinção. Em sendo indicado novo endereço da parte demandada, PROCEDA-SE à citação. Fica a parte demandante ciente que, em sendo informado mais de um endereço, deverá diligenciar para averiguar em qual deles a parte demandada está residindo e, com isso, evitar que citações desnecessárias sejam expedidas. A autenticidade da presente decisão poderá ser consultada na página da internet do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no endereço eletrônico específico para a referida providência. https://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Confiro a esta decisão, assinada digitalmente, força de OFÍCIO E REQUISIÇÃO para todos os efeitos, inclusive para apresentação da parte interessada a órgãos públicos e privados visando buscar informações sobre o endereço da parte a ser citada. Intime(m)-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5030055-06.2024.4.04.7000

ID: 313491714

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5030055-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO CIRILO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030055-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARCOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5063520-06.2024.4.04.7000

ID: 272923060

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063520-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - APUFPR SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR UMBERTO KLOCK VALERIA LUDERS VILMA MARIA MARCASSA BARRA VITOR ALBERTO KERBER VIVIANE DE CASTILHO MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5063520-06.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50392148020184047000/PR) RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS PROFES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5026757-06.2024.4.04.7000

ID: 328955377

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5026757-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUNICE BARBOSA COLECT SANTOS VALDIR MENDES COLECT

Acórdão

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5026757-06.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELADO : RUNICE BARBOSA COLECT SANTOS (Inventariante) (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 273 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes