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Processo nº 5018415-06.2024.4.04.7000

ID: 337868005

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018415-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALDENILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIA GAI

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MAIARA APAZ

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HUMBERTO TOMMASI

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TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018415-06.2024.4.04.7000/PR RELATOR : MARCOS FRANCISCO CANALI AUTOR : VALDENILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5018415-06.2024.4.04.7000

ID: 324035753

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018415-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDENILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIA GAI

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MAIARA APAZ

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HUMBERTO TOMMASI

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TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018415-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDENILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) A…

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Jonathan Inocencio Delfino x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 256173273

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018415-56.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JONATHAN INOCENCIO DELFINO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Caixa Econômica Federal - Cef x E. Bocchi Da Silva - Servicos Administrativos e outros

ID: 257261098

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018415-69.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

E. BOCCHI DA SILVA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS ELIANE BOCCHI DA SILVA

Outros

Advogados:

ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO

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Processo 5018415-69.2025.4.04.7000 distribuido para 20ª Vara Federal de Curitiba na data de 14/04/2025.

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Telefonica Brasil S.A. x Arquidiocese De Joinville

ID: 311413850

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018415-52.2024.8.24.0036

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ARQUIDIOCESE DE JOINVILLE

Outros

Advogados:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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GUSTAVO SEVERIEN

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Processo 5018415-52.2024.8.24.0036 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5018415-05.2025.8.24.0008

ID: 293230667

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018415-05.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA RAIZER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

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NILSON DOS SANTOS

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MARCELO SCHUSTER BUENO

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Processo 5018415-05.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 06/06/2025.

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Jonathan Inocencio Delfino x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 315589460

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018415-56.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN INOCENCIO DELFINO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018415-56.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / E… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018415-56.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5018415-56.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00247761 AGTE: JONATHAN INOCENCIO DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: PROCESSO Nº 5018415-56.2024.8.19.0500 DECISÃO Trata-se de Agravo em Execução Penal contra a Decisão do Juiz da VEP, que revogou a PAD e regrediu o apenado para o regime fechado. Requer a revogação da Decisão. A regressão cautelar de regime foi devidamente fundamentada, tendo o Juízo 'a quo' justificado que: "Não há elementos informativos nos autos que indiquem que, após o rompimento/desligamento do monitoramento, JONATHAN INOCENCIO DELFINO tenha adotado quaisquer providências para regularizar o monitoramento eletrônico. Consigno que a remoção, violação, modificação, a conduta de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça, pode ensejar a regressão de regime e revogação da PAD, conforme art. 146-C, parágrafo único, I e VI, da LEP. Tendo em vista a gravidade da conduta (rompimento/desligamento do monitoramento eletrônico, sem que tenha comparecido aos autos espontaneamente para apresentar justificativa ou procurado auxílio junto à Central de Monitoramento Eletrônico - CME), deixo de determinar sua intimação para o fazer e passo a decidir sobre a regressão cautelar de regime prisional e expedição de mandado de prisão, havendo, neste caso, regressão para o regime fechado, diante da "per saltum", diante da gravidade dos fatos (mais de 30 dias sem comunicação alguma com a CME e total desprezo pelas regras do regime aberto em prisão domiciliar)". Em cognição sumária, o constrangimento ilegal alegado não se mostra claramente delineado, estando a exigir um exame mais detalhado dos elementos de convicção carreados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Assim, não concedo efeito suspensivo ao Agravo em Execução. Dê-se vista à PGJ. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Des. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Relator Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Criminal __________________________________________________________________________ 1 1 ________________________________________________________________________________________________________ 2ª Câmara Criminal Des. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES AGM

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Processo nº 5018415-09.2025.4.02.5001

ID: 315421068

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5018415-09.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELIANE MARIA DUARTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE RICETTI OLIVEIRA NOVAES

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5018415-09.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE : HELIANE MARIA DUARTE ADVOGADO(A) : ALINE RICETTI OLIVEIRA NOVAES (OAB ES034950) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a União, para apresentar co…

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Demo Do Brasil Industria De Plasticos Importacao E Exportacao Ltda. x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 305079286

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039367-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEMO DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GABRIEL CARDOSO GALLI

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Processo 5039367-06.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 20/06/2025.

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Otorrinos Curitiba Servicos Medicos Limitada x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 307684381

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034517-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OTORRINOS CURITIBA SERVICOS MEDICOS LIMITADA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

PHILLIPE FABRÍCIO DE MELLO

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Processo 5034517-06.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 24/06/2025.

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