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"0000005-13.2024.8.26.0218" - Resultados da Busca – Página 230 de 321

Processo nº 0000005-58.2025.8.26.0127

ID: 279713525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-58.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIA AMORIM PEREIRA LTDA.

Intimação

Advogados:

MANOELA MIRANDA HERZOG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoela Miranda Herzog (OAB 432417/SP) Processo 0000005-58.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ANTONIA AMORIM PEREIRA LTDA. - Vistos. Ciente da juntada da contestaçã… ADV: Manoela Miranda Herzog (OAB 432417/SP) Processo 0000005-58.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ANTONIA AMORIM PEREIRA LTDA. - Vistos. Ciente da juntada da contestação. Sempre oportuno ressaltar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Cumpre ressaltar ainda que a Lei 9099/95 expressamente determina em seu artigo 2º a adoção da conciliação. Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Ademais, as leis mais recentes vem buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação virtual. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. Cabe ressaltar que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Quanto às testemunhas, caso desejem a produção de prova oral, deverão as partes informar os dados completos das mesmas (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone) no limite de 03 para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência de conciliação para viabilizar o envio da carta de intimação. Informo, por fim, que o acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

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Processo nº 0000005-35.2024.8.26.0146

ID: 279720608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-35.2024.8.26.0146

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DA SILVA GRANATO

Intimação

Advogados:

RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MASSARO SIMONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Rubia Mara de Oliveira Simonetti (OAB 288870/SP) Processo 0000005-35.2024.8.26.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Rafael da Silva Gr…

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Claudio Albuquerque Gomes e outros x Martini Meat S/A Armazens Gerais

ID: 317197945

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-51.2022.5.12.0047

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALBUQUERQUE GOMES JULIANA DE ASSUNCAO MAROCCO

Polo Passivo:

MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS

Notificação

Advogados:

TACIANE ALINE DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIME DA VEIGA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAURINHO ALDEMIRO POERNER JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SUELLEN DA COSTA POERNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAURINHO ALDEMIRO POERNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000005-51.2022.5.12.0047 RECLAMANTE: CLAUDIO ALBUQUERQUE GOMES RECLAMADO: M…

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Marcos Aurelio Do Nascimento x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 317547599

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-18.2023.5.07.0027

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TICIANO CORDEIRO AGUIAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SAMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0000005-18.2023.5.07.0027 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO …

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Andresa Karina Da Silva x Marcelo Vieira De Medeiros

ID: 278167987

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Currais Novos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-81.2025.5.21.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESA KARINA DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELO VIEIRA DE MEDEIROS

Notificação

Advogados:

ADRIANO ROCHA DE REZENDE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ALEX AGUIAR ADORNO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATOrd 0000005-81.2025.5.21.0019 RECLAMANTE: ANDRESA KARINA DA SILVA RECLAMADO:…

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Antonio Jose Leandro x Comando Diesel Transporte E Logistica - Eireli

ID: 279783540

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-18.2025.5.23.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE LEANDRO

Polo Passivo:

COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI

Notificação

Advogados:

LETICIA ALINE BELLORIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE RIBEIRO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000005-18.2025.5.23.0022 : ANTONIO JOSE LEANDRO : COMANDO DIESEL TRANS…

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Antonio Jose Leandro x Comando Diesel Transporte E Logistica - Eireli

ID: 279783550

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-18.2025.5.23.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE LEANDRO

Polo Passivo:

COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI

Notificação

Advogados:

LETICIA ALINE BELLORIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE RIBEIRO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000005-18.2025.5.23.0022 : ANTONIO JOSE LEANDRO : COMANDO DIESEL TRANS…

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Marciel De Sousa x Cia Latino Americana De Medicamentos e outros

ID: 278947329

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-44.2024.5.12.0059

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIEL DE SOUSA

Polo Passivo:

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS SAO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

JAIME RAFAEL ALARCAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DUTRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WINSTON JESIEL PEREIRA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000005-44.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: MARCIEL DE SOUSA RECLAMADO: SAO GABRIEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000005-44.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: MARCIEL DE SOUSA RECLAMADO: SAO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a846e16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, observada a fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo para todos os fins e efeitos, rejeito a preliminar suscitada e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCIEL DE SOUSA em face de SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI ME, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor as verbas que constam na motivação. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIEL DE SOUSA em face de CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS. Justiça gratuita deferida ao autor. Honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação. Juros e correção monetária, de acordo com a fundamentação. Os cálculos de liquidação deverão observar os limites do pedido, conforme valores apontados na petição inicial, em observância aos arts. 141 e 492, do CPC e à Tese Jurídica n. 6 deste Regional. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CF e autoriza a aplicação da sanção prevista no artigo 1.026, §§2º e 3º, do CPC. Custas, pela 1ª ré, em 2% sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$8.000,00, no importe de R$160,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCIEL DE SOUSA

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Lucas Alves Ferreira x Estado Do Amazonas e outros

ID: 319335967

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-39.2024.5.11.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA.

Notificação

Advogados:

NAILA CATARINE LIMA NONATO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE CAMPOS FROTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARLY GOMES CAPOTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000005-39.2024.5.11.0005 RECORRENTE: LUCAS ALVES FERREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000005-39.2024.5.11.0005 RECORRENTE: LUCAS ALVES FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO AMAZONAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1edb15b proferida nos autos. DECISÃO – SOBRESTAMENTO Considerando que o objeto do recurso envolve discussão referente ao reconhecimento de vínculo de emprego; bem como a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, Tema 1389, ARE 1532603: " Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto por Gustavo Ribas da Silva, contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que julgou improcedente a reclamação trabalhista, declarando a licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, inexistindo, na espécie, relação de emprego. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil /comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. [...] Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, .até julgamento definitivo do recurso extraordinário Comunique-se à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, que deverão informar os juízes sob sua jurisdição acerca o teor desta determinação. Publique-se. Brasília, 14 de abril de 2025.” Determino o sobrestamento do feito até última ordem ou permissão legal para seu prosseguimento. MANAUS/AM, 07 de julho de 2025. ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS ALVES FERREIRA

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Marcio Gabriel De Almeida x Pedro Jose Vieira Pinto

ID: 277125893

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000773-68.2021.5.23.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

PEDRO JOSE VIEIRA PINTO

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE MEIRA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS 0000773-68.2021.5.23.0026 : MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA : PEDRO JOSE VIEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS 0000773-68.2021.5.23.0026 : MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA : PEDRO JOSE VIEIRA PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8823446 proferido nos autos. Despacho Expeça-se novo ofício à 2ª VT de São José dos Campos/SP (saj.2vt.sjcampos@trt15.jus.br) e à Assessoria de Execução III de São José dos Campos/SP (via malote digital / Autos nº 0000005-54.2014.5.15.0045) solicitando a transferência dos valores depositados pela parte executada em conta judicial vinculada aos autos principais para uma conta judicial vinculada aos autos desta carta precatória, uma vez que destinados ao pagamento da comissão do leiloeiro e dos emolumentos cartorários devidos nesta carta precatória. Instrua-se o ofício com cópia da petição de ID. e0599a5 (e documentos que a instruem). Fica desde já autorizada a utilização do presente despacho como Ofício, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. Após o envio dos ofícios acima determinados, aguardem-se informações pelo prazo de 02 (dois) meses. Decorrido novamente o prazo, providencie a Secretaria contato através dos telefones (19) 3236-2100 e (19) 3231-9500 (funcionamento das 12:00 às 18:00 horas), solicitando providências para transferência dos valores. Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, intime-se o executado PEDRO JOSE VIEIRA PINTO, na pessoa do advogado habilitado nos autos, Dr. Guilherme de Meira Coelho, para ciência deste despacho e adoção das providências que entender necessárias junto ao Juízo deprecante para efetivação da transferência de valores acima mencionada, a fim de evitar a adoção de medidas executivas para satisfação dos débitos apurados a título de comissão do leiloeiro e de emolumentos cartorários. BARRA DO GARCAS/MT, 22 de maio de 2025. HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO JOSE VIEIRA PINTO

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