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Ivina Caroline Fernandes Mourao e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 315750728

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Crateús Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000569-32.2025.5.07.0025

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVINA CAROLINE FERNANDES MOURAO SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS CSAC 0000569-32.2025.5.07.0025 REQUERENTE: IVINA CAROLINE FERNANDES MOURAO E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS CSAC 0000569-32.2025.5.07.0025 REQUERENTE: IVINA CAROLINE FERNANDES MOURAO E OUTROS (1) REQUERIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c270ef2 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico para os devidos fins, que: 1-) retifiquei a autuação para fazer constar a parte substituída no polo ativo e a advogada da parte reclamada na ação coletiva. 2-) não há valores para iniciar a execução, tendo a parte autora juntado planilha de cálculos com valores que entende devidos. Nesta data, 02 de julho de 2025, eu, ANA PAULA DAMASCENO DO NASCIMENTO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, considerando que não se trata de ação de conhecimento, mas sim de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que a liquidação e execução dos créditos dos substituídos sejam feitas de forma individualizada, por ser a solução mais viável e adequada para a rápida resolução do processo em relação a cada um dos substituídos, convalido a inclusão da parte substituída e da patrona da parte executada nestes autos, nos termos do inc. I, §2º do art. 513 c/c §4º do art. 105 ambos do CPC. Assim, estando elaborada a respectiva conta pela parte autora, notifique-se a parte contrária para, querendo, impugnar os cálculos fundamentadamente com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Deverá a parte reclamada, também no prazo de 15 dias, juntar aos autos as fichas financeiras e documentos pertinentes para apreciação de eventual impugnação e disponibilizar o arquivo Pjc referente aos cálculos de liquidação. Decorrido o prazo, façam-se conclusos os autos para homologação da conta. A publicação deste despacho no DJEN tem efeito de notificação. Intimem-se. CRATEÚS/CE, 02 de julho de 2025. DAIANA GOMES ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

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Virna Lisi Da Cruz Santos x Almaviva Experience S.A.

ID: 316167491

Tribunal: TRT22 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-72.2025.5.22.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VIRNA LISI DA CRUZ SANTOS

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Notificação

Advogados:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000569-72.2025.5.22.0006 AUTOR: VIRNA LISI DA CRUZ SANTOS RÉU: ALMAVIVA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000569-72.2025.5.22.0006 AUTOR: VIRNA LISI DA CRUZ SANTOS RÉU: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. DESTINATÁRIO: VIRNA LISI DA CRUZ SANTOS Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe-JT Ficam as partes notificadas da Audiência de Homologação de Acordo que será realizada no dia 04/09/2025 08:20 horas, na modalidade VIRTUAL. Conforme CERTIDÃO de ID - c1f149e. As partes deverão comparecer (VIRTUALMENTE) à audiência, ficando de logo ciente(s) parte(s) e procurador(es) presente(s), presentes em audiência, da nova data e horário, inclusive das cominações processuais de estilo, para o caso de eventual ausência injustificada (Súmula74 do C. TST). Eventuais testemunhas comparecerão independentemente de notificação, sob pena de dispensa. O acesso à sala virtual será pelo sistema ZOOM DE REUNIÕES ON LINE, bem como os dados de acesso, devendo ser usado por todos que participarão da mesma (partes, advogados e testemunhas): LINK: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4360098553?pwd=bmVHTEJERVY4TEg3U3FLNXhLa3RLZz09 ID da reunião: 436 009 8553 Senha de acesso: 208279 No dia e horário da audiência, as partes/procuradores devem acessar a sala respectiva através do link indicado (pela MM 6ª VFT de Teresina-PI), em local reservado e, de preferência, com acesso à internet de banda larga, dispondo de equipamento apropriado (com câmera, microfone e autofalantes), habilitar áudio e vídeo, e exibir seus documentos de identificação com foto. Na hipótese de não dispor de tais recursos e/ou similares, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet pelo smartphone. Deverão ser evitadas interferências ou interrupções. Esclarecemos que a responsabilidade pela conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma para realização das audiências é exclusiva dos advogados, partes e membros do Ministério Público. Documento enviado por AR DIGITAL via sistema eCarta TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. JEOVA CHAGAS LINO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VIRNA LISI DA CRUZ SANTOS

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Virna Lisi Da Cruz Santos x Almaviva Experience S.A.

ID: 316167551

Tribunal: TRT22 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-72.2025.5.22.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VIRNA LISI DA CRUZ SANTOS

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Notificação

Advogados:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000569-72.2025.5.22.0006 AUTOR: VIRNA LISI DA CRUZ SANTOS RÉU: ALMAVIVA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000569-72.2025.5.22.0006 AUTOR: VIRNA LISI DA CRUZ SANTOS RÉU: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. DESTINATÁRIO: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe-JT Ficam as partes notificadas da Audiência de Homologação de Acordo que será realizada no dia 04/09/2025 08:20 horas, na modalidade VIRTUAL. Conforme CERTIDÃO de ID - c1f149e. As partes deverão comparecer (VIRTUALMENTE) à audiência, ficando de logo ciente(s) parte(s) e procurador(es) presente(s), presentes em audiência, da nova data e horário, inclusive das cominações processuais de estilo, para o caso de eventual ausência injustificada (Súmula74 do C. TST). Eventuais testemunhas comparecerão independentemente de notificação, sob pena de dispensa. O acesso à sala virtual será pelo sistema ZOOM DE REUNIÕES ON LINE, bem como os dados de acesso, devendo ser usado por todos que participarão da mesma (partes, advogados e testemunhas): LINK: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4360098553?pwd=bmVHTEJERVY4TEg3U3FLNXhLa3RLZz09 ID da reunião: 436 009 8553 Senha de acesso: 208279 No dia e horário da audiência, as partes/procuradores devem acessar a sala respectiva através do link indicado (pela MM 6ª VFT de Teresina-PI), em local reservado e, de preferência, com acesso à internet de banda larga, dispondo de equipamento apropriado (com câmera, microfone e autofalantes), habilitar áudio e vídeo, e exibir seus documentos de identificação com foto. Na hipótese de não dispor de tais recursos e/ou similares, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet pelo smartphone. Deverão ser evitadas interferências ou interrupções. Esclarecemos que a responsabilidade pela conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma para realização das audiências é exclusiva dos advogados, partes e membros do Ministério Público. Documento enviado por AR DIGITAL via sistema eCarta TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. JEOVA CHAGAS LINO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

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Processo nº 0000569-05.2016.8.11.0019

ID: 281618383

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000569-05.2016.8.11.0019

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO DA SILVA FERREIRA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000569-05.2016.8.11.0019. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ODILON ARMANDO PRAXEDES, VALDIR BOBBI, … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000569-05.2016.8.11.0019. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ODILON ARMANDO PRAXEDES, VALDIR BOBBI, PEDRO DA SILVA FERREIRA, JANDIRA MARANGONI BOBBI, SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Vistos. Considerando que o Ente Fazendário e os Executados firmaram acordo de compensação do crédito exequendo, defiro o pedido de Id. 161929953 e determino a suspensão do presente feito pelo período de 06 (seis) meses, nos termos do artigo 313, II, §4º, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito a fim de informar eventual quitação do débito exequendo e/ou requerer os pedidos pertinentes a fim de ver saldada a dívida exequenda. No caso de a parte credora permanecer inerte, desde logo, suspendo a presente execução e o seu prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da LEF. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação do Exequente, remetam-se os autos ao arquivo geral na forma do artigo 40, § 2º, do mesmo diploma legal, sem baixa na distribuição. Tendo a Exequente pleiteado o prosseguimento do feito e informado a localização de bens pehoráveis, serão os autos desarquivados para prosseguimento da execução, conforme previsto no artigo 40, § 3º, da Lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo para prescrição intercorrente venham conclusos para extinção, sendo desnecessária a intimação pessoal da Fazenda Pública acerca da suspensão do processo por ela mesma requerida, ainda que o pedido de suspensão tenha sido por prazo inferior ao 01 (um) ano previsto na lei, bem como do arquivamento da execução, pois este último decorre automaticamente do transcurso do prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe a Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se e cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

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Processo nº 0000569-05.2016.8.11.0019

ID: 281618390

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000569-05.2016.8.11.0019

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ODILON ARMANDO PRAXEDES

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000569-05.2016.8.11.0019. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ODILON ARMANDO PRAXEDES, VALDIR BOBBI, … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000569-05.2016.8.11.0019. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ODILON ARMANDO PRAXEDES, VALDIR BOBBI, PEDRO DA SILVA FERREIRA, JANDIRA MARANGONI BOBBI, SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Vistos. Considerando que o Ente Fazendário e os Executados firmaram acordo de compensação do crédito exequendo, defiro o pedido de Id. 161929953 e determino a suspensão do presente feito pelo período de 06 (seis) meses, nos termos do artigo 313, II, §4º, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito a fim de informar eventual quitação do débito exequendo e/ou requerer os pedidos pertinentes a fim de ver saldada a dívida exequenda. No caso de a parte credora permanecer inerte, desde logo, suspendo a presente execução e o seu prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da LEF. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação do Exequente, remetam-se os autos ao arquivo geral na forma do artigo 40, § 2º, do mesmo diploma legal, sem baixa na distribuição. Tendo a Exequente pleiteado o prosseguimento do feito e informado a localização de bens pehoráveis, serão os autos desarquivados para prosseguimento da execução, conforme previsto no artigo 40, § 3º, da Lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo para prescrição intercorrente venham conclusos para extinção, sendo desnecessária a intimação pessoal da Fazenda Pública acerca da suspensão do processo por ela mesma requerida, ainda que o pedido de suspensão tenha sido por prazo inferior ao 01 (um) ano previsto na lei, bem como do arquivamento da execução, pois este último decorre automaticamente do transcurso do prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe a Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se e cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

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Mauricio Barros De Jesus x Genilson Da Silva Pereira e outros

ID: 316738610

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-51.2025.5.05.0651

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO BARROS DE JESUS

Polo Passivo:

GENILSON DA SILVA PEREIRA GENYVAL DA SILVA PEREIRA GINO DA SILVA PEREIRA

Notificação

Advogados:

THAYSA XAVIER DOURADO BONIFACIO SILVA

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SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000569-51.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: MAURICIO BARROS DE JESUS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000569-51.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: MAURICIO BARROS DE JESUS RECLAMADO: GENYVAL DA SILVA PEREIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b0444e proferido nos autos. DESPACHO Defiro o pedido de tramitação do feito sob o Juízo 100% Digital, devendo a parte reclamante fornecer seu endereço eletrônico, bem como sua linha telefônica móvel celular, nos termos do § 2° do art. 5º da RA TRT5 nº 038/2021, no prazo de 15 dias, sob pena de inviabilizar a tramitação da ação trabalhista pelo Juízo 100% Digital, com a exclusão da opção na autuação do Pje. Observe a Secretaria o endereço indicado na petição de ID. 80cd41d . Determino, ainda, a inclusão do feito na pauta do dia 04.08.2025, às 9h40min, na forma semipresencial. Caso optem por participar da audiência via videoconferência, o acesso à sala de audiências se dará por meio da plataforma Zoom, da seguinte forma: a) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtbjl na barra de endereços do navegador da internet, clicar em Ingresse em seu navegador, em seguida em Iniciar a reunião, inserir o nome no campo apropriado e clicar em Entrar. b) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo ZOOM CloudMeetings previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião: sl1vtbjl Notifiquem-se as partes, sob as penas do art. 844 da CLT, sendo o (a) autor(a) por seu(sua) advogado(a)(s). Tendo a parte autora informado em sua petição inicial que desconhece o CPF do reclamado GENILSON DA SILVA PEREIRA, deverá a Secretaria da Vara, quando da realização da audiência inaugural, colher referido dado. BOM JESUS DA LAPA/BA, 03 de julho de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO BARROS DE JESUS

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Bruno Rodrigues Reis x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 281885785

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0000569-59.2025.8.16.0048

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES REIS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES TEIXEIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000569-59.2025.8.16.0048 I – Por meio da petição de mov. 33.1 (dos autos de RSE), o defensor do réu, Doutor João Victor de O. R… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000569-59.2025.8.16.0048 I – Por meio da petição de mov. 33.1 (dos autos de RSE), o defensor do réu, Doutor João Victor de O. R. Teixeira, OAB/PR 118.984, ao manifestar ciência ao acórdão de minha relatoria, requer a fixação de honorários em seu favor pela atuação em segundo grau, consistente na apresentação das razões de recurso. Pois bem. II – Inicialmente, convém pontuar que o defensor deixou de pleitear, quando da apresentação das razões de recurso, a fixação de honorários em seu favor, não tendo este relator se omitido quando do julgamento do recurso. Ademais, foi intimado do acórdão no dia 18 de maio de 2025, sendo que a petição atravessada nos autos inclusive se deu fora do prazo para oposição de Embargos de Declaração. Contudo, considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho exigido do nobre causídico, ainda assim fixo honorários advocatícios em favor do ilustre Doutor João Victor de O. R. Teixeira, OAB/PR 118.984, no valor de R$ 700,00 (seiscentos reais). Assim sendo, julgo procedente seu pedido para fixar honorários advocatícios em R$ 700,00 (setecentos reais) em favor do nobre Defensor Nomeado, Dr. João Victor de O. R. Teixeira, OAB/PR 118.984. Destaque-se que tal quantia corresponde ao mínimo previsto na Resolução Conjunta n.º 06/2024 – PGE/SEFA, para a remuneração dos defensores dativo pela apresentação de razões aos recursos perante os Tribunais – Anexo I e, saliente-se, entendo adequada, dada a singeleza da causa e ainda o fato de já terem sido fixados honorários pelo juízo de primeiro grau. Frise-se, ademais, que referida verba honorária é pela atuação total sem segundo grau de jurisdição, não havendo que se falar na desabilitação do causídico dos presentes autos que, após ser certificado o trânsito em julgado, deverão ser imediatamente baixados à origem, quando ai sim poderá o advogado renunciar a nomeação feita em primeiro grau de jurisdição. III - Intime-se. Curitiba, 27 de maio de 2025. Desembargador Miguel Kfouri Neto Desembargador

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Banco Santander Brasil S.A. e outros x Banco Santander Brasil S.A. e outros

ID: 281114192

Tribunal: TJAP Órgão: CÂMARA ÚNICA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-19.2023.8.03.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH MELANY KABACZNIK LUONGO RACHEL KABACZNIK LUONGO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH MELANY KABACZNIK LUONGO RACHEL KABACZNIK LUONGO

Despacho

Advogados:

HENRYETH MUNIZ DE MELLO

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FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Nº do processo: 0000569-19.2023.8.03.0007 APELAÇÃO CÍVEL Origem: VARA ÚNICA DE CALÇOENE Apelante: ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH, MELANY KABACZNIK LUONGO, RACHEL KABACZNIK LUONGO Advogado(a): FAB… Nº do processo: 0000569-19.2023.8.03.0007 APELAÇÃO CÍVEL Origem: VARA ÚNICA DE CALÇOENE Apelante: ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH, MELANY KABACZNIK LUONGO, RACHEL KABACZNIK LUONGO Advogado(a): FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - 203372SP Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Advogado(a): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - 247319SP Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Sr. Presidente, Submeto ao Colegiado a retificação da certidão de julgamento. Por ocasião da redação do acórdão, observei que o resultado do julgamento em sessão Ordinária de nº 1391, ocorrida em 05/11/2024, necessita ser retificado, conforme votos proferidos.Na certidão de mov. # 151 contendo o resultado do julgamento, consta: Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1391ª Sessão Ordinária realizada em 05/11/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito rejeitou a preliminar de ilegitimidade e por maioria, em quórum ampliado, negou provimento ao apelo, vencidos o Relator – Desembargador CARLOS TORK e o Desembargador MÁRIO MAZUREK que lhe davam parcial provimento, tudo nos termos dos votos proferidos. Redigirá o acórdão o Desembargador JOÃO LAGES. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARLOS TORK (Relator), Desembargador JOÃO LAGES (1º Vogal), Desembargador ROMMEL ARAÚJO (2º Vogal), Desembargador MÁRIO MAZUREK (Presidente e 3º Vogal) e Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (4º Vogal).Contudo, em verdade, ante os votos proferidos, o julgamento restou assim concluído: "A Câmara Única por unanimidade conheceu do apelo e rejeitou a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por maioria, decidiu pelo provimento parcial da Apelação, mantendo-se o valor sentenciado a título de danos morais; excluindo a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC e deixando de majorar o percentual de honorários advocatícios fixados na origem. Vencidos em parte o Relator Desembargador Carlos Tork e o Desembargador Mário Mazurek, redigirá o acórdão Desembargador João Lages."Peço a correção da certidão para lavratura de Acórdão.

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Joao Batista Alves x Eco-X Ambiental Servicos Ltda e outros

ID: 315426105

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-05.2025.5.18.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ALVES

Polo Passivo:

ECO-X AMBIENTAL SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE INACIOLANDIA

Notificação

Advogados:

RODRIGO MARTINS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS ATOrd 0000569-05.2025.5.18.0129 AUTOR: JOAO BATISTA ALVES RÉU: ECO-X AMBIENTAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS ATOrd 0000569-05.2025.5.18.0129 AUTOR: JOAO BATISTA ALVES RÉU: ECO-X AMBIENTAL SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL VIRTUAL AO(À) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE: Advogado do AUTOR: RODRIGO MARTINS DA SILVA Data da audiência: 22/07/2025 10:20 CEJUSC -DIGITAL- Telefone (WhatsApp): (62) 3222-5740 Acesso à sala de audiência: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscdigital.manha ID: cejuscdigital.manha (Pelo celular, clicar em “ingressar com nome do link pessoal”) Orientações para participação pelo ZOOM: http://www.trt18.jus.br/portal/servicos/audiencias-telepresenciais/ Ciência à parte Reclamante da adesão da Vara do Trabalho de Quirinópolis ao CEJUSC DIGITAL, com realização das audiências de forma exclusivamente telepresencial (PORTARIA TRT 18ª GP/SGJ Nº 1732/2022). Fica o(a) autor, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADO(A) para participar da AUDIÊNCIA INICIAL, que acontecerá de forma TELEPRESENCIAL, data e horário acima indicados, por intermédio do sistema ZOOM, ficando ciente de que: 1 – Deverá comparecer pessoalmente, preferencialmente acompanhado de advogado. O não comparecimento à audiência importará no arquivamento da ação, nos termos do artigo 844 da CLT. 2 - É de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência; 3 - Na audiência, será tentada, inicialmente, a conciliação das partes; 4 - Fica vedada a gravação, por qualquer meio, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4o, c/c art. 1o, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7o, § 9o, parte final, da Resolução 174/CSJT; artigo 9o, § 3o, da Portaria TRT 18 797/2020). QUIRINOPOLIS/GO, 02 de julho de 2025. THAINA TORRES DE ARRUDA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA ALVES

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Processo nº 0000569-72.2016.8.11.0029

ID: 281138117

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-72.2016.8.11.0029

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA DA SILVA MARINEZ DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEBORA SUZANA RAMOS DE MORAES ARMANDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 000… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000569-72.2016.8.11.0029 APELANTE: LUCIA DA SILVA, MARINEZ DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE CANARANA VISTOS... Trata-se de recurso de apelação distribuído à este Juiz de Direito Convocado, em razão do julgamento proferido quando estes autos pertencia ao estoque da Câmara Temporária de Direito Público e sob a minha relatoria. No entanto, a Resolução TJ-MT/OE n. 05/2019 que instituiu Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, estabelece em seu artigo 3º, § 4º que os julgamentos pela Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo não firmam prevenção para outros feitos relativos à mesma causa, salvo as hipóteses de embargos de declaração e conversão de julgamento em diligência: § 4º Os julgamentos pela Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo não firmam prevenção para outros feitos relativos à mesma causa, nem os juízes que deles tenham participado se tornam certos para julgamentos posteriores, salvo as hipóteses de embargos de declaração e conversão de julgamento em diligência. Com efeito, os novos processos distribuídos não têm o condão de gerar prevenção aos membros da Câmara Temporária, pois que estes não passaram a substituir os antigos relatores, apenas assumiram o acervo que existia. Assim, salvo melhor juízo, não se aplica aos Juízes de Direito que compõem a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, a regra de redistribuição, por prevenção, prevista no art. 80, §1º, do RITJ/MT. Ante o exposto, em atenção o artigo 3º, § 4º, da Resolução TJ-MT/OE n. 05/2019, que instituiu Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, data maxima venia, devolvo os autos, para que seja observada a norma regimental de distribuição (art. 80, § 2º). Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. Gilberto Lopes Bussiki Juiz Relator convocado

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