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Rosicleide Margarida Da Silva x Abrigo Jesus Menino De Orfaos E Abandonados

ID: 336915564

Tribunal: TRT6 Órgão: 16ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-20.2025.5.06.0016

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSICLEIDE MARGARIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ABRIGO JESUS MENINO DE ORFAOS E ABANDONADOS

Notificação

Advogados:

PABLO MONTEIRO E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAMILA JERONIMO DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000748-20.2025.5.06.0016 RECLAMANTE: ROSICLEIDE MARGARIDA DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000748-20.2025.5.06.0016 RECLAMANTE: ROSICLEIDE MARGARIDA DA SILVA RECLAMADO: ABRIGO JESUS MENINO DE ORFAOS E ABANDONADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c245f9e proferido nos autos. DESPACHO A reclamante alega o descumprimento da decisão liminar que determinou o pagamento das verbas rescisórias e a regularização dos depósitos do FGTS. Por sua vez, a reclamada sustenta ter efetuado o pagamento das verbas rescisórias, inclusive em valor superior ao postulado, e requer a designação de audiência para conciliação sobre o FGTS, dada sua situação financeira. Após análise dos autos, verifica-se que a reclamada cumpriu parcialmente a decisão judicial. Efetuou o pagamento dos salários atrasados e das verbas rescisórias, conforme comprovantes de pagamento e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) anexados. No entanto, o extrato do FGTS da reclamante demonstra a ausência de diversos depósitos ao longo do contrato de trabalho. A reclamada reconhece a pendência em relação ao FGTS e à multa de 40%, justificando a impossibilidade de pagamento imediato por dificuldades financeiras e propondo uma negociação. Considerando a designação de audiência para o dia 20 de agosto de 2025, e a manifestação de ambas as partes pelo interesse na conciliação, a questão do pagamento do FGTS e da multa poderá ser mais bem discutida e, eventualmente, solucionada em audiência. Diante do exposto, decido: Indefiro, por ora, a determinação de pagamento imediato e integral do FGTS e da multa de 40% pela reclamada. Determino o envio dos autos à Central de Audiências Iniciais para realização da audiência inicial já designada, na qual as partes poderão buscar uma composição amigável para a quitação dos valores pendentes de FGTS. Intimem-se as partes. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor (a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a). RECIFE/PE, 28 de julho de 2025. FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ABRIGO JESUS MENINO DE ORFAOS E ABANDONADOS

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Rosicleide Margarida Da Silva x Abrigo Jesus Menino De Orfaos E Abandonados

ID: 336915583

Tribunal: TRT6 Órgão: 16ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-20.2025.5.06.0016

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSICLEIDE MARGARIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ABRIGO JESUS MENINO DE ORFAOS E ABANDONADOS

Notificação

Advogados:

PABLO MONTEIRO E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAMILA JERONIMO DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000748-20.2025.5.06.0016 RECLAMANTE: ROSICLEIDE MARGARIDA DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000748-20.2025.5.06.0016 RECLAMANTE: ROSICLEIDE MARGARIDA DA SILVA RECLAMADO: ABRIGO JESUS MENINO DE ORFAOS E ABANDONADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c245f9e proferido nos autos. DESPACHO A reclamante alega o descumprimento da decisão liminar que determinou o pagamento das verbas rescisórias e a regularização dos depósitos do FGTS. Por sua vez, a reclamada sustenta ter efetuado o pagamento das verbas rescisórias, inclusive em valor superior ao postulado, e requer a designação de audiência para conciliação sobre o FGTS, dada sua situação financeira. Após análise dos autos, verifica-se que a reclamada cumpriu parcialmente a decisão judicial. Efetuou o pagamento dos salários atrasados e das verbas rescisórias, conforme comprovantes de pagamento e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) anexados. No entanto, o extrato do FGTS da reclamante demonstra a ausência de diversos depósitos ao longo do contrato de trabalho. A reclamada reconhece a pendência em relação ao FGTS e à multa de 40%, justificando a impossibilidade de pagamento imediato por dificuldades financeiras e propondo uma negociação. Considerando a designação de audiência para o dia 20 de agosto de 2025, e a manifestação de ambas as partes pelo interesse na conciliação, a questão do pagamento do FGTS e da multa poderá ser mais bem discutida e, eventualmente, solucionada em audiência. Diante do exposto, decido: Indefiro, por ora, a determinação de pagamento imediato e integral do FGTS e da multa de 40% pela reclamada. Determino o envio dos autos à Central de Audiências Iniciais para realização da audiência inicial já designada, na qual as partes poderão buscar uma composição amigável para a quitação dos valores pendentes de FGTS. Intimem-se as partes. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor (a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a). RECIFE/PE, 28 de julho de 2025. FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSICLEIDE MARGARIDA DA SILVA

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Marcio Jose Primitivo Alves De Lima x Jose Leandro Goras e outros

ID: 336684663

Tribunal: TRT9 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-45.2025.5.09.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSE PRIMITIVO ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

JOSE LEANDRO GORAS OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

Notificação

Advogados:

CAROLINA APARECIDA GIOVANELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARAO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000748-45.2025.5.09.0013 RECLAMANTE: MARCIO JOSE PRIMITIVO ALVES DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000748-45.2025.5.09.0013 RECLAMANTE: MARCIO JOSE PRIMITIVO ALVES DE LIMA RECLAMADO: JOSE LEANDRO GORAS E OUTROS (1) Fica a parte OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 30/07/2025 15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 30/07/2025 15:40Link: https://url.trt9.jus.br/fwbtrID da Reunião: 81438774521Senha: QtH6D846IS Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/81438774521?pwd=OZyxfga7xeX92kX7Xs7oz11DDDsxML.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 28 de julho de 2025. RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

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Marcio Jose Primitivo Alves De Lima x Jose Leandro Goras e outros

ID: 336684734

Tribunal: TRT9 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-45.2025.5.09.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSE PRIMITIVO ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

JOSE LEANDRO GORAS OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

Notificação

Advogados:

CAROLINA APARECIDA GIOVANELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARAO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000748-45.2025.5.09.0013 RECLAMANTE: MARCIO JOSE PRIMITIVO ALVES DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000748-45.2025.5.09.0013 RECLAMANTE: MARCIO JOSE PRIMITIVO ALVES DE LIMA RECLAMADO: JOSE LEANDRO GORAS E OUTROS (1) Fica a parte MARCIO JOSE PRIMITIVO ALVES DE LIMA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 30/07/2025 15:40 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 30/07/2025 15:40Link: https://url.trt9.jus.br/fwbtrID da Reunião: 81438774521Senha: QtH6D846IS Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/81438774521?pwd=OZyxfga7xeX92kX7Xs7oz11DDDsxML.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 28 de julho de 2025. RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO JOSE PRIMITIVO ALVES DE LIMA

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V.R.F. x Municipio De Manaus

ID: 338023488

Tribunal: TRT11 Órgão: OJ de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000748-30.2025.5.11.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

V.R.F.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MANAUS

Notificação

Advogados:

ORLLEANS CASTRO DE LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Precat 0000748-30.2025.5.11.0000 REQUERENTE: VANUZA RIBE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Precat 0000748-30.2025.5.11.0000 REQUERENTE: VANUZA RIBEIRO FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MANAUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65fb491 proferida nos autos. DECISÃO Considerando a regularidade formal do Ofício Precatório de Id. 3483800 e sua autuação sob a RP nº 00906/2025; Considerando os termos do art. 100 da Constituição Federal, das Resoluções CNJ nº 303/2019, CSJT nº 314/2021 e TRT11 nº 276/2023: I – Requisite-se ao ente devedor, nos termos dos §§ 5º e 6º, do art. 100, da Constituição Federal, a importância de R$ 47.703,76 (quarenta e sete mil, setecentos e três reais e setenta e seis centavos), destinada ao pagamento do crédito exequendo, encargos previdenciários e fiscais, se houver, cujos valores serão atualizados até 02/04/2026; II – Encaminhem-se ao Tribunal de Justiça, até 25/05/2026, na forma prevista no §1º, do art. 53, da Resolução CNJ nº 303/2019, a lista de ordem cronológica de precatórios do ente devedor subordinado ao Regime Especial, apresentados no período entre 03/04/2025 e 02/04/2026, a fim de viabilizar a elaboração do plano anual de pagamento dos valores efetivamente requisitados; III – Sobrestem-se os autos até a disponibilização dos recursos destinados ao pagamento do precatório; IV – Após a disponibilização do recurso, determino à Secretaria de Execução da Fazenda Pública que proceda ao pagamento à parte exequente e ao recolhimento dos encargos fiscais e previdenciários, se houver, anexando os respectivos comprovantes ao Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios – GPrec, no prazo de cinco dias; V – Com base nos princípios da economia e da celeridade processual, atribuo à presente decisão força de OFÍCIO REQUISITÓRIO ao ente público executado, a ser cumprido por meio eletrônico, de acordo com § 2º, do art. 17 da Resolução CSJT nº 185/2017; VI – Publique-se. MANAUS/AM, 29 de julho de 2025. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Desembargador(a) do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - V.R.F.

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Leonardo Fernandes Ricardo x W & B Transportes Ltda - Me

ID: 337984327

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-74.2025.5.12.0041

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FERNANDES RICARDO

Polo Passivo:

W & B TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BROERING LEHMKUHL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0000748-74.2025.5.12.0041 RECLAMANTE: LEONARDO FERNANDES RICARDO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0000748-74.2025.5.12.0041 RECLAMANTE: LEONARDO FERNANDES RICARDO RECLAMADO: W & B TRANSPORTES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d75084d proferido nos autos. Vistos. Para que não seja alegada algum cerceio de defesa ou nulidade processual por ausência de audiência, determino a inclusão em pauta inicial, devendo ser intimado o autor e citado o réu para apresentar defesa e documentos até o horário da da audiência. Designo audiência inicial para o dia 07/10/2025, às 13h40min, que se realizará por meio do ZOOM MEETINGS, alertando-se que a ausência injustificada resultará na aplicação das cominações da confissão ficta e de perda de prova; Vossa Senhoria deverá aguardar no Hall de Espera (hall virtual). No momento da realização, será chamado para participar da audiência designada. O acesso ao Hall de Espera (hall virtual) pode ser realizado: Opção 1: pelo navegador de internet - preferencialmente pelo Google Chrome -, por meio do seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/88156256506 Opção 2: por meio do aplicativo Zoom Meetings, utilizando o seguinte ID da reunião: 881 5625 6506 O aplicativo Zoom Meetings está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para celulares, bem como no endereço eletrônico https://zoom.us/download para microcomputadores. As orientações quanto à utilização da ferramenta Zoom Meetings (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais Ficam as partes advertidas que o não comparecimento na audiência virtual importa nas cominações da Súmula 74/TST. É necessário o requerimento antecipado de qualquer espécie de auxílio ou intérprete para pessoa com deficiência (PCD), no prazo mínimo de cinco dias, para realização da audiência. TUBARAO/SC, 29 de julho de 2025. RICARDO PHILIPE DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FERNANDES RICARDO

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Diogo Dantas Araujo e outros x Usina Sao Jose Do Pinheiro Ltda

ID: 336658603

Tribunal: TRT20 Órgão: Vara do Trabalho de Maruim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-79.2024.5.20.0011

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO DANTAS ARAUJO MARCOS LUIZ SANTOS

Polo Passivo:

USINA SAO JOSE DO PINHEIRO LTDA

Notificação

Advogados:

ANSELMO VASCONCELOS SANTOS

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CARLOS EDUARDO SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MARUIM ATSum 0000748-79.2024.5.20.0011 RECLAMANTE: MARCOS LUIZ SANTOS RECLAMADO: USINA SAO J… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MARUIM ATSum 0000748-79.2024.5.20.0011 RECLAMANTE: MARCOS LUIZ SANTOS RECLAMADO: USINA SAO JOSE DO PINHEIRO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6f0e7d proferido nos autos. 1- Certificado o trânsito em julgado e atualizados os cálculos, cite-se o Demandado para que pague ou garanta a execução, dentro do prazo de 48 horas. 2- Embora a CLT possua disciplina própria no que atine à citação, entendo, em observância aos princípio da economia e da celeridade processuais, posto que a executada não possui sede ou filial no estado de Sergipe, que a citação na pessoa de seu respectivo advogado não obstaculizará o seu direito ao contraditório; ao mesmo tempo, prestigiará sobremaneira o princípio constitucional da duração razoável do processo. 2.1- Diante do exposto, cite-se a executada , na pessoa de seu respectivo(a) advogado(a), Dr(a). Anselmo Vasconcelos Santos , para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a quantia de R$ 11.284,44, ou garanta a execução, observando-se a gradação de bens contida no art. 835 do CPC, sob pena de penhora, conforme disposto no art. 880 da CLT. 2.2- Por economia e celeridade processuais, dou força de citação ao presente despacho. 2.3- Decorrido "in albis" o prazo supra, dê-se início à execução, procedendo à pesquisa/bloqueio de crédito através do SISBAJUD, por 02 vezes caso seja necessário. 2.4- Havendo sucesso no(s) bloqueio(s), mesmo que parcial, fica(m) desde já convolado(s) o(s) valor(es) em penhora, devendo, neste último caso, a Secretaria deste Juízo promover a intimação do Demandado para, dentro do prazo de 05 dias, proceder à integralização do valor total devido e, assim querendo, embargar a execução dentro do prazo de lei, sob pena de liberação do(s) importe(s) penhorado(s) ao(à) exequente. MARUIM/SE, 28 de julho de 2025. GILVANIA OLIVEIRA DE REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS LUIZ SANTOS

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Elizabete Do Carmo Santos x Município De Lagarto

ID: 339217988

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Lagarto Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000748-65.2025.8.25.0040

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE DO CARMO SANTOS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE LAGARTO

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ TAUÃ DOS SANTOS PAIXÃO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ALLISSON ALVES DO NASCIMENTO

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MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554000222 NÚMERO ÚNICO: 0000748-65.2025.8.25.0040 REQUERENTE : ELIZABETE DO CARMO SANTOS ADV. : ALLISSON ALVES DO NASCIMENTO - OAB: 10755… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554000222 NÚMERO ÚNICO: 0000748-65.2025.8.25.0040 REQUERENTE : ELIZABETE DO CARMO SANTOS ADV. : ALLISSON ALVES DO NASCIMENTO - OAB: 10755-SE ADV. : JOSÉ TAUÃ DOS SANTOS PAIXÃO - OAB: 14346-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES ATO ORDINATÓRIO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR FATOS (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTE E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO: 1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU (ART. 139, INCISO V, DO CPC) TÊM INTERESSE EM CONCILIAR. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÃO INDICAR, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. E SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. SEM CONCILIAÇÃO E SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTE JUÍZO CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ CERTIFICADO E FEITA A CONCLUSÃO AO JUÍZO, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC.

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Edinelson Silva e outros x Costa Oeste Servicos Ltda

ID: 339399106

Tribunal: TRT9 Órgão: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-37.2022.5.09.0664

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDINELSON SILVA JOSE ANTONIO DA SILVA VANDIR BOKORNI FERNANDES

Polo Passivo:

COSTA OESTE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DENISON HENRIQUE LEANDRO

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ISRAEL BOGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000748-37.2022.5.09.0664 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000748-37.2022.5.09.0664 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA Destinatário: COSTA OESTE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica o destinatário intimado, por meio de seu advogado, acerca do despacho de Id 5011973, cujo teor segue parcialmente transcrito abaixo: "Vistos etc. 1. ACOLHO os esclarecimentos apresentados pelo perito calculista, em resposta às impugnações apresentadas pelo reclamante. 2. Homologo os cálculos apresentados pelo Sr. contador do Juízo às fls. 2445s, inclusive quanto aos valores devidos a título de contribuição previdenciária, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, bem ainda, quanto aos valores referentes aos honorários advocatícios devidos pela parte autora ao advogado da parte contrária, os quais devem ficar em condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de dois (02) anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, parte mantida como constitucional pelo E. STF na decisão da ADI 5766. 3. Arbitro os honorários do contador em R$ 1.650,00, como justo e razoável por todo o dispêndio intelectual e material, inclusive com a confecção do espelho dos cartões ponto do período correspondente. 4. Atualize a secretaria a conta geral. Custas processuais recolhidas (fl. 2147 - ID 3f52f25 e fl. 2182 - ID d4591b6)) já abatidas. 5. Registre-se o início da fase de execução. 6. CITE-SE a parte reclamada, por carta de citação, nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/80, dando-se ciência ao(s) seu(s) procurador(es) acerca dos valores homologados, pelo DJ, destacando que os embargos à execução somente serão admitidos após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884, da CLT. 7. Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023." LONDRINA/PR, 30 de julho de 2025. ELIANA HANAI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COSTA OESTE SERVICOS LTDA

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Laise Ulisses Nogueira x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 339748185

Tribunal: TRT22 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-09.2025.5.22.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LAISE ULISSES NOGUEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO

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ANA KERCIA VERAS BOGEA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CumPrSe 0000748-09.2025.5.22.0005 REQUERENTE: LAISE ULISSES NOGUEIRA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CumPrSe 0000748-09.2025.5.22.0005 REQUERENTE: LAISE ULISSES NOGUEIRA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ec6978 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT DECISÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Vistos, etc. LAISE ULISSES NOGUEIRA ajuizou a presente reclamação trabalhista em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH pleiteando liminarmente o cumprimento provisório de sentença que reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e ao pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, no valor de R$ 454.746,14, uma vez que, apesar de transitada a decisão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, alega que a reclamada não cumpriu espontaneamente a obrigação de fazer nem efetuou o pagamento das verbas deferidas. Juntou documentos. Os autos vieram conclusos para análise do pedido de urgência inaudita altera pars. É o relatório. Decido. Como se sabe, para que os efeitos da tutela pretendida sejam antecipados, o art. 300 do CPC exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como demonstração de que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso em exame, verifico que há necessidade da efetivação do contraditório e da ampla defesa, eis que há possibilidade de a parte contrária apresentar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito alegado. Inobstante, tal decisão não impede que, após a angularização do processo, ou ainda, na própria sentença, seja revista e concedida a tutela antecipada, desde que presentes os elementos caracterizadores. Ante o exposto, NÃO CONCEDO a antecipação de tutela pleiteada, eis que ausentes os requisitos do art. 300 do CPC. Tudo nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. TERESINA/PI, 30 de julho de 2025. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LAISE ULISSES NOGUEIRA

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