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Marcio Gabriel De Almeida x Pedro Jose Vieira Pinto

ID: 277125893

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000773-68.2021.5.23.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

PEDRO JOSE VIEIRA PINTO

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS 0000773-68.2021.5.23.0026 : MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA : PEDRO JOSE VIEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS 0000773-68.2021.5.23.0026 : MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA : PEDRO JOSE VIEIRA PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8823446 proferido nos autos. Despacho Expeça-se novo ofício à 2ª VT de São José dos Campos/SP (saj.2vt.sjcampos@trt15.jus.br) e à Assessoria de Execução III de São José dos Campos/SP (via malote digital / Autos nº 0000005-54.2014.5.15.0045) solicitando a transferência dos valores depositados pela parte executada em conta judicial vinculada aos autos principais para uma conta judicial vinculada aos autos desta carta precatória, uma vez que destinados ao pagamento da comissão do leiloeiro e dos emolumentos cartorários devidos nesta carta precatória. Instrua-se o ofício com cópia da petição de ID. e0599a5 (e documentos que a instruem). Fica desde já autorizada a utilização do presente despacho como Ofício, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. Após o envio dos ofícios acima determinados, aguardem-se informações pelo prazo de 02 (dois) meses. Decorrido novamente o prazo, providencie a Secretaria contato através dos telefones (19) 3236-2100 e (19) 3231-9500 (funcionamento das 12:00 às 18:00 horas), solicitando providências para transferência dos valores. Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, intime-se o executado PEDRO JOSE VIEIRA PINTO, na pessoa do advogado habilitado nos autos, Dr. Guilherme de Meira Coelho, para ciência deste despacho e adoção das providências que entender necessárias junto ao Juízo deprecante para efetivação da transferência de valores acima mencionada, a fim de evitar a adoção de medidas executivas para satisfação dos débitos apurados a título de comissão do leiloeiro e de emolumentos cartorários. BARRA DO GARCAS/MT, 22 de maio de 2025. HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO JOSE VIEIRA PINTO

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Processo nº 0001015-82.2019.8.08.0052

ID: 276497209

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0001015-82.2019.8.08.0052

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Despacho - Carta

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum De…

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Benedito Damasceno Quadros x União Federal (Agu) - Pa

ID: 276305733

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-82.2022.5.08.0105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DAMASCENO QUADROS

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU) - PA

Notificação

Advogados:

FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILPETRON DOURADO DE MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA 0000005-82.2022.5.08.0105 : BENEDITO DAMASCENO QUADROS : UNIÃO FEDERAL (AGU) - PA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA 0000005-82.2022.5.08.0105 : BENEDITO DAMASCENO QUADROS : UNIÃO FEDERAL (AGU) - PA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c4c23e proferido nos autos. DESPACHO Em análise ao cumprimento da tutela de urgência deferida na sentença de ID f0fd05e, a UNIÃO FEDERAL foi condenada ao restabelecimento da remuneração do reclamante nos mesmos moldes vigentes anteriormente à transmudação de regime, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a trinta dias, sem prejuízo das sanções penais cabíveis pelo crime de desobediência. Compulsando os autos, constato a ausência de qualquer manifestação da União Federal comprovando o integral cumprimento da obrigação de fazer cominada. Ademais, conforme petição de ID 414accf, o exequente informa que seu contracheque de maio/2025 apresenta apenas uma rubrica genérica denominada "DECISÃO JUDICIAL N TRAN JUG T", sem a discriminação detalhada dos valores, em desconformidade com o comando sentencial que ordenou expressamente o pagamento "nos mesmos moldes vigentes antes da transmudação de regime". Ante o exposto, determino: A intimação da UNIÃO FEDERAL para apresentar as fichas financeiras do exequente desde dezembro de 2021 até a presente data no prazo de 30 (trinta) dias;No mesmo prazo, manifeste-se a UNIÃO FEDERAL sobre a petição de ID 414accf, especificamente quanto à alegação de descumprimento parcial da sentença pela ausência de discriminação detalhada das verbas no contracheque do exequente;Advirta-se a UNIÃO FEDERAL que o descumprimento da presente determinação ensejará a aplicação da multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a trinta dias, conforme estabelecido na sentença, sem prejuízo das sanções penais cabíveis pelo crime de desobediência. CAPANEMA/PA, 21 de maio de 2025. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DAMASCENO QUADROS

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Carlos Alberto De Andrade e outros x Dino Lino Dos Santos e outros

ID: 320116059

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-53.2014.5.05.0491

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VERONICA RODRIGUES BINA

Polo Passivo:

DINO LINO DOS SANTOS JANY KLEIA PEREIRA BRAGA MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

Edital

Advogados:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MIDLEJ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATOrd 0000005-53.2014.5.05.0491 RECLAMANTE: VERONICA RODRIGUES BINA RECLAMADO: MARA…

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Carlos Alberto De Andrade e outros x Dino Lino Dos Santos e outros

ID: 320116079

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-53.2014.5.05.0491

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VERONICA RODRIGUES BINA

Polo Passivo:

DINO LINO DOS SANTOS JANY KLEIA PEREIRA BRAGA MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

Edital

Advogados:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MIDLEJ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATOrd 0000005-53.2014.5.05.0491 RECLAMANTE: VERONICA RODRIGUES BINA RECLAMADO: MARA…

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Processo nº 0000005-79.2002.8.05.0020

ID: 323848686

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000005-79.2002.8.05.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS ALVES FILHO

Sentença

Advogados:

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA GABINETE Processo nº: 0000005-79.2002.8.05.0020 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)…

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Processo nº 0000005-46.2024.8.17.2810

ID: 323567107

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000005-46.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VILLA DAS PALMEIRAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUAR…

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Leonardo Faria De Oliveira e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 322918020

Tribunal: TRT10 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-63.2024.5.10.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FARIA DE OLIVEIRA REYNALDO AMAZONAS DE SOUZA PEDROSO JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

SIMONE OLIVEIRA ANCELMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR AFONSO MIRANDA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THALES DE MATTOS OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENERSON WILLIAM CHAVES AZEVEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000005-63.2024.5.10.0006 EXEQUENTE: REYNALDO AMAZONAS DE SOUZA PEDR…

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Leonardo Faria De Oliveira e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 322918045

Tribunal: TRT10 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-63.2024.5.10.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FARIA DE OLIVEIRA REYNALDO AMAZONAS DE SOUZA PEDROSO JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

SIMONE OLIVEIRA ANCELMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR AFONSO MIRANDA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THALES DE MATTOS OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENERSON WILLIAM CHAVES AZEVEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000005-63.2024.5.10.0006 EXEQUENTE: REYNALDO AMAZONAS DE SOUZA PEDR…

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Joao Paulo Agostinho Nunes e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 322757847

Tribunal: TRT1 Órgão: CEJUSC-CAP 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-35.2012.5.01.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO AGOSTINHO NUNES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FABIO DE CARVALHO COUTO

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KEZIA FERNANDA COSTA DE SOUZA

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GABRIEL CHAGAS VILLAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-CAP 1º GRAU ATOrd 0000005-35.2012.5.01.0006 RECLAMANTE: JOAO PAULO AGOSTINHO NUNES RECLAMADO: RUFOLO EMPRE…

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