Resultados para "0000569-04.2024.8.26.0699" – Página 231 de 286

Genoveva Candido Machado x Antonio Carlos De Oliveira Filho e outros

ID: 276567488

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000569-88.2017.5.06.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GENOVEVA CANDIDO MACHADO

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEONICE TELES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA RANZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE FRANÇA TORCHIA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALEXANDRE NUNES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DEBORAH GONCALVES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA KELY OLIVEIRA THORPE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PIETRO GALINDO SILVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO AP 0000569-88.2017.5.06.0009 AGRAVANTE: GENOVEVA CANDIDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO AP 0000569-88.2017.5.06.0009 AGRAVANTE: GENOVEVA CANDIDO MACHADO AGRAVADO: CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto pela exequente, com o objetivo de redirecionar a execução em face da Sra. Gerusia, bem como das empresas sócias e do administrador, Sr. Antonio Carlos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é admissível o redirecionamento da execução à Sra. Gerusia, quando tal pedido é feito pela primeira vez em sede de agravo de petição; (ii) estabelecer se há preclusão pro judicato quanto à responsabilização das empresas sócias e do administrador, Sr. Antonio Carlos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O redirecionamento da execução à Sra. Gerusia, requerido apenas no agravo de petição, configura inovação recursal, vedada pela sistemática processual, que exige a submissão prévia da matéria à instância inferior. 4. O pedido de responsabilização das empresas sócias e do administrador, Sr. Antonio Carlos, já foi objeto de apreciação anterior pelo juízo da execução, que decidiu de forma definitiva, tendo-se operado a preclusão pro judicato, o que impede nova deliberação sobre o mesmo tema. IV. DISPOSITIVO E TESE Agravo de petição não conhecido. Tese de julgamento: "1. O pedido de redirecionamento da execução apresentado pela primeira vez em agravo de petição constitui inovação recursal e não pode ser conhecido. 2. A preclusão pro judicatoimpede a rediscussão, em sede recursal, de matérias já decididas definitivamente pelo juízo da execução". ____________________________ Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 897, § 1º; CPC, arts. 507 e 1.013, §1º, aplicados subsidiariamente (CLT, art. 769). Jurisprudência relevante citada: TST, Ag-AIRR-1000436-68.2017.5.02.0462, Rel. Min. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 24.06.2020. RECIFE/PE, 21 de maio de 2025. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARVAJAL INFORMACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Irislanio Jardim Barroso e outros x Atacadao Comercio De Baterias, Pneus E Servicos Ltda e outros

ID: 274913243

Tribunal: TRT7 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-96.2019.5.07.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO IRISLANIO JARDIM BARROSO GILBERTO JOSE CORDEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ATACADAO COMERCIO DE BATERIAS, PNEUS E SERVICOS LTDA AURELIO DANTAS FILHO

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO SILVA MESQUITA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000569-96.2019.5.07.0007 RECLAMANTE: ANTONIO IRISLANIO JARDIM BARROSO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000569-96.2019.5.07.0007 RECLAMANTE: ANTONIO IRISLANIO JARDIM BARROSO RECLAMADO: ATACADAO COMERCIO DE BATERIAS, PNEUS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fef022 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando que a executada não efetuou o pagamento da dívida, tampouco garantiu o juízo da execução; Considerando, ainda, que a empresa reclamada esteve representada por seu proprietário GILBERTO JOSÉ CORDEIRO, conforme termo de audiência de Id 71cf2db, do dia 1º.7.2021, acolho o requerimento do reclamante de Id 28a0434, determinando que se proceda à reautuação dos autos, fazendo incluir no polo passivo desta execução, o CPF 354.394.594-72, da pessoa física do(a) sócio do executado. Em seguida, adotem-se as medidas de força sobre o patrimônio do executado e de seu titular, inclusive quanto a restrição de crédito, utilizando os sistemas eletrônicos disponíveis na Secretaria da Vara, na seguinte ordem: Sisbajud, Renajud, CNIB, Infojud, Serasajud e, após decorridos 45 (quarenta e cinco) dias, registro no BNDT. Por fim, fica autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se identificados bens através dos sistemas Renajud, CNIB ou Infojud. Garantida a execução por qualquer dos meios acima arrolados, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar embargos à execução. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica desde logo definido que qualquer petição protocolizada pela parte exequente que vise a efetivação da(s) medida(s) acima declinadas será apreciada somente após a conclusão das tentativas de localização de bens integrantes do patrimônio da parte executada, que finda com a expedição de mandado de penhora. O mesmo se aplica quanto ao direcionamento da execução contra responsável subsidiário (se existente). Fica a cargo da Secretaria da Vara a responsabilidade pelo cumprimento sequencial das providências ora declinadas, independentemente de novo despacho, certificando as intercorrências, sem interrupção do fluxo dos atos ora determinados, exceto se suspensivas da execução. Restando infrutíferas todas as medidas acima elencadas certifique-se e façam-se os autos conclusos. FORTALEZA/CE, 20 de maio de 2025. ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO IRISLANIO JARDIM BARROSO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos De Credito No Estado De Alagoas x Banco Do Nordeste Do Brasil Sa

ID: 321646836

Tribunal: TRT19 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-59.2025.5.19.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO NO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000569-59.2025.5.19.0005 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000569-59.2025.5.19.0005 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO NO ESTADO DE ALAGOAS EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2845566 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida nos autos da Ação Coletiva nº 0001228-85.2013.5.19.0006, apresentado por SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ALAGOAS em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., em curso na 6ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. 2. Analisando a inicial, verifico que a parte exequente não cadastrou o substituído nem juntou documentos pessoais (do substituído), o que inviabiliza a conferência dos dados de qualificação, implicando inobservância dos requisitos exigidos pelo art. 840, caput e §1º, da CLT. 3. Dessa forma, com fundamento no art. 840, §1º, da CLT, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias do RG e do CPF do substituído. 4. Depois de cumprida a determinação do item 3., retifique-se a autuação, com a inclusão do substituído e habilitação dos advogados. 5. Após, considerando que a parte exequente apresentou cálculos de liquidação (#id:c7aca5c), INTIME-SE a parte executada para, querendo, impugnar, no prazo de 8 (oito) dias, os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente. Ressalte-se que tal impugnação deve ser feita de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). Observe a parte executada que, ao elaborar a conta, deverá utilizar preferencialmente o sistema PJe-Calc. Havendo impugnação aos cálculos, a Secretaria deverá providenciar a intimação da exequente para que se pronuncie, no prazo de 08 (oito) dias. 6. Após, façam-se conclusos os autos. 7. Encaminhe-se à 6ª Vara do Trabalho de Maceió - AL cópia do presente despacho, que serve como ofício, para ciência do ajuizamento da presente execução individual e adoção das providências necessárias nos autos da referida ação coletiva. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 09 de julho de 2025. SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO NO ESTADO DE ALAGOAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Alexandre De Souza Bastos e outros x Bitcurrency Moedas Digitais S.A Falido e outros

ID: 323630189

Tribunal: TRT9 Órgão: PROJETO HORIZONTES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-53.2021.5.09.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS MONIA ANDREIA PANATO

Polo Passivo:

BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A FALIDO CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA JOHNNY PABLO SANTOS PRINCIPAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA FALIDO

Edital

Advogados:

LUCAS COSTA AMADEU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MURIEL BARTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INGRIDI FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELLE BRAGA VIDAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCIELI AKEMI TAKAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELDA ANGELITA COELHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA BONO DELGADO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA BEATRIZ SILVA MANIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE CAMARGO MAYER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PROJETO HORIZONTES ATSum 0000569-53.2021.5.09.0013 RECLAMANTE: LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS RECLAMADO: PRINCIPA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PROJETO HORIZONTES ATSum 0000569-53.2021.5.09.0013 RECLAMANTE: LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS RECLAMADO: PRINCIPAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA FALIDO E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO PRAZO DE 20 DIAS A Juíza do Trabalho do Projeto Horizontes de Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que está INTIMANDO a(o) executado(a) JOHNNY PABLO SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência da decisão proferida nos autos supra, cujo dispositivo segue abaixo transcrito, para, querendo, interpor o recurso cabível no prazo legal. "... 2. Instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Reclamada, nos termos do artigo 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, e com fulcro no poder geral de cautela (art. 301, CPC), bem como do art. 28, CDC, a fim de conferir efetividade ao cumprimento de sentença, em consonância com os princípios da duração razoável do processo e da eficiência, porque não foram localizados bens da empresa Executada. No prazo de 05 (cinco dias) deverá o Exequente manifestar expressamente sua eventual discordância à instauração do IDPJ, sendo que seu silêncio, no prazo conferido, importará no reconhecimento de que tem interesse no IDPJ e chancela a decisão que o instaurou. 3. Inclua(m)-se no polo passivo o(s) sócio(s) JOHNNY PABLO SANTOS, CPF: 698.430.669-87. 4. Cite(m)-se o(s) sócio(s) para que tome(m) ciência da presente decisão e para que indique(m) bens da sociedade (art. 795 do CPC), querendo, bem como, se manifeste(m) e requeira(m) as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Cumpra-se via postal e restando negativas as diligências, intime(m)-se-o (s) por Edital ..." O inteiro teor da decisão pode ser acessado através do endereço: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/validacao/25050712563257600000146638894?instancia=1 E, para que chegue ao conhecimento do(a) executado(a) e demais interessados, faz expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume nesta unidade judiciária, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. (SBB) CURITIBA/PR, 11 de julho de 2025. SIMONE BEATRIZ BERNARDON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOHNNY PABLO SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Vidao Da Silva Filho x Cetro Rm Servicos Ltda

ID: 324372355

Tribunal: TRT10 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-65.2022.5.10.0021

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VIDAO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

CETRO RM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KARINE DE SOUZA CEUTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000569-65.2022.5.10.0021 RECLAMANTE: FERNANDO VIDAO DA SILVA FILHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000569-65.2022.5.10.0021 RECLAMANTE: FERNANDO VIDAO DA SILVA FILHO RECLAMADO: CETRO RM SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c9bb4d proferida nos autos. SENTENÇA Em resposta ao pedido id e52ecbd, esclareço que a jurisprudência desta Especializada impede a consecução do pedido. "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. 1 – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. A parte recorrente alegou omissão do Tribunal Regional em analisar jurisprudência do STJ e do TST sobre créditos extraconcursais em recuperação judicial e competência da Justiça do Trabalho, além da falta de manifestação sobre a data de constituição do crédito, configurando, em tese, negativa de prestação jurisdicional. 2. Em relação ao entendimento jurisprudencial indicado pela parte, por se tratar de matéria de direito, são passíveis de satisfação por intermédio do prequestionamento ficto (Súmula 297, III, do TST), inviável, portanto, sua análise por intermédio de preliminar de negativa de prestação. 3. Quanto à natureza do crédito, houve manifestação no acórdão regional em relação à premissa fática essencial, considerando-se o deferimento da recuperação judicial em 22/10/2018. Por ser incontroverso que fim do contrato de trabalho ocorreu em 2019, é inquestionável que o crédito do autor foi constituído após o deferimento da recuperação judicial. Nesse contexto, é desnecessário o acolhimento da nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada. Agravo conhecido e não provido. 2 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Em que pese as alegações da parte em relação ao entendimento jurisprudencial do STJ, certo é que o entendimento jurisprudencial pacificado do TST é no sentido de que, apesar de os créditos extraconcursais não estarem sujeitos à recuperação judicial (isto é, não precisarem ser habilitados no juízo universal), a execução desses créditos perante o juízo trabalhista termina na fase de liquidação (quantificação do débito). A competência para a constrição patrimonial e atos executivos subsequentes (como penhora) reside no juízo universal (da recuperação judicial). Incólumes os dispositivos constitucionais indicados. Agravo conhecido e não provido" (Ag-AIRR-1000520-87.2019.5.02.0262, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 26/06/2025). A execução prossegue no Juízo da Recuperação Judicial de Empresas e Falências. Publique-se. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CETRO RM SERVICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Vidao Da Silva Filho x Cetro Rm Servicos Ltda

ID: 324372369

Tribunal: TRT10 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-65.2022.5.10.0021

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VIDAO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

CETRO RM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KARINE DE SOUZA CEUTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000569-65.2022.5.10.0021 RECLAMANTE: FERNANDO VIDAO DA SILVA FILHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000569-65.2022.5.10.0021 RECLAMANTE: FERNANDO VIDAO DA SILVA FILHO RECLAMADO: CETRO RM SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c9bb4d proferida nos autos. SENTENÇA Em resposta ao pedido id e52ecbd, esclareço que a jurisprudência desta Especializada impede a consecução do pedido. "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. 1 – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. A parte recorrente alegou omissão do Tribunal Regional em analisar jurisprudência do STJ e do TST sobre créditos extraconcursais em recuperação judicial e competência da Justiça do Trabalho, além da falta de manifestação sobre a data de constituição do crédito, configurando, em tese, negativa de prestação jurisdicional. 2. Em relação ao entendimento jurisprudencial indicado pela parte, por se tratar de matéria de direito, são passíveis de satisfação por intermédio do prequestionamento ficto (Súmula 297, III, do TST), inviável, portanto, sua análise por intermédio de preliminar de negativa de prestação. 3. Quanto à natureza do crédito, houve manifestação no acórdão regional em relação à premissa fática essencial, considerando-se o deferimento da recuperação judicial em 22/10/2018. Por ser incontroverso que fim do contrato de trabalho ocorreu em 2019, é inquestionável que o crédito do autor foi constituído após o deferimento da recuperação judicial. Nesse contexto, é desnecessário o acolhimento da nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada. Agravo conhecido e não provido. 2 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Em que pese as alegações da parte em relação ao entendimento jurisprudencial do STJ, certo é que o entendimento jurisprudencial pacificado do TST é no sentido de que, apesar de os créditos extraconcursais não estarem sujeitos à recuperação judicial (isto é, não precisarem ser habilitados no juízo universal), a execução desses créditos perante o juízo trabalhista termina na fase de liquidação (quantificação do débito). A competência para a constrição patrimonial e atos executivos subsequentes (como penhora) reside no juízo universal (da recuperação judicial). Incólumes os dispositivos constitucionais indicados. Agravo conhecido e não provido" (Ag-AIRR-1000520-87.2019.5.02.0262, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 26/06/2025). A execução prossegue no Juízo da Recuperação Judicial de Empresas e Falências. Publique-se. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO VIDAO DA SILVA FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonia Claudia Da Silva x Valenti Industria De Calcados Ltda

ID: 325130447

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Caucaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-96.2025.5.07.0036

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CLAUDIA DA SILVA

Polo Passivo:

VALENTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATOrd 0000569-96.2025.5.07.0036 RECLAMANTE: ANTONIA CLAUDIA DA SILVA RECLAMADO: VA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATOrd 0000569-96.2025.5.07.0036 RECLAMANTE: ANTONIA CLAUDIA DA SILVA RECLAMADO: VALENTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ANTONIA CLAUDIA DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar ciência do que se segue: DA AUDIÊNCIA HÍBRIDA: As partes e testemunhas deverão comparecer FISICAMENTE, salvo se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da presente notificação, sob pena de preclusão, requerem participação por videconferência, COMPROVANDO residência em local não abrangido pela jurisdição desta unidade judiciária, bem como declinando a qualificação e endereço da testemunha a ser ouvida. Nesta situação, após despacho autorizador, o depoimento será colhido por meio virtual, em unidade jurisdicional trabalhista mais próxima da residência da parte e/ou testemunha, através da plataforma SISDOV (PROVIMENTO GCGJT Nº 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023), expedindo-se a competente carta precatória inquiritória. As partes devem providenciar o comparecimento da testemunha que será ouvida por videoconferência, independentemente de notificação por este Juízo ou pelo Juízo deprecado.É permitida a participação de advogados de forma telepresencial, desde que comprovado endereço de domicílio distinto da jurisdição desta vara do trabalho no prazo de até 1 dia útil anterior à data da audiência, sob pena de preclusão e assunção dos riscos pela não observância do prazo ora conferido caso não compareça fisicamente. Não depende de despacho autorizando, se cumpridas as exigências.Fica assegurada à advocacia pública municipal, estadual ou à federal, bem como aos membros do Ministério Público do Trabalho, a opção de participar de audiências por videoconferência.Apenas se preenchidas as condições acima, fica autorizada a participação do interessado a audiência, devendo entrar na sala, por meio da plataforma zoom, através do link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/85008743429?pwd=QmYxUUFFU1dueDluSVNDd0lnR1ByUT09 (ID da reunião: 850 0874 3429, Senha da reunião: 785814)JUIZO 100% DIGITAL - não é possível a tramitação dos autos sob a sistemática do Juízo 100% Digital, tendo em vista que esta Unidade Judiciária não aderiu ao referido modelo, nos termos da Resolução Administrativa nº 5096/2020. O presente ato foi elaborado com a colaboração de Narah Hellen Ferreira de Sousa, estagiário(a), que vai conferido e assinado pelo servidor responsável. CAUCAIA/CE, 14 de julho de 2025. KILVIA SILVA DE SENA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA CLAUDIA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aryadna Thalya Silva Costa Leite x Panificadora Ideal Eireli

ID: 262247586

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-52.2025.5.18.0081

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ARYADNA THALYA SILVA COSTA LEITE

Polo Passivo:

PANIFICADORA IDEAL EIRELI

Notificação

Advogados:

LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA 0000569-52.2025.5.18.0081 : ARYADNA THALYA SILVA COSTA LEITE : PANI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA 0000569-52.2025.5.18.0081 : ARYADNA THALYA SILVA COSTA LEITE : PANIFICADORA IDEAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2712c2b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Cuida-se de processo submetido ao rito sumaríssimo. Na petição de fls. 42/45 – ID 348e5e5, a reclamante apresenta aditamento à inicial, requerendo a inclusão de novos pedidos, com consequente alteração do valor da causa. Analiso. Constata-se que a reclamada foi regularmente notificada para a audiência inicial designada para o dia 23/05/2025, às 09:10 horas. Considerando que referida parte ainda não apresentou defesa, e tratando-se de aditamento à petição inicial, acolho o pedido, nos termos do entendimento jurisprudencial majoritário, que admite o aditamento mesmo no rito sumaríssimo, desde que assegurado o contraditório. Nesse sentido, transcrevem-se os seguintes precedentes: “SUMARÍSSIMO. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE. Consoante entendimento do TST, é possível o aditamento da petição inicial no rito sumaríssimo, mesmo que ocorra após a notificação e sem o consentimento da parte contrária, desde que ela seja intimada para se manifestar e tenha oportunidade de apresentação de defesa". (TRT-18, RORSum nº 0010461-28.2021.5.18.0015, Rel. Des. Gentil Pio de Oliveira, 1ª Turma, julgado em 20/04/2022) “RITO SUMARÍSSIMO. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. No caso, o autor peticionou requerendo o aditamento da inicial para acrescentar pedido e causa de pedir relativos ao benefício de seguro-desemprego, o que não se confunde com os requisitos previstos no § 1º do art. 852-B da CLT. Assim, esse aditamento não justifica a extinção do processo sem resolução do mérito, cabendo ao Juízo a análise quanto ao acolhimento ou não do pleito e, se necessário, a alteração do rito processual". (TRT-18, RORSum nº 0011159-74.2020.5.18.0013, Rel. Des. Elvecio Moura dos Santos, 3ª Turma, julgado em 16/12/2020) Diante do aditamento, altere-se o valor da causa para R$ 58.331,57. Notifique-se a reclamada para ciência do aditamento e para comparecimento à audiência já designada para o dia 23/05/2025, às 09:10 horas, mantidas as cominações anteriores. Dê-se ciência à reclamante. FCA APARECIDA DE GOIANIA/GO, 28 de abril de 2025. FABIOLA EVANGELISTA MARTINS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ARYADNA THALYA SILVA COSTA LEITE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000569-45.2025.8.17.8224

ID: 260358728

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000569-45.2025.8.17.8224

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE LEANDRO DE LIMA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VITTORIO NIKOLAI TAVARES COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá - (81) 35339885 R QUINTI… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá - (81) 35339885 R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 Processo nº 0000569-45.2025.8.17.8224 DEMANDANTE: JOAO PEDRO DA SILVA DEMANDADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala A (JEGravatá) Data: 21/05/2025 Hora: 09:00 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). GRAVATÁ, 24 de abril de 2025. DEBORAH CAMPOS DOS SANTOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOAO PEDRO DA SILVA Endereço: Rua Paulino Paz, 331, MANDACARU, GRAVATÁ - PE - CEP: 55646-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isaias Pedro De Santana x Hnk Br Industria De Bebidas Ltda.

ID: 326204757

Tribunal: TRT6 Órgão: 18ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-80.2025.5.06.0018

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ISAIAS PEDRO DE SANTANA

Polo Passivo:

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Notificação

Advogados:

DAVYDSON ARAÚJO DE CASTRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000569-80.2025.5.06.0018 RECLAMANTE: ISAIAS PEDRO DE SANTANA RECLAMADO: HNK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000569-80.2025.5.06.0018 RECLAMANTE: ISAIAS PEDRO DE SANTANA RECLAMADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f40983 proferido nos autos. DESPACHO Determinei a conclusão. Considerando o Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT Nº 14/2024 que alterou o Ato Conjunto TRT6 GP – GVP – CRT Nº 01/2023, fica designada audiência de INSTRUÇÃO (RITO SUMARÍSSIMO), a ser realizada de forma de forma PRESENCIAL, EM 16/09/2025 13:30 horas, quando as partes serão ouvidas sob pena de confissão e produzirão prova testemunhal. As partes e advogados deverão comparecer na sala de audiência provisória da 18a VT Recife, localizada no edifício sede do TRT6 (Avenida Cais do Apolo, no 739, sobreloja, bairro do Recife – PE – CEP 50030-902). O acesso do público externo (partes, testemunhas, advogados) será realizado pela entrada principal do edifício sede, após passagem pelo raio X. No horário designado para instalação da audiência, recomenda-se que todos os participantes já estejam na antessala específica da 18ª Vara no aguardo do pregão de abertura, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PREGÃO NO SALÃO EXTERNO. Os participantes deverão portar documento de identificação com foto (Art.8o do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT no 06/2020). Fica dispensado o uso de vestes talares, recomendando-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato. Cientes as partes que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, as quais, obrigatoriamente, deverão se fazer presentes na sessão de instrução, portando documentos de identificação oficial, sob pena de não serem compromissadas e inquiridas, sendo certo que, havendo interesse nas suas intimações, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no art. 852-H da CLT, ficando advertidos que, a inércia ou manifestação expressa de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, implicará na presunção, caso elas não compareçam, de que houve a desistências das suas oitivas. Não serão aceitos pedidos de adiamento sob o argumento de que as testemunhas se negaram a comparecer, caso a prova do real convite não seja apresentada, conforme previsto no art. 852-H da CLT. Dê-se ciência às partes. RECIFE/PE, 15 de julho de 2025. EDSON LUIS BRYK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2860 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes