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"0000769-09.2023.8.26.0129" - Resultados da Busca – Página 231 de 319

Processo nº 0000769-92.2025.8.27.2721

ID: 315651985

Tribunal: TJTO Órgão: Juizado Especial Cível de Guaraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-92.2025.8.27.2721

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOELMA SILVA PAJAÚ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000769-92.2025.8.27.2721/TO AUTOR : ROSIMEIRE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : NOELMA SILVA PAJAÚ (OAB TO011508) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38 da …

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Processo nº 0000769-92.2025.8.27.2721

ID: 315649208

Tribunal: TJTO Órgão: Juizado Especial Cível de Guaraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-92.2025.8.27.2721

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOELMA SILVA PAJAÚ

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Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000769-92.2025.8.27.2721/TO AUTOR : ROSIMEIRE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : NOELMA SILVA PAJAÚ (OAB TO011508) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38 da …

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Processo nº 0000769-92.2025.8.27.2721

ID: 315649716

Tribunal: TJTO Órgão: Juizado Especial Cível de Guaraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-92.2025.8.27.2721

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOELMA SILVA PAJAÚ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000769-92.2025.8.27.2721/TO AUTOR : ROSIMEIRE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : NOELMA SILVA PAJAÚ (OAB TO011508) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38 da …

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Carlos Alexandre Tamparowsky De Oliveira e outros x Aleal De Abreu Lima

ID: 280958712

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053134-47.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE TAMPAROWSKY DE OLIVEIRA REINALDO TOSHIAKI NAKAZAWA

Polo Passivo:

ALEAL DE ABREU LIMA

Conclusão

Advogados:

REINALDO TOSHIAKI NAKAZAWA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO NICIOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE TAMPAROWSKY DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0053134-47.2025.8.16.0000, DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL AGRAVANTES: CARLOS ALEXANDRE TAMPAROWSKY DE OLIVEIRA E REINALDO TOSHIAKI NAKAZAWA AGRAVADO: ALEAL DE… AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0053134-47.2025.8.16.0000, DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL AGRAVANTES: CARLOS ALEXANDRE TAMPAROWSKY DE OLIVEIRA E REINALDO TOSHIAKI NAKAZAWA AGRAVADO: ALEAL DE ABREU LIMA RELATOR: DES. MARCOS S. GALLIANO DAROS 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de mov. 150.1, integrada pela de mov. 153.1, proferidas nos autos de cumprimento de sentença n° 0000769-76.2019.8.16.0048, por meio da qual o eminente juiz da causa não reconheceu a existência de fraude à execução, ao fundamento de inexistir penhora sobre os bens imóveis em questão. Inconformados, Carlos Alexandre Tamparowsky de Oliveira e Reinaldo Toshiaki Nakazawa sustentam, em síntese, a ocorrência de fraude à execução, nos termos do inciso IV, do artigo 792, do Código de Processo Civil. Defendem que mesmo ciente da presente execução, o agravado alienou os imóveis. Alegam que os terceiros adquirentes foram devidamente cientificados da existência de uma penhora, relativa aos autos nº 0002330-77.2015.8.16.048, fato que, segundo dizem, comprova a má-fé. Manifestam que a transferência do imóvel se deu entre pessoas que possuem vínculo familiar (cunhados), o que, conforme afirmam, corrobora a alegada má-fé. Aduzem que as negociações tornaram o agravado insolvente, o que resta configurada a tentativa de proteçãopatrimonial do devedor. Requerem, assim, o provimento do recurso, para o fim de “reconhecer a fraude à execução e, consequentemente declarando a nulidade do negócio jurídico realizado entre os Terceiros Adquirentes e o Agravado, referente aos imóveis de matriculas nº 039 e 2550 do 2º CRI da Comarca de Assis Chateaubriand/PR, retornando, assim, ao patrimônio do Agravado, para garantia os direitos e créditos dos Agravantes, nos termos do art. 792, IV, do CPC”. 2. Verifico que não há pedido liminar nas razões deste recurso. 3. Comunique-se o eminente juiz da causa sobre o inteiro teor deste despacho. 4. Intime-se a parte agravada, na forma e para os fins do inciso II, do artigo 1.019, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. (Assinatura Digital) Des. Marcos S. Galliano Daros relator

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Cgs Deodato Empreiteira De Construcao Civil Ltda e outros

ID: 280850083

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000769-42.2015.5.02.0053

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

CGS DEODATO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CLAUDINEI SANTOS DE SOUZA GUILHERME OLIVEIRA DEODATO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO FOFFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 0000769-42.2015.5.02.0053 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 0000769-42.2015.5.02.0053 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: CGS DEODATO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21687e4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DECISÃO Vistos (acordo #id:8861467). Considerando que os patronos subscritores do acordo possuem poderes para transigir nos autos, HOMOLOGO-O, nos termos entabulados. Libere-se à parte autora o depósito de #id:361a94e (R$ 573,50 - BB). Custas pela reclamada, já fixadas no valor de R$ 11,46 em 03.12.2024, que deverão ser recolhidas em até 30 (trinta) dias, sob pena de execução. Referidos valores deverão ser atualizados pela Selic (Receita Federal) até a data do efetivo pagamento. Até 10 (dez) dias após o vencimento da parcela, deverá o(a) autor(a) informar o descumprimento, sob pena de se considerar a obrigação cumprida. Eventual manifestação do(a) reclamante sobre ausência de recebimento deverá ser específica e taxativa, sendo vedada a solicitação para que o réu comprove pagamento. O demandante ficará sujeito a aplicação de multa por litigância de má-fé em caso de falsa comunicação de inadimplemento. Excluam aos executados do BNDT, CNIB e SerasaJud. Após, cumpridos o acordo bem como todas as determinações supra, retornem os autos conclusos para (i) lançamento do pagamento das parcelas devidas e (ii) lançamento de movimentação adequada no sistema PJe (extinção da execução), e posterior remessa ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CGS DEODATO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Cgs Deodato Empreiteira De Construcao Civil Ltda e outros

ID: 280850092

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000769-42.2015.5.02.0053

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

CGS DEODATO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CLAUDINEI SANTOS DE SOUZA GUILHERME OLIVEIRA DEODATO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO FOFFANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 0000769-42.2015.5.02.0053 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 0000769-42.2015.5.02.0053 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: CGS DEODATO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21687e4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DECISÃO Vistos (acordo #id:8861467). Considerando que os patronos subscritores do acordo possuem poderes para transigir nos autos, HOMOLOGO-O, nos termos entabulados. Libere-se à parte autora o depósito de #id:361a94e (R$ 573,50 - BB). Custas pela reclamada, já fixadas no valor de R$ 11,46 em 03.12.2024, que deverão ser recolhidas em até 30 (trinta) dias, sob pena de execução. Referidos valores deverão ser atualizados pela Selic (Receita Federal) até a data do efetivo pagamento. Até 10 (dez) dias após o vencimento da parcela, deverá o(a) autor(a) informar o descumprimento, sob pena de se considerar a obrigação cumprida. Eventual manifestação do(a) reclamante sobre ausência de recebimento deverá ser específica e taxativa, sendo vedada a solicitação para que o réu comprove pagamento. O demandante ficará sujeito a aplicação de multa por litigância de má-fé em caso de falsa comunicação de inadimplemento. Excluam aos executados do BNDT, CNIB e SerasaJud. Após, cumpridos o acordo bem como todas as determinações supra, retornem os autos conclusos para (i) lançamento do pagamento das parcelas devidas e (ii) lançamento de movimentação adequada no sistema PJe (extinção da execução), e posterior remessa ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

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Maria Arlene Da Silva Cruz Izidio x 54.785.147 Priscila Pinheiro Ike Bernardes Seraphim e outros

ID: 280432722

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-52.2024.5.07.0032

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARLENE DA SILVA CRUZ IZIDIO

Polo Passivo:

54.785.147 PRISCILA PINHEIRO IKE BERNARDES SERAPHIM LARISSA VITORIA PINHEIRO FERREIRA MARIA VERONICA PINHEIRO ROMILDO ARCENIO FERREIRA - ME VALMIR ARCENIO FERREIRA

Notificação

Advogados:

JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0000769-52.2024.5.07.0032 RECLAMANTE: MARIA ARLENE DA SILVA CRUZ IZIDIO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0000769-52.2024.5.07.0032 RECLAMANTE: MARIA ARLENE DA SILVA CRUZ IZIDIO RECLAMADO: ROMILDO ARCENIO FERREIRA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bd051f proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD resultou parcialmente frutífera (id 8ec12d3) em constas bancárias da executada PRISCILA PINHEIRO IKE BERNARDES SERAPHIM. Nesta data, 26 de maio de 2025, eu, RODOLFO MENDONCA FURTADO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista a certidão supra, intime-se a executada PRISCILA PINHEIRO IKE BERNARDES SERAPHIM, via postal, para em quarenta e oito horas (art. 880 CLT) complementar a execução, no importe de R$ 97.238,73 (noventa e sete mil e duzentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), sob pena de liberação dos valores já bloqueados (consultar em https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao/25052611382096300000043419379?instancia=1) ao reclamante. Uma vez garantido o Juízo no valor acima, tem a executada a faculdade de interpor embargos à execução, no prazo de cinco dias (art. 884 CLT). Outrossim, intime-se o(a) reclamante para apresentar dados bancários de sua titularidade ou de advogado(a) com poderes nos autos - procuração id d103fce - para o recebimento de valores após o decurso do prazo supra. Caso transcorra in albis o prazo para os executados satisfazerem a execução, após a expedição de alvará de transferência em benefício do(s) beneficiários(s), prossigam-se os atos executórios conforme determinados no despacho id 500ddb1. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. MARACANAÚ/CE, 26 de maio de 2025. ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ARLENE DA SILVA CRUZ IZIDIO

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Liliane Aparecida Pinheiro Abreu x Municipio De Caninde

ID: 280357147

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Quixadá Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000769-48.2025.5.07.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LILIANE APARECIDA PINHEIRO ABREU

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANINDE

Notificação

Advogados:

ELIZANGELA NASCIMENTO CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ CSAC 0000769-48.2025.5.07.0022 REQUERENTE: LILIANE APARECIDA PINHEIRO ABREU REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ CSAC 0000769-48.2025.5.07.0022 REQUERENTE: LILIANE APARECIDA PINHEIRO ABREU REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 357b669 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que houve chamamento do feito à ordem para que a parte autora apresentasse os documentos necessários à comprovação do enquadramento da reclamante na situação prevista no título executivo, quais sejam: comprovação do efetivo cumprimento de jornada de quatro horas diárias, apresentação do contrato de trabalho ou outro documento formal que demonstre a presença ou ausência de previsão contratual de pagamento proporcional ao salário mínimo legal para a jornada reduzida e demonstração dos valores pagos a título de salário no período em questão; e por parte do município, todas as informações e os documentos que se mostrarem necessários à análise adequada dos pedidos de execução. Certifico, outrossim, que a parte reclamante se manifestou, alegando dificuldade de acesso aos referidos documentos e requerendo a intimação do ente municipal para sua apresentação. Nesta data, 26 de maio de 2025, eu, CLEICIANE MICHELY DE QUEIROZ SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc; Indefiro o pedido da parte exequente, nos exatos termos da fundamentação da decisão id nº 90960f8. A comprovação do efetivo pagamento a menor não se restringe unicamente à apresentação de contracheques ou fichas financeiras. Poderá a parte exequente demonstrar o que lhe cabe demonstrar, podendo se valer de outros meios de prova admitidos em direito, como, por exemplo, a apresentação de seus extratos bancários. Intime-se a parte reclamante para juntada de documentos no prazo de 10(dez) dias. Após o decurso do prazo com ou sem manifestação venham os autos conclusos. QUIXADÁ/CE, 26 de maio de 2025. MARCELO LIMA GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE APARECIDA PINHEIRO ABREU

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Maria De Fatima Batista Turner x Sandra Mara Serpe Horlle

ID: 280743061

Tribunal: TRT9 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-44.2025.5.09.0652

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BATISTA TURNER

Polo Passivo:

SANDRA MARA SERPE HORLLE

Notificação

Advogados:

JESSICA APARECIDA WEBER KERBER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000769-44.2025.5.09.0652 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA BATISTA TURNER RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000769-44.2025.5.09.0652 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA BATISTA TURNER RECLAMADO: SANDRA MARA SERPE HORLLE Fica a parte MARIA DE FATIMA BATISTA TURNER intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 08/07/2025 16:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 08/07/2025 16:30Link: https://url.trt9.jus.br/pqtjgID da Reunião: 89560081447Senha: nDbT2JAdjq Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89560081447?pwd=pz1TlAj7w6LneMGyjobUmQ6b48GwGp.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 26 de maio de 2025. ANA MARCIA NOGUEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA BATISTA TURNER

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Pedro Henrique Pinto De Oliveira x Jose Humberto Monteiro Ltda

ID: 278542091

Tribunal: TRT7 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-60.2025.5.07.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSE HUMBERTO MONTEIRO LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO DANTAS SOARES

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WANINE MARCELLE DE CASTRO BEZERRA MELO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000769-60.2025.5.07.0018 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000769-60.2025.5.07.0018 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: JOSE HUMBERTO MONTEIRO LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), PEDRO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 10/07/2025 09:00 horas que se realizará na Sala de Audiências da 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço AVENIDA DE DUQUE CAXIAS, 1150, 2 Andar, CENTRO, FORTALEZA/CE - CEP: 60035-110. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 23 de maio de 2025. MARCELO COSTA RIBEIRO TEIXEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA

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