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"0000766-34.2023.8.26.0653" - Resultados da Busca – Página 235 de 293

Jefferson Kleber Coelho De Lima x E.G.M. Industria E Comercio De Roupas Eireli e outros

ID: 330052834

Tribunal: TRT21 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000766-42.2025.5.21.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON KLEBER COELHO DE LIMA

Polo Passivo:

E.G.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI MAZZA SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO ALVES DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000766-42.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: JEFFERSON KLEBER COELHO DE LIMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000766-42.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: JEFFERSON KLEBER COELHO DE LIMA RECLAMADO: E.G.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3cf4f2 proferida nos autos. D E C I S Ã O (Antecipação de Tutela) Vistos, etc. A parte reclamante pleiteia, em sede de tutela de urgência, o afastamento imediato do trabalho, sob a alegação de atrasos salariais e ausência de recolhimento do FGTS, condutas que, em sua ótica, configuram falta grave do empregador, nos termos do art. 483, alínea “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho. Aduz, ainda, que a manutenção do vínculo empregatício coloca em risco sua saúde física e mental, bem como sua dignidade. Contudo, a análise do caso revela que a pretensão autoral não pode ser acolhida. O art. 483, § 3º, da CLT, estabelece que, na hipótese de falta grave praticada pelo empregador, o empregado possui a faculdade de optar pela interrupção ou não da prestação de serviços. Dessa forma, o pedido de afastamento imediato, tal como formulado, não encontra respaldo legal, porquanto a legislação trabalhista assegura ao trabalhador a prerrogativa de escolha. Ademais, a concessão da medida liminar, nos moldes pretendidos, implicaria na antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, em clara dissonância com a autonomia conferida ao empregado pela legislação. Em que pese a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, não há nos autos elementos que justifiquem o deferimento da tutela de urgência. A probabilidade do direito, por si só, não é suficiente para autorizar a medida, especialmente quando se confronta com a existência de disposição legal que confere ao empregado a faculdade de decidir sobre a continuidade do vínculo empregatício. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte reclamante, com fundamento no art. 483, § 3º, da CLT. A parte reclamante permanece com a prerrogativa legal de rescindir o contrato de trabalho, caso entenda necessário, com as consequências legais daí advindas. Determino o encaminhamento destes autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação, devendo as partes serem devidamente cientificadas, quando da intimação para comparecimento à audiência naquele órgão, acerca das cominações previstas no art. 844 da CLT, na hipótese de ausência injustificada. Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, mediante publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. NATAL/RN, 18 de julho de 2025. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON KLEBER COELHO DE LIMA

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Ewerson Goncalves Zadra Pacheco e outros x Ezentis Brasil S.A e outros

ID: 330554803

Tribunal: TRT12 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-70.2022.5.12.0051

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EWERSON GONCALVES ZADRA PACHECO MARCELO COSTA

Polo Passivo:

EZENTIS BRASIL S.A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE CAMPOS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANO PAZZET DE AZEVEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SARAH DE CASTRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WALTER BEIRITH FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA MAFESSONI PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000766-70.2022.5.12.0051 RECLAMANTE: MARCELO COSTA RECLAMADO: EZENTIS BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000766-70.2022.5.12.0051 RECLAMANTE: MARCELO COSTA RECLAMADO: EZENTIS BRASIL S.A (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5982a7a proferido nos autos. DESPACHO F. 1053. 1. Defere-se a dilação de prazo solicitada pela segunda reclamada para que promova a comprovação nos autos dos recolhimentos previdenciários mediante DARF, em razão dos trâmites burocráticos relatados. 2. Expeça ordem de liberação do depósito de f. 1057 (ID 02b7a31), por meio do SIF, conforme demonstrativo da Contadoria (CPCTRT12, art. 121, caput). O pagamento de custas processuais, FGTS, créditos da União (honorários sucumbenciais e CDAs), bem como a transferência de valores para outros processos, deverão ser feitos por ofício, sempre que os sistemas dos bancos apresentarem alguma limitação em suas funcionalidades (CPCGJT, art. 121, §1º). Atente-se a Secretaria. 3. Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 5 dias úteis, 1. indicar conta bancária de que é titular e de seu procurador ou respectiva Sociedade de Advogados (IN 36/2012-TST, art. 16, §2º) e 2. informar o seu endereço atualizado (CPC/15, art. 77, V). Ao informar os dados bancários, a parte deverá consignar obrigatoriamente: 1. nome do titular; 2. CPF ou CNPJ; 3. banco e código do banco; 4. número da agência com dígito verificador; 5. número da conta bancária com dígito verificador; e 6. se é conta corrente ou poupança, dados essenciais para emissão do alvará eletrônico. No mesmo prazo, faculta-se a seu procurador a juntada do contrato de honorários advocatícios, para resguardar os valores a ele devidos (Lei n. 8906/94, art. 22, §4º). Na oportunidade, deverá especificar o montante devido a título de honorários advocatícios (a porcentagem devida) e informar se o montante recai sobre o valor líquido ou bruto devido ao autor (Ofício Circular CR 16/2019, item 6). 4. Oportunamente, providencie a Secretaria a juntada dos comprovantes de transferência/recolhimento, certifique que a conta não possui saldo, intimem-se os beneficiários e registrem-se as parcelas/valores liberados no módulo “Pagamento” (CPCTRT12, art. 121, §§4º e 5º). 5. Cumpridas todas as determinações, tornem conclusos para extinção da execução. Partes cientes com a publicação (CPCGJT, art. 104, §1º). JMAM BLUMENAU/SC, 19 de julho de 2025. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EZENTIS BRASIL S.A - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Ewerson Goncalves Zadra Pacheco e outros x Ezentis Brasil S.A e outros

ID: 330554886

Tribunal: TRT12 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-70.2022.5.12.0051

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EWERSON GONCALVES ZADRA PACHECO MARCELO COSTA

Polo Passivo:

EZENTIS BRASIL S.A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE CAMPOS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANO PAZZET DE AZEVEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SARAH DE CASTRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WALTER BEIRITH FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA MAFESSONI PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000766-70.2022.5.12.0051 RECLAMANTE: MARCELO COSTA RECLAMADO: EZENTIS BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000766-70.2022.5.12.0051 RECLAMANTE: MARCELO COSTA RECLAMADO: EZENTIS BRASIL S.A (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5982a7a proferido nos autos. DESPACHO F. 1053. 1. Defere-se a dilação de prazo solicitada pela segunda reclamada para que promova a comprovação nos autos dos recolhimentos previdenciários mediante DARF, em razão dos trâmites burocráticos relatados. 2. Expeça ordem de liberação do depósito de f. 1057 (ID 02b7a31), por meio do SIF, conforme demonstrativo da Contadoria (CPCTRT12, art. 121, caput). O pagamento de custas processuais, FGTS, créditos da União (honorários sucumbenciais e CDAs), bem como a transferência de valores para outros processos, deverão ser feitos por ofício, sempre que os sistemas dos bancos apresentarem alguma limitação em suas funcionalidades (CPCGJT, art. 121, §1º). Atente-se a Secretaria. 3. Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 5 dias úteis, 1. indicar conta bancária de que é titular e de seu procurador ou respectiva Sociedade de Advogados (IN 36/2012-TST, art. 16, §2º) e 2. informar o seu endereço atualizado (CPC/15, art. 77, V). Ao informar os dados bancários, a parte deverá consignar obrigatoriamente: 1. nome do titular; 2. CPF ou CNPJ; 3. banco e código do banco; 4. número da agência com dígito verificador; 5. número da conta bancária com dígito verificador; e 6. se é conta corrente ou poupança, dados essenciais para emissão do alvará eletrônico. No mesmo prazo, faculta-se a seu procurador a juntada do contrato de honorários advocatícios, para resguardar os valores a ele devidos (Lei n. 8906/94, art. 22, §4º). Na oportunidade, deverá especificar o montante devido a título de honorários advocatícios (a porcentagem devida) e informar se o montante recai sobre o valor líquido ou bruto devido ao autor (Ofício Circular CR 16/2019, item 6). 4. Oportunamente, providencie a Secretaria a juntada dos comprovantes de transferência/recolhimento, certifique que a conta não possui saldo, intimem-se os beneficiários e registrem-se as parcelas/valores liberados no módulo “Pagamento” (CPCTRT12, art. 121, §§4º e 5º). 5. Cumpridas todas as determinações, tornem conclusos para extinção da execução. Partes cientes com a publicação (CPCGJT, art. 104, §1º). JMAM BLUMENAU/SC, 19 de julho de 2025. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO COSTA

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Maryelle Beatriz Lopes Americo x Claudemir Da Silva Firmino

ID: 329705793

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000766-89.2025.5.12.0043

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARYELLE BEATRIZ LOPES AMERICO

Polo Passivo:

CLAUDEMIR DA SILVA FIRMINO

Notificação

Advogados:

MARLON TESTONI BATISTI

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LAIS SOUZA PIRES

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BIANCA TOMAZ GEREMIAS BALBINOT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000766-89.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: MARYELLE BEATRIZ LOPES AMERICO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000766-89.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: MARYELLE BEATRIZ LOPES AMERICO RECLAMADO: CLAUDEMIR DA SILVA FIRMINO E OUTROS (1) VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Rua Ayrton Senna, 717, Centro, Imbituba/SC - CEP 88780 000 (48) 3216-4176 - vara_ima@trt12.jus.br INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL Destinatário(a): MARYELLE BEATRIZ LOPES AMERICO Audiência de tentativa de conciliação: 23/07/2025 14:20h - Nos termos da legislação vigente, fica Vossa Senhoria intimado(a) à ciência da designação de AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada em data e hora acima indicadas. - A ferramenta a ser utilizada na audiência telepresencial será o ZOOM. - Para participar das audiências é necessária a instalação do aplicativo Zoom, seja no computador ou no dispositivo móvel, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. - As orientações quanto à instalação e utilização da ferramenta ZOOM (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional - https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais -, bem como no site da mantenedora da ferramenta - https://zoom.us/download#client_4meeting -. - No dia da audiência, partes e procuradores deverão acessar o hall de entrada virtual da Vara do Trabalho de Imbituba/SC 5 minutos antes do horário designado para a audiência, devendo lá permanecer até que a solenidade seja apregoada pelo Assistente de Audiências, quando então será informado o link para acesso à sala virtual de audiências. - LINK DE ACESSO AO HALL DE ENTRADA DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82825993641. - O HALL DE ENTRADA TAMBÉM PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO ID DA REUNIÃO: 828 2599 3641. - Em caso de eventual dificuldade para acesso a audiência telepresencial, ou mesmo diante de problemas pontuais relacionados a falha de conexão que possam ocorrer antes ou durante o ato, partes, advogados e testemunhas deverão entrar em contato via WhatsApp por meio do número 048 3631-2389 (através de mensagem escrita), oportunidade em que serão atendidos e orientados pelo Assistente de Audiências desta unidade judiciária. - Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do NCPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes o link de acesso à solenidade e os orientem sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência. IMBITUBA/SC, 18 de julho de 2025. FABRICIO CARDOSO RITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARYELLE BEATRIZ LOPES AMERICO

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Maryelle Beatriz Lopes Americo x Claudemir Da Silva Firmino

ID: 329705828

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000766-89.2025.5.12.0043

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARYELLE BEATRIZ LOPES AMERICO

Polo Passivo:

CLAUDEMIR DA SILVA FIRMINO

Notificação

Advogados:

MARLON TESTONI BATISTI

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LAIS SOUZA PIRES

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BIANCA TOMAZ GEREMIAS BALBINOT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000766-89.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: MARYELLE BEATRIZ LOPES AMERICO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000766-89.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: MARYELLE BEATRIZ LOPES AMERICO RECLAMADO: CLAUDEMIR DA SILVA FIRMINO E OUTROS (1) VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Rua Ayrton Senna, 717, Centro, Imbituba/SC - CEP 88780 000 (48) 3216-4176 - vara_ima@trt12.jus.br INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL Destinatário(a): CLAUDEMIR DA SILVA FIRMINO Audiência de tentativa de conciliação: 23/07/2025 14:20h - Nos termos da legislação vigente, fica Vossa Senhoria intimado(a) à ciência da designação de AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada em data e hora acima indicadas. - A ferramenta a ser utilizada na audiência telepresencial será o ZOOM. - Para participar das audiências é necessária a instalação do aplicativo Zoom, seja no computador ou no dispositivo móvel, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. - As orientações quanto à instalação e utilização da ferramenta ZOOM (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional - https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais -, bem como no site da mantenedora da ferramenta - https://zoom.us/download#client_4meeting -. - No dia da audiência, partes e procuradores deverão acessar o hall de entrada virtual da Vara do Trabalho de Imbituba/SC 5 minutos antes do horário designado para a audiência, devendo lá permanecer até que a solenidade seja apregoada pelo Assistente de Audiências, quando então será informado o link para acesso à sala virtual de audiências. - LINK DE ACESSO AO HALL DE ENTRADA DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82825993641. - O HALL DE ENTRADA TAMBÉM PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO ID DA REUNIÃO: 828 2599 3641. - Em caso de eventual dificuldade para acesso a audiência telepresencial, ou mesmo diante de problemas pontuais relacionados a falha de conexão que possam ocorrer antes ou durante o ato, partes, advogados e testemunhas deverão entrar em contato via WhatsApp por meio do número 048 3631-2389 (através de mensagem escrita), oportunidade em que serão atendidos e orientados pelo Assistente de Audiências desta unidade judiciária. - Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do NCPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes o link de acesso à solenidade e os orientem sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência. IMBITUBA/SC, 18 de julho de 2025. FABRICIO CARDOSO RITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR DA SILVA FIRMINO

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Maryelle Beatriz Lopes Americo x Claudemir Da Silva Firmino

ID: 329705872

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000766-89.2025.5.12.0043

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARYELLE BEATRIZ LOPES AMERICO

Polo Passivo:

CLAUDEMIR DA SILVA FIRMINO

Notificação

Advogados:

MARLON TESTONI BATISTI

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LAIS SOUZA PIRES

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BIANCA TOMAZ GEREMIAS BALBINOT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000766-89.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: MARYELLE BEATRIZ LOPES AMERICO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000766-89.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: MARYELLE BEATRIZ LOPES AMERICO RECLAMADO: CLAUDEMIR DA SILVA FIRMINO E OUTROS (1) VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Rua Ayrton Senna, 717, Centro, Imbituba/SC - CEP 88780 000 (48) 3216-4176 - vara_ima@trt12.jus.br INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL Destinatário(a): CLAUDEMIR DA SILVA FIRMINO Audiência de tentativa de conciliação: 23/07/2025 14:20h - Nos termos da legislação vigente, fica Vossa Senhoria intimado(a) à ciência da designação de AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada em data e hora acima indicadas. - A ferramenta a ser utilizada na audiência telepresencial será o ZOOM. - Para participar das audiências é necessária a instalação do aplicativo Zoom, seja no computador ou no dispositivo móvel, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. - As orientações quanto à instalação e utilização da ferramenta ZOOM (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional - https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais -, bem como no site da mantenedora da ferramenta - https://zoom.us/download#client_4meeting -. - No dia da audiência, partes e procuradores deverão acessar o hall de entrada virtual da Vara do Trabalho de Imbituba/SC 5 minutos antes do horário designado para a audiência, devendo lá permanecer até que a solenidade seja apregoada pelo Assistente de Audiências, quando então será informado o link para acesso à sala virtual de audiências. - LINK DE ACESSO AO HALL DE ENTRADA DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82825993641. - O HALL DE ENTRADA TAMBÉM PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO ID DA REUNIÃO: 828 2599 3641. - Em caso de eventual dificuldade para acesso a audiência telepresencial, ou mesmo diante de problemas pontuais relacionados a falha de conexão que possam ocorrer antes ou durante o ato, partes, advogados e testemunhas deverão entrar em contato via WhatsApp por meio do número 048 3631-2389 (através de mensagem escrita), oportunidade em que serão atendidos e orientados pelo Assistente de Audiências desta unidade judiciária. - Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do NCPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes o link de acesso à solenidade e os orientem sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência. IMBITUBA/SC, 18 de julho de 2025. FABRICIO CARDOSO RITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR DA SILVA FIRMINO

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Jefferson Kleber Coelho De Lima x E.G.M. Industria E Comercio De Roupas Eireli e outros

ID: 334402285

Tribunal: TRT21 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000766-42.2025.5.21.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON KLEBER COELHO DE LIMA

Polo Passivo:

E.G.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI MAZZA SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATSum 0000766-42.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: JEFFERS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATSum 0000766-42.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: JEFFERSON KLEBER COELHO DE LIMA RECLAMADO: E.G.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT RECLAMANTE: JEFFERSON KLEBER COELHO DE LIMA Fica V. Sa. notificado(a), na condição de RECLAMANTE, para comparecer à audiência INICIAL que ocorrerá na MODALIDADE TELEPRESENCIAL no dia 29/08/2025 11:50 horas a se realizar na sala de audiências do CEJUSC-NATAL, por intermédio da Plataforma Zoom, acesso pelo link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81666377270 Havendo dificuldades de conexão de qualquer das partes, poderão comparecer ao CEJUSC, situado no PRÉDIO DAS VARAS, PRIMEIRO ANDAR, localizado na Av. Capitão Mor Gouveia, nº 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, onde estarão presentes todo o corpo funcional e conciliadores para recebê-los. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los e/ou receber orientações. A AUDIÊNCIA SERÁ INICIAL DE CONCILIAÇÃO. NÃO HAVENDO ACORDO, A AUDIÊNCIA SEGUIRÁ COMO INICIAL. O não comparecimento de V. Sa. importará no ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 844 DA CLT; FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE NÃO HAVERÃO ATOS DE INSTRUÇÃO, OU SEJA, NÃO SERÁ NECESSÁRIO TRAZER TESTEMUNHAS À PRESENTE AUDIÊNCIA. Na hipótese de V.Sa. dar causa a 2(dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6(seis) meses. O(s) patrono (s) da(s) parte(s) fica(m) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e da formalidade do ato(vestimentas e ambiente adequado). Fica V. Sa. ciente de que qualquer ato de divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, poderá ferir direito da imagem dos participantes, Lei n. 13.105/2015 e Lei 13.709/2018 (LGPD), além dos princípios que regem a conciliação e mediação judicial. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio dos canais de atendimento: 1) E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br, 2) Whatsapp (84) 4006-3109, 3) Celular (84) 99838-0454 ou 4) Balcão Virtual:https://meet.google.com/utn-tzyt-hgu NATAL/RN, 24 de julho de 2025. JANILSON SALES DE CARVALHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON KLEBER COELHO DE LIMA

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Maria Eduarda Souza Moraes x Jbs S/A

ID: 334449908

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000766-37.2025.5.23.0026

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA SOUZA MORAES

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

REINALDO HENRIQUE MARTINS ATAIDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS ATSum 0000766-37.2025.5.23.0026 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA SOUZA MORAES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS ATSum 0000766-37.2025.5.23.0026 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA SOUZA MORAES RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81bdeb5 proferido nos autos. Despacho 1 - Incluo o feito na pauta de audiência inicial telepresencial do dia 21/08/2025 08:31 horas (horário de Cuiabá / SALA PRINCIPAL), já que se trata de processo que tramita no juízo 100% digital, a ser realizada por meio da plataforma ZOOM, advertindo as partes que para participar da videoconferência, deverão acessar o link adiante reproduzido, no dia e hora designados para a audiência telepresencial, que terá valor jurídico equivalente à audiência presencial. 1.1 - A sala de audiência estará disponível, com 30min de antecedência do horário designado, devendo as partes, aguardarem dentro da sala, caso ocorra algum atraso entre uma audiência e outra. 1.2 - Link de acesso: (SALA PRINCIPAL) https://trt23-jus-br.zoom.us/j/87199613354?pwd=STE1dzV6Q3FiWXRmK0FHRW9DalEyZz09 ID da reunião: 87199613354 Senha de acesso: Barra@2021 1.3 - O link para acesso à sala de audiência Telepresencial encontra-se disponível também no Site do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/392). 2 - Para facilitar o acesso a sala de audiência recomenda-se que as partes e seus procuradores instalem em seus celulares, tablets ou computadores o aplicativo ZOOM. 3 - Ressalta-se que o não comparecimento da parte autora à audiência importará o arquivamento da reclamação, com as consequências legais. 4 - A ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto(a). 5 - A resposta do(a) reclamado(a), bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, até o horário da audiência. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente. 6 - Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o(a) reclamado(a) poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento da notificação. 7 - Intime-se a parte autora e notifique(m)-se o(s) reclamado(s), expedindo-se o necessário. 7.1 - Infrutífera a diligência através do meio supra, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, fornecer outros meios de contato e/ou mapa/croqui para localização da propriedade rural e notificação do requerido. BARRA DO GARCAS/MT, 24 de julho de 2025. HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA SOUZA MORAES

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Processo nº 0000766-29.2025.4.05.8204

ID: 337218762

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000766-29.2025.4.05.8204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE RUFINO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0000766-29.2025.4.05.8204 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0000766-29.2025.4.05.8204 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JOSE RUFINO DA SILVA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, designe-se PERÍCIA SOCIAL, que será realizada no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar da data cadastrada no sistema, por assistente social previamente cadastrada neste Juízo, a qual comparecerá à residência da parte autora. Deve a parte demandante, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer o seu endereço, informando ponto(s) de referência, nomes de vizinhos, pseudônimo(s) (apelido(s), caso haja) pelo(s) qual(is) seja conhecido(a) na vizinhança, telefone(s) de contato, entre outras informações que possam auxiliar no cumprimento da diligência. O(a) assistente social ficará desobrigado(a) de realizar diligências quando o advogado não peticionar de forma detalhada acerca da localização do endereço do periciando (se possível, anexando fotos e mapas do local da pericia social, sendo indispensável ponto de referência). Advirta-se que o não fornecimento das informações do endereço, conforme apontado acima, bem como o fornecimento de informações incompletas (em especial não fornecer endereço completo, pontos de referência e contato telefônico), no prazo assinalado, serão os autos conclusos. A parte autora fica ciente de que deve facilitar a visita do(a) perito(a), apresentando-lhe, inclusive, cópia de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como RG, contas, notas fiscais, receitas médicas, documentos de propriedade de veículos ou imóveis, etc. Fica ainda ciente a parte demandante de que a data a ser cadastrada na aba “Perícias” deste feito não corresponderá obrigatoriamente ao dia da visita do(a) referido(a) profissional, constando apenas para fins de agendamento eletrônico no Sistema PJe 2.x prevalecendo o prazo supramencionado para realização da diligência. Cientifique-se o(a) perito(a) assistente social para que indique os documentos que lhe foram apresentados como comprovantes das informações recebidas. Intime-se o(a) perito(a) acerca de sua nomeação, bem como as partes para que, querendo, indiquem quesitos e/ou assistente técnico no prazo de 02 (dois) dias. Campina Grande, data de validação no sistema. DARIO NAVARRO MACIEL Diretor de Secretaria

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Derivan Campos Martins x Adivaldo Ferreira Da Cunha

ID: 341590371

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000766-79.2021.8.27.2721

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DERIVAN CAMPOS MARTINS

Polo Passivo:

ADIVALDO FERREIRA DA CUNHA

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO

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ELISA HELENA SENE SANTOS

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Procedimento Comum Cível Nº 0000766-79.2021.8.27.2721/TO AUTOR : DERIVAN CAMPOS MARTINS ADVOGADO(A) : ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO (OAB TO000372) RÉU : ADIVALDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A) : EL…

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