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Processo nº 0010183-94.2025.4.05.8401

ID: 341706030

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010183-94.2025.4.05.8401

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

E. R. C. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEMVENUTO JOSE VELOSO SOARES JUNIOR

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0010183-94.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E. R. C. D. S. REPRESENTANTE: E…

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Anderson Pereira Correia e outros x David Americo Batista e outros

ID: 341549110

Tribunal: TRT15 Órgão: 8ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010183-48.2022.5.15.0056

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PEREIRA CORREIA CARLOS AUGUSTO ESTEVES DA SILVA DAVID AMERICO BATISTA PIONEIROS BIOENERGIA S/A USINA SANTA ADELIA S A

Polo Passivo:

DAVID AMERICO BATISTA PIONEIROS BIOENERGIA S/A USINA SANTA ADELIA S A

Acórdão

Advogados:

JOSE ANTONIO FUZETTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DA COSTA BRITES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AKIO MASE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relatora: ANDREA GUELFI CUNHA ROT 0010183-48.2022.5.15.0056 RECORRENTE: DAVID AMERICO BATISTA E OUTROS…

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Daniel Friedmann Diniz e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Araraquara

ID: 339488894

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010183-08.2024.5.15.0079

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FRIEDMANN DINIZ WILIAN PETERSON DELLA MURA RAMOS

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA

Acórdão

Advogados:

FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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VITOR AMERICO MORANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS ROT 0010183-08.2024.5.15.0079 RECORRENTE: DANIEL FRIEDMANN DINIZ …

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Gildemar Paula De Oliveira e outros x Geneslab Classificacao Vegetal Ltda

ID: 342370256

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Frutal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-67.2025.5.03.0156

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GILDEMAR PAULA DE OLIVEIRA WASHINGTON DE OLIVEIRA MATTOS

Polo Passivo:

GENESLAB CLASSIFICACAO VEGETAL LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL DA SILVA SOUZA

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CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRUTAL ATOrd 0010183-67.2025.5.03.0156 AUTOR: WASHINGTON DE OLIVEIRA MATTOS RÉU: GENESLAB CLA…

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Gildemar Paula De Oliveira e outros x Geneslab Classificacao Vegetal Ltda

ID: 342370259

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Frutal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-67.2025.5.03.0156

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GILDEMAR PAULA DE OLIVEIRA WASHINGTON DE OLIVEIRA MATTOS

Polo Passivo:

GENESLAB CLASSIFICACAO VEGETAL LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL DA SILVA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRUTAL ATOrd 0010183-67.2025.5.03.0156 AUTOR: WASHINGTON DE OLIVEIRA MATTOS RÉU: GENESLAB CLA…

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Fabio Rocha Ferreira e outros x Fabio Rocha Ferreira e outros

ID: 276840947

Tribunal: TRT3 Órgão: 02ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010183-92.2024.5.03.0062

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO ROCHA FERREIRA M B L MATERIAIS BASICOS LTDA NOVABRITA - BRITADORA NOVA SERRANA LTDA

Polo Passivo:

FABIO ROCHA FERREIRA M B L MATERIAIS BASICOS LTDA NOVABRITA - BRITADORA NOVA SERRANA LTDA

Acórdão

Advogados:

JULIA QUADRIO RAPOSO BRANCO NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR MARQUES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Maristela Íris da Silva Malheiros 0010183-92.2024.5.03.0062 : FABIO ROCHA FERREIRA E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Maristela Íris da Silva Malheiros 0010183-92.2024.5.03.0062 : FABIO ROCHA FERREIRA E OUTROS (2) : FABIO ROCHA FERREIRA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010183-92.2024.5.03.0062, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Nos termos do art. 74 da CLT, a jornada de trabalho deve ser provada, em princípio, por meio dos registros de ponto, podendo o intervalo intrajornada ser pré-assinalado. Apresentados controles de ponto regulares sem a marcação de jornada britânica, é ônus da parte autora produzir prova robusta para desconstituir a jornada registrada nesses documentos, a teor do disposto no art. 818, I, da CLT e na Súmula 338 do colendo TST. Demonstrado pela prova dos autos que a partir de determinado período os horários de trabalho passaram a ser anotados de forma irreal, impõe-se a condenação das empresas ao pagamento de parte das horas extras vindicadas. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Presidente: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros (Relatora), Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins e Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 13 de maio de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2025. JEFFERSON BRANDAO RIOS Intimado(s) / Citado(s) - M B L MATERIAIS BASICOS LTDA

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Clayton Odair Orasmo e outros x Jofege Fiacao E Tecelagem Ltda e outros

ID: 316810860

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010183-30.2024.5.15.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON ODAIR ORASMO JOFEGE FIACAO E TECELAGEM LTDA WLADERSON FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

JOFEGE FIACAO E TECELAGEM LTDA WLADERSON FERREIRA DE LIMA

Acórdão

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

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JOSE ROBERTO DA SILVEIRA ROGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS ROT 0010183-30.2024.5.15.0007 RECORRENTE: WLADERSON FERREIRA DE LI…

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Clayton Odair Orasmo e outros x Jofege Fiacao E Tecelagem Ltda e outros

ID: 316810870

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010183-30.2024.5.15.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON ODAIR ORASMO JOFEGE FIACAO E TECELAGEM LTDA WLADERSON FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

JOFEGE FIACAO E TECELAGEM LTDA WLADERSON FERREIRA DE LIMA

Acórdão

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DA SILVEIRA ROGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS ROT 0010183-30.2024.5.15.0007 RECORRENTE: WLADERSON FERREIRA DE LI…

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Jose Eduardo De Melo e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 315156530

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-16.2025.5.03.0173

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE MELO THABATTA JEMYMA MARTINS CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

RUI EDUARDO COSTA ABRANTES

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DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010183-16.2025.5.03.0173 AUTOR: THABATTA JEMYMA MARTINS CONCEICAO SANTOS …

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Jose Eduardo De Melo e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 315156493

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-16.2025.5.03.0173

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE MELO THABATTA JEMYMA MARTINS CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

RUI EDUARDO COSTA ABRANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010183-16.2025.5.03.0173 AUTOR: THABATTA JEMYMA MARTINS CONCEICAO SANTOS …

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