Resultados para "0021000-38.2024.5.04.0403" – Página 24 de 28

Alcides Firpo Junior e outros x B-Green Gestao Ambiental S.A. e outros

ID: 328727329

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC JT PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021000-17.2023.5.04.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES FIRPO JUNIOR SAMIRA VICENTE TAVARES FRANZ

Polo Passivo:

B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A. PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE REZENDE GUIMARAES

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SILVANA MARTINI GOMES

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FABIO GUCCIONE MOREIRA

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LUIZ SERGIO NOGARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC JT PORTO ALEGRE ATSum 0021000-17.2023.5.04.0001 RECLAMANTE: SAMIRA VICENTE TAVARES FRANZ RECLAMADO: PRIME …

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Alcides Firpo Junior e outros x B-Green Gestao Ambiental S.A. e outros

ID: 328727344

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC JT PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021000-17.2023.5.04.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES FIRPO JUNIOR SAMIRA VICENTE TAVARES FRANZ

Polo Passivo:

B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A. PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE REZENDE GUIMARAES

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SILVANA MARTINI GOMES

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FABIO GUCCIONE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ SERGIO NOGARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC JT PORTO ALEGRE ATSum 0021000-17.2023.5.04.0001 RECLAMANTE: SAMIRA VICENTE TAVARES FRANZ RECLAMADO: PRIME …

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Roselaine Almeida Novinski x Drebes & Cia Ltda

ID: 316023595

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021431-36.2024.5.04.0221

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI

Polo Passivo:

DREBES & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON SANTOS DA SILVA

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REGIS ROBERTO DA SILVA

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OLINDO BARCELLOS DA SILVA

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MAYCON SIMOES CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0021431-36.2024.5.04.0221 RECLAMANTE: ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI RECLAMADO: DREB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0021431-36.2024.5.04.0221 RECLAMANTE: ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI RECLAMADO: DREBES & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 907eeb4 proferida nos autos. Vistos, etc. A reclamada DREBES & CIA LTDA apresenta exceção de incompetência em razão do lugar no ID. 6226274, requerendo que os autos sejam remetidos ao Foro Trabalhista de São Jerônimo/RS, local da prestação dos serviços. A reclamante apresenta resposta no ID. 8acd50c, requerendo seja mantida a competência desta Vara do Trabalho para processamento e julgamento da ação. Intimada a reclamante para se manifestar acerca do acordo formulado no processo nº 0021000-88.2024.5.04.0451 que tramitou na Comarca de São Jerônimo/RS, afirma se tratar de causa de pedir e pedidos diversos, invocando a Súmula 107 do E. TRT da 4ª Região (ID. 3ca20b2). Os autos são conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. A reclamada afirma que a prestação de serviços da reclamante ocorreu nos município de Butiá/RS e São Jerônimo/RS, não havendo, em momento algum, qualquer espécie de prestação de serviços em Guaíba/RS. A reclamante aduz que foi contratada para na sede da reclamada, na cidade de Eldorado do Sul/RS, local onde prestava seu serviço e de lá se deslocava para atendimento de todas as filiais da reclamada. A competência territorial no Direito Processual do Trabalho ocorre, como regra geral, pelo local da prestação de serviços, tal como prevê o artigo 651 caput da Consolidação das Leis do Trabalho. Os parágrafos do mencionado artigo, contudo, estipulam exceções, sempre no intuito de favorecer, pelo critério da proximidade, o acesso do trabalhador ao Judiciário. Insta ressaltar, nesse aspecto, ser induvidosa a intenção do legislador no sentido de proteger o trabalhador, geralmente a parte hipossuficiente da relação, com a possibilidade de ajuizar demanda judicial trabalhista no local que mais lhe favorece, mormente pela proximidade, com observância, entretanto, das hipóteses definidas no artigo 651 e §§ da Consolidação. Certo é, porém, que a indisfarçável proteção acima referida não pode ultrapassar os permissivos legais, já que não pode o empregado simplesmente escolher, quando não há autorização legislativa para tanto, o local onde pretende ajuizar a ação trabalhista. Não é possível, portanto, que ao reclamante simplesmente escolha o local do ajuizamento da causa, ainda que esse local coincida com o do seu atual endereço, ou seja próximo. Destaco ser inviável ao Poder Judiciário, em nítida inovação legislativa, alterar as regras de competência territorial claramente expressas na Lei. A proteção do trabalhador, como já ressaltado acima, não significa autorizar que ele possa simplesmente escolher, fora dos casos autorizados pelo artigo 651 da Consolidação, o local onde vai ajuizar a ação. No caso, o fato de a reclamante ter ingressado com ação trabalhista anterior em São Jerônimo/RS (processo nº 0021000-88.2024.5.04.0451), demonstra flagrante incoerência ao ingressar com a presente ação em Guaíba/RS, inclusive, viola regra análoga do art. 59 do CPC acerca da prevenção e prorrogação da competência territorial, havendo conexão (mesmo contrato de trabalho) e continência (mesmas partes) com a ação ajuizada na comarca de São Jerônimo/RS. Além disso, em que pesem os documentos que demonstram visitas a diversas cidades, inclusive, fora do estado do Rio Grande do Sul, diante da alegação de sua empregadora, de que não houve, em momento algum, qualquer espécie de prestação de serviços em Guaíba/RS, tampouco prova de que efetivamente tenha prestado serviços em Eldorado do Sul/RS, deve ser reconhecida a incompetência em razão do local postulada pela reclamada. Portanto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar o presente feito e determino a remessa dos autos eletrônicos a Vara do Trabalho de São Jerônimo/RS, para o processamento e julgamento da presente ação. Assim, relego ao Juízo competente a apreciação da alegação da parte reclamada de quitação da presente ação em razão de acordo realizado em processo anterior. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, ACOLHO a exceção de incompetência em razão do lugar oposta por DREBES & CIA LTDA. e determino a remessa dos autos à Vara do Trabalho de São Jerônimo/RS. Publique-se. Intimem-se. Nada mais. GUAIBA/RS, 03 de julho de 2025. RAFAELA DUARTE COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI

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Roselaine Almeida Novinski x Drebes & Cia Ltda

ID: 316023637

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021431-36.2024.5.04.0221

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI

Polo Passivo:

DREBES & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON SANTOS DA SILVA

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REGIS ROBERTO DA SILVA

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OLINDO BARCELLOS DA SILVA

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MAYCON SIMOES CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0021431-36.2024.5.04.0221 RECLAMANTE: ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI RECLAMADO: DREB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0021431-36.2024.5.04.0221 RECLAMANTE: ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI RECLAMADO: DREBES & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 907eeb4 proferida nos autos. Vistos, etc. A reclamada DREBES & CIA LTDA apresenta exceção de incompetência em razão do lugar no ID. 6226274, requerendo que os autos sejam remetidos ao Foro Trabalhista de São Jerônimo/RS, local da prestação dos serviços. A reclamante apresenta resposta no ID. 8acd50c, requerendo seja mantida a competência desta Vara do Trabalho para processamento e julgamento da ação. Intimada a reclamante para se manifestar acerca do acordo formulado no processo nº 0021000-88.2024.5.04.0451 que tramitou na Comarca de São Jerônimo/RS, afirma se tratar de causa de pedir e pedidos diversos, invocando a Súmula 107 do E. TRT da 4ª Região (ID. 3ca20b2). Os autos são conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. A reclamada afirma que a prestação de serviços da reclamante ocorreu nos município de Butiá/RS e São Jerônimo/RS, não havendo, em momento algum, qualquer espécie de prestação de serviços em Guaíba/RS. A reclamante aduz que foi contratada para na sede da reclamada, na cidade de Eldorado do Sul/RS, local onde prestava seu serviço e de lá se deslocava para atendimento de todas as filiais da reclamada. A competência territorial no Direito Processual do Trabalho ocorre, como regra geral, pelo local da prestação de serviços, tal como prevê o artigo 651 caput da Consolidação das Leis do Trabalho. Os parágrafos do mencionado artigo, contudo, estipulam exceções, sempre no intuito de favorecer, pelo critério da proximidade, o acesso do trabalhador ao Judiciário. Insta ressaltar, nesse aspecto, ser induvidosa a intenção do legislador no sentido de proteger o trabalhador, geralmente a parte hipossuficiente da relação, com a possibilidade de ajuizar demanda judicial trabalhista no local que mais lhe favorece, mormente pela proximidade, com observância, entretanto, das hipóteses definidas no artigo 651 e §§ da Consolidação. Certo é, porém, que a indisfarçável proteção acima referida não pode ultrapassar os permissivos legais, já que não pode o empregado simplesmente escolher, quando não há autorização legislativa para tanto, o local onde pretende ajuizar a ação trabalhista. Não é possível, portanto, que ao reclamante simplesmente escolha o local do ajuizamento da causa, ainda que esse local coincida com o do seu atual endereço, ou seja próximo. Destaco ser inviável ao Poder Judiciário, em nítida inovação legislativa, alterar as regras de competência territorial claramente expressas na Lei. A proteção do trabalhador, como já ressaltado acima, não significa autorizar que ele possa simplesmente escolher, fora dos casos autorizados pelo artigo 651 da Consolidação, o local onde vai ajuizar a ação. No caso, o fato de a reclamante ter ingressado com ação trabalhista anterior em São Jerônimo/RS (processo nº 0021000-88.2024.5.04.0451), demonstra flagrante incoerência ao ingressar com a presente ação em Guaíba/RS, inclusive, viola regra análoga do art. 59 do CPC acerca da prevenção e prorrogação da competência territorial, havendo conexão (mesmo contrato de trabalho) e continência (mesmas partes) com a ação ajuizada na comarca de São Jerônimo/RS. Além disso, em que pesem os documentos que demonstram visitas a diversas cidades, inclusive, fora do estado do Rio Grande do Sul, diante da alegação de sua empregadora, de que não houve, em momento algum, qualquer espécie de prestação de serviços em Guaíba/RS, tampouco prova de que efetivamente tenha prestado serviços em Eldorado do Sul/RS, deve ser reconhecida a incompetência em razão do local postulada pela reclamada. Portanto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar o presente feito e determino a remessa dos autos eletrônicos a Vara do Trabalho de São Jerônimo/RS, para o processamento e julgamento da presente ação. Assim, relego ao Juízo competente a apreciação da alegação da parte reclamada de quitação da presente ação em razão de acordo realizado em processo anterior. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, ACOLHO a exceção de incompetência em razão do lugar oposta por DREBES & CIA LTDA. e determino a remessa dos autos à Vara do Trabalho de São Jerônimo/RS. Publique-se. Intimem-se. Nada mais. GUAIBA/RS, 03 de julho de 2025. RAFAELA DUARTE COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DREBES & CIA LTDA

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Processo nº 0021000-59.2024.8.26.0602

ID: 281208165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021000-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO SIMOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

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ADV: Évelin Guedes de Alcântara (OAB 203266/SP) Processo 0021000-59.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marivaldo Simoes - Vistos. Embora não tenha ocorrido a preclusão para impugnação…

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Claudiana Cristina Barbosa Surreicao De Jesus x Claudemir Queiroz Dos Santos e outros

ID: 278545016

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-44.1998.5.02.0261

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANA CRISTINA BARBOSA SURREICAO DE JESUS

Polo Passivo:

CLAUDEMIR QUEIROZ DOS SANTOS DARCI DE CAMARGO EUGENIO EDEPI-EDITORA DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA JOSELICE APARECIDA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

GABRIELA MACARI RIBEIRO

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ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO

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CARLOS LACERDA DA SILVA

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ROSANA OLIVERIO MERENCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0021000-44.1998.5.02.0261 RECLAMANTE: CLAUDIANA CRISTINA BARBOSA SURREICAO DE…

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Vanessa Souza Da Silva x Associacao Beneficiente E Educacional Da Diocese Meridional Da Igreja Episcopal Do Brasil e outros

ID: 322862733

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0039400-57.2006.5.04.0104

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL DIOCESE ANGLICANA DE PELOTAS

Notificação

Advogados:

RENATA GABERT DE SOUZA

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JAQUELINE BUTTOW SIGNORINI

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CERES MARI DA SILVA MEIRELES

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NEIDE ALESSANDRA VAZ RITTER QUEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0039400-57.2006.5.04.0104 RECLAMANTE: VANESSA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: ASSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0039400-57.2006.5.04.0104 RECLAMANTE: VANESSA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b316f5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão EBDF Vistos e etc. Requer a executada a expedição de ofício ao Registro de Imóveis de Jaguarão solicitando o levantamento dos registros de penhora sobre os imóveis de matrícula 14.689, 14.690, 14.691 e 14.692 daquela Serventia. A execução já foi extinta pelo pagamento e que já foi determinado o levantamento da penhora sobre os imóveis localizados em Jaguarão, tanto por meio da Carta Precatória 0021000-40.2008.5.04.0131 (fl. 799 do pdf) quanto por este Juízo, como se observa, por exemplo do despacho de 02/09/2011 (fl. 671 do pdf) Diante do exposto, defiro o requerimento. Observo contudo que a penhora efetuada na Carta Precatória (fl. 718 do pdf) recaiu sobre os imóveis de matrículas 21.833 (atual 14.689), 20.183 (atual 14.961), 20.184 (atual 14.962), 20.005 e 12.823, devendo ser todas elas levantadas. Sendo assim, cópia da presente decisão serve como ofício a ser remetido ao Registro de Imóveis de Jaguarão a fim de reiterar a informação de que foram levantadas as penhoras determinadas nos autos da Carta Precatória 0020900-85.2008.5.04.0131 (oriunda deste processo) sobre os imóveis de matrículas 21.833 (atual 14.689), 20.183 (atual 14.961), 20.184 (atual 14.962), 20.005 e 12.823 bem como solicitar que seja feito o levantamento dos registros nas respectivas matrículas mediante o pagamento dos emolumentos pela parte interessada. Intimem-se. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. ANA ILCA HARTER SAALFELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA SOUZA DA SILVA

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Rosane Nunes Goulart x Fernanda Girardi Tavares

ID: 262966380

Tribunal: TRT4 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021000-17.2024.5.04.0022

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSANE NUNES GOULART

Polo Passivo:

FERNANDA GIRARDI TAVARES

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

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MARCIO RODRIGO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021000-17.2024.5.04.0022 : ROSANE NUNES GOULART : FERNANDA GIRARDI TAVARES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021000-17.2024.5.04.0022 : ROSANE NUNES GOULART : FERNANDA GIRARDI TAVARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b921f63 proferida nos autos. Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) MIQUELI BORILLE DA FONSECA Vistos. A presente ação tem por objeto o reconhecimento do vínculo de emprego, nos moldes previstos no art. 3º da CLT. Em decisão monocrática do Ministro do STF Gilmar Mendes no ARE 1532603 proferida em 14/04/2025, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que tratem da questão discutida no Tema 1.389 de Repercussão Geral, nos seguintes termos: "Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário." Diante do exposto, verifico que a relação de trabalho discutida na presente ação se amolda ao Tema em cuja decisão houve a determinação de suspensão da tramitação das ações. Nesse sentido a decisão citada: O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Determino, por consequência, o sobrestamento da tramitação da presente demanda até o julgamento pelo STF do Tema 1.389, ou nova determinação daquela corte. Retire-se o feito de pauta de instrução. Intimem-se as partes. PORTO ALEGRE/RS, 29 de abril de 2025. BEATRIZ FEDRIZZI BERNARDON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANE NUNES GOULART

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Rosane Nunes Goulart x Fernanda Girardi Tavares

ID: 262966397

Tribunal: TRT4 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021000-17.2024.5.04.0022

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSANE NUNES GOULART

Polo Passivo:

FERNANDA GIRARDI TAVARES

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

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MARCIO RODRIGO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021000-17.2024.5.04.0022 : ROSANE NUNES GOULART : FERNANDA GIRARDI TAVARES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021000-17.2024.5.04.0022 : ROSANE NUNES GOULART : FERNANDA GIRARDI TAVARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b921f63 proferida nos autos. Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) MIQUELI BORILLE DA FONSECA Vistos. A presente ação tem por objeto o reconhecimento do vínculo de emprego, nos moldes previstos no art. 3º da CLT. Em decisão monocrática do Ministro do STF Gilmar Mendes no ARE 1532603 proferida em 14/04/2025, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que tratem da questão discutida no Tema 1.389 de Repercussão Geral, nos seguintes termos: "Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário." Diante do exposto, verifico que a relação de trabalho discutida na presente ação se amolda ao Tema em cuja decisão houve a determinação de suspensão da tramitação das ações. Nesse sentido a decisão citada: O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Determino, por consequência, o sobrestamento da tramitação da presente demanda até o julgamento pelo STF do Tema 1.389, ou nova determinação daquela corte. Retire-se o feito de pauta de instrução. Intimem-se as partes. PORTO ALEGRE/RS, 29 de abril de 2025. BEATRIZ FEDRIZZI BERNARDON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA GIRARDI TAVARES

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Roberto Rodrigues Teixeira x Eraclito Borges Martins

ID: 261715458

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-12.2024.5.04.0541

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA

Polo Passivo:

ERACLITO BORGES MARTINS

Notificação

Advogados:

OMAR LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOAO CARLOS DE ARAUJO E SILVA

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GIOVANE SILVA DE OLIVEIRA

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OMAR LEAL DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES 0021000-12.2024.5.04.0541 : ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA : ERACLITO BORGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES 0021000-12.2024.5.04.0541 : ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA : ERACLITO BORGES MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cedf1f proferido nos autos. Vistos etc. O reclamante postula o reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação do reclamado ao pagamento das parcelas descritas na petição inicial. Na versão da defesa, o reclamante arrendou uma área de terras do reclamado. Afirma, inclusive, ter notificado judicialmente o autor, para desocupar o imóvel em razão da falta de pagamento dos valores ajustados. Como se verifica, a controvérsia diz respeito à validade do ajuste de natureza civil firmado entre as partes (contrato de arrendamento), bem como quanto ao ônus probatório. O Tema nº 1389 da Repercussão Geral trata da “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. De acordo com o Min. Gilmar Mendes, “o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”. Em razão disso, foi determinada a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Portanto, diante da determinação constante da ARE 1532603 RG/PR, suspenda-se o processo. Exclua-se o processo da pauta. Intimem-se. PALMEIRA DAS MISSOES/RS, 27 de abril de 2025. MAX CARRION BRUECKNER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA

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