Resultados para "1004129-03.2023.8.26.0268" – Página 24 de 40

Fabiana Fernandes Camacho x Jose Alencar Leite Neto

ID: 330248221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004129-28.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA FERNANDES CAMACHO

Polo Passivo:

JOSE ALENCAR LEITE NETO

Intimação

Advogados:

TITO TROLESE DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILDERSON FORTUNATO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004129-28.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabiana Fernandes Camacho - Jose Alencar Leite Neto - Vistos. Em sede de organização…

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Processo nº 1004129-26.2024.8.26.0637

ID: 333769765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004129-26.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA RAMALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004129-26.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Neusa Ramalho dos Santos - Considerando que há diversas instituições que possuem cadastros de seus cli…

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Processo nº 1004129-65.2025.4.01.9999

ID: 326563689

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004129-65.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SILVA

Acórdão

Advogados:

SIRLEY DALTO DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004129-65.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7003973-82.2024.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004129-65.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7003973-82.2024.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARIA DE FATIMA ALMEIDA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIRLEY DALTO DOS SANTOS - RO7461-A RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004129-65.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA ALMEIDA SILVA RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de benefício por incapacidade formulado pela parte autora, com antecipação dos efeitos da tutela e condenação em honorários advocatícios. Em suas razões recursais, requer o apelante a reforma da sentença, aduzindo que o requerente não ostentava a qualidade de segurado na data indicada como início da incapacidade. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004129-65.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA ALMEIDA SILVA VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Impõe-se o conhecimento da apelação, ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou procedente o pedido para determinar a concessão de benefício por incapacidade em favor da parte autora. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (benefício por incapacidade temporária); ou permanente e total cumulada com a impossibilidade de reabilitação (benefício por incapacidade permanente). No caso em análise, a controvérsia restringe-se à comprovação da qualidade de segurado da parte autora no momento do início da incapacidade. Exame médico pericial concluiu que a autora apresenta incapacidade total e temporária para o trabalho a partir de 01/2024, estimou o tempo de recuperação em dois anos. No entanto o Juízo a quo considerou que a requerente já apresentada incapacidade na data do requerimento administrativo, 24/04/2023. No entanto, conforme demonstrado pelo INSS, o recebimento do benefício nº 620.979.605-6, no período de 01/10/2017 a 13/10/2022, foi resultante de antecipação de tutela posteriormente revogada, no bojo dos autos nº 7006229-42.2017.8.22.0010, que tramitou nesta Corte através do nº 1000643-48.2020.4.01.9999. Em análise ao extrato CNIS da parte autora, apreende-se que sua última contribuição ocorreu em 31/01/2020: Diante das provas apresentadas, não restaram atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício previdenciário pois a parte autora não possuía qualidade de segurado no momento indicado pelo médico perito como início da incapacidade (01/2024), ou no momento do requerimento administrativo (24/04/2023). Deve, então, ser reformada a sentença para julgar improcedente o pedido. Em face do exposto, dou provimento à apelação do INSS. Inversão dos ônus sucumbenciais, que ficarão suspensos, por cuidar-se de beneficiário da Justiça Gratuita. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004129-65.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA ALMEIDA SILVA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCAPACIDADE COMPROVADA. TRABALHADOR URBANO. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO CUMPRIDO NA DII. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (auxílio-doença); ou permanente e total, cumulada com a impossibilidade de reabilitação (aposentadoria por invalidez). 2. Controvérsia restrita à comprovação da qualidade de segurado da parte autora no momento do início da incapacidade. 3. Exame médico pericial concluiu que a autora apresenta incapacidade total e temporária para o trabalho a partir de 01/2024, estimou o tempo de recuperação em dois anos. No entanto o Juízo a quo considerou que a requerente já apresentada incapacidade na data do requerimento administrativo, 24/04/2023. 4. Conforme demonstrado pelo INSS, o recebimento do benefício nº 620.979.605-6, no período de 01/10/2017 a 13/10/2022, foi resultante de antecipação de tutela posteriormente revogada, no bojo dos autos nº 7006229-42.2017.8.22.0010, que tramitou nesta Corte através do nº 1000643-48.2020.4.01.9999. 5. Não restaram atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício previdenciário pois a parte autora não possuía qualidade de segurado no momento indicado pelo médico perito como início da incapacidade (01/2024), ou no momento do requerimento administrativo (24/04/2023). Deve, então, ser reformada a sentença para julgar improcedente o pedido. 6. Inversão dos ônus sucumbenciais, que ficarão suspensos, por cuidar-se de beneficiário da Justiça Gratuita. 7. Apelação do INSS provida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1004129-57.2025.8.26.0292

ID: 309823628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1004129-57.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004129-57.2025.8.26.0292 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo Sa - Vistos. Arbitro os honorários peri…

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Processo nº 1004129-86.2022.8.26.0090

ID: 298403512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004129-86.2022.8.26.0090

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé ESCALEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DA SILVA MARIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004129-86.2022.8.26.0090 (apensado ao processo 1503851-28.2022.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio José Escaleira - Vistos. Trata-se de embargos à execução fisc…

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Luciana Cristina Toppan De Souza x União Nacional De Auxilio Aos Servidroes Publicos - Unaspub

ID: 292567588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001036-69.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CRISTINA TOPPAN DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDROES PUBLICOS - UNASPUB

Intimação

Advogados:

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0001036-69.2025.8.26.0659 (processo principal 1004129-57.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Luciana Cristina Toppan de Souza - União Nacional de Auxilio Aos…

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Processo nº 1004129-08.2025.4.01.4004

ID: 294652309

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004129-08.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DE FRANCA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIGIA MICHELLE PEREIRA DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004129-08.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. E. D. F. R. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fed…

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Cristina Domingues x Banco Do Brasil S/A

ID: 294226978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000378-60.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DOMINGUES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

IVANETE CRISTINA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000378-60.2025.8.26.0072 (processo principal 1004129-09.2023.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cristina Domingues - Banco do Brasil S/A - 1. Pe…

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Jairo Fernando Correa e outros x Colorado Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 292783170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001657-04.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO FERNANDO CORREA ZILDA MARIA DE NOVAES

Polo Passivo:

COLORADO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001657-04.2024.8.26.0400 (processo principal 1004129-63.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Jairo Fernando Correa - - Zilda Maria de Novaes - Colorado…

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Município De Bragança Paulista x Secretário De Finanças Do Município De Bragança Paulista e outros

ID: 311916514

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2197931-06.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BRAGANçA PAULISTA

Polo Passivo:

SECRETáRIO DE FINANçAS DO MUNICíPIO DE BRAGANçA PAULISTA SéRGIO LEITE DA SILVA FILHO

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA TUFANI DE OLIVEIRA BARAZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197931-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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