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Marcos Ferreira Da Silva x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257857593

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004311-64.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004311-64.2025.5.02.0000 : MARCOS FERREIRA DA SILVA : FUNDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004311-64.2025.5.02.0000 : MARCOS FERREIRA DA SILVA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3afcf39 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13110/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004311-64.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000301-79.2022.5.02.0291 – 1ª VT/FRANCO DA ROCHA EXEQUENTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032353, cujo momento de apresentação foi 24/03/2025;há ofício precatório Id fa38739, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id c0c2c52, homologado pela Sentença de Liquidação Id b9b1ea6;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 2256fd5);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 331.856,12, em 07/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 197.397,13 de principal, R$ 62.882,67 de juros sobre o principal, R$ 11.606,32 de FGTS, R$ 3.648,78 de juros sobre o FGTS e R$ 56.321,22 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 331.856,12, em 07/03/2025, sendo: R$ 197.397,13 de principal,R$ 62.882,67 de juros sobre o principal,R$ 11.606,32 de FGTS,R$ 3.648,78 de juros sobre o FGTS eR$ 56.321,22 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 99Valor da parcela tributável - R$ 197.397,13 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004311-64.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000301-79.2022.5.02.0291), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004311-64.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000301-79.2022.5.02.0291). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FERREIRA DA SILVA

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Maiara Fernanda Juvencio x Joseane Balbina Dos Santos Costa

ID: 301709494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004311-27.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAIARA FERNANDA JUVENCIO

Polo Passivo:

JOSEANE BALBINA DOS SANTOS COSTA

Intimação

Advogados:

MAIARA FERNANDA JUVENCIO

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LEÔNIDAS TRINDADE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-27.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maiara Fernanda Juvencio - Joseane Balbina dos Santos Costa - Vistos. A Exceção de Pré-Executividade é construçã…

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Processo nº 1004311-82.2024.8.26.0161

ID: 309919058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004311-82.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVANICE PEREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDINEI DE PONTES

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Processo 1004311-82.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivanice Pereira Nascimento - Vistos. Fls. 158/163: Acerca da composição atual do polo passivo desta ação, …

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Processo nº 1004311-76.2025.4.01.4300

ID: 317420791

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004311-76.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEUSIMAR NERES GOMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

YURI LAZARO MOTA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004311-76.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1004311-43.2024.8.26.0368

ID: 276869698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004311-43.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HF ESTâNCIA UNIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Follador de Oliveira (OAB 343005/SP) Processo 1004311-43.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hf Estância União - Fls. 61/62: DEFIRO. Providencie a parte autora, n…

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Processo nº 1004311-60.2025.4.01.3303

ID: 322965840

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004311-60.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LOURINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FATIMA VALERIA GUEDES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004311-60.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1004311-29.2025.8.26.0038

ID: 324052436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004311-29.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PORTAL ÍRIS DO CAMPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-29.2025.8.26.0038 - Monitória - Pagamento - Condomínio Portal Íris do Campo - Vistos. Recolha o autor as custas de citação, após cite-se. O exame da prova escrita determina a expediç…

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Processo nº 1004311-79.2024.8.26.0356

ID: 328581750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004311-79.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LUCIANO NESPOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CÉSAR COSIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-79.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Luciano Nespoli - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência às partes. 3. A…

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Processo nº 1004311-40.2024.4.01.4000

ID: 333164578

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004311-40.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYLENA VIEIRA ALENCAR SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCELE ROBERTA PIZZATTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004311-40.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1004311-88.2025.4.01.4005

ID: 308941889

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004311-88.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARDOLINO TAVARES DE ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DA SILVA DIAS SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004311-88.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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