Resultados para "1006476-04.2023.8.26.0302" – Página 24 de 34

Processo nº 1006476-81.2025.8.26.0577

ID: 325239704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006476-81.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDNA DE FáTIMA GERALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO SILVEIRA MADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006476-81.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna de Fátima Geraldo - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado. Ante o que prescreve os Arts. 509 e 513, …

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Processo nº 1006476-33.2024.4.01.4300

ID: 326073666

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006476-33.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIELE MOREIRA DA SILVA CORREA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA SOUZA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJTO 1ª Turma Recursal da SJTO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006476-33.2024.4.0…

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Processo nº 1006476-37.2022.4.01.3901

ID: 329373645

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006476-37.2022.4.01.3901

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C N A - COMERCIO NACIONAL DE ALIMENTOS EIRELI

Despacho

Advogados:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1006476-37.2022.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZE…

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Processo nº 1006476-67.2025.8.26.0032

ID: 304320245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006476-67.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA MARIA DA CONCEIçãO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006476-67.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleuza Maria da Conceição Moreira - Vistos. 1- Defiro as pesquisas nos sistemas disponíveis, quais sejam, SISBAJUD,…

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Ducileia Lacerda Oliveira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 292380879

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargador Luiz Gonzaga Silveira Soares Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2000614-60.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DUCILEIA LACERDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO VEMCARD PARTICIPACOES S.A

80

Advogados:

REUEL PINHO DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 2000614-60.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1006476-54.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : DUCILEIA LACERDA OLIVEIRA AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO : BANCO D…

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Alice Fileti x Fabia Naiara Amaral Ferraz e outros

ID: 311257369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000207-56.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALICE FILETI

Polo Passivo:

FABIA NAIARA AMARAL FERRAZ VICTOR HENRIQUE PINTO FERRAZ

Intimação

Advogados:

DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000207-56.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001154-64.2022.8.26.0584) (processo principal 1001154-64.2022.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alice Fileti - Victor Henrique…

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Ducileia Lacerda Oliveira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 262748068

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006476-54.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DUCILEIA LACERDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO VEMCARD PARTICIPACOES S.A

80

Advogados:

REUEL PINHO DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006476-54.2025.8.13.0024/MG AUTOR : DUCILEIA LACERDA OLIVEIRA RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. RÉU : VEMCARD PARTICIPACOES S.A RÉU : NU PAGAMENTOS…

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Processo nº 0000755-77.2024.8.26.0068

ID: 295787671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000755-77.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MASA VINTE E OITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000755-77.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1006476-61.2022.8.26.0068) (processo principal 1006476-61.2022.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Masa Vint… Processo 0000755-77.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1006476-61.2022.8.26.0068) (processo principal 1006476-61.2022.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Masa Vinte e Oito Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por JESSICA ALVES DE ALMEIDA em face de MASA VINTE E OITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na qual a executada se insurge contra o bloqueio de valores em sua conta bancária e pleiteia benefícios processuais. Inicialmente, analiso as questões preliminares. A executada alega a nulidade de sua intimação. Contudo, seu comparecimento espontâneo aos autos, representada por advogada constituída (fls. 85), supre qualquer vício anterior, nos exatos termos do que dispõe o artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Considero, portanto, suprida a intimação na data de protocolo da impugnação (05/06/2025), passando-se à análise do mérito da defesa. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, a executada, pessoa natural, firmou declaração de hipossuficiência (fls. 88), cuja presunção de veracidade é estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do CPC. Os documentos carreados, notadamente os extratos bancários (fls. 90-166) e as certidões de nascimento de seus dois filhos (fls. 167-168), corroboram a alegação de que as despesas mensais para seu sustento e de sua prole consomem a maior parte de seus ganhos como fotógrafa autônoma, não havendo nos autos elementos que afastem a presunção de insuficiência. Desta forma, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à executada. ANOTE-SE. No mérito da impugnação, a controvérsia cinge-se à legalidade do bloqueio no valor de R$ 2.140,94 (dois mil, cento e quarenta reais e noventa e quatro centavos), efetuado via SISBAJUD na conta corrente de titularidade da executada junto ao Nubank. A executada fundamenta sua pretensão na impenhorabilidade de verba de natureza salarial, conforme o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A regra processual visa proteger a dignidade do devedor, garantindo-lhe o mínimo existencial. No caso concreto, a executada logrou êxito em demonstrar que a conta bloqueada é, de fato, utilizada para o recebimento de seus proventos como trabalhadora autônoma. Os extratos bancários dos últimos três meses revelam um padrão de movimentação característico de quem utiliza a conta para gerir a vida financeira cotidiana: recebimento de múltiplos pagamentos de valores variados, seguido de saídas para custear despesas de alimentação, moradia, consumo e outras necessidades ordinárias. A análise do fluxo de caixa não revela a formação de poupança ou reserva de capital. Ao contrário, os saldos ao final de cada período são baixos, indicando que os valores que transitam pela conta são efetivamente consumidos para a subsistência da executada e sua família. O montante de R$ 2.140,94, bloqueado no início do mês de junho de 2025, representava o saldo remanescente do fluxo do mês anterior, caracterizando-se como capital de giro essencial para as despesas imediatas, e não como um acúmulo patrimonial passível de penhora. Embora a dívida seja legítima, a execução deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor, conforme preceitua o artigo 805 do CPC. A manutenção do bloqueio sobre a totalidade do saldo disponível, que se demonstrou ter natureza alimentar, comprometeria severamente o sustento da devedora. Ainda que a impenhorabilidade salarial possa ser relativizada em certas situações, a análise do caso concreto devedora autônoma, com renda variável e responsável por dois dependentes desautoriza a penhora de qualquer percentual sobre o baixo valor remanescente em conta, sob pena de violação do núcleo essencial da dignidade humana. A documentação comprova a natureza alimentar do valor, enquadrando-o na proteção do artigo 833, IV, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada para DECLARAR A IMPENHORABILIDADE do valor de R$ 2.140,94 (dois mil, cento e quarenta reais e noventa e quatro centavos) bloqueado na conta da executada. Apresentado o devido formulário, expeça-se MLE em favor da executada. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, indicando outros bens passíveis de penhora. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)

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Processo nº 1006476-95.2025.8.26.0637

ID: 303674344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006476-95.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SERRALHERIA LOZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYELEN LARISSA FERREIRA FORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006476-95.2025.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Serralheria Lozano - 1. Defiro a emenda da inicial retro, e, recebo os autos como process…

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Processo nº 1006476-52.2025.8.26.0037

ID: 304086888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006476-52.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEMEAR - DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MORALES BERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006476-52.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Semear - Desenvolvimento Infantil Ltda - Vistos. Verifico que, a fls. 121/123, constou, foi lançada de forma er… Processo 1006476-52.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Semear - Desenvolvimento Infantil Ltda - Vistos. Verifico que, a fls. 121/123, constou, foi lançada de forma errada, com acréscimo nos últimos parágrafos, de parte de decisão proferida em outro processo, a qual, portanto, deverá ser desconsiderada. A fim de dirimir qualquer dúvida ou questionamento, reitero os termos da decisão referente a este feito, nos termos da publicação, fls. 124: "Vistos. Fls. 54/56: Embargos declaratórios intentados pela parte autora sustentando erro material na decisão, de fls. 49/52, pois, a sócia requerida notificou sua retirada da sociedade autora, em 21.01.2025, e, não, em 21/05/2025. Reiterou o pedido de tutela e juntou documentos, a fls. 57/118. Decido. Conheço dos embargos de declaração opostos porque tempestivos, e os acolho, com efeitos infringentes. Isto porque de acordo com o documento, de fls. 25, a sócia requerida notificou sua retirada da sociedade autora, em 21.01.2025, ou seja, há mais de 90 dias, nos termos da cláusula nona, do contrato social, fls. 13. Comprovado, também, pelos documentos, de fls. fls. 57/118, que a requerida está impedindo a autora de exercer a gestão empresarial, tendo em vista sua recusa em autorizar movimentações bancárias essenciais ao funcionamento do negócio. Assim, excepcionalmente, revejo o posicionamento anterior, fls. 49/52, por verificar a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ACOLHO, portanto, os embargos declaratórios, a fim de conceder a tutela de urgência, autorizando a autora a praticar, de forma exclusiva e autônoma, todos os atos de administração da empresa, incluindo movimentação bancária, contratação de fornecedores e prestação de contas. No mais, cumpra-se o quanto determinado, a fls. 51/52. Int." - ADV: VINÍCIUS MORALES BERTO (OAB 479919/SP)

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