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Processo nº 1006567-04.2025.4.01.4005

ID: 319021487

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006567-04.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO DA SILVA DIAS SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006567-04.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1006567-85.2018.8.26.0006

ID: 302406245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006567-85.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA SILVANA JARDIM LIMA MARIANA MARQUES SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CAMPANHÃ BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN BARBOSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-85.2018.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Débora Silvana Jardim Lima - Mariana Marques Silveira - Via Varejo S/A - Vistos. Fls. 694 e 695/708. Manifeste-se…

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Alexandre Bonfanti De Lemos x 123 Viagens E Turismo Ltda

ID: 293552176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006567-46.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-46.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alexandre Bonfanti de Lemos - 123 Viagens e Turismo Ltda - Vista dos autos a todos os interessados para: Ciência do …

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Alexandre Bonfanti De Lemos x 123 Viagens E Turismo Ltda

ID: 325052130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006567-46.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-46.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alexandre Bonfanti de Lemos - 123 Viagens e Turismo Ltda - Vista dos autos a todos os interessados para: Ciência do …

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Município De Taiaçu x Ambrosio Comércio De Implementos Agrícolas Ltda

ID: 331075595

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006567-64.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TAIAçU

Polo Passivo:

AMBROSIO COMéRCIO DE IMPLEMENTOS AGRíCOLAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA DE ARRUDA DESTEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006567-64.2022.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006567-96.2022.4.01.3200

ID: 320875303

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006567-96.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALDEX ALEXANDRE CARVALHO NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1006567-96.2022.4.01.3200 EXEQUENTE: VALDEX ALEXANDRE CARVALHO NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEYTON B… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1006567-96.2022.4.01.3200 EXEQUENTE: VALDEX ALEXANDRE CARVALHO NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEYTON BAEVE DE SOUZA - MS18909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM. Juiz(a) Federal ao e. TRF da 1ª Região. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo. O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s). Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação. Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1006567-96.2022.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores. A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo. Não é necessário recolher custas. A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

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Processo nº 1006567-44.2024.4.01.3906

ID: 304703022

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006567-44.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GISELE MOURA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JANRLIR CRUZ COUTINHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1006567-44.2024.4.01.3906 CLASSE: PR…

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Banco Daycoval S.A. x Janaina Silva Barros

ID: 302964149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000165-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

JANAINA SILVA BARROS

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000165-53.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Janaina Silva Barros - Vistos. 1. Fls. 216 e 219: Manifeste-se o autor … Processo 1000165-53.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Janaina Silva Barros - Vistos. 1. Fls. 216 e 219: Manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 223: Indefiro o pedido de intimação do devedor para indicar o atual paradeiro do bem objeto do contrato, sob pena de desobediência e reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que cabe à própria credora fiduciária fornecer elementos necessários à satisfação da liminar de busca e apreensão, não se configurando má-fé a falta de indicação, por parte do devedor fiduciante, do local onde se encontra o veículo. Ademais, nos termos do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação outorgada pela Lei nº 13.043/2014, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Diz a jurisprudência: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A ELIDIR A MORA E/OU JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3º, CAPUT DO DECRETO-LEI 911/1969 - DECISÃO MANTIDA - DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DOS BENS DADOS EM GARANTIA SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE. Inviável a aplicação de multa para obrigar o devedor fiduciante a indicar os bens objeto da busca e apreensão, pois a consequência da ocultação é possibilitar ao credor converter a ação de busca e apreensão em depósito. AGRAVO PARCIAMENTE PROVIDO. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0218930-68.2012.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, Des. Andrade Neto, j. 13.03.2013) . Portanto, indefiro o pedido que não possui amparo legal. 3. Fls. 224/225 227/228: Anote-se a representação processual da ré e atualize sua qualificação no cadastro dos autos (endereço, documentos, etc). Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Banco Daycoval S.A. x Janaina Silva Barros

ID: 302964155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000165-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

JANAINA SILVA BARROS

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000165-53.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Janaina Silva Barros - Vistos. 1. Fls. 216 e 219: Manifeste-se o autor … Processo 1000165-53.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Janaina Silva Barros - Vistos. 1. Fls. 216 e 219: Manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 223: Indefiro o pedido de intimação do devedor para indicar o atual paradeiro do bem objeto do contrato, sob pena de desobediência e reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que cabe à própria credora fiduciária fornecer elementos necessários à satisfação da liminar de busca e apreensão, não se configurando má-fé a falta de indicação, por parte do devedor fiduciante, do local onde se encontra o veículo. Ademais, nos termos do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação outorgada pela Lei nº 13.043/2014, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Diz a jurisprudência: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A ELIDIR A MORA E/OU JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3º, CAPUT DO DECRETO-LEI 911/1969 - DECISÃO MANTIDA - DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DOS BENS DADOS EM GARANTIA SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE. Inviável a aplicação de multa para obrigar o devedor fiduciante a indicar os bens objeto da busca e apreensão, pois a consequência da ocultação é possibilitar ao credor converter a ação de busca e apreensão em depósito. AGRAVO PARCIAMENTE PROVIDO. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0218930-68.2012.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, Des. Andrade Neto, j. 13.03.2013) . Portanto, indefiro o pedido que não possui amparo legal. 3. Fls. 224/225 227/228: Anote-se a representação processual da ré e atualize sua qualificação no cadastro dos autos (endereço, documentos, etc). Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Processo nº 1006567-10.2025.8.26.0566

ID: 311055469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006567-10.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO JOSé SERAFIM DE SOUZA EVALMIR SERAFIM DE SOUZA MIRIAN SERAFIM DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA FLAUZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-10.2025.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mirian Serafim de Souza - Evalmir Serafim de Souza - - Edvaldo José Serafim de Souza - Fica desde já co…

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