Resultados para "1006883-12.2022.8.26.0248" – Página 24 de 30

T. A. E. x I. De P. V. L.

ID: 276871609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006883-39.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

T. A. E.

Polo Passivo:

I. DE P. V. L.

Intimação

Advogados:

DANIEL FERREIRA BENATI

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CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES

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ADV: Daniel Ferreira Benati (OAB 208720/SP), Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP) Processo 1006883-39.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. A. E. - Reqdo: I. de P. V. L. - Com…

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Processo nº 1006883-68.2025.8.26.0066

ID: 337461763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006883-68.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DENER LUIZ RICOBELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

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Processo 1006883-68.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Dener Luiz Ricobello - Vistos. 1. Em primeiro lugar, é preciso lembrar o disposto na Portaria Conjunta 10.…

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Processo nº 1012645-72.2023.8.26.0248

ID: 277937751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1012645-72.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICE LOPES BOBADILLA PACKER

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ADV: Alice Lopes Bobadilla Packer (OAB 39088/RS) Processo 1012645-72.2023.8.26.0248 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: M. F. F. - Vistos, Trata-se de ação ajuizada … ADV: Alice Lopes Bobadilla Packer (OAB 39088/RS) Processo 1012645-72.2023.8.26.0248 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: M. F. F. - Vistos, Trata-se de ação ajuizada por MARLENE FERNANDES FERREIRA, pretendendo a retificação do assento de registro de óbito de sua irmã, ZENAIDI FERNANDES, sob a alegação de que, quando do nascimento, no ano de 1928, sua irmã foi registrada no cartório de Santa Adélia/SP, mas, durante sua vida, seus documentos pessoais saíram com o nome de Zenaide. Disse que a ação de retificação da certidão de nascimento, em trâmite sob o nº 1002324-12.2022.8.26.0248, teve decisão favorável, restando a necessidade de retificação do seu registro de óbito para viabilizar a realização do inventário extrajudicial de sua irmã. Reclamou pelos benefícios da justiça gratuita. Juntou documentos (fls. 6/17). Às fls. 22, foi-lhe concedida a gratuidade judiciária, bem como determinada a expedição de ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais de Indaiatuba, indagando sobre a viabilidade de retificação administrativa do registro do óbito de ZENAIDE FERNANDES, diante do que consta do registro de nascimento dela: ZENAIDI, e não ZENAIDE. Em resposta ao ofício (fls. 29/30), o Sr. Oficial de Registros informou ser possível a instauração de procedimento administrativo de retificação de assento, nos termos do art. 110, I, da Lei nº 6.015/73, haja vista se tratar de erro de fácil constatação. Todavia, não se opôs à retificação judicial, considerando que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. O Ministério Público requereu a intimação da autora para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, opinando pela retificação judicial do registro, caso assim pretenda a autora (fls. 33/34). A autora pugnou pelo prosseguimento do feito (fls. 39). É o RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. O caso é de julgamento conforme o estado do processo, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, por não haver necessidade de dilação probatória, uma vez que a questão que remanesce é apenas de direito. Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE a pretensão de MARLENE FERNANDES FERREIRA, para DETERMINAR a retificação do assento de registro de óbito de ZENAIDI FERNANDES, para dele constar o prenome ZENAIDI, mantidos os demais dados. Custas pela requerente, ressalvada a suspensão prevista pelo art. 98, § 1º, do CPC, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Expeça-se mandado de retificação ao Registro Civil de Pessoas Naturais de Indaiatuba. P.I. e, oportunamente, arquivem-se.

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Terezinha Alves Barbosa Dos Santos

ID: 300329218

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1006883-36.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

TEREZINHA ALVES BARBOSA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006883-36.2023.8.26.0358/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Terezinha Alves Barbosa Dos Santos

ID: 300338055

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1006883-36.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

TEREZINHA ALVES BARBOSA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006883-36.2023.8.26.0358/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006883-09.2025.8.26.0021

ID: 293068279

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006883-09.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. G. DE C. J. G. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA FERES DE AGUIAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1006883-09.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5043497-43.2025.8.21.0001 - 8ª Vara de Familia Foro Central) - J.G.C. - - F.G.C. - Vistos. CUMPRA-SE, com urgência, no pr…

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Processo nº 1006883-02.2024.8.26.0358

ID: 276926436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006883-02.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONEBEL COMERCIAL NEVES DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO ANTONIO REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edvaldo Antonio Rezende (OAB 56266/SP) Processo 1006883-02.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conebel Comercial Neves de Bebidas Ltda - Vistos. Conforme o que preconiza …

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Jose Roberto Mattos e outros x Claro S/A e outros

ID: 328138012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006883-35.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO MATTOS LEDIANE ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

RAMON GIOVANINI PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1006883-35.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Lediane Alves de Oliveira - - Jose Roberto Mattos - Magazine Luiza S/A - - Claro S/A - VISTOS…

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Marcelo Felipe Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 308696678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000066-10.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000066-10.2025.8.26.0032 (processo principal 1006883-10.2024.8.26.0032) - Liquidação por Arbitramento - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcelo Felipe da Silva - Banco Agibank S.A. - Vis… Processo 0000066-10.2025.8.26.0032 (processo principal 1006883-10.2024.8.26.0032) - Liquidação por Arbitramento - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcelo Felipe da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1. Diante do grau de dificuldade da perícia, atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e ante a concordâncias de ambas as partes, de rigor a HOMOLOGAÇÃO dos honorários periciais no importe de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), montante suficiente para remunerar o trabalho do expert, sem onerar demasiadamente a parte interessada. 2. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido sucumbente providencie o depósito do valor integral dos honorários fixados. 3. A respeito da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de liquidação de sentença, cumpre deixar assentado que o C. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp nº 1274466/SC, analisado sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou as seguintes teses: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais". 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. Recurso Especial Desprovido. (REsp 1274466/SC, Rel. Min. Paulo De Tarso Sanseverino, 2ª Seção, j. 14/05/2014, DJe 21/05/2014). 4. Após, intime-se o sr. Perito Judicial cumprindo-se, no que couber, a decisão de fl. 39. Int. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)

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Processo nº 0001500-64.2025.8.26.0604

ID: 311217810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001500-64.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS – NãO PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAçãO SOCIAL DE ARMOR CONDOMíNIOS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 0001500-64.2025.8.26.0604 (processo principal 1006883-40.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condobem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados (No…

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