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Renilva Da Mota Eloy x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 280814480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008029-03.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENILVA DA MOTA ELOY

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

URBANO VITALINO DE MELO NETO

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BEATRIZ LOPES FERREIRA MATOS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB 17700/PE), Beatriz Lopes Ferreira Matos (OAB 400231/SP) Processo 1008029-03.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum C…

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Athros Gestao Contabil x Ibmpar Participações Ltda

ID: 312487232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001303-32.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ATHROS GESTAO CONTABIL

Polo Passivo:

IBMPAR PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA

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Processo 0001303-32.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1008029-39.2024.8.26.0565) (processo principal 1008029-39.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Athros Gestao Co… Processo 0001303-32.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1008029-39.2024.8.26.0565) (processo principal 1008029-39.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Athros Gestao Contabil - Ibmpar Participações Ltda - Vistos. Desnecessária nova citação para a fase de execução, tendo em vista a unicidade do processo de conhecimento e execução. Ou seja, as fases são sincréticas. Assim, sendo revel a parte devedora também desnecessária sua intimação nos termos do artigo 513 § 2.º para cumprimento da obrigação e mesmo que assim não o fosse, o prazo para pagamento teria curso independentemente dela, por força do disposto no artigo 346 do CPC. Deverá, pois, ser aplicada multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC. Também, fixo honorários advocatícios para esta fase de execução no valor de 10%, nos termos do artigo acima referido. Providencie o(a) exequente, em 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito, com os consectários legais acima, ficando desde já deferida a penhora on-line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país pelo sistema SISBAJUD, cumprindo ao credor, na mesma oportunidade, comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, calculada por cada diligência a ser efetuada (CPF/CNPJ - FEDT. Cód. 434-1, no importe de 01 UFESP ou, se o caso, 03 UFESPs (teimosinha), consoante site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), exceto aos beneficiários da justiça gratuita ou das isenções legais, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Determino que a ordem judicial seja reiterada pelo sistema Sisbajud (Teimosinha) pelo prazo máximo permitido pelo sistema ou até o cumprimento integral do valor da dívida, o que ocorrer primeiro, caso haja valores suficientes recolhidos nos autos para tal providência (3 UFESPs para cada CPF/CNPJ) e/ou a parte interessada seja beneficiária da JG ou isenção legal. Na sequência, desde já, determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese do item "a" ou "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Neste caso, previamente, deixo deferida a realização das pesquisas para tentativa de localização de bens e eventual bloqueio, pelos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo a parte interessada formular o pedido e comprovar nos autos o recolhimento da(s) despesa(s) necessária(s) (FEDT Cód. 434-1 - 01 UFESP - para cada CPF/CNPJ e cada órgão conveniado). Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, fica desde já deferida, desde que requerida, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP)

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A. M. L. e outros x M. A. De C. M.

ID: 293610661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014401-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. L. E. S. L. F. C. G. T. L. M. H. C. A.

Polo Passivo:

M. A. DE C. M.

Intimação

Advogados:

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO

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GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS

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FERNANDO CANAVEZI

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CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

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ANDREA BUENO MARIZ

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ALESSANDRO LIMA AMARAL

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Processo 0014401-07.2024.8.26.0602 (processo principal 1008029-98.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - A.M.L. - - H.C.A. - - E.S. - - G.T.M. …

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Processo nº 1008029-42.2024.8.26.0079

ID: 294647938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008029-42.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INêS PIGNATARI SOMADOSSI LIDIANE FERNANDES PORTO SOMADOSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DE QUADROS MORENO FELICIO

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CLOVIS EDUARDO NEME SIMÃO FILHO

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Processo 1008029-42.2024.8.26.0079 - Inventário - Inventário e Partilha - Lidiane Fernandes Porto Somadossi - Inês Pignatari Somadossi - Trata-se de pedido de expedição de alvará para alienação do …

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Processo nº 1500207-57.2024.8.26.0268

ID: 332244476

Tribunal: TJSP Órgão: SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Itapecerica da Serra Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500207-57.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M R SANTOS ADEGA LTDA

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO DAS EMPRESAS Processo Digital nº: 1500207-57.2024.8.26.0268 Classe: Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Exequente: Fazenda Pública do Estado de … EDITAL DE CITAÇÃO DAS EMPRESAS Processo Digital nº: 1500207-57.2024.8.26.0268 Classe: Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Exequente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Executado: M R Santos Adega Ltda EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: M R Santos Adega Ltda Documentos da Executada: CNPJ: 29.180.482/0001-90, IE: 370.243.216.118 Execução Fiscal nº: 1500207-57.2024.8.26.0268 Classe – Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Data da Inscrição: 02/10/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.375.839.318 Valor da Dívida: R$ 539.345,07 atualizado até 19/04/2024

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Antonio Carlos Vilela x Banco Bmg S/A

ID: 308521533

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008029-95.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS VILELA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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MARIA PALOMA SA DAS NEVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008029-95.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008029-58.2025.8.26.0224

ID: 295535846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008029-58.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BEATRIZ MUNHOZ BOTELHO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA LEAL JUSTINO SOARES

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ELISABETE DOMINGUES RODRIGUES

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Processo 1008029-58.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Beatriz Munhoz Botelho da Silva - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (qu…

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Evidence Previdencia S A x Adrian Cesar De Wilde

ID: 278046269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008029-84.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVIDENCE PREVIDENCIA S A

Polo Passivo:

ADRIAN CESAR DE WILDE

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO ZIR BOTHOME

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EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS

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ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

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ADV: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fabrício Zir Bothome (OAB 337368/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP) Processo 1008029-84.2021.8.26.0002 - Procedimento Com…

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Jorge Luiz Da Silva Noguiera x Genildo Da Silva Maria

ID: 301713667

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008029-59.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DA SILVA NOGUIERA

Polo Passivo:

GENILDO DA SILVA MARIA

Intimação de acórdão

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

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RICARDO ALEX CHANDER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008029-59.2020.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008029-59.2020.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Jorge Luiz da Silva Noguiera (Assistência Judiciária) - Apelado: Genildo da Silva Maria (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO EDITALÍCIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO FRAUDADOR E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A EMPRESA CUJO NOME FOI UTILIZADO PARA APLICAÇÃO DO GOLPE E EM RELAÇÃO AO BANCO SANTANDER. APELAÇÃO DO RÉU POR SEU CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL COM AFASTAMENTO DA REVELIA E DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. GOLPE APLICADO POR TERCEIRO. AUTOR QUE NEGOCIOU COMPRA DE VEÍCULO ANUNCIADO EM PLATAFORMA DE VENDAS. CULPA DO TERCEIRO FRAUDADOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CONSEGUIU BLOQUEAR OS VALORES, QUE JÁ HAVIAM SIDO RETIRADOS DA CONTA. PERDA FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE DO FRAUDADOR CONFIGURADA. ART. 373, II, DO CPC. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Alex Chander (OAB: 146907/SP) (Convênio A.J

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Processo nº 1008029-86.2025.8.26.0344

ID: 310763860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008029-86.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ROMERA JúNIOR ELAINE CRISTINA ROMERA SANTOS MILENA APARECIDA ROMERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CRISTINA DOS SANTOS

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Processo 1008029-86.2025.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Romera Júnior - Milena Aparecida Romera - - Elaine Cristina Romera Santos - Vistos. 1 Analisarei o p… Processo 1008029-86.2025.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Romera Júnior - Milena Aparecida Romera - - Elaine Cristina Romera Santos - Vistos. 1 Analisarei o pedido de gratuidade processual após a juntada da declaração de bens e herdeiros. 2 Nomeio Inventariante, Antonio Carlos Romera Júnior,Rg 215369853 compromissando-se. Servirá a presente por cópia digitada, assinada eletronicamente e assinada pela inventariante abaixo indicada como termo de compromisso de inventariante. Proceda o patrono a impressão do presente termo, coleta da assinatura e posterior juntada aos autos. 3 Deve o inventariante providenciar a juntada das declarações de bens e herdeiros e do plano de partilha amigável, devidamente acompanhada dos documentos necessários, atentando-se ao rol dos artigos 620 e 653 do CPC. Verifica-se que são duas sucessões nos autos. Portanto, a partilha deve ser individualizada, com qualificação dos falecidos, data de óbito e herdeiros e, no caso da primeira sucessão a qualificação do cônjuge sobrevivente. A partilha deve ter uma sequência na divisão dos bens de cada falecido. 4 - Providencie ainda a inventariante a juntando da certidão de casamento e/ou nascimento dos herdeiros. 5 O inventariante deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal de Marília, para dar cumprimento aos termos do Decreto 46.655/02, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo. 6 Deve o inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda, em nome dos falecidos, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. 7 Deve o inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais e a certidão negativa dos tributos municipais relativos aos imóveis. 8 Prazo de 20 dias. 9 Intime-se. - ADV: CAMILA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 433216/SP), CAMILA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 433216/SP), CAMILA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 433216/SP)

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