Resultados para "1008510-09.2023.8.26.0477" – Página 24 de 34

Processo nº 1008510-54.2025.8.26.0019

ID: 325982327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008510-54.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008510-54.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Arantes - Vistos. Primeiramente, DEFIRO as benesses da justiça gratuita à parte autora. Anote-se no…

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Processo nº 1008510-53.2024.8.11.0004

ID: 257213267

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008510-53.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GISELI ALVES FARIAS SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRICYELLA ALVES MENDES COGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALANA COUTINHO PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 …

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Processo nº 1008510-17.2025.8.11.0037

ID: 331673119

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008510-17.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO DALLOCA DE PAULA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JESSICA FRAGA VASCONCELOS NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1008510-17.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: FABIANO DALLOCA DE PAULA EXECUTADO: ANDERSON ALVES PINHEIRO Vi…

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Processo nº 0006184-11.2024.8.26.0590

ID: 330361190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006184-11.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006184-11.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1008510-29.2021.8.26.0590) (processo principal 1008510-29.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando… Processo 0006184-11.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1008510-29.2021.8.26.0590) (processo principal 1008510-29.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando dos Santos - O executado requer o desbloqueio de ativos financeiros sob o argumento de que se trata de quantia impenhorável, proveniente de seu SALÁRIO ou BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Ora, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no REsp nº 1.874.222 DF, flexibilizou a regra de impenhorabilidade do artigo 833, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando legal a penhora de até 30% do salário para pagamento de dívida não alimentar e desde que não se prejudique o sustento do devedor e de sua família. Aliás, esta mesma questão também será objeto de julgamento pelo STJ, sob o rito dos Recursos Repetitivos, Tema nº 1.230, sendo que lá foi determinada tão somente a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância, de modo que nada impede o trâmite do processo com julgamento da matéria por este juízo. Deste modo, para apreciação do pedido de desbloqueio, determino ao executado que junte aos autos, no prazo de dez dias: Cópia dos três extratos bancários mensais anteriores à data do bloqueio judicial; Cópia dos três últimos holerites, em caso de emprego formal; Cópia de documentos que façam prova do exercício de atividade remunerada e da respectiva fonte de renda, em caso de emprego informal; Cópia dos três últimos demonstrativos de recebimento de benefício previdenciário, tratando-se de aposentadoria ou pensão; Cópia de todos documentos atinentes à concessão de seguro-desemprego, se esta for a hipótese; Cópia de todas as contas pagas pelo executado, ao longo do último mês e destinadas ao seu sustento e de sua família; Cópia dos documentos de identidade civil daqueles que moram em sua companhia e sob o seu sustento, fazendo prova do vínculo afetivo e da moradia comum. Após o decurso do prazo, determino à serventia que: Libere nos autos digitais a decisão "sigilosa" que determinou o bloqueio de ativos financeiros; Junte aos autos os extratos dos respectivos bloqueios realizados via SISBAJUD; Em caso de juntada aos autos pelo executado dos documentos acima aludidos, tratando-se de exequente com advogado constituído, este deverá ser intimado para manifestação em três dias; Tratando-se de exequente sem representação por advogado, voltem conclusos, sem manifestação da parte, já que ela não tem conhecimento técnico-jurídico para debater questões afetas à impenhorabilidade de bens; Por fim, na inércia do executado quanto à juntada de documentos, também voltem conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 351921/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Condominio Holanda

ID: 308763454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008510-70.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONDOMINIO HOLANDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008510-70.2024.8.26.0510 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco do Brasil S/A - Condominio Holanda - Vistos. Diante do oferecimento de apelação pelo emb…

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Processo nº 1008510-15.2025.8.26.0032

ID: 309945921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008510-15.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA ZUCON GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008510-15.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rita de Cassia Zucon Gomes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial …

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Processo nº 1008510-22.2025.8.11.0003

ID: 293532920

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008510-22.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAIR EDUCACIONAL LTDA

Despacho

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008510-22.2025.8.11.0003. Vistos. Em atenção à manifestação de Id 194731213, bem assim ao teor da certid…

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Processo nº 1008510-95.2025.8.26.0361

ID: 278212045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008510-95.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIçOS AMBIENTAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP) Processo 1008510-95.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cs Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - MM Juiz de Direito d…

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Processo nº 1008510-95.2025.8.26.0361

ID: 278935696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008510-95.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIçOS AMBIENTAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP) Processo 1008510-95.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cs Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - MM Juiz de Direito d…

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G. J. De S. e outros x M. J. De D. V. Da F. E S. Do F. De S. V.

ID: 320275388

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 0022468-84.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. J. DE S. G. M. DE A.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. DA F. E S. DO F. DE S. V.

Distribuídos

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENEZES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENEZES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0022468-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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