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Processo nº 1008710-08.2025.4.01.3700

ID: 332942050

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008710-08.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IANDRA FERNANDA PEREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUCAS SEMITRE GUTERRES TINOCO SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1008710-08.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) As…

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Processo nº 1021842-53.2020.4.01.0000

ID: 297647964

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021842-53.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA COTA AMORIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1021842-53.2020.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008710-64.2019.4.01.3814/MG AGRAVANTE : ANA LUCIA COTA AMORIM ADVOGADO(A) : THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA… Agravo de Instrumento Nº 1021842-53.2020.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1008710-64.2019.4.01.3814/MG AGRAVANTE : ANA LUCIA COTA AMORIM ADVOGADO(A) : THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG059397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ana Lúcia Cota Amorim contra decisão proferida nos autos de ação civil pública de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal contra diversos réus. A decisão agravada deferiu a liminar para: i) decretar a indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos requeridos, porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, até o valor limite de R$2.987.172,00; ii) caso a medida acima não seja suficiente à garantia da reparação do dano, proceder ao lançamento de impedimento/restrição à alienação dos veículos de propriedade dos requeridos; iii) caso as medidas acima não sejam suficientes à garantia da reparação do dano, determinar a expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de que se proceda ao lançamento do gravame de indisponibilidade sobre as matrículas dos bens imóveis que porventura figurem em nome dos requeridos, até julgamento final da ação; iv) caso as medidas acima não sejam suficientes à garantia da reparação do dano, determinar a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para que torne indisponíveis as participações societárias dos réus. A agravante pretende reformar a decisão agravada para obter o desbloqueio de todas as contas da Agravante. Todavia, conforme consulta eletrônica ao processo originário, constatou-se a superveniência de sentença de mérito prolatada naqueles autos. Em relação à parte agravante, o feito foi julgado improcedente, havendo revogação da liminar anteriormente deferida e determinação de retirada de qualquer restrição que recaia sobre bens da requerida em decorrência da referida decisão. Verifica-se, ainda, que o recurso de apelação do Ministério Público Federal foi distribuído ao TRF6 na minha Relatoria. Assim, fica sem objeto o presente recurso, uma vez que a referida sentença, proferida em cognição exauriente, substituiu a decisão interlocutória precária e revogou a decretação de indisponibilidade de bens dos réus. Ante o exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento, julgando-o prejudicado , ante a perda do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC. Junte-se cópia desta decisão na Apelação Cível 1008710-64.2019.4.01.3814, da minha Relatoria. Certificado o decurso de prazo para manifestação das partes, com cópia desta decisão oficie-se ao juízo de origem e, em seguida, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

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Processo nº 1008710-33.2024.8.26.0266

ID: 302024949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008710-33.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO GOMES SPIRANDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008710-33.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.S. - Fl. 65: Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) designada para o dia 24/07/…

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J A Vieira Neto Tatui (Nome Fantasia: Dallas Motel) x Banco Bradesco S/A

ID: 310503727

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008710-26.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J A VIEIRA NETO TATUI (NOME FANTASIA: DALLAS MOTEL)

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

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MICHEL CHEDID ROSSI

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VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008710-26.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fast Solution Logistica Ltda x Fairfax Do Brazil Brasil Seguros Corporativos S/A

ID: 324467916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008710-62.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAST SOLUTION LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

FAIRFAX DO BRAZIL BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A

Intimação

Advogados:

NANCI TERESA FELIX ZUAN CARMONA

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FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA

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CLAY SANTOS

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Processo 1008710-62.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fast Solution Logistica Ltda - Fairfax do Brazil Brasil Seguros Corporativos S/A - 1. Fls. 1019: trata-se de recu…

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Escolas Padre Anchieta Ltda x Raissa Gabriela Alves Feitoza

ID: 330720285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011259-06.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

RAISSA GABRIELA ALVES FEITOZA

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO

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FERNANDA CRISTINA VALENTE

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 0011259-06.2021.8.26.0309 (processo principal 1001242-88.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Raissa Gabriela Alves Feitoza - V… Processo 0011259-06.2021.8.26.0309 (processo principal 1001242-88.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Raissa Gabriela Alves Feitoza - Vistos. As ferramentas eletrônicas, como a penhora on line, foram colocadas à disposição do Poder Judiciário e dos jurisdicionados para tornar os processos de execução mais céleres, em consonância com o princípio da duração razoável do processo. Não podem servir, entretanto, à acomodação das partes, que deixam de buscar outros meios de investigação dos bens de seus devedores, também efetivos, mas trabalhosos, reiterando pedidos eletrônicos sem justificativa. Com efeito, caso sirvam ao incentivo da inércia do exequente, esses meios em nada ajudarão a celeridade, muito pelo contrário. Vejo que a diligência requerida pela credora, na verdade, trata-se de renovação de atos já realizados nos autos há menos de um ano, tendo a reiteração ocorrido até 23/08/2024. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque ausente demonstração de alteração da situação financeira com majoração patrimonial. Irresignação do exequente. Cabimento. Possibilidade de penhora eletrônica, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. A penhora reiterada é medida reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentada no âmbito desta Corte. Lapso temporal de um ano que atende o mínimo razoável para reiteração da medida. Desnecessária a demonstração de alteração financeira do devedor. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180003-76.2024.8.26.0000; Relator (a): Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2024; Data de Registro: 14/10/2024). Assim, não havendo demonstração da modificação na situação econômica do executado, bem como ausente o lapso temporal desde a última pesquisa, devem ser indeferidos tais pedidos, sob pena de oneração injustificada do sistema jurisdicional. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO (OAB 277301/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

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Processo nº 1009268-80.2021.8.26.0566

ID: 307722083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1009268-80.2021.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. Q. DA A.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1009268-80.2021.8.26.0566 (apensado ao processo 1008710-79.2019.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.Q.A. - Decido em sigilo para garantir a…

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Processo nº 1008710-91.2023.4.01.3307

ID: 327536429

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008710-91.2023.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LIDIANE TEIXEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JORGE NASCIMENTO SILVA Advogados do(a) R…

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Lucineia Frank Da Silva Galhardo x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 309759725

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008710-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA FRANK DA SILVA GALHARDO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008710-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008710-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Lucineia Frank da Silva Galhardo - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DE REPAÇÃO DE DANOS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - RAZÕES DO RECURSO QUE APRESENTAM PEDIDOS DIVERSOS DAQUELES QUE FORAM APRECIADOS PELA R. DECISÃO ATACADA OBJETO DO RECURSO DISSOCIADO DO QUANTO DECIDIDO PELO JUÍZO INVIABILIDADE NA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS AGORA DEDUZIDOS EXEGESE DO ART. 1.010, DO CPC DE 2015 - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE ANTERIORMENTE POSTULADA PELA RECORRENTE, INCLUSIVE EM SEDE RECURSAL, ASSIM CONFIGURANDO PRECLUSÃO DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NÃO ATENDIDA - R. SENTENÇA QUE, ADEMAIS, APENAS RECONHECEU A FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, EXTINGUINDO A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Araújo Mascarenhas (OAB: 57873/BA) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 3º andar

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Condomínio Vila Verde Sabará x Davi Polisel

ID: 291052602

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008710-06.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILA VERDE SABARá

Polo Passivo:

DAVI POLISEL

Intimação de acórdão

Advogados:

DAVI POLISEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR DONIZETE AMANDO FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008710-06.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008710-06.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apte/Apdo: Condomínio Vila Verde Sabará - Apdo/Apte: Davi Polisel - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento em parte ao recurso do embargante e negaram provimento ao recurso do embargado. V.U. - EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PROCEDÊNCIA PARCIAL REDUÇÃO DA PRETENSÃO DO EXEQUENTE AO VALOR QUE LHE ERA DEVIDO ATÉ A DATA DA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL QUE RATIFICOU A NOTIFICAÇÃO DE DENÚNCIA EXPEDIDA PELO SÍNDICO AO ADVOGADO/EXEQUENTE INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES O CONDOMÍNIO/EMBARGANTE INSISTINDO NAS PRELIMINARES DE NULIDADE DO TÍTULO E NO MÉRITO QUE NADA DEVE AO ADVOGADO, POIS A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA AO EXEQUENTE PARA DENUNCIAR O CONTRATO ANTES DO VENCIMENTO DA MENSALIDADE DE 30.11.2023 PRELIMINARES NOVAMENTE RECHAÇADAS TÍTULO EXECUTIVO FORMALMENTE EM ORDEM NOTIFICAÇÃO, PORÉM, EFETIVAMENTE RECEBIDA PELO ADVOGADO CREDOR EM 24.11.2023, CONFORME CIÊNCIA INEQUÍVOCA EXTRAÍDA DA CONTRANOTIFICAÇÃO POR ELE ENVIADA AO CONDOMÍNIO HONORÁRIOS, CONTUDO, DEVIDOS ATÉ 24.12.2023, CONSIDERANDO O AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS PREVISTO NO CONTRATO PARA O CASO DE DENÚNCIA APELO DO ADVOGADO COM ALEGAÇÃO DE QUE SOMENTE TOMOU CIÊNCIA DA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DEFENDENDO, POR ISSO, QUE OS HONORÁRIOS LHE SÃO DEVIDOS ATÉ 30 DIAS APÓS A PROLAÇÃO DO JULGADO INADMISSIBILIDADE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DENÚNCIA VERIFICADA NO JULGAMENTO DO APELO DO CONDOMÍNIO APELO O CONDOMÍNIO/EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDO; IMPROVIDO O APELO DO ADVOGADO/EMBARGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATR

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