Resultados para "1009469-87.2024.8.26.0624" – Página 24 de 32

Processo nº 1009469-33.2025.4.01.4100

ID: 305571841

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009469-33.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SELMA CUNHA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSIANE SANTOS TROCZINSKI

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MARINALVA DE PAULO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1009469-33.2025.4.01.4100 AUTOR: MARIA SELMA CUNHA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JOSIANE SANTOS TROCZINSKI…

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Processo nº 1009469-70.2025.8.26.0004

ID: 307771751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009469-70.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR MODESTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORDANA DO CARMO GERARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009469-70.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Cesar Modesto Pereira - Vistos, 1. Fls. 28/30: Recebo a emenda à inicial. 2. Tendo em vista que o autor é pessoa maio…

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Processo nº 1009469-51.2025.4.01.3900

ID: 294924567

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009469-51.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO ITALO SILVA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1009469-51.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA SOUZ…

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Andreia Aparecida Frige x Anésio Aparecido De Azevedo

ID: 293031654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009469-13.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA FRIGE

Polo Passivo:

ANéSIO APARECIDO DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

JULIANA CATADORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE GRANCONATO LEOPOLDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009469-13.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andreia Aparecida Frige - Anésio Aparecido de Azevedo - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I…

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Jose Da Silva Coimbra x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310734822

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009469-51.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DA SILVA COIMBRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1009469-84.2025.4.01.3307

ID: 323217227

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009469-84.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1009469-84.2025…

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Processo nº 1009469-76.2025.8.26.0196

ID: 292266552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009469-76.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1009469-76.2025.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - O Bradesco Administradora de Consórcios Ltda postula a desistência da ação que propos …

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Diogo Herbert Rodrigues De Almeida x Iscp- Sociedade Eduacaional S.A

ID: 294127912

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009469-83.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO HERBERT RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ISCP- SOCIEDADE EDUACAIONAL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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KELVIN MARTINS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-83.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-83.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diogo Herbert Rodrigues de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Iscp- Sociedade Eduacaional S.a - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 7.000,00 PARA R$ 15.000,00. EXAME: ERRO SISTÊMICO QUE GEROU DOIS CONTRATOS E CONSEQUENTE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA VENCIDA EM 27/10/2022. NEGATIVAÇÃO QUE OCORREU EM 06/11/2023. EXCLUSÃO APENAS APÓS A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO EM 11/06/2024. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA QUE ACARRETA DANO MORAL "IN RE IPSA", NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO C. STJ. QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MORAL QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA O MONTANTE DE R$ 10.000,00. PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelvin Martins da Silva (OAB: 465274/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 5º andar

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Diogo Herbert Rodrigues De Almeida x Iscp- Sociedade Eduacaional S.A

ID: 294155153

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009469-83.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO HERBERT RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ISCP- SOCIEDADE EDUACAIONAL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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KELVIN MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-83.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-83.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diogo Herbert Rodrigues de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Iscp- Sociedade Eduacaional S.a - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 7.000,00 PARA R$ 15.000,00. EXAME: ERRO SISTÊMICO QUE GEROU DOIS CONTRATOS E CONSEQUENTE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA VENCIDA EM 27/10/2022. NEGATIVAÇÃO QUE OCORREU EM 06/11/2023. EXCLUSÃO APENAS APÓS A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO EM 11/06/2024. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA QUE ACARRETA DANO MORAL "IN RE IPSA", NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO C. STJ. QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MORAL QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA O MONTANTE DE R$ 10.000,00. PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelvin Martins da Silva (OAB: 465274/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 5º andar

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Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Alessandro Barboza

ID: 316037845

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009469-67.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

ALESSANDRO BARBOZA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO CARLOS ZAMBRANO

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-67.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-67.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Alessandro Barboza - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DÍVIDA DECORRENTE DE ABERTURA DE CONTA FRAUDULENTA EM NOME DO AUTOR ABERTURA FRAUDULENTA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO BOLETIM DE OCORRÊNCIA LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIMENTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 12, 14 E 34 DO CDC, QUE ATINGE INDISTINTAMENTE TODOS OS FORNECEDORES ATUANTES NA CADEIA DE CONSUMO PRELIMINAR AFASTADA.ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA EM NOME DO AUTOR NATUREZA DO VÍNCULO E CONDIÇÃO DAS PARTES PROVA DA LEGALIDADE E REGULARIDADE DA EXIGÊNCIA ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INEXISTÊNCIA INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO JUNTADO AOS AUTOS AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA CONTRATAÇÃO INCONTROVERSO USO DE DOCUMENTOS FALSOS NA ABERTURA DA CONTA EM NOME DO AUTOR AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE QUE O AUTOR SE BENEFICIOU COM O EFETIVO RECEBIMENTO DAS COMPRAS REALIZADAS EM SEU NOME ÔNUS DO RÉU DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU DEVER DE INDENIZAR AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DO CDC) RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA ATO ILÍCITO RECONHECIMENTO DANO MORAL CONFIGURADO “DAMNUM IN RE IPSA” INDENIZAÇÃO DEVIDA “QUANTUM” INDENIZATÓRIO REDUÇÃO CABIMENTO FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE REGRA DE EQUILÍBRIO EXTENSÃO E CONSEQUÊNCIA DA INJUSTIÇA CORREÇÃO DO VALOR NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ JUROS DE MORA

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