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Carlos Damião De Paula Alves x Banco Bmg S/A

ID: 305611234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009469-87.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DAMIãO DE PAULA ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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Processo 1009469-87.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Damião de Paula Alves - Banco BMG S/A - Diante da apelação de fls. retro, nos termos do art. 1.010, § 1º do Código…

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Carlos Damião De Paula Alves x Banco Bmg S/A

ID: 279660103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009469-87.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DAMIãO DE PAULA ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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ADV: Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Veruska Magalhães Anelli (OAB 487353/SP) Processo 1009469-87.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Damião de Paula Alves - Reqdo: Banco … ADV: Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Veruska Magalhães Anelli (OAB 487353/SP) Processo 1009469-87.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Damião de Paula Alves - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não os provejo. Em julgamento proferido pelo STF nos autos do RE 59.040(5), ficou assentado que "embora os embargos declaratórios não se destinem normalmente a modificar o julgado, constituem um recurso que visa a corrigir obscuridade, omissão ou contradição anterior. A correção há de ser feita para tornar claro o que estava obscuro, para preencher uma lacuna do julgado, ou para tornar coerente o que ficou contraditório. Admite, ainda, o Pretório Excelso a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ou infringente aos embargos declaratórios nos casos em que não cabe outro recurso, bem como nos de erro de fato. Mas esta não é a hipótese dos autos. Na verdade, a tese do embargante não foi acolhida e por esta razão se viu vencido na ação. Os motivos que ensejaram a procedência da ação já foram perfeitamente declinados na sentença, inexistindo qualquer das hipóteses do art. 1022 do CPC, de maneira que não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. E como foi bem dito por Mário Guimarães,não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes. Claro que, se o juiz acolhe um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não.(O Juiz e a Função Jurisdicional, 1ª Ed., Forense,1958, pg. 350,apud Embargos de Declaração nº 990.10.055993-1/50000, Desª Constança Gonzaga, j. 26.7.2010). Nessa linha de raciocínio, tem proclamado a jurisprudência que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos(RJTJSP, ed. LEX, vols. 104/340; 111/4140). Int.

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B. C. E O. S. De A. x L. C. M. J.

ID: 303468950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006489-87.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. C. E O. S. DE A.

Polo Passivo:

L. C. M. J.

Intimação

Advogados:

JOHANN RAFAEL CAMARGO DE OLIVEIRA

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CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO

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ANA LUCIA CAMARGO DE OLIVEIRA VILLAR

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Processo 0006489-87.2024.8.26.0624 (processo principal 1000060-87.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - B.C.O.S.A. - L.C.M.J. - Fls. 60 e seguintes: bloqueio Sisbajud no valor…

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M. De T. x G. A. De O. Dos S.

ID: 314599816

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010051-87.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. DE T.

Polo Passivo:

G. A. DE O. DOS S.

Entrados

Advogados:

BRUNO BATISTA MACHADO

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ALINE HERCULANO DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1010051-87.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Aurea Amador Dos Santos

ID: 330982392

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003164-87.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AUREA AMADOR DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1003164-87.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Tatuí; Va…

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M. De T. x G. A. De O. Dos S.

ID: 316044824

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010051-87.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. DE T.

Polo Passivo:

G. A. DE O. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

BRUNO BATISTA MACHADO

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ALINE HERCULANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010051-87.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Afinz S/A - Banco Multiplo (Atual Denominação De Sorocred) x Maria Aparecida Sampaio Maciel

ID: 296498166

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008984-87.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AFINZ S/A - BANCO MULTIPLO (ATUAL DENOMINAçãO DE SOROCRED)

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA SAMPAIO MACIEL

Distribuídos

Advogados:

LUCAS GUSTAVO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO DE ANDRADE

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WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO CAMPOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008984-87.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. L. A. De A. x J. R. De A.

ID: 307577454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002697-07.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. L. A. DE A.

Polo Passivo:

J. R. DE A.

Intimação

Advogados:

NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA

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FABIO PEREIRA SANTOS LINS

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Processo 0002697-07.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1009469-03.2024.8.26.0361) (processo principal 1009469-03.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.A.A. - J.R.A. - Vistos. …

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Processo nº 0013080-61.2019.8.26.0003

ID: 294658759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013080-61.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUCANDáRIO SANTA HELENA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA GUIMARÃES DUNDER CONDÉ

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Processo 0013080-61.2019.8.26.0003 (apensado ao processo 1009469-83.2019.8.26.0003) (processo principal 1009469-83.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Educandário…

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A. L. A. De A. x J. R. De A.

ID: 291972458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002697-07.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. A. DE A.

Polo Passivo:

J. R. DE A.

Intimação

Advogados:

NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PEREIRA SANTOS LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002697-07.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1009469-03.2024.8.26.0361) (processo principal 1009469-03.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.A.A. - J.R.A. - Fls. 37:…

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