Resultados para "1009741-30.2022.8.26.0405" – Página 24 de 27

Processo nº 1009741-85.2025.8.26.0482

ID: 290723674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009741-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA LIZANDRA DE ANDRADE NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

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FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009741-85.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Roberta Lizandra de Andrade Neves - É caso, então, de sejulgar procedent…

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Processo nº 1009741-18.2024.4.01.9999

ID: 257879428

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009741-18.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO…

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Processo nº 1009741-18.2024.4.01.9999

ID: 257881371

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009741-18.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO…

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D. C. F. x E. De S. P.

ID: 277571117

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009741-81.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. C. F.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREYCI KELLY LEME GALHARTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009741-81.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009741-13.2025.8.26.0506

ID: 330095198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1009741-13.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA ALVES PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE COLTRI

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Processo 1009741-13.2025.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Isadora Alves Prado - Tem-se pelos documentos acostados aos autos que o pedido comporta deferimento, vez q…

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Processo nº 1009741-86.2017.4.01.0000

ID: 330773737

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009741-86.2017.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO…

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Marcio Macagnan Strey x Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda

ID: 336256390

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009741-70.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MACAGNAN STREY

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

Despacho

Advogados:

JOSIANE DA CRUZ NASCIMENTO STREY

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DESPACHO Processo: 1009741-70.2025.8.11.0040. AUTOR: MARCIO MACAGNAN STREY REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Vi…

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Banco Bradesco S/A x A Caracini Representação Comercial Ltda

ID: 310540511

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034476-30.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

A CARACINI REPRESENTAçãO COMERCIAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JADER ROBERTO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034476-30.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034476-30.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A e outro - Apelado: A Caracini Representação Comercial Ltda - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE DA PARTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REQUISITOS DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE OBSERVADOS.ILEGITIMIDADE DE PARTE - BANCO COEMBARGANTE QUE ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - NÃO ACOLHIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS - ILÍCITO ATRIBUÍDO AO BANCO COEMBARGANTE - TEORIA DA ASSERÇÃO - VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUE IMPÕE SUA PERMANÊNCIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.CONTRATO DE CONSÓRCIO - CESSÃO DE CRÉDITO DE COTA CANCELADA - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE E DA LEGALIDADE DA CESSÃO - DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA POR PARTE DOS EMBARGANTES - TÍTULO EXECUTIVO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO (ART. 784, XII, CPC, C/C ART. 10, § 6º, DA LEI Nº 11.795/08) - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXTRATO DO CONSORCIADO QUE DEMONSTRA A DEVIDA EVOLUÇÃO DO CRÉDITO PERQUIRIDO - EMBARGOS CATEGORICAMENTE REJEITADOS PELO D. JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Jader Roberto Borges (OAB: 356943/SP) - 3º andar

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Banco Bradesco S/A x A Caracini Representação Comercial Ltda

ID: 310548623

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034476-30.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

A CARACINI REPRESENTAçãO COMERCIAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JADER ROBERTO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034476-30.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034476-30.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A e outro - Apelado: A Caracini Representação Comercial Ltda - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE DA PARTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REQUISITOS DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE OBSERVADOS.ILEGITIMIDADE DE PARTE - BANCO COEMBARGANTE QUE ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - NÃO ACOLHIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS - ILÍCITO ATRIBUÍDO AO BANCO COEMBARGANTE - TEORIA DA ASSERÇÃO - VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUE IMPÕE SUA PERMANÊNCIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.CONTRATO DE CONSÓRCIO - CESSÃO DE CRÉDITO DE COTA CANCELADA - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE E DA LEGALIDADE DA CESSÃO - DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA POR PARTE DOS EMBARGANTES - TÍTULO EXECUTIVO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO (ART. 784, XII, CPC, C/C ART. 10, § 6º, DA LEI Nº 11.795/08) - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXTRATO DO CONSORCIADO QUE DEMONSTRA A DEVIDA EVOLUÇÃO DO CRÉDITO PERQUIRIDO - EMBARGOS CATEGORICAMENTE REJEITADOS PELO D. JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Jader Roberto Borges (OAB: 356943/SP) - 3º andar

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Jair Arantes x Banco Do Brasil S/A

ID: 301657599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009741-29.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JAIR ARANTES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009741-29.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jair Arantes - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. De… Processo 1009741-29.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jair Arantes - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 185,10 e finais R$ 185,10, totalizando a importância de R$ 370,20 (Trezentos e setenta reais e vinte centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 359374/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP)

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