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Processo nº 1010275-57.2024.8.11.0037

ID: 262299882

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010275-57.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1010275-57.2024.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMEN…

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Processo nº 1010275-84.2025.8.26.0011

ID: 313846225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010275-84.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA PEREIRA CANGERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES

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Processo 1010275-84.2025.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriela Pereira Cangero - Vistos. 1. Processe-se o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Wagner Spadácio, na form… Processo 1010275-84.2025.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriela Pereira Cangero - Vistos. 1. Processe-se o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Wagner Spadácio, na forma de arrolamento. Remetam-se os autos ao Distribuidor para alteração da classe processual para Arrolamento Sumário. 2. Nos processos de inventário, a justiça gratuita deve ser analisada à luz do patrimônio do espólio, e não dos herdeiros. Portanto, o pedido de gratuidade será analisado após a definição do monte-mor partilhável. Por ora, DIFIRO o recolhimento das custas para o momento da homologação da partilha, a teor do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. 3. Nomeio Gabriela Pereira Cangero para o cargo de inventariante. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como certidão de inventariante por celeridade e economia processual. Dispensado o compromisso em razão do procedimento adotado. Anoto, ainda, que cabe à inventariante a busca por bens e direitos do de cujus, estando autorizada a proceder às pesquisas necessárias, obter documentos e extratos junto a instituições bancárias e órgãos públicos, valendo cópia da presente como alvará para esse fim exclusivo, mediante oportuna informação nos autos. 4. Providencie a inventariante, em até 20 dias: i) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, em nome do falecido; ii) certidão do Colégio Notarial do Brasil informando se há registro de testamento em nome do falecido; iii) havendo bens imóveis a inventariar, sua certidão de matrícula, prova do seu valor venal à data do óbito e certidão negativa de débitos de IPTU; iv) havendo automóveis a inventariar, o CRLV em nome do de cujus, prova de seu preço médio à data do óbito por Tabela Fipe e certidão negativa de débitos de IPVA e licenciamento, expedida pelo órgão de trânsito. 5. No mesmo prazo, apresente as primeiras declarações observando-se rigorosamente ao art. 620 do CPC e, se possível, já o plano de partilha. 6. Decorrendo no silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB 503489/SP)

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Processo nº 1010275-96.2023.8.11.0003

ID: 260856828

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010275-96.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONDONOPOLIS TECIDOS LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

LEONARDO RANDAZZO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010275-96.2023.8.11.0003. VISTO. Trata-se de cumpirmento de sentença promovido pelo ESTADO DE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010275-96.2023.8.11.0003. VISTO. Trata-se de cumpirmento de sentença promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de RONDONÓPOLIS TECIDOS LTDA, na qual se busca o recebimento do valor de R$ 5.528,25, referente aos honorários sucumbenciais. Intimada para efetuar o pagamento, a executada comprovou o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor executado e requereu o parcelamento do saldo remanescente dos honorários advocatícios em 06 (seis) parcelas (Id. 188741839). O exequente afirmou que aguarda o cumprimento da obrigação exequenda (Id. 189822475). É o relatório. Decido. Conforme relatado, a executada requereu o parcelamento da condenação (honorários). Para tanto, efetuou o depósito de 30% do valor executado (Id. 188011444). O artigo 916 do Código de Processo Civil estabelece: “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”. No presente caso, como já mencionado, a devedora comprovou o depósito prévio de 30% do valor executado (Id. 188743600). O exequente foi intimado e não se opôs ao parcelamento. Dessa forma, DEFIRO o pedido de parcelamento judicial do crédito exequendo formulado pela executada RONDONÓPOLIS TECIDOS LTDA. Assim, caberá à executada efetuar o pagamento do valor remanescente do crédito exequendo (R$ 3.869,78[1]) em seis parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Intime-se a executada para comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que o pagamento das demais parcelas deverá ser comprovado mensalmente, independentemente de intimação. Proceda-se ao levantamento das quantias depositadas pela devedora em favor do exequente, mediante alvará eletrônico. Cumpra-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito [1] R$ 5.528,25 – R$ 1.658,47 = R$ 3.869,78.

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Processo nº 1010275-96.2023.8.11.0003

ID: 261482813

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010275-96.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONDONOPOLIS TECIDOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

LEONARDO RANDAZZO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010275-96.2023.8.11.0003. VISTO. Trata-se de cumpirmento de sentença promovido pelo ESTADO DE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010275-96.2023.8.11.0003. VISTO. Trata-se de cumpirmento de sentença promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de RONDONÓPOLIS TECIDOS LTDA, na qual se busca o recebimento do valor de R$ 5.528,25, referente aos honorários sucumbenciais. Intimada para efetuar o pagamento, a executada comprovou o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor executado e requereu o parcelamento do saldo remanescente dos honorários advocatícios em 06 (seis) parcelas (Id. 188741839). O exequente afirmou que aguarda o cumprimento da obrigação exequenda (Id. 189822475). É o relatório. Decido. Conforme relatado, a executada requereu o parcelamento da condenação (honorários). Para tanto, efetuou o depósito de 30% do valor executado (Id. 188011444). O artigo 916 do Código de Processo Civil estabelece: “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”. No presente caso, como já mencionado, a devedora comprovou o depósito prévio de 30% do valor executado (Id. 188743600). O exequente foi intimado e não se opôs ao parcelamento. Dessa forma, DEFIRO o pedido de parcelamento judicial do crédito exequendo formulado pela executada RONDONÓPOLIS TECIDOS LTDA. Assim, caberá à executada efetuar o pagamento do valor remanescente do crédito exequendo (R$ 3.869,78[1]) em seis parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Intime-se a executada para comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que o pagamento das demais parcelas deverá ser comprovado mensalmente, independentemente de intimação. Proceda-se ao levantamento das quantias depositadas pela devedora em favor do exequente, mediante alvará eletrônico. Cumpra-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito [1] R$ 5.528,25 – R$ 1.658,47 = R$ 3.869,78.

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Processo nº 1012123-62.2024.8.26.0037

ID: 303352498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012123-62.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012123-62.2024.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A parte autora alega que houve pagam… Processo 1012123-62.2024.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A parte autora alega que houve pagamento da parcela inadimplida. Porém, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593/MS, para fins de purgação da mora em ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, com redação dada pela Lei nº 10.931/2004, não basta o pagamento isolado da parcela inadimplida. É necessário o pagamento da integralidade da dívida pendente, que compreende todas as parcelas vencidas e vincendas, conforme os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, no prazo de cinco dias após a execução da liminar, sob pena de consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário. Além disso, há precedentes que indicam que o adiantamento ou pagamento unilateral de parcela futura para quitar parcela em aberto não é suficiente para purgar a mora, especialmente se não houver concordância expressa do credor, não sendo possível compelir judicialmente a inversão das parcelas para quitação da dívida inadimplida. A mora deve estar devidamente comprovada, inclusive por meio de notificação válida, e o pagamento integral da dívida é condição imprescindível para a restituição do bem ao devedor livre de ônus. A respeito: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO VERIFICADO. INVERSÃO UNILATERAL DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PRATICADA PELA RÉ. INVIABILIDADE. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. PURGAÇÃO DA MORA. INOCORRÊNCIA. INSURGÊNCIAS INSUFICIENTES PARA CONTRAPOR O DIREITO DA CREDORA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, CAPUT, DO DECRETO-LEI 911/69. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. CABIMENTO (ART. 85. § 11, DO CPC).Recurso de apelação improvido. (TJSP - 1004455-68.2022.8.26.0309, Relator(a): Cristina Zucchi, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 28/08/2023, Data de Publicação: 28/08/2023) Portanto, mesmo que a parte autora alegue o pagamento da parcela inadimplida, se não houver o pagamento da integralidade da dívida pendente conforme os valores apresentados na inicial, a purgação da mora não se considera realizada, e a ação de busca e apreensão pode prosseguir com a consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário. Por tais motivos, INDEFIRO e emenda ao pedido inicial e determino o prosseguimento da demanda pela constituição em mora a partir da parcela inadimplida, ainda que tenha sido paga no curso da ação. Manifeste-se o autor em cinco dias. Na omissão, intime-se-o via postal (AR) e seu procurador pela imprensa a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1010275-21.2025.8.26.0032

ID: 293167596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010275-21.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010275-21.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. Diante da documentação apresentada e comprovada a mora, CONCEDO A LIMINAR de busca… Processo 1010275-21.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. Diante da documentação apresentada e comprovada a mora, CONCEDO A LIMINAR de busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia. 2. Expeça-se mandado para a apreensão do bem, citando-se o réu, que terá: a) o prazo de CINCO (05) dias após executada a liminar para PAGAR a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor (art. 3º, §§ 1º e 2º, do D.L. 911/69); b) o prazo de QUINZE (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (art. 231, II, CPC), para, querendo apresentar resposta, com as advertências legais de que a falta de resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. 3. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, § 14, do D.L. 911/69). 4. Defiro, se necessário, reforço policial e ordem de arrombamento. 5. Requerida a inclusão de restrição, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na exordial pelo sistema informatizado RENAJUD. Providencie o interessado o recolhimento referente aos custos de impressão instituídos pelo PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no valor correspondente a 01 UFESP, considerando que o valor da UFESP atual é de R$ 37,02, na guia do Fundo de Despesa do TJSP (FEDTJ), com código 434-1, a fim de se consultar o(s) sistema(s). 6. A inclusão da restrição é medida prevista em benefício do credor fiduciário (art. 3°, § 9º, do Decreto n° 911/69). Caso dispensada expressamente, desnecessário o recolhimento e sua efetivação. 7. Após a apreensão do veículo, providencie a serventia a retirada da restrição, através do convênio Renajud. 8. Para o caso de pagamento da dívida, arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito. 9. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do requerido e demais interessados, bem como ordem judicial para requisição de força policial e comunicação ao departamento de trânsito competente. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Processo nº 1010275-68.2025.4.01.4100

ID: 334460586

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010275-68.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KAUANI NATIELE DIAS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010275-68.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010275-68.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KAUANI NATIELE DIAS ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL TAVARES COUTINHO - RO9566 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 24 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Y. P. B. x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305151468

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010275-17.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Y. P. B.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR

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RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO

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MARCELIA BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA MARINHO

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: FRANCIDALV… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: FRANCIDALVA BRITO PANTOJA BARBOSA EXEQUENTE: Y. P. B. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - PA7679, MARCELIA BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA MARINHO - PA24795, RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO - PA35899, Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - PA7679, RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO - PA35899 1010275-17.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1010275-08.2025.8.26.0004

ID: 306427151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010275-08.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1010275-08.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Indefiro a tramitação deste feito em segredo de justiça, por não vislumbrar … Processo 1010275-08.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Indefiro a tramitação deste feito em segredo de justiça, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC. Retire-se a respectiva tarja. Uma vez comprovada a mora (fls. 42/44), bem como a existência de contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária (fls. 23/41), expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, depositando-se em mãos do(a) credor(a). Outrossim, CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) para pagar(em) a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e/ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de revelia e de se consolidarem, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça apreender e entregar à parte autora, ou ao(à) preposto(a) indicado na petição inicial, juntamente com o veículo, o documento de porte obrigatório e o de transferência veicular, caso existentes em formato impresso quando do cumprimento desta decisão. Fica autorizado, desde logo, o arrombamento e a utilização de força policial, caso estritamente necessários, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, a ser entregue pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à autoridade policial que atender à ocorrência. Nos termos do Comunicado SPI 16/2014, e diante da natureza do processo e do ato a ser cumprido, o mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial para viabilizar o cumprimento. Após o cumprimento do mandado, e conforme a necessidade, será deliberado quanto a eventual pedido de bloqueio administrativo do veículo ou expedição de ofício ao DETRAN/SP e à SEFAZ/SP. Servirá a presente decisão, outrossim, por cópia assinada digitalmente, COMO MANDADO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Processo nº 1010275-49.2025.4.01.0000

ID: 312119726

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010275-49.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010275-49.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012636-33.2025.4… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010275-49.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012636-33.2025.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA SEGURADORA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE - PE36701-A POLO PASSIVO:ANDRE BRUNO SANTOS DA ANUNCIACAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA SEGURADORA S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: ANDRE BRUNO SANTOS DA ANUNCIACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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