Processo nº 1010662-02.2025.8.26.0011
ID: 324272599
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO
Nº Processo: 1010662-02.2025.8.26.0011
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1010662-02.2025.8.26.0011 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Tutela de Urgência - F.G.G.N. - Vistos. 1. Para análise do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, CF, art. 99, §2º, CPC, deverá a parte interessada, no prazo de 15 dias, apresentar declaração d…
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