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Processo nº 1029235-08.2022.8.26.0007

ID: 324084549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1029235-08.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029235-08.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisas qu… Processo 1029235-08.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, inclusive empresas de telefonia, para que prestem informações quanto a: DANIELA SANTOS ROCHA, CPF 50514689854. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Comprovado o encaminhamento aguarde-se resposta por 30 dias. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça (SERASAJUD, COMGASJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E TRE/SIEL). Para empreendimento destas pesquisas, necessário o recolhimento de 1 UFESP, por pesquisa e por executado/requerido (com exceção dos beneficiários da justiça gratuita). O encaminhamento desta decisão-ofício à CLARO, NET ou EMBRATEL, deverá ser feito através do e-mail (oficios.doc.@claro.com.br). Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora/exequente verificar se todos os endereços já foram devidamente diligenciados, providenciando o necessário para tanto - descrevendo-os e recolhendo as custas devidas. Após a realização de diligências mínimas visando a confirmação dos endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto on-line, conversão de busca para execução e/ou citação/intimação por edital. Em caso de inércia, encontrando-se o processo na fase de cumprimento ou se tratando de execução, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Estado De São Paulo x Tatiane Aparecida De Oliveira Fonseca

ID: 319975146

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010708-26.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FONSECA

Intimação de acórdão

Advogados:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010708-26.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Tatiane Aparecida de Oliveira Fonseca - Magi…

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Processo nº 0002278-12.2025.8.26.0482

ID: 322693195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002278-12.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. P. F. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002278-12.2025.8.26.0482 (processo principal 1010708-14.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.P.F.S.M. - "A parte exequente deu início ao presente cumprimento de sentença …

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Processo nº 0002278-12.2025.8.26.0482

ID: 335097094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002278-12.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. P. F. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002278-12.2025.8.26.0482 (processo principal 1010708-14.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.P.F.S.M. - A parte exequente deu início ao presente cumprimento de sentença e…

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Processo nº 1010708-98.2024.8.26.0019

ID: 315417949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010708-98.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IGREJA CATóLICA APOSTóLICA CARISMáTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS CIRILO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010708-98.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Igreja Católica Apostólica Carismática - Vistos. Considerando a causa de pedir e o pedido formulados na present…

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Processo nº 1010708-86.2023.8.11.0040

ID: 275740948

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010708-86.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Decisão

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010708-86.2023.8.11.0040. REQUERENTE: CENIRA TELES REQUERIDO: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Vis…

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Maria Amélia Cavichio x Banco Pan S/A

ID: 327300409

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010708-06.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AMéLIA CAVICHIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010708-06.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001687-08.2022.8.26.0007

ID: 319523086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001687-08.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001687-08.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se o… Processo 1001687-08.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 1010708-25.2025.8.26.0032

ID: 300206446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010708-25.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

W. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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Processo 1010708-25.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - W.R.R. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, à míngua de demonstração da presença das h… Processo 1010708-25.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - W.R.R. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, à míngua de demonstração da presença das hipóteses previstas no art. 189, do Código de Processo Civil, observado que os documentos que contenham dados suscetíveis de expor a intimidade da parte demandante podem ser cadastrados como sigilosos, de modo a impedir o acesso de terceiros. Remova-se a tarja indicativa respectiva. 2. Diante do teor dos documentos apresentados, demonstrando a insuficiência de recursos alegada, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 3. Retifico de ofício, com fundamento no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, o valor da causa para R$ 3.767,52, a fim de que corresponda ao real conteúdo econômico da demanda, compreendendo a dimensão dos encargos cuja restituição é buscada. Anote-se. 4. Considerando o elevado número de demandas semelhantes distribuídas em um curto período de tempo, versando sobre a mesma questão de direito através de petições padronizadas, bem como diante da notícia divulgada pela mídia local acerca da instauração de investigação policial nesta Comarca para apuração de esquema ilícito relacionado à litigância predatória, determino, como diligência do juízo, em atenção às boas práticas para o enfrentamento da situação recomendadas no âmbito do Comunicado CG nº 02/2017, a intimação pessoal da parte autora para informar, diretamente ao Oficial de Justiça incumbido do cumprimento, se tem ciência da propositura da demanda, se constituiu o advogado oficiante para esta finalidade e se reconhece a assinatura constante da procuração exibida. Servirá cópia da presente decisão, digitalmente assinada, como mandado, a ser instruído com cópia da petição inicial e da procuração apresentada e cumprido no endereço declinado na exordial. Int. - ADV: JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB 519913/SP)

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Processo nº 1010708-44.2024.8.26.0037

ID: 309908698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1010708-44.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALINE CRESPO PRIMANI DJALMA RUBENS PRIMANI EDISON FELIPE PRIMANI LUIZ CARLOS PRIMANI THIAGO ROBERTO PRIMANI VALMIR ANTONIO PRIMANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO RUBENS MICHELMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CAVALLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010708-44.2024.8.26.0037 - Sobrepartilha - Levantamento de Valor - Luiz Carlos Primani - - Thiago Roberto Primani - - Aline Crespo Primani - Djalma Rubens Primani - Valmir Antonio Prima… Processo 1010708-44.2024.8.26.0037 - Sobrepartilha - Levantamento de Valor - Luiz Carlos Primani - - Thiago Roberto Primani - - Aline Crespo Primani - Djalma Rubens Primani - Valmir Antonio Primani - - Edison Felipe Primani - Ante o exposto, HOMOLOGO a PARTILHA de fls. 158/160 e aditamento de fls. 217/218 destes autos de SOBREPARTILHA dos valores deixados pelo falecimento de Benedicto Primani, figurando como inventariante Djalma Rubens Primani. Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. A considerar a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15), transita em julgado de imediato a presente sentença, dispensada a certidão cartorária a respeito. Fica autorizado o levantamento da integralidade dos depósitos judiciais (fls. 200/201). Para tanto, no contexto do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, apresentem os interessados Formulário MLE. Ressalte-se que deverá ser indicado no campo "BENEFICIÁRIO" a pessoa que, de fato, é detentora do direito ao levantamento, ainda que o depósito seja direcionado à conta diversa. Em se tratando de partes concordes, poderá ser apresentado um único formulário em nome do inventariante, que prestará contas diretamente aos demais herdeiros. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP)

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