Resultados para "1010849-06.2023.8.26.0229" – Página 24 de 29

Processo nº 1010849-80.2022.8.26.0248

ID: 311298300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010849-80.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. E. E. I. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO

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MARIA CECILIA PIGATTO

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Processo 1010849-80.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - C.E.E.I.S. - Vistos I - Nos termos do Comunicado SPI n. 26/2012, está autorizada a busca de en…

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Processo nº 1010849-28.2025.8.26.0005

ID: 280721629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010849-28.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE

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ADV: Gislene Aparecida Cavalcante (OAB 156399/SP) Processo 1010849-28.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. dos S. A. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita; anote-se. Est…

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Processo nº 1010849-89.2025.8.26.0114

ID: 319848992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010849-89.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON CARDOSO JÚNIOR

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LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

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Processo 1010849-89.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Luiz Henrique dos Anjos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela p…

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Regina Célia Tusillo x Elaine Cristina Tusillo Moretti

ID: 326345119

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010849-62.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CéLIA TUSILLO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA TUSILLO MORETTI

Despacho

Advogados:

MARA SANDRA CANOVA

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KATIA CILENE SCOBOSA LOPES

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DESPACHO Nº 1010849-62.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0018166-43.2023.8.26.0562

ID: 335153684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018166-43.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DA CRUZ MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA

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DANIELA DA SILVA MENDES

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Processo 0018166-43.2023.8.26.0562 (processo principal 1010849-45.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Roberto da Cruz Martins - Vistos. Ante a expres…

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Processo nº 1010849-81.2018.8.26.0002

ID: 309991248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010849-81.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

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BRUNO LOBO VIANNA JOVINO

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Processo 1010849-81.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Mediante prévio recolhimento de custas (1 UFESP para cada CPF-CNPJ, guia FED…

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Processo nº 1010849-52.2025.8.26.0482

ID: 307469029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010849-52.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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Processo 1010849-52.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Flavio Antonio dos Santos - Vistos. Trata-se de ação judicial que FLÁVIO ANT…

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Processo nº 1010849-52.2025.8.26.0482

ID: 277755593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010849-52.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1010849-52.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Antonio dos Santos - Vistos. 01) Da tutela ante…

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Processo nº 1010849-52.2025.8.26.0482

ID: 331530893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010849-52.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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Processo 1010849-52.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Flavio Antonio dos Santos - Vistos. Trata-se de ação judicial que FLÁVIO ANT…

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Processo nº 0004474-06.2023.8.26.0229

ID: 309814759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004474-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIELI GRANDIN BARBOSA GIMENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0004474-06.2023.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Danieli Grandin Barbosa Gimenes - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em R… Processo 0004474-06.2023.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Danieli Grandin Barbosa Gimenes - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, pretendendo a atualização do débito utilizando o IPCA-E e a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês da data do cálculo até a data da expedição do RPV. Aduz que a expedição da RPV ocorreu em 19/12/2024, tendo sido descumprido o prazo legal de 60 dias para pagamento, requerendo, portanto, a fixação de multa de 10% e honorários sucumbenciais. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo que foi homologado é fevereiro/2024; - o ofício foi expedido em 23/01/2025 (data da liberação nos autos digitais); - o ofício requisitório deve ser considerado entregue em 01/02/2025; - o pagamento foi efetuado em 16/04/2025. Pois bem. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). Considerando que o cálculo trazido pela parte requerente não atende a esses parâmetros citados, não se pode acolhê-lo imediatamente. Assim, traga a parte interessada nova planilha nos termos mencionados para fins de apuração do valor devido, inclusive com o imposto de renda devido. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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