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Processo nº 0004474-06.2023.8.26.0229

ID: 260320501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004474-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIELI GRANDIN BARBOSA GIMENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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ADV: Vinicius Marques Bernardes (OAB 385877/SP) Processo 0004474-06.2023.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Danieli Grandin Barbosa Gimenes - Considerando o depósito comprovado nos auto…

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Processo nº 0004474-06.2023.8.26.0229

ID: 309814759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004474-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIELI GRANDIN BARBOSA GIMENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004474-06.2023.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Danieli Grandin Barbosa Gimenes - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em R… Processo 0004474-06.2023.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Danieli Grandin Barbosa Gimenes - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, pretendendo a atualização do débito utilizando o IPCA-E e a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês da data do cálculo até a data da expedição do RPV. Aduz que a expedição da RPV ocorreu em 19/12/2024, tendo sido descumprido o prazo legal de 60 dias para pagamento, requerendo, portanto, a fixação de multa de 10% e honorários sucumbenciais. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo que foi homologado é fevereiro/2024; - o ofício foi expedido em 23/01/2025 (data da liberação nos autos digitais); - o ofício requisitório deve ser considerado entregue em 01/02/2025; - o pagamento foi efetuado em 16/04/2025. Pois bem. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). Considerando que o cálculo trazido pela parte requerente não atende a esses parâmetros citados, não se pode acolhê-lo imediatamente. Assim, traga a parte interessada nova planilha nos termos mencionados para fins de apuração do valor devido, inclusive com o imposto de renda devido. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Banco Bmg S/A x Luiz Gonzaga De Freitas

ID: 296526188

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006775-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Distribuídos

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006775-06.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007842-06.2023.8.26.0229

ID: 317217163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007842-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. S. A. DE F. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1007842-06.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D.S.A.F.E.S.P. - Ciência às partes quanto ao desbloqueio Renajud. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES…

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J. I. De A. B. x C. G. C. De A.

ID: 317689904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003698-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. I. DE A. B.

Polo Passivo:

C. G. C. DE A.

Intimação

Advogados:

JESSICA REGO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003698-06.2023.8.26.0229 (processo principal 1003657-90.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.I.A.B. - C.G.C.A. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV…

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Processo nº 1001052-06.2023.8.26.0229

ID: 277656208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001052-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1001052-06.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. DEFIRO a pesquisa …

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Processo nº 1013856-06.2023.8.26.0229

ID: 293425750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013856-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ARCO IRIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013856-06.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Escola Arco Iris Ltda Me - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço do executado/requerido Rosimeri Benedito Pagli…

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Processo nº 0004280-06.2023.8.26.0229

ID: 326889008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004280-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

STAR FOTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAREN RIBEIRO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004280-06.2023.8.26.0229 (processo principal 1006011-20.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Star Foton - Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguim…

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Processo nº 0000691-06.2023.8.26.0229

ID: 328752180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000691-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RHP-INDúSTRIA E COMéRCIO DE CALçADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000691-06.2023.8.26.0229 (processo principal 1008602-23.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Rhp-indústria e Comércio de Calçados Ltda - Manifeste-se a parte exequente em…

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Processo nº 0004280-06.2023.8.26.0229

ID: 306430816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004280-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

STAR FOTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAREN RIBEIRO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004280-06.2023.8.26.0229 (processo principal 1006011-20.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Star Foton - Vistos. Considerando que houve a apresentação do formulário MLE…

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