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"0004474-06.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Sul America Companhia De Seguro Saude x Artur Pinheiro De Barros e outros

ID: 279638359

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004474-50.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

ARTUR PINHEIRO DE BARROS EDUARDO SA CARNEIRO DE BARROS CORREIA

Sentença (Outras)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Processo nº 0004474-29.2023.8.17.9000

ID: 322436794

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete Presidência Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004474-29.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANOY DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

RODRIGO CAHU BELTRAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência - Precatórios - TJPE Avenida Dantas Barreto, n.º 191 – Sala 203, Fone: 81 3181 9333 Bairro de Santo Antônio – Recife - PE - 50010…

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Processo nº 0004474-24.2025.8.17.2480

ID: 257418656

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004474-24.2025.8.17.2480

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GERUSA MONTEIRO DE MELO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA APARECIDA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA ESTELA GALLISA LESSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 6ª Vara …

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Processo nº 0004474-53.2021.8.17.3130

ID: 275698923

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004474-53.2021.8.17.3130

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO RAMOS ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LEONARDO BAHIA CABRAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP:…

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Processo nº 0004474-24.2025.8.17.2480

ID: 311987300

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004474-24.2025.8.17.2480

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GERUSA MONTEIRO DE MELO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA APARECIDA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA ESTELA GALLISA LESSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 6ª Vara …

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Processo nº 0004474-88.2021.8.17.8227

ID: 319454385

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0004474-88.2021.8.17.8227

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAVID FELIX RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone':…

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Processo nº 0004474-88.2021.8.17.8227

ID: 319454397

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0004474-88.2021.8.17.8227

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PARROIS TORRES DE MELO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone':…

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Processo nº 0004474-24.2019.8.17.3130

ID: 280028182

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004474-24.2019.8.17.3130

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP:…

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Processo nº 0004474-04.2025.8.17.2810

ID: 319740926

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004474-04.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MOURA DE ALMEIDA WANDERLEI

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

AMANDA DE QUEIROZ GALVAO NERY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0004474-04.2025.8.17.2810 AUTOR(A): ELIANE MOURA DE ALMEIDA WANDERLEI RÉU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de ação nominada de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ELIANE MOURA DE ALMEIDA WANDERLEI em desfavor do BANCO DO BRASIL. Determinada a emenda da petição inicial no seguinte sentido (Id. 197206369): a) A parte autora deve indicar, com precisão, quais os pagamentos e saques não reconhece, indicando as datas em que ocorreram, a fim de delimitar a causa de pedir e seu pedido, não sendo suficiente juntada de planilha como documento esparso, já que o que fixa os limites da pretensão é a inicial e não documentos acostados; b) A parte autora deve indicar, com precisão, nos extratos bancários, os quais também devem ser acostados aos autos, onde estão inseridos os pagamentos e saques que não reconhece, a fim de demonstrar suas alegações; c) A parte autora deve indicar com precisão quando se aposentou e quando tomou, portanto, conhecido do desfalque financeiro afirmado, a fim de se aferir a prescrição; d) Juntar planilha com índices de atualização próprios para as contas PASEP, inclusive esclarecendo os critérios adotados e observância das trocas de moedas ocorridas; e) Juntar comprovante de rendimentos, declaração de IR e cópia da CTPS para melhor análise do benefício pretendido; f) Retificar o valor da causa ao efetivo proveito econômico a ser perseguido, conforme retificações supra a serem promovidas; g) A autora não adotou os índices de atualização próprios para as contas PASEP na planilha anexada, o que deve ser esclarecido e corrigido (noto que a planilha apresentada utilizou juros legais e correção pela ENCOGE, própria para débitos judiciais); h) Juntar extratos bancários demonstrativos de valores do PASEP e, especialmente, data de saque da aposentadoria. i) Juntar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; j) Comprovar a relação com instituição financeira localizada nesse município. A parte autora deixou decorrer prazo sem cumprir com as diligências necessárias ao regular prosseguimento da ação (ID. 205098401). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, passo à decisão. Considerando que a parte autora intimada, por meio de seu advogado constituído, para cumprir a determinação judicial de emenda da exordial não se pronunciou devidamente, há presunção que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, razão porque deve incidir o disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC/15. No caso concreto, observa-se que o autor foi intimado, por meio de seu patrono, para cumprir o despacho de emenda da inicial, sendo-lhe oportunizado sanar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, deixou decorrer o prazo legal sem cumprir com as determinações que à parte incumbe, de modo que nada mais resta senão a extinção do processo. Nesse contexto, tenho que, não tendo sido realizada integralmente a emenda da inicial – conforme determinado no despacho retro, outra solução não se impõe que não seja o indeferimento da inicial, na forma do artigo 321 do CPC/15. Isto posto, atento ao que mais dos autos constam e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com arrimo no parágrafo único do art. 321 do CPC/15 e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, caso já não tenham sido satisfeitas, uma vez que sequer houve o recebimento da petição inicial e angularização do processo. Sem honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação, cite-se o(a) apelado(a) para responder ao recurso (art. 331, §1º, do CPC/15). Caso contrário, intime-se o réu do trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquivem-se os autos (art. 331, §3º, do CPC/15). Jaboatão dos Guararapes, (datado e assinado eletronicamente). FABIANA MORAES SILVA Juíza de Direito em exercício cumulativo

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Processo nº 0004474-10.2016.8.17.0000

ID: 300108811

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0004474-10.2016.8.17.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA PATRICIA MEDEIROS DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA MEDEIROS DE MORAIS

Intimação (Outros)

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS DE MORAIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau AGRAVO INTERNO E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004474-10.2016.8.17.0000 RECOR… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau AGRAVO INTERNO E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004474-10.2016.8.17.0000 RECORRENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (atual denominação da Sul América) RECORRIDOS(AS): ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS. DECISÃO: Traditio Companhia de Seguros interpõe, simultaneamente, agravo interno com fundamento no art. 1.021 do Código de Processo Civil (ID40855476) e agravo em recurso especial com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil (ID40855434), ambos em face da decisão de ID40855426 que inadmitiu e negou seguimento ao recurso especial por ela interposto. Contrarrazões ao agravo interno às ID40855495. Contrarrazões ao agravo em recurso especial às ID40855490. O processo foi sobrestado em razão da afetação decorrente do Tema nº 1.011 do STF, sob o rito de repercussão geral, conforme ID40855499. Brevemente relatado. Decido. Considerando as razões do agravo interno e do agravo em recurso especial, exerço o juízo de retratação, com fulcro no art. 1.021, §2º e art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, para tornar sem efeito a decisão de ID40855426, para retomar a admissibilidade do recurso especial interposto pela seguradora. A causa diz respeito a pretensão indenizatória relativa aos imóveis descritos nos autos, fundada em vício de construção e risco de desmoronamento, com base em apólice de seguro do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). A matéria versada no recurso especial e, consequentemente, no agravo interno e no agravo em recurso especial, envolve, dentre outras matérias, a discussão acerca da legitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal (CEF) e da competência da Justiça Federal para processar e julgar causas em que houver contratos celebrados no âmbito do SFH com instrumento vinculado ao Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Essa questão jurídica foi apreciada no recurso extraordinário RE 827.996/PR, afetado como paradigma (Tema STF nº 1.011), integralizado em sede de embargos de declaração na sessão do dia 09/11/2022, no qual foram fixadas as seguintes teses de repercussão geral: “Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011. (RE 827996, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 29/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-208 DIVULG 20-08-2020 PUBLIC 21-08-2020)” Na referida sessão o STF acolheu parcialmente embargos de declaração, atribuindo modulação de efeitos à decisão, para ressalvar a eficácia preclusiva dos processos com trânsito em julgado da fase de conhecimento, ocorrido antes da publicação do resultado do julgamento no DJe (13.07.2020). No caso dos autos, verifico que o acórdão impugnado no recurso especial (ID40854955ID40855359 e ID40854958) foi proferido em 11/07/2018, e a decisão recorrida que lhe negou seguimento a inadmitiu (ID40855426) foi proferida em 09/07/2019, ambos, portanto, antes do julgamento do referido paradigma com repercussão geral e, considerando a modulação dos efeitos em sede dos respectivos embargos de declaração, verifico que no caso em tela ainda não ocorreu a eficácia preclusiva da coisa julgada, tendo em vista que o processo se encontra na fase de conhecimento. Deste contexto, incumbe ao órgão colegiado deste Tribunal de Justiça proceder com o juízo de adequação e conformidade com o Tema STF 1.011, se for o caso, conforme a natureza da(s) apólice(s) de cada mutuário(a), tudo de acordo com as premissas estabelecidas nas teses adotadas no referido paradigma. Com tais considerações, retrato-me da decisão de ID40855426, com fulcro no art. 1.021, §2º e ou art. 1.042, §4º, ambos do Código de Processo Civil, para retomar a admissibilidade do recurso especial, restando prejudicados o agravo interno e o agravo em recurso especial, e determino a remessa dos autos ao(à) Relator(a) na Câmara de origem, na forma do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, para eventual juízo de retratação e adequação da decisão, caso entenda cabível. Ao CARTRIS para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. Des. Fausto Campos 1º Vice-Presidente

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0004474-06.2023.8.26.0229" – Página 1 de 2

Sul America Companhia De Seguro Saude x Artur Pinheiro De Barros e outros

Processo nº 0004474-29.2023.8.17.9000

Processo nº 0004474-24.2025.8.17.2480

Processo nº 0004474-53.2021.8.17.3130

Processo nº 0004474-24.2025.8.17.2480

Processo nº 0004474-88.2021.8.17.8227

Processo nº 0004474-88.2021.8.17.8227

Processo nº 0004474-24.2019.8.17.3130

Processo nº 0004474-04.2025.8.17.2810

Processo nº 0004474-10.2016.8.17.0000